materia nº 1020/2026

VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento Nº29
Indicação
Moção
Emenda
AUTORA: VEREADORA OZIANE GERMINIANO
INDICAÇÃO Nº 29/2026
A Vereadora Oziane Germiniano, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente indicar ao Senhor Prefeito Municipal de Vilhena Sr. Flori
Cordeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), a gestão e as
providências necessárias para a criação de Processo Seletivo destinado à
contratação de equipe de enfermagem para atendimento na área rural do
município, visando à ampliação e qualificação dos serviços de saúde
oferecidos às comunidades mais distantes.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação fundamenta-se na necessidade premente de assegurar
o acesso à saúde de qualidade para os moradores da área rural de Vilhena, que
frequentemente enfrentam barreiras geográficas e estruturais para receber
atendimento adequado. A ausência de uma equipe de enfermagem dedicada e
suficiente nessas regiões compromete a atenção primária, a prevenção de
doenças, o acompanhamento de condições crônicas e a promoção da saúde,
gerando um desamparo significativo para essa parcela da população.
É imperativo enfatizar que a presença de profissionais de enfermagem
qualificados na área rural é crucial para a efetivação das políticas de saúde pública,
garantindo a continuidade do cuidado, a realização de visitas domiciliares, a
educação em saúde e a assistência em situações de urgência e emergência. A
criação de um processo seletivo específico permitirá a contratação de profissionais
com o perfil adequado para os desafios e particularidades do atendimento rural,
fortalecendo a rede de atenção e reduzindo as iniquidades em saúde.
Este investimento não é apenas uma melhoria logística, mas uma ação
estratégica de saúde pública e de compromisso com a dignidade humana e com a
proteção do bem-estar biopsicossocial dos cidadãos que residem nas áreas rurais.
Portanto, solicita-se o pronto atendimento desta demanda para que o Poder
Público ofereça o suporte tecnológico e operacional necessário para a realização
do processo seletivo e a subsequente alocação das equipes, garantindo uma
VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
resposta à altura da gravidade das carências estruturais e fortalecendo a rede de
cuidado de forma moderna, humana e ágil.
Câmara de Vereadores, 15 de Abril de 2026.
OZIANE GERMINIANO
Vereadora