materia nº 994/2026

VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento Nº25
Indicação
Moção
Emenda
AUTORA: VEREADORA OZIANE GERMINIANO
INDICAÇÃO Nº 25/2026
A Vereadora Oziane Germiniano, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente indicar ao Senhor Prefeito Municipal de Vilhena,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), a gestão e as providências
necessárias para a instituição, cadastro e habilitação do Município ao
Programa Consultório na Rua, do Governo Federal, conforme as diretrizes da
Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação fundamenta-se na necessidade crítica de promover a
saúde e a dignidade humana dos cidadãos em situação de vulnerabilidade
acentuada em nosso município. A ausência de uma equipe multiprofissional
itinerante voltada especificamente para a população em situação de rua
impossibilita o atendimento integral, agravando quadros de doenças e
desamparando a comunidade.
É imperativo enfatizar que o acesso à saúde exige infraestrutura e
estratégias apropriadas. A implementação deste programa federal garantirá o
aproveitamento pleno das políticas públicas de assistência, eliminando barreiras
que hoje geram vulnerabilidade social. Este investimento não é apenas uma
VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
melhoria logística, mas uma ação estratégica de saúde pública, reafirmando o
compromisso desta gestão com a proteção do bem-estar biopsicossocial de todos
os vilhenenses.
Portanto, solicita-se o pronto atendimento desta demanda para que o Poder
Público ofereça o suporte necessário diretamente na localidade, garantindo uma
resposta à altura da gravidade das carências sociais e fortalecendo a rede de
cuidado de forma moderna, humana e ágil.
Câmara de Vereadores, 06 de Abril de 2026.
OZIANE GERMINIANO
Vereadora