materia nº 1087/2026

VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento Nº38
Indicação
Moção
Emenda
AUTORA: VEREADORA OZIANE GERMINIANO
INDICAÇÃO Nº 38/2026
A Vereadora Oziane Germiniano, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente indicar ao Senhor Prefeito Municipal de Vilhena,
Sr. Flori Cordeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, a
necessidade de realização de estudo técnico, orçamentário e estrutural
visando à viabilidade da criação e implantação de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) no Bairro Assossete, neste município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como finalidade atender uma importante demanda
da população residente no Bairro Assossete, garantindo maior acesso aos serviços
públicos de saúde, mais dignidade à comunidade e melhores condições de
atendimento aos moradores da região. Atualmente, os moradores do Bairro
Assossete necessitam se deslocar até a Unidade Básica de Saúde localizada no
Setor 12 para receber atendimento médico, vacinação, e demais serviços da
atenção básica. Entretanto, a referida unidade já atende uma extensa demanda
populacional, contemplando aproximadamente 11 bairros da cidade, sendo eles os
Setores 6, 12, 13 e Zico, além dos bairros Araucária, Belém, Ipê, Belenzinho,
Parque São Paulo, Hípica e Assossete.
Dessa forma, torna-se essencial que o Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, realize estudo técnico de viabilidade,
VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
levantamento estrutural e análise orçamentária para avaliar a implantação da
referida Unidade Básica de Saúde, considerando o crescimento populacional da
região, a elevada demanda existente e a necessidade de fortalecimento da atenção
básica no município.
Essa alta demanda tem gerado significativa sobrecarga na UBS do Setor 12,
ocasionando aumento no tempo de espera, dificuldades no agendamento de
consultas, limitação na capacidade de atendimento e maior desgaste tanto para os
profissionais da saúde quanto para a população que depende diariamente dos
serviços ofertados.
Diante desse cenário, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde
no Bairro Assossete torna-se uma medida necessária e urgente,
considerando o crescimento populacional da região e a necessidade de
descentralização dos atendimentos de saúde no município.
A criação de uma UBS própria no Bairro Assossete contribuirá diretamente
para o desafogamento da unidade do Setor 12, promovendo maior eficiência nos
atendimentos, melhoria na qualidade dos serviços prestados, ampliação da
cobertura da atenção básica e fortalecimento das ações preventivas de saúde.
Além disso, a presença de uma unidade de saúde mais próxima da comunidade
proporcionará maior acessibilidade aos moradores, especialmente às crianças,
idosos, gestantes, pessoas com deficiência e famílias em situação de
vulnerabilidade social, que muitas vezes enfrentam dificuldades de deslocamento
até outras localidades para obtenção de atendimento médico.
Importante ressaltar que a Constituição Federal assegura a saúde como
direito de todos e dever do Estado, devendo o Poder Público garantir políticas
públicas que assegurem atendimento digno, eficiente e humanizado à população.
Da mesma forma, os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS estabelecem a
universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde, sendo
VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
indispensável a ampliação da rede de atenção básica para atender adequadamente
a crescente demanda do município.
A implementação desta Unidade Básica de Saúde representará um
importante avanço para a saúde pública municipal, garantindo melhores condições
de atendimento, fortalecimento da atenção primária, valorização da dignidade da
população e melhoria significativa da qualidade de vida dos moradores do Bairro
Assossete e regiões adjacentes.
Diante da relevância da matéria e do evidente interesse público envolvido,
solicita-se a máxima atenção do Poder Executivo Municipal e da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMUS para análise e adoção das providências necessárias
à efetivação desta importante indicação.
Certos de contarmos com a habitual sensibilidade de Vossa Excelência,
reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Câmara de Vereadores, 11 de Maio de 2026.
OZIANE GERMINIANO
Vereadora
VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES