materia nº 1019/2026

VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento Nº28
Indicação
Moção
Emenda
AUTORA: VEREADORA OZIANE GERMINIANO
INDICAÇÃO Nº 28/2026
A Vereadora Oziane Germiniano, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente indicar ao Senhor Prefeito Municipal de
Vilhena Sr. Flori Cordeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS),
a gestão e as providências necessárias para a contratação e alocação de
médicos pediatras na Rede Básica de Saúde do município, dando atenção
especial e prioridade às unidades que atendem as famílias mais carentes e
em regiões que mais precisam.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação fundamenta-se na necessidade crítica de fortalecer
a atenção primária à saúde infantil e garantir o acesso equitativo a serviços
médicos especializados para crianças e adolescentes no município de Vilhena. A
carência de médicos pediatras na Rede Básica de Saúde tem gerado sobrecarga
nos serviços de urgência e emergência, dificultado o acompanhamento
preventivo, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado de doenças que
afetam a população pediátrica.
É imperativo enfatizar que o investimento na saúde infantil é um pilar
fundamental para o desenvolvimento social e humano. A presença de pediatras
na atenção básica assegura um cuidado contínuo e integral, contribuindo para a
redução da mortalidade infantil, a promoção de hábitos saudáveis desde a
primeira infância e a melhoria da qualidade de vida das famílias. A ausência
desses profissionais desampara a comunidade, especialmente as famílias de
baixa renda que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS),
e gera vulnerabilidade sanitária.
Este investimento não é apenas uma melhoria logística, mas uma ação
estratégica de saúde pública e de compromisso com a dignidade humana e com
a proteção do bem-estar biopsicossocial da população infantojuvenil. Portanto,
solicita-se o pronto atendimento desta demanda para que o Poder Público ofereça
o suporte tecnológico e operacional necessário diretamente nas unidades de
VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
saúde, garantindo uma resposta à altura da gravidade das carências estruturais
e fortalecendo a rede de cuidado de forma moderna, humana e ágil.
Câmara de Vereadores, 15 de Abril de 2026.
OZIANE GERMINIANO
Vereadora