Ofício n- 204/2026/PGM
Vilhena/RO, 16 de março de 2026.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Solicita-se que seja dada a devida tramitação à matéria, nos termos do Regimento Interno
desta Casa.
Atenciosamente,
CENTRO ADMINISTRATIVO AYMORÉ HORTA PEREIRA - VILHENA-RO
Assinatura eletrônica - Identificador: 429838ae-5c99-4498-9326-26722c629055 - Página 1 / 2
Vem-se, por meio deste, encaminhar à elevada consideração desta Casa Legislativa o
Projeto de Lei abaixo relacionado:
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
-
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Exm-. Sr.
Celso Eduardo Machado
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
Projeto de Lei n? ^ô/2026, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 131.359,40 NO VIGENTE
ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CÂMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIA LEGISLATIVA
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Matricula n° 400005
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Assinatura eletrônica - Identificador: 429838ae-5c99-4498-9326-26722c629055 - Página 2 / 2
r ? Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 16/03/2026
10:03:44 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROJETO DE LEI N9
Mensagem
Senhor Presidente,
Vilhena (RO), 16 de março de 2026.
Assinatura eletrônica - Identificador: 14ecb34b-5ef1-4004-ba1c-abd958961aad - Página 1 / 2
Considerando o saldo existente na conta bancária n9 575211965-7, correspondente ao superávit
financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025, proveniente de emenda parlamentar de autoria
do Deputado Ezequiel Neiva, destinada à aquisição de material permanente para a Unidade de
Pronto Atendimento (UPA); e
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelência e Nobres Edis na aprovação
dessa propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
A solicitação em pauta objetiva atender as necessidades da SEMUS, na abertura de crédito para
viabilizar a devolução de saldo remanescente de Emenda Parlamentar, com recursos do Governo
do Estado de Rondônia.
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trata sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no vigente
orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, no valor de R$ 131.359,40 (cento
e trinta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).
Considerando que todos os itens inicialmente previstos foram devidamente adquiridos com os
recursos oriundos da referida emenda parlamentar, restou saldo financeiro no montante de R$
106.980,36, o qual deverá ser restituído. A esse valor acrescem-se os rendimentos de aplicação
financeira apurados na conta específica, sendo R$ 9.175,18 referentes ao exercício de 2024 e R$
15.203,86 referentes ao exercício de 2025, perfazendo o total de R$ 24.379,04.
Dessa forma, o montante global a ser devolvido corresponde a R$ 131.359,40, compreendendo o
saldo remanescente da emenda parlamentar acrescido dos respectivos rendimentos financeiros.
Assim, faz-se necessária a inclusão de dotação orçamentária específica no orçamento vigente, com
a finalidade de viabilizar a devolução do referido valor.
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, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador: a\
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Assinatura eletrônica - Identificador: 14ecb34b-5ef1-4004-ba1c-abd958961aad - Página 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 16/03/2026
I 10:03:46 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=14ecb34b-5ef1-4004-ba1c-abd958961aqd '
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PROJETO DE LEI N° , DE 16 DE MARÇO DE 2026
LEI:
R$ 131.359,40
TOTAL. R$ 131.359,40
Art. 45 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinatura eletrônica - Identificador: 68ed801d-0739-41d6-88ee-9f1bd8b9ae32 - Página 1 / 2
Art. 3- Inclui o Elemento de Despesa "Indenizações e Restituições" na Ação "Manutenção
das Atividades da Saúde" no Programa "Fazendo Saúde com Qualidade" da Secretaria Municipal de
Saúde e nos Anexos das Leis n2 6.643/2025 - Plano Plurianual 2026/2029 e n2 6.644/2025 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Art. I2 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente Orçamento-Programa, um Crédito
Adicional Especial na importância de R$ 131.359,40 (cento e trinta e um mil, trezentos e cinquenta
e nove reais e quarenta centavos) necessário para a seguinte dotação:
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 16 de março de 2026.
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
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Art. 2- Serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro, de acordo com o
artigo 43, § l2, inciso I, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964, para dar cobertura ao
Crédito.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE
R$ 131.359,40 NO VIGENTE ORÇAMENTOPROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão: 14000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 14001 - Fundo Municipal de Saúde
1012200712.111 - Manutenção das Atividades da Saúde
3390.93.00.00 26210100 Indenizações e Restituições
Assinatura eletrônica - Identificador: 68ed801d-0739-41d6-88ee-9f1bd8b9ae32 - Página 2 / 2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 16/03/2026
? 10:03:47 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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OFÍCIO Ns 021/2026/SEMUS/ORÇ Vilhena-RO, 13 de março de 2026.
ASSUNTO: Alteração orçamentária.
SALDO EXISTENTE EM RESTOS A
NÚMERO C/C SALDO ULTILIZADO SALDO DISPONÍVEL
31/12/2025 PAGAR
575211965-7 603.935,68 88.789,93 515.145,75
Dessa forma, o montante total a ser devolvido corresponde a R$ 131.359,40, compreendendo o
saldo remanescente da emenda acrescido dos rendimentos financeiros.
Sendo assim, necessária a inclusão de dotação específica no orçamento do Fundo Municipal de
Saúde de Vilhena;
Considerando o superávit financeiro apurado em 31/12/2025 das contas bancárias, conforme
demonstrado abaixo:
Dessa maneira, encaminhamos o Processo de Alteração Orçamentária n2 017/2026 para elaborar
Projeto de Lei e encaminhar ao Legislativo para apreciação e deliberação.
DE: Secretaria Municipal de Saúde
PARA: Secretaria Municipal de Planejamento
Considerando ainda os rendimentos de aplicação financeira apurados na conta específica, sendo R$
9.175,18 no exercício de 2024, R$ 15.203,86 no exercício de 2025, totalizando R$ 24.379,04.
MUNICÍPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(assinado eletronicamente)
Maria Celma da Silva Lima
CONTADORA
------- Assinado por:
MUNICÍPIO de vilhena
MARIA CELMA DA SILVA LIMA
(assinado eletronicamente)
Wagner Wasczuk Borges
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
--------Assinado por:
MUNICÍPIO DE VILHENA
WAGNER WASCZUK BORGES
13/03/2026 13:33:19
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Considerando que foram adquiridos todos os itens previstos com os recursos da referida emenda,
restando saldo financeiro no valor de R$ 106.980,36, o qual deverá ser devolvido, conforme
protocolo 11045/2024.
Considerando o saldo existente na conta bancária ns 575211965-7, referente ao superávit
financeiro apurado em 31/12/2025, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Ezequiel
Noiva destinada à aquisição do material permanente para a UPA.
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HL-J
PLANO DE TRABALHO
DADOS CADASTRAIS
Proponente CNPJ
21.467.008/0001-32
Cidade U.F. DDD / Telefone E. A.
76980-736 MUNICIPAL
Agência
CAIXA ECON. FEDERAL 1825-2
Cargo Função Matrícula
PREFEITO PREFEITO 16305
Endereço CEP
Av. Rony de Castro Pereira, 4177 - Jardim América 76980-736
DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto:
AQUISIÇAO DE MATERIAL PERMANENTE- UPA 24H
JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
C. I. / Órgão Exp.
Identificação do Objeto:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER NECESSIDADES DA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (CNES 0835811) LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE SÃO
PAULO NO MUNICÍPIO DE VILHENA/RO.
Término
365 dias/ALR
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O
o
Período de Execução
Início
ALR
VILHENA/RONDÕNIA
CPF
04.092.706/0001-81
CNPJ
VILHENA
Conta Corrente n"
(069) 3322-2945
Praça de Pagamento
71.123-0________
Nome do Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
Órgão Executor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILHENA_______________________________
Endereço
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTÔNIO VILELA, N°4177
CEP
RO
Banco
Vilhcna se localiza no cone sul do estado de Rondônia, com área de 11.699,150km2, possui IDH de 1,731 c
população de 95.832 pessoas conforme o Censo 2022 (IBGE). Por sua localização estratégica, tornou-se polo na
área de saúde e possui uma estrutura organizada, a qual será ampliada com a entrada em funcionamento da
Unidade de Pronto Atendimento UPA 24H em 10/08/2021. Tal unidade tem grande demanda, pois tem a função
de prestar os primeiros atendimentos dc urgcncia/emcrgcncia, avaliar os casos c, quando necessário encaminhar
os pacientes para serviços hospitalares de maior complexidade. Considerando o fluxo de usuários que são
atendidos diariamente na unidade, em média 450 pessoas, faz-sc necessária a substituição de material
permanente desgastado pelo uso constante, bem como a aquisição dc itens ainda faltantes na unidade, visando a
manutenção do atendimento c, conforto para pacientes c servidores.
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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas c/ou fases)
Objetivo Geral: Garantir ambientes para atendimentos aos usuários do SUS - UPA 24H
Indicador Cálculo Início
ALR 365 DIAS ALR
Atendimentos
Item Etapa/Fase
Início
I
1.1
1.2
1.3 CADEIRA GIRATÓRJA
1.4 CADEIRA SECRETARIA FIXA PLUS PÉ PALITO 245 dias
ALR
1.5
1.6
1.7
1.8
1.9 BEBEDOURO/ PURIFICADOR REFRIGERADO
1.10 TELEVISOR
1.11 CAMA CONJUGADA TEEN COM COLCHÕES
1.12
1.13
1.14 FORNO MICROONDAS
2 AQUISIÇÃO 30 dias
3 INICIO USO 90 dias
Objetivo Específico 1: Dotar as Unidade de Pronto Atendimento-UPA 2411 de materiais permanentes necessários para
o atendimento e, conforto de pacientes c servidores.
Procedimentos administrativos para a utilização do
bem
Registrar as informações quanto a utilização do bem
para posterior fiscalização do Concedentc
Percentual de
aquisições
Atendimentos
estimados x
atendimentos
realizados
Quantidade
adquirida
Manutenção do serviço
de urgência/cmcrgência
UPA 24H
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COMPUTADOR
POLTRONA RECLINÁVEL
CADEIRA LONGARINA AEROPORTO
ARMÁRIO DE AÇO
REFRIGERADOR DUPLEX
FOGÃO A GÁS
Metas (Quantitativas e
Qualitativas)
Aquisição de material
permanente, sendo a
quantidade total de 163
unidades (cfe. planilha
anexa)
Duração
Término
Avaliação_____
Termino
Aquisição de Material Permanente:
MESA DE ESCRITÓRIO
GAVETEIRO MÓVEL
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PLANILHA DETALHADA
Item Qtd.
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03 18
04 15
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07 21
08 30
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__________________ _________Descritivo___________________________
Mesa de Escritório - Material Estrutura: ferro/aço, Material Tampo:
MDF/MDP, Revestimento Tampo: Laminado Melamínico, bordas com
fita ABS/PVC, Medidas Aproximadas: Largura: 160 cm, Profundidade:
82 cm. Altura: 78 cm. Características AdicionaisI: pés com sapatas. Cor
cinza claro.______________________________________________________
Gaveteiro Móvel - Gaveteiro Móvel com Rodízios, material: MDF/MDP,
tipo revestimento: laminado melamínico, quantidade gavetas: 3 un.
Dimensões aproximadas: altura: 600 mm, largura: 400 mm, profundidade:
500 mm, espessura tampo: 25 mm. Cor cinza claro.____________________
Cadeira Giratória - Com braços, coluna central cm tubo metálico com
proteção, regulagem de altura por pistão a gás, com rodízios,
aranha/estrela giratória cm aço/ferro, assento e encosto estofados com
espuma injetada e revestidos cm courvin/couro ecológico ou tecido na cor
preta, peso suportado igual a 130kg ou superior._______________________
Cadeira secretária fixa plus pé palito (Courvin/Tecido) - Estrutura cm
aço/ferro pintado, encosto e assento estofados c revestidos cm
courvin/couro ecológico ou tecido na cor preta, peso suportado igual a 105
kg ou superior.___________________________________________________
Cadeira Longarina - material assento e encosto: aço inoxidável, material
estrutura: aço inoxidável, quantidade assentos: 3 un., apoio braço: com
braços, material revestimento assento c encosto: sem revestimento,
acabamento superficial Longarina: inox._____________________________
Armário Aço - material: aço chapa 26 ou de espessura superior,
quantidade portas: 2 (com chave), quantidade prateleiras: 4, altura
aproximadas: l,80m, largura: 1,2 m, profundidade: 0,40m, aplicação: com
pés plásticos.____________________________________________________
Computador: que esteja cm linha de produção pelo fabricante,
computador desktop com processor 13a geração de intel core i5, similar ou
superior, sistema operacional windows 11, memória mínima de 8gb em
modalidade dual channel ou módulo único. Armazenamento ssd 256gb ou
superior. Fonte compatível c que suporte toda a configuração exigida no
item. Monitor de no mínimo 23". Teclado usb, abnt2, 107 teclas com fio c
mouse usb, 1200 dpi, 2 botões, scroll com fio. Gabinete c periféricos
deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos
ofertados (gabinete, teclado, mouse c monitor) devem possuir gradações
neutras das cores branca, preta ou cinza, c devem manter o mesmo padrão
de cor. Todos os componentes do produto deverão ser novos, sem uso,
reforma ou recondicionamento._____________________________________
Poltrona Rcclinável - cor: azul, componentes: assento, encosto, apoio
braços c pés articulados, características adicionais: apoio p/ pés acoplado
a poltrona, acabamento: estofado de espuma revestido em courvin,
medidas mínimas: largura: 74 cm. profundidade: 74 cm, estrutura: tubular,
aplicação: hospitalar, modelo: encosto e braço regulável, pistão a gás c
capacidade para até 150 kg.________________________________________
Bebedouro/ Purificador Refrigerado - Bebedouro elétrico para
refrigeração com compressor para água potável. Tipo: purificador de
bancada / parede; capacidade de armazenamento de água gelada: de 1,5
litros a 2 litros. Captação da água direto da rede hidráulica. Com uma
saida para água gelada c uma natural. Cor neutra, voltagem 1 10V o bivoll.
Televisor - características adicionais: Smart TV, FHD/UHD, entradas
IIDMI/USB. conversor Dl, tamanho tela: 50 pol, tipo tela: led, voltagem:
110 V ou bivolt, acessórios: controle remoto._________________________
Cama Conjugada Teen com colchões - Cama: material: madeira,
quantidade leitos: 2, suportar no mínimo 80 kg por cama, medidas
aproximadas: comprimento: 195 cm. largura: 87 cm, 156 cm de altura,
características adicionais: com escada lateral c grade de proteção. Colchão:
tipo espuma, material espuma, densidade D-33, tecido de revestimento
poliester antiácaro c antialcrgico, medidas aproximadas: largura 78 cm.
12 01
13 01
14 02
Total 163
PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
Concedente
Código
44.41.42 Equip, c Material Permanente (investimento) RS300.000,00
Valor Total R$300.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Io MÊS 2o MÊS 3o MÊS 4o MÊS 5o MÊS 6o MÊS
R$300.000,00 7o MÊS 8° MÊS 9o MÊS 10° MÊS 11° MÊS 12° MÊS
PEDE DEFERIMENTO
VILHENA/RO, 8 DE MAIO DE 2024. FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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Natureza da Despesa_____
Especificação
CONCEDENTE
Exercício: 2024,
PARCELA
ÚNICA
DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
E: ATESTO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nü 9.692/98, DE 27-7-98; 2 -
INEXISTE QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O
TESOURO NACIONAL, ESTADUAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO. PARA O
MUNICÍPIO DE VILHENA, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
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comprimento 188 cm, altura 20 cm.___________________________________
Refrigerador duplex - refrigerador duplex, capacidade refrigeração
mínima 370 1, sistema degelo frost free, cor branca, tensão alimentação
110V ou bivolt, tipo vertical, consumo de energia A certificado pelo
Inmetro, Garantia de 1 ano.________________________________________
Fogão a gás - Tipo convencional, mesa cm Inox, 4 bocas. Normas
Técnicas: Selo Inmetro Categoria "A". Características Adicionais:
Acendimento Automático / Forno Aulolimpante / Tampo de Vidro,
Voltagem: 110V ou bivolt, Cor: Branca, Pés: altos.____________________
Forno Microondas - Forno Microondas, capacidade mínima 30 I,
potência mínima 900 w, voltagem 220 V, características adicionais:
display digital, relógio, trava segurança, cor preto. Eficiência Energética
Classe A. Garantia mínima de 12 meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03- EXERCÍCIO
2024
04-CNPJ 06- UF
05- TRANSF. FUNDO A FUNDO
21.467.008/0001-32 PROC. SEI N° 0005.002042/2024-11 RO
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Recursos Recebidos 300.000,00 Pagamentos efetuados R$ 193.019,64
Saldo R$ 106.980,36
Outras/Depósitos
TOTAL R$ 300.000,00 TOTAL R$ 300.000,00
EXECUTOR: RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO:
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO MUNICIPAL
ES. ÍE
rXX.UMÍMtO
Assinatura eletrônica - Identificador: 864483b3-81b3-4b5e-87ae-cb91a0bdacfc - Página 1 / 2
RECEITA
Valores recebidos, inclusive rendimentos (discriminar)
01 - NOME DO ÓRGÃO OU
ENTIDADE CONVENIENTE
DESPESAS
Despesas realizadas, conforme relação de pagamentos
Wagner Wasczuk Borges
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
---------Assinado por:
MUNICÍPIO DE VILHENA
WAGNER WASCZUK BORGES
02 - PROCESSO DE CONCESSÃO N°
MUNICÍPIO DE VILHENA FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
13/03/2026 10:00:21
https://vilhena.oxy.elotech
HF
Assinatura eletrônica - Identificador: 864483b3-81b3-4b5e-87ae-cb91a0bdacfc - Página 2 / 2
4 Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 13/03/2026
I 09:08:14 DOCUMENTO ASSINADO D1GITALMENTE
navegador:
4b5e-87ae-cb91a0bdacfc
Consulte ar’^ticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link •
br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=864483b3-l
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