materia nº 926/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Quanto mais unidos, mais fortes seremos.
(gabineterobertomoraes@gmail.com)
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo Nº 027/26
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção
Emenda
AUTOR: VEREADOR NEGO MORAES
INDICAÇÃO Nº 027/2026
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, vem respeitosamente indicar
ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente, a limpeza e
roçagem de um terreno localizado na Rua Armênio Gasparian, ao lado da Faculdade
FAVO, na área da antiga Escolinha de Futebol do Flamengo, neste município de
Vilhena.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária em razão do estado atual do referido
terreno, que se encontra com vegetação alta, acúmulo de resíduos e evidente falta de
manutenção, circunstâncias que favorecem a proliferação de insetos, animais
peçonhentos e possíveis criadouros de vetores de doenças, além de comprometer a
segurança e o bem-estar dos moradores das proximidades.
Importante destacar que a solicitação encontra amparo na Lei Municipal 048/2001
que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos baldios no
Município de Vilhena, a qual estabelece que os proprietários ou possuidores são
responsáveis pela conservação, capina e limpeza de seus imóveis, cabendo ao Poder
Executivo a fiscalização e, quando necessário, a limpeza deste terreno e notificando e
incluindo o valor da limpeza no cadastro do imóvel para que o proprietário faça a devida
quitação
Diante do exposto, contamos uma vez mais com o empenho e dedicação dessa
secretária em trazer esse benefício a essa comunidade, e nos colocamos à disposição
para maiores informações que se fizer necessárias.
Câmara de Vereadores, 05 de Março de 2026.
NEGO MORAES
Vereador