| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 904 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | INDICAÇÃO Nº 005/2026 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vilhena, a criação de uma Farmácia de Manipulação Municipal, vinculada à rede pública de saúde, com a finalidade de produzir e distribuir gratuitamente medicamentos manipulados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O município já dispõe de farmácia básica nas unidades de saúde, responsável pela distribuição gratuita de medicamentos essenciais. Contudo, diversas medicações prescritas aos pacientes não são disponibilizadas gratuitamente nos postos de saúde, seja por não integrarem a lista padronizada ou em razão do elevado custo de aquisição. A iniciativa contribuirá para a continuidade dos tratamentos, redução de gastos públicos com compras externas. |
| native_id | 5405 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Projeto de Lei Projeto Decreto Legislativo Projeto de Resolução Requerimento Indicação Moção Emenda AUTOR: VEREADOR Anderson Motorista INDICAÇÃO Nº 005/2026 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vilhena, a criação de uma Farmácia de Manipulação Municipal, vinculada à rede pública de saúde, com a finalidade de produzir e distribuir gratuitamente medicamentos manipulados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). JUSTIFICATIVA O município já dispõe de farmácia básica nas unidades de saúde, responsável pela distribuição gratuita de medicamentos essenciais. Contudo, diversas medicações prescritas aos pacientes não são disponibilizadas gratuitamente nos postos de saúde, seja por não integrarem a lista padronizada ou em razão do elevado custo de aquisição. Nesse contexto, a criação de uma Farmácia de Manipulação Municipal tem como objetivo complementar a farmácia já existente, possibilitando a produção de medicamentos que atualmente não são ofertados de forma gratuita, mas que podem ser manipulados com menor custo e maior eficiência. A iniciativa contribuirá para a continuidade dos tratamentos, redução de gastos públicos com compras externas, ampliação do acesso a medicamentos e fortalecimento da assistência farmacêutica municipal, sem substituir os serviços já existentes. ANDERSON MOTORISTA VEREADOR Câmara de Vereadores, 25 de fevereiro de 2026