materia nº 908/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
 Projeto de Resolução
Requerimento Nº 
Indicação
Moção
Emenda
AUTOR: VEREADOR SAMIR ALI
INDICAÇÃO Nº 016/2026
O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Prefeito 
Municipal que determine ao setor competente a implantação de faixa de pedestre na 
Avenida José do Patrocínio, no Município de Vilhena, nas proximidades da Faculdade 
FINCA (Faculdades Integradas Aparício Carvalho – Unidade Vilhena).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade promover maior segurança viária aos 
pedestres que transitam pela referida via, especialmente estudantes, professores e demais 
frequentadores da instituição de ensino superior localizada naquele trecho.
Observa-se intenso fluxo de veículos e grande circulação de pedestres na região, o 
que aumenta o risco de acidentes. A implantação de faixa de pedestre devidamente 
sinalizada contribuirá para a redução de riscos, organização do tráfego e garantia do direito 
à mobilidade urbana segura, conforme os princípios estabelecidos no Código de Trânsito 
Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências necessárias pelo setor 
competente.
 
 
 Câmara de Vereadores, 26 de fevereiro de 2026.
 Vereador Samir Ali