Ofício 172/2026/PGM
Vilhena/RO, 5 de março de 2026.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Solicita-se que seja dada a devida tramitação à matéria. nos termos do Regimento Interno
desta Casa.
Atenciosamente,
CENTRO ADMINISTRATIVO AYMORÉ HORTA PEREIRA - VILHENA-RO
Assinatura eletrônica - Identificador: ebe23298-4403-4541-9d25-d622f352c9d5 - Página 1 / 2
Jata:—-
lora:------
Vem-se, por meio deste, encaminhar à elevada consideração desta Casa Legislativa o
Projeto de Lei abaixo relacionado:
Projeto de Lei n^TÕ3^/2026, que "DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 66.980,03
NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA."
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Exm^. Sr.
Celso Eduardo Machado
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
GAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIA LEGISLATIVA
OG / Õ3 fZC _
______
Daniella Belli
Matrícula n° 400005
Á
Assinatura eletrônica - Identificador: ebe23298-4403-4541-9d25-d622(352c9d5 - Página 2 / 2
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I Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 05/03/2026
I 14:37:23 DOCUMENTO ASSINADO DIG1TALMENTE
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=ebe23298-4403-4541-9d25-d622f352c9d5
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PROJETO DE LEI N? 1 3to , DE 05 DE MARÇO DE 2026
Mensagem
Senhor Presidente,
Vilhena (RO), 05 de março de 2026.
Assinatura eletrônica - Identificador: a1750242-d928-4bb9-bf57-3aa41a91a022 - Página 1 / 2
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelência e
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos
consideração.
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autorização para Remanejamento no vigente orçamento-programa na Secretaria Municipal de Esportes
- SEMES, no valor de 66.980,03 (sessenta e seis mil, novecentos e oitenta reais e três centavos).
Nobres Edis na aprovação dessa
de elevada estima e distinta
A solicitação em pauta objetiva atender as necessidades da SEMES, referente ao remanejamento das
Emendas Impositivas n^ 57/2025, ng 246/2025 e nQ 170/2025 para a Secretaria Municipal de Esportes -
SEMES, em consonância as autorizações dos Vereadores, formalizadas através dos Ofícios n^
15/2026/GABSAMIRALI/CVMV, n? 28/2026/GVOG e n^ 27/2026/GABWT/CVMV.
Considerando que o valor a ser remanejado estava anteriormente previsto no Fundo Municipal de
Assistência Social, sendo necessária a devida adequação orçamentária para viabilizar sua execução pela
SEMES.
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
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Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
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Assinatura eletrônica - Identificador: a1750242-d928-4bb9-bf57-3aa41a91a022 - Página 2 / 2
L Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 05/03/2026
i 14:37:19 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Z-Proc n°
PROJETO DE LEI N2 , DE 5 DE MARÇO DE 2026
LEI:
R$ 66.980,03
TOTAL R$ 66.980,03
R$ 66.980,03
TOTAL. R$ 66.980,03
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinatura eletrônica - Identificador: 80d9544d-2ae4-4074-bf71-16f016c74f33 - Página 1 / 2
Art. I2 Autoriza o Poder Executivo a Remanejar, no vigente Orçamento-Programa, a importância
de R$ 66.980,03 (sessenta e seis mil, novecentos e oitenta reais e três centavos), a seguir discriminada:
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 5 de março de 2026.
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
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Art. 22 Para dar cobertura ao Remanejamento previsto no artigo l2 será utilizado recurso
proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento-Programa
a seguir discriminada:
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DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO NO VALOR DE
R$ 66.980,03 NO VIGENTE ORÇAMENTOPROGRAMA.
Órgão: 08000 - Secretaria Municipal de Esportes
Unidade Orçamentária: 08001 - Secretaria Municipal de Esportes
2781200092.083 - Manutenção das Atividades Esportivas
3350.41.00.00 15000003 Contribuições
Órgão: 21000 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 21001 - FUMAS
0824400722.186 - Gestão da Parceria com Entidades não Governamentais
3350.43.00.00 15000003 Subvenções sociais
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador: https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=80d9544d-2ae4-4074-bf7Í-16f0'l6c74f33
Assinatura eletrônica - Identificador: 80d9544d-2ae4-4074-bf71-16f016c74f33 - Página 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 05/03/2026
14:37:19 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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Memorando n° 068/2026/SEMAS/FINAN. Vilhena/RO, 02 de Março de 2026.
DE: SEMAS/FINAN
PARA: SEMES
Assunto: Remanejamento Emendas para SEMES
Assinatura eletrônica - Identificador: 8031dc10-24da-485f-9ff8-e1d6069952b2 - Página 1 / 3
Salientamos que no Processo de Alteração Orçamentária, deve ser informado
a seguinte programática para ser reduzida do Fundo Municipal de Assistência Social:
21.001.08.244.0072.2186.3.3.50.43.00 Fonte 15000003, no valor de R$ 66.980,03.
Em atendimento aos pedidos de alteração de órgão para execução de
Emendas Impositivas, estamos encaminhando os ofícios abaixo, para que seja
providenciado a devida alteração do Fundo Municipal de Assistência Social para o
orçamento da SEMES, conforme segue:
• Ofício da Câmara de Vereadores n° 15/2026/GABSAMIRALI/CVMV de 09 de
fevereiro de 2026 do Vereador Samir Ali, informando que foi autorizado o
remanejamento da Emenda n° 57/2025 que beneficiou a Associação Corpo em
Movimento no valor de R$ 50.000,00;
Ofício da Câmara de Vereadores n° 28/2026/GVOG de 24 de Fevereiro de 2026
da Vereadora Oziane Germiniano, informando que foi Autorizado o
remanejamento da Emenda n° 246/2025 que beneficiou a Associação Corpo
em Movimento no valor de R$ 11.980,03;
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes. 921 -Jd Eldorado - CEP: 76980-000
Tel: (69) 3919-7021 e-mail: semasfaivilliena.ro.gov.br - Vilhena/RO
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Ofício da Câmara de Vereadores n° 27/2026/GABWT/CVMV de 11 de
Fevereiro de 2026 do Vereador Wilson Tabalipa, informando que foi Autorizado
o remanejamento da Emenda n° 170/2025 que beneficiou a Associação Corpo
em Movimento no valor de R$ 5.000,00;
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unicef^
Atenciosamente,
Assinatura eletrônica - Identificador: 8031del0-24da-485f-9ff8-e1d6069952b2 - Página 2 / 3
Certos de contar com vossa valiosa colaboração, antecipamos nossos sinceros
agradecimentos.
NILCEMAR DIAS DE ALMEIDA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO N° 61.197/2023
(Assinado Digitalmente)
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Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 921 -Jd Eldorado - CEP: 76980-000
Tel: (69) 3919-7021 c-mail: semas@vilhena.ro.gov.br - Vilhena/RO
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=8031dc10-24da-485f-9ff8-e1d6069952b2
Assinatura eletrônica - Identificador: 8031del 0-24da-485f-9ff8-e1d6069952b2 - Página 3 / 3
Assinado por: NÍLCEMAR DIAS DE ALMEIDA 03/03/2026 09:19:58
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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OFÍCIO NS 015/2026/GABSAMIRALI/CVMV
Vilhena/RO, 09 de fevereiro de 2026.
Assunto: Solicitação da emenda n<’57/2025
Certo de que posso contar com Vosso atendimento, aguardo.
Atenciosamente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste expediente solicitar a
mudança da emenda n^ 57/2025 destina para Associação Corpo e Movimento destinada
ao Órgão fundo Municipal de Assistência Social, Programa Parceria positiva Assistência e
Desenvolvimento Social, para o Órgão Secretária Municipal de Esporte, Programa Parceria
Positiva Esporte é Vida.
Ao Senhor
Nilcemar Dias de Almeida
Secretario Municipal
SEMAS- Secretaria Municipal de Assistência Social.
Av. Tancredo Neves, 4308. Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 /3321-2751 - samiralivereador@gmail.com
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de
Vilhena Palácio Vereador Nadir Ereno
Graebin
Gabinete Samir Ali
SAMIR MAHMOUD All
Vereador
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VILHENA
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( CÂMARA DE VILHENA
SAMIR MAHMOUD ALI
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PROJETO DE LEI N? 7.265, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
EMENDA IMPOSITIVA N- O“ 7 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
ACRESCE
R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
Justificativa/Finalidade: Custear as despesas na execução dos projetos desenvolvidos pela entidade.
TOTAL R$ 50.000,00
1
Art. Os Anexos do Projeto de Lei n^ 7.265, de 30 de outubro de 2025, passan
as seguintes alterações:
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CORPO EM MOVIMENTO - ACM
CNPJ: 52.424.628/0001-18
Endereço: Avenida Tancredo Neves, n5 2494, Bairro Bodanese, Vilhena - RO
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REDUZ
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: Reserva de Contingência
Ação: Reserva Parlamentar
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Órgão: Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 001 Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: Parceria Positiva: Assistência e Desenvolvimento Social
Ação:Firmar convênio com entidades não governamentais
3.3.50.43.00.0 Subvenções Sociais
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Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete do Vereador Samir Ali
Vilhena, 12 de dezembro de 2025.
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Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650- Vilhena/RO 2
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
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Art. 2® Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante do Projeto de Lei n9 ^265/2025
e adequada, se necessário, aos Projetos de Lei n9 7.224, de 28 de agosto de 2025, e 7.238, de 29 de
setembro de 2025.
SAMIR
Vereador
OFÍCIO N° 028/2026/GVOG
Vilhena, 24 de fevereiro de 2026.
Emenda
Senhor Secretário,
Atenciosamente,
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Vereadora Oziane Germiniano
Ao
limo. Sr. Nilcemar Dias de Almeida
Secretário Municipal de Assistência Social - SEMAS
Prefeitura de Vilhena - RO
A presente solicitação visa o remanejamento da referida emenda para que
o recurso seja executado sob a supervisão da Secretaria Municipal de
Esportes (SEMES), dentro do Programa Parceria Positiva: Esporte e Vida.
Tal medida justifica-se pela natureza das atividades desenvolvidas pela
entidade beneficiária, cujas ações finalísticas possuem maior convergência
técnica com as políticas públicas de fomento ao esporte e lazer, geridas por esta
pasta. Esta alteração garantirá maior eficiência na execução do convênio e na
fiscalização dos resultados propostos pelo plano de trabalho da associação.
Oziane Germiniano
Vereadora
,-------- Assinado por:
CÁJVASA DE VILHENA
I Oz.aan Germiniano
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Certa de vossa compreensão e da celeridade no atendimento desta
demanda para o pleno benefício da nossa comunidade, subscrevo-me com votos
de estima e consideração.
Av. Presidente Tancredo Neves, n° 4308, Jardim América, 76,980-7060 - Vilhena/RO
Tel. / WhatsApp: 69 99367-7642
E-mail : vereadoraoziangerminiano@gmail com
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste expediente, no
exercício de minhas atribuições parlamentares, solicitar a readequação da
destinação dos recursos referentes à Emenda Impositiva n° 246/2025,
originalmente indicada à Associação Corpo e Movimento através do Fundo
Municipal de Assistência Social.
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Assunto: Solicitação de Readequação de Destinação da
Impositiva n° 246/2025.
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PROJETO DE LEI N? 7.265, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
ACRESCE
TOTAL R$ 11.980,03
REDUZ
TOTAL R$ 11.980,03
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: Reserva de Contingência
Ação: Reserva Parlamentar
Art. I5 Os Anexos do Projeto de Lei n? 7.265, de 30 de outubro de 2025, passam a vigorar com a
seguinte alteração:
EMENDA IMPOSITIVA N2^%E 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
ASSOCIAÇÃO CORPO EM MOVIMENTO
CMPJ; N9 52.424.628/0001-18
Av. Tancredo Neves, 2494 - Bairro Bodanese
Orgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 001- FUMAS
Programa: 0072 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2186- GESTÃO DE PARCERIAS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais R
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de VilhèrTa ""
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete OZIANE GERMIMIANO
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Justificativa/Finalidade: Visa atender a solicitação da associação Corpo em Movimento que promove a
inclusão social de mulheres em situação de fragilidade e vulnerabilidade com idade acima de 14 anos ||
através de aulas gratuitas de danças.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO f
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Art. 2a Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante do Projeto de Lei ns 7.265/2025
e adequada, se necessário, aos Projetos de Lei n^ 7.224, de 28 de agosto de 2025, e 7.238, de 29 de
setembro de 2025.
OZIANE GERMINIANO
Vereadora
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Vilhena, 16 de dezembro de 2025. £
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OFÍCIO N5 027/2026/GABWT/CVMV
Vilhena/RO, 11 de fevereiro de 2026.
Assunto: Remanejamento da Emenda n°170/2025
Atenciosamente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar o Remanejamento
da Emenda n^ 170 /2025 destinada à Associação Corpo em Movimento, pelo Fundo
Municipal de Assistência Social, para a Secretária Municipal de Esporte, no Programa
Esporte é Vida, na Ação: Repasse de Recursos à Entidades.
Ao Senhor
Nilcemar Dias de Almeida
Secretario Municipal
SEMAS- Secretaria Municipal de Assistência Social.
Certo de que posso contar com Vosso atendimento, renovo os votos de estima e
consideração.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 /3321-2751 - samiralivereador@gmail.com
--------Assinado por:
CÂMARA DE VILHENA
WILSON DEFLON TABALIPA
WILSON TABALIPA
Vereador
CAMARA MUNICIPAL
VILHENA
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de
Vilhena Palácio Vereador Nadir Ereno
Graebin
Gabinete Wilson Tabalipa
11/02/2026 11:00:10
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PROJETO DE LEI N9 7.265, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
EMENDA IMPOSITIVA N? DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
ACRESCE
R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
REDUZ
TOTAL R$ 5.000,00
1
Art. 1- Os Anexos do Projeto de Lei n? 7.265, de 30 de outubro de 2025, passam a vigorar com
as seguintes alterações:
Justificativa/Finalidade: Recurso destinado a manutenção das atividades oferecida pela instituição,
que colabora no fortalecimento da políticas públicas.
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: Reserva de Contingência
Ação: Reserva Parlamentar
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete do Vereador Wilson Tabalipa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
BENEFICIÁRIO: Associação Corpo em Movimento - ACM
CNPJ: 52.424.628/0001-18
ENDEREÇO: Avenida Tancredo Neves, n^ 2494, Bairro Bodanese, Vilhena - RO.
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Órgão: 21 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 001- FUMAS
Programa: 0072 Assistência e Desenvolvimento Social
Ação: 2186 Gestão da Parcerias com Entidades não Governamentais
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
Vilhena, 16 de dezembro de 2025.
Av. Tancredo Neves, 4308, Jardim América, 76.987-650 - Vilhena/RO 2
69 3322-4333 / 3321-2751 - diretorialegislativa.cmv@gmail.com
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Art. 2- Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante do Projeto de Lei n
e adequada, se necessário, aos Projetos de Lei n? 7.224, de 28 de agosto de 2025, e 7.23^A<(e 29dep^/
setembro de 2025.