materia nº 989/2026

VEREADOR: Quanto mais unidos, mais fortes seremos.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento Nº Indicação
Moção
Emenda
AUTOR: VEREADOR DR. CELSO
INDICAÇÃO 038/2026
O vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, que seja implementado Programa
Cidade Limpa no Município de Vilhena, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e o combate
ao descarte irregular de resíduos sólidos. Sugere-se que o programa contemple as seguintes diretrizes:
I – criação de canais de denúncia acessíveis à população;
II – intensificação da fiscalização pelos órgãos competentes;
III – realização de campanhas educativas e de conscientização ambiental;
IV – implantação de sinalização em locais críticos de descarte irregular;
V – incentivo à correta destinação de resíduos sólidos;
VI – utilização de tecnologias de monitoramento em áreas com reincidência;
VII – possibilidade de parcerias com instituições públicas e privada. Câmara de Vereadores, 31 de Março de 2026. _____________________________ Dr. Celso
Presidente da CVM