materia nº 901/2026

VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
 Projeto de Resolução
Requerimento Nº 16
Indicação
Moção
Emenda
AUTORA: VEREADORA OZIANE GERMINIANO
INDICAÇÃO Nº 16/2026
A Vereadora Oziane Germiniano, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem respeitosamente indicar ao Senhor Prefeito Municipal de Vilhena, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), a gestão e as providências necessárias para a 
formalização de pedidos de doação de 04 (quatro) veículos, sendo 01 (uma) Van e 03
(três) veículos de porte pequeno, junto ao DETRAN-RO (Departamento Estadual de 
Trânsito) e à IDARON (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de 
Rondônia), em Porto Velho, visando o fortalecimento da frota da Rede de Saúde 
Pública.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de reforço da frota 
municipal para garantir a eficiência e a agilidade dos serviços de saúde prestados à nossa 
população. Atualmente, a demanda crescente tem sobrecarregado a estrutura existente, 
tornando vital a busca por alternativas que não onerem os cofres municipais.
Em interlocução junto aos órgãos estaduais na capital, verificou-se a viabilidade de 
requerermos veículos para o nosso município, uma vez que tanto o DETRAN-RO quanto 
a IDARON estão em processo de renovação de suas frotas.
VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Os referidos veículos encontram-se em boas condições de uso e perfeitamente 
aptos para reforçar imediatamente o transporte de pacientes e o suporte às equipes em 
campo.
A aquisição destes bens via doação ou remanejamento entre entes federativos 
representa uma medida estratégica de economia administrativa, permitindo a ampliação 
do atendimento sem o custo de uma aquisição direta pelo município.
O fortalecimento da frota é essencial para evitar interrupções nos atendimentos e 
garantir que as políticas públicas de saúde alcancem todos os cidadãos com a devida 
prontidão.
Diante do exposto, requer-se que a Administração Municipal formalize, com a 
urgência que o caso requer, os trâmites documentais e a articulação institucional 
necessária junto ao Governo do Estado para viabilizar estas destinações.
Solicito, ainda, que as informações sobre o andamento deste pleito sejam 
repassadas a este gabinete para o devido acompanhamento técnico e legislativo desta 
demanda social.
Câmara de Vereadores, 24 de fevereiro de 2026.
OZIANE GERMINIANO
Vereadora