Ofício n5 396/2026/PGM
Vilhena/RO, 13 de maio de 2026.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Solicita-se que seja dada a devida tramitação à matéria, nos termos do Regimento Interno
desta Casa.
Atenciosamente,
CENTRO ADMINISTRATIVO AYMORÉ HORTA PEREIRA - VILHENA-RO
Assinatura eletrônica - Identificador: 4dd35744-64aa-466d-8071-e68e409c4427 - Página 1 / 2
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
PREFEITURA DE
VILHIENA
PROCURADORIA
Vem-se, por meio deste, encaminhar à elevada consideração desta Casa Legislativa o
Projeto de Lei abaixo relacionado:
Projeto de Lei n^ /2026, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 3.780.500,00 NO VIGENTE
ORÇAMENTO-PROGRAMA".
Exm9. Sr.
Celso Eduardo Machado
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
! K^-Proc n"
'’ÍFohac cz- í'
CÂMARA MUNICIPAL DE VILHENA
Daniella BeNi
Matrícula n° 400005
.1
IrJ
Assinatura eletrônica - Identificador: 4dd35744-64aa-466d-8071-e68e409c4427 - Página 2 / 2
ou copie e cole o link no navegador:
\k-Proc n”
iW Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 13/05/2026
KW 13:35:55 DOCUMENTO ASSINADO D1GITALMENTE
https7/vilhena o^vOeFoUtechaco^tbCr/p^otocolo/ToUnsuira-raufentici?a^^den°f?cador=4dT357O44-64naOa-4a6&j-807ll‘-e68e409c4427
—•fchfci h
PROJETO DE LEI N2 J DE 13 DE MAIO DE 2026
Mensagem
Senhor Presidente,
- SEMOSP, no valor de R$
Vilhena (RO), 13 de maio de 2026.
Assinatura eletrônica - Identificador: a931b641-3163-431a-b879-c6fc8383efad - Página 1 / 2
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
4^
i ^fProc n"
À/
Considerando o recurso de R$ 346.500,00 (trezentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), também
do Senador Jaime Bagattoli, disponível na Conta Bancária CEF n2 573636787-0 em 31/12/2025, que será
utilizado na aquisição de 01 Mini Carregadeira; e
' i e Nobres Edis na aprovação dessa
protestos de elevada estima e distinta
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que trai.a sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit financeiro, no vigente
orçamento-programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - -----
3.780.500,00 (três milhões, setecentos e oitenta mil e quinhentos reais).
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelência
propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os |
consideração.
Considerando o recurso de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do Deputado Federal Maurício de
Carvalho, disponível na Conta Bancária CEF n2 575859437-3 em 31/12/2025, destinados à construção da
Subestação para a Usina de Asfalto; e
Considerando o recurso de R$ 1.434.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil reais)
proveniente de emenda do Senador Jaime Bagattoli, disponível na Conta Bancária CEF n2 574644793-1
em 31/12/2025. O valor original da transferência foi de R$ 5.148.000,00 (cinco milhões, cento e
quarenta e oito mil reais), sendo que R$ 3.714.000,00 (três milhões, setecentos e quatorze mil reais) já
foram executados na aquisição da Usina de Asfalto. O presente valor será utilizado na aquisição de 01
Mini Carregadeira, 01 Rolo Compactador Liso e 01 Rolo Compactador Pneumático; e
Considerando que a incorporação desses recursos é de fundamental importância para o fortalecimento
da frota de máquinas pesadas e da infraestrutura de pavimentação do município, garantindo a
continuidade e a ampliação dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, tanto na área urbana quanto na rural, com reflexos diretos na qualidade de vida da população
de Vilhena.
A solicitação em pauta objetiva a abertura de crédito suplementar orçamentário, para atender as
demandas da SEMOSP, com a finalidade de viabilizar a execução de investimentos prioritários na área
de obras e infraestrutura.
&
'Si
Assinatura eletrônica - Identificador: a931b641-3163-431 a-b879-c6fc8383efad - Página 2/2
Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 13/05/2026
13:35:56 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROJETO DE LEI N° , DE 13 DE MAIO DE 2026
LE I:
R$ 2.000.000,00
4490.52.00.00 27060100 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.780.500,00
TOTAL. R$ 3.780.500,00
Art. 3e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinatura eletrônica - Identificador: 4bd92a9b-de9f-4e03-ab18-29eccee4f6c2 - Página 1 / 2
Art. le Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente Orçamento-Programa, um Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 3.780.500,00 (três milhões, setecentos e oitenta mil e quinhentos
reais), necessário para reforço da seguinte dotação:
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Vilhena (RO), 13 de maio de 2026.
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
Cú
^Folhê-s
( sçProc n jtÀ,
Art. 22 Serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro, de acordo com o artigo
43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, para dar cobertura ao Crédito.
Órgão: 09000 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 09001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
1545100492.261 - Realização de Obras e Serviços de Infraestrutura
4490.51.00.00 27060100 Obras e Instalações
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
3.780.500,00 NO VIGENTE ORÇAMENTOPROGRAMA.
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7,0
Assinatura eletrônica - Identificador: 4bd92a9b-de9f-4e03-ab18-29eccee4f6c2 - Página 2 / 2
H
https://vilhena.oxy■elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=4bd92a9b-de9f-4e03-ab18-29eccee4f6c2
( s.^Proc n"
-O' L Assinado por: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR 13/05/2026
? 13:35:57 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PLANO DE AÇÃO
DADOS BÁSICOS
DADOS DO BENEFICIÁRIO
DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
RS 5148.000.00 RS 5148.000.00 R$ 0.00
DADOS COMPLEMENTARES DO PLANO DE AÇÃO
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
25/08/2025 14:44 Ciente
Paginai de 7 Relatório do Plano de Ação Emit do em 13 /05/2026 08:17
CÓDIGO IBGE
1100304
ANO
2025
UF
RO
SITUAÇÃO DA CONTA
Conta Ativa
EMEMDA PARLAMENTAR
2O254272OOO1-JAIME BAGATTOLI
AGÊNCIA
1825-2
PROGRAMA
09032025
CONTA
574644793-1
IDH
0.731
SITUAÇÃO
Ciente
BANCO
104 - Caixa Econômica Federal
FINALIDADES
15-Urbanismo / 45-lnfraestrutura Urbana
Transfere
gov.br
BENEFICIÁRIO
04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
OBJETO DE EXECUÇÃO
999 - Objeto Unico Não Padronizado - Demais - Aquisição de equipamentos, maquinas e insumos para infraestrutura viaria. a
cargo do Ministério das Cidades (Cód. 56000)
l -^-Proc n'’
' I
PLANO DE AÇÃO N° 09032025-075788 /
O32.-.--3O
PLANO DE AÇÃO N° 09032025-075788
DATA/HORA
419. .■••-oo 01/08/2025 10:58
240.' .--15 29/07/2025 07:09 Aguardando Ciência
Relatório Página 2 de 7 do Plano de Ação Emitido em 13/05/2025 08:17
SITUAÇÃO
Plano de Trabalho em Elaboração/
Aguardando Envio para Análise
RESPONSÁVEL
Transfere
gov.br
<
i '•fProc n"
rr
'•^Fohac o<i 5/
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DADOS ORÇAMENTÁRIOS
EMPENHOS
LISTA DE EMPENHOS
MINUTA EMPENHO TIPO VALOR SITUAÇÃO
2O25NMEOOOO49O91 2O25NEOO2689 Empenho Original R$ 5.148.000,00 Enviado
DOCUMENTOS HÁBEIS
LISTA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
MINUTA EMPENHO DH OP VALOR SITUAÇÃO
2O25MDHOOOO2686 2O25NEOO2689 2O25TFOO2789 20250P001978 R$ 5.148.000.00 Enviado
Relatório do Plano de Ação Emitido em 13/05/2026 Página 3 de ! 08:17
Transfere
gov.br
I KfProc n"
PLANO DE AÇÃO N° 09032025-075788
PLANO DE TRABALHO
DADOS BÁSICOS
ANEXOS
Nenhum anexo
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
25/08/2025 15:44 Aprovado
419.- •■-oo 05/08/2025 09:44 Enviado para analise
419.' -00 05/08/2025 09:44 Aguardando envio para análise
419. -00 01/08/2025 12:18 Em elaboração
Relatório do Plano de Ação Emitido em 13/05/ 2026 Página 4 de 7 08:17
Transfere
gov.br
SITUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
DECLARO QUE OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA DESPESA
DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA?
Sim
PRAZO DE EXECUÇÃO
48 meses
OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO FORAM INDICADOS NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO
BENEFICIÁRIO?
Sim
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor da transferência especial será inserido no orçamento vigente na epoca do recebimento na dotação abaixo especifcada.
09 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
09 001 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
09.001.15 - Urbanismo
09.001.15.451 - Infraestrutura Urbana
09.001.15.451.0049 - Desenvolvimento do Município
09.001.15.451.0049.2.261 - Realização de Obras e Serviços de Infraestrutura
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
! -^-Proc n/
r/
PLANO DE AÇÃO N° 09032025-075788 O'
032.-.--30
PLANO DE AÇÃO N° 09032025-075788
EXECUTORES DO PLANO DE TRABALHO
EXECUTOR #1
DADOS BÁSICOS
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 RS 5.148.000,00 RS 5.148.000.00
FINALIDADES
FINALIDADES
451-lnfraestrutura Urbana / 15-Urbanismo
ANEXOS
Nenhum anexo
METAS
META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
1/UN 48 rnese(s) R$0.00 RS 2.75O.OOO.OO
1/UN 48 mese(s) RS 0,00 RS 1.430.000,00
1/UN 48 mese(s) R$ 0,00 RS 352.000 00
META 4 Rolo Compactador 1/UN 48 mese(s) R$0,00 RS 308.000.00
META 5 Mini Carregadeira 1/UN 48 mese(s) R$ 0,00 R$3O8.OOO,OO
DADOS BANCÁRIOS
Relatório do Piano de Ação Emitido em 13/05/ 2026 08:17 Página 5 de 7
META 3 Roto Compactador de
Pneu
META 1: Usina de Asfalto Móvel
Continua (80-100 t/h)
META 2: Vibroacabadora
Pneumática
NOME
04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
OBJETO DE EXECUÇÃO
999 - Objeto Único Não Padronizado - Demais - Aquisição de equipamentos, máquinas e insumos para infraestrutura viária, a
cargo do Ministério das Cidades (Cód. 56000)
Transfere
gov.br
, ^-Proc n"
TÍ
BANCO CONTA
104 - Caixa Econômica Federai 1825-2 574644793-1 Conta Ativa
CONSELHOS
CONSELHOS (E-MAIL)
secom@vilhena.ro.gov.br
RESPONSÁVEL PELA ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO DATA
2O25-O8-25T15:44:21.39O255
Pelatóno do Piano de Ação Emitido em 13/O5/2O2Ô Página 6 de 7 0S:17
AGÊNCIA
ka—Mwnuwi i 11 Ti
SITUAÇÃO
Transfere
gov.br
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r/
'■ '^.Fohfs 4^
PLANO DE AÇÃO N° O9O32O25-O75788<
O32.-”.----3O - LEANDRO DE ANDRADE MARTINS
PLANO DE AÇÃO N° 09032025-075788
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RELATÓRIO DE GESTÃO
Relatório de Gestão não cadastrado.
Relatório do Plano de Ação Emitido em 12/05/2026 08:17 Página 7 de 7
Transfere
gov.br
•A'4''
, ^-Proc n**
í?í
'^Fohas.
PLANO DE AÇÃO
DADOS BÁSICOS
DADOS DO BENEFICIÁRIO
DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0.00 RS 346.500,00 RS 346.500,00
DADOS COMPLEMENTARES DO PLANO DE AÇÃO
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
Pelatório do Plano do Ação Emitido em 12/05/2025 08:30 Pagina 1 do 8
ANO
2025
UF
RO
EMEMDA PARLAMENTAR
2O254272OOO1-JAIME BAGATTOLI
AGÊNCIA
1825-2
PROGRAMA
O9O32O25-2
CÓDIGO IBGE
1100304
CONTA
573636787-0
IDH
0.731
BANCO
104 - Caixa Econômica Federal
SITUAÇÃO DA CONTA
Conta Ativa
SITUAÇÃO
Ciente
OBJETO DE EXECUÇÃO
500 - Minicarregadeira - Minicarregadeira - Infraestrutura Produtiva
FINALIDADES
15-Urbanismo / 12-Ordenamento Territorial
15-Urbanismo / 45-lnfraestrutura Urbana
15-Urbanismo / 45-Serviços Urbanos
15-Urbanismo / 45-Transportes Coletivos Urbanos
BENEFICIÁRIO
04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
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|J— Transfere
4=l’ 9°Vbr Í—
PLANO DE AÇÃO N° O9O32O25-2-O861OO
RESPONSÁVEL DATA/HORA
003.-.--92 04/11/2025 16:45 Ciente
419.-.--00 31/10/2025 07:41
240.' ."•-15 30/10/202510:51 Aguardando Ciência
Relatório do Plano de Ação Emitido em 13/05/2026 08:30 Pagina 2 de 8
SITUAÇÃO
Plano de Trabalho em Elaboração/
Aguardando Envio para Análise
Transfere
gov.br
f\'Proc n"
PLANO DE AÇÃO N° O9O32O25-2-O86ÍOO jfe:
l}™’’ Transfere
gov.br
PLANO DE AÇÃO N° O9O32O25-2-O861OO
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
EMPENHOS
LISTA DE EMPENHOS
MINUTA EMPENHO TIPO VALOR SITUAÇÃO
2O25NMEOOOO73885 2O25NEOO7682 Empenho Original R$ 346.500.00 Enviado
DOCUMENTOS HÁBEIS
LISTA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
MINUTA EMPENHO DH OP VALOR SITUAÇÃO
2O25MDHOOOO7598 2O25NEOO7682 2O25TFOO8223 20250P008620 RS 346.500.00 Enviado
Relatório do Plano de Ação Emit do em 13/05/ 2025 08:30 Pagina 3 de 8
(-^-Proc n"
' 2-
V
<: s
PLANO DE TRABALHO
DADOS BÁSICOS
ANEXOS
Nenhum anexo
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
003. -92 04/11/2025 17:45 Aprovado
04/11/2025 08:27 Enviado para análise
-00 04/11/2025 08:27 Aguardando envio para análise 419.'
03/11/2025 18 45 Em complementação 021. -05
03/11/2025 10:22 Enviado para analise
03/11/2025 10:21 Aguardando envio para análise 419. -00
31/10/2025 08:49 Em elaboração
Pelatóno Pagina -I cie- 8 cio Plano do Ação Emitido em 13/05/2026 08:30
PRAZO DE EXECUÇÃO
36 meses
SITUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO FORAM INDICADOS NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO
BENEFICIÁRIO?
Sim
DECLARO QUE OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA DESPESA
DE PESSOAL E SERVIÇO D£ DÍVIDA?
Sim
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A ser inserida no orçamento vigente quando o recurso financeiro for liberado.
09 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
09.001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
09.001.15 - Urbanismo
09.001.15.451 - Infra-Estrutura Urbana
09.001.15.451.0049 - DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
O9.OO1.15.451.OO49.2.261 - REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
419.-.”'-00
"Toe.
PLANO DE AÇÃO N° O9O32O25-2-O861OO 4
419.-.•••-00
419.-.--OO
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gov.br
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Retatorio do Plano de Ação Emitido em 13/05/2026 08:30 Pagine 5 de S
Transfere
gov.br
pfProc nÁ'2^|/Z^>
PLANO DE AÇÃO N° O9O32O25-2-O861ÓjD^MJ
iWUKUK. — f nm tatm^uais^així-
EXECUTORES DO PLANO DE TRABALHO
EXECUTOR #1
DADOS BÁSICOS
DETALHAMENTOS DO OBJETO DE EXECUÇÃO
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$0,00 RS 346.500,00 RS 346.500.00
FINALIDADES
FINALIDADES
451-lnfraestrutura Urbana / 15-Urbanismo
ANEXOS
Nenhum anexo
METAS
META OTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
1/UN 36 mese(s) RS 0,00 R$ 346.500,00
DADOS BANCÁRIOS
Pc-latório do Plano de Ação Emitido em /05z 2025 08:30 Pagina ô de 8
15 - Assistência Comunitária / 244 - Assistência Comunitária / Aquisição De Minicarregadeira, Para Apoio À Infraestrutura
Produtiva E A Estruturação De Cadeias Produtivas
Transfere
gov.br
NOME
04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DEVILHENA
METAL Aquisição de
minicarregadeira com
capacidade mínima de 60 HP
para utilização em serviços de
manutenção e conservação de
estradas rurais.
OBJETO DE EXECUÇÃO
500 - Minicarregadeira - Minicarregadeira - Infraestrutura Produtiva
I -iÇproc ri'J
!C<F(?hae m.. /
PLANO DE AÇÃO N° O9O32O25-2-O861ÕO F
|J“ Transfere
•Sj' gov.br
BANCO CONTA
104 - Caixa Econômica Federal 1825-2 573636787-0 Conta Ativa
CONSELHOS
CONSELHOS (E-MAIL)
sepepp@tce.ro.gov.br
RESPONSÁVEL PELA ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO DATA
003.-.--92 - CLEITON MARCELINO PEREIRA 2025-11-04717:45:22.771445
Relatório do Piano de Ação Emitido em 13/05/ 2025 08:30 Página 7 de &
AGÊNCIA SITUAÇÃO
PLANO DE AÇAO N°
j i^?proc n
'^Fohas _c?'
O9O32O25-2-O8610b
■■■ ■■ Wl« Ffc/S W f» a^ww-í. Vt«>
RELATÓRIO DE GESTÃO
Relatório de Gestão não cadastrado.
Relatório do Plano de Ação Emitido em 13/05/2025 08:30 Pagina 8 do 8
Transfere
gov.br 1
PLANO DE AÇÃO N° O9O32O25-2-O861OO
I \-Proc n“
d
PLANO DE AÇÃO
DADOS BÁSICOS
DADOS DO BENEFICIÁRIO
DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$0,00 RS 2.000.000.00 RS 2.000.000.00
DADOS COMPLEMENTARES DO PLANO DE AÇÃO
OBJETO DE EXECUÇÃO
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
419.-.--00 08/05/2024 07:40 Ciente
Relatóno Página 1 de S do Plano do Ação Emit do em í/05/ 2026 09:10
Transfere
gov.br
ANO
2024
UF
RO
EMEMDA PARLAMENTAR
202444260004-MAURÍCIO CARVALHO
AGÊNCIA
1825-2
PROGRAMA
09032024
CÓDIGO IBGE
1100304
CONTA
6672007-0
IDH
0.731
SITUAÇÃO DA CONTA
Conta Ativa
SITUAÇÃO
Ciente
BANCO
104 - Caixa Econômica Federal
FINALIDADES
15-Urbanismo / 45-lnfraestrutura Urbana
15-Urbanismo / 45-Serviços Urbanos
BENEFICIÁRIO
04.092.706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
1 x<Fo1u-)c's
PLANO DE AÇÃO N° O9O32O24-O65431'< fe
PLANO DE AÇÃO N° 09032024-065431
DATA/HORA
O36.-.--O3 07/05/2024 12:35 Aguardando Ciência
Relatório cio Plano de Açào Emitido em 13/05/2025 09:10 Pagina 2 cic- S
SITUAÇÃO
Transfere
gov.br
-a-- --^-m^^íwsaswHnmeb«
RESPONSÁVEL
I
/F
^-proc n"_
Oí
'Fehr'Si $1
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
EMPENHOS
LISTA DE EMPENHOS
MINUTA EMPENHO TIPO VALOR SITUAÇÃO
2O24NMEOOOO3523O 2O24NEOO3274 Empenho Original RS 2.000.000.00 Enviado
DOCUMENTOS HÁBEIS
LISTA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
MINUTA EMPENHO DH OP VALOR SITUAÇÃO
2O24MDHOOOO2687 2024NE003274 2O24TFOO7136 20240P011501 RS 2.000.000.00 Enviado
Relatório do Plano do Açào Emitido em L3’/O5/2O26 09:10 Pagina 3 de 8
PLANO DE AÇÃO N° O9O32O24-O65431 /'
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PLANO DE TRABALHO
DADOS BÁSICOS
ANEXOS
Nenhum anexo
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
419. '.•••-oo 25/09/2025 16:56 Em Ajuste do Plano de Trabalho
Sistema 24/09/2025 19:10 Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
669. .•••-91 09/09/2025 16:15 Enviado para análise
669. -91 09/09/2025 16:14 Aguardando envio para análise
025.-.--09 11/08/2025 10.57 Em complementação
669.-.' -91 25/03/2025 16:49 Enviado para analise
25/03/2025 16:49 Aguardando envio para análise
669. -91 25/03/2025 11:03 Em Ajuste do Plano de Trabalho
669. -91 14/03/2025 15:40 Aguardando envio para análise
Relatório do Plano de Ação Emitido em 13705/ 2025 09:10 Pagina 4 cte 8
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SITUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Em Ajuste do Plano de Trabalho
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO 09000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 1545100492.261 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO - 45100492.261 - INFRAESTRUTURA URBANA
ELEMENTO DE DESPESA: 4490.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
DECLARO QUE OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA DESPESA
DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA?
Sim
PRAZO DE EXECUÇÃO
36 meses
OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO FORAM INDICADOS NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO
BENEFICIÁRIO?
Sim
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PLANO DE AÇÃO N° 09032024-065431 |
669.-.--91
PLANO DE AÇÃO N° 09032024-065431
RESPONSÁVEL DATA/HORA
669.-."--91 14/03/2025 15:39 Em Ajuste cio Plano de Trabalho
669. .•••-91 14/03/2025 15:32 Aguardando envio para análise
903. -49 11/03/2025 15:48 Em complementaçâo
669. -91 17/02/2025 17:38 Enviado para análise
669, .--91 17/02/2025 17:38 Aguardando envio para análise
admin 24/01/2025 23:09 Em complementaçâo
Sistema 24/01/2025 18:47 Enviado para análise
669. -91 05/12/2024 13:26 Aguardando envio para análise
669.' -91 04/12/2024 13:31 Em elaboração
Pelatóno do Piano do Ação Emitido em 13/O5/2O2Q 09:10 Página 5 de 8
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SITUAÇÃO
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EXECUTORES DO PLANO DE TRABALHO
EXECUTOR #1
DADOS BÁSICOS
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$0.00 RS 2.000.000.00 RS 2.000.000.00
FINALIDADES
FINALIDADES
451-lnfraestrutura Urbana / 15-Urbanismo
ANEXOS
Nenhum anexo
METAS
META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
METAL DRENAGEM URBANA 2/KM 36 mese(s) RS 0,00 RS 2.000.000,00
DADOS BANCÁRIOS
BANCO AGÊNCIA CONTA SITUAÇÃO
104 - Caixa Econômica Federal 1825-2 6672007-0 Conta Ativa
CONSELHOS
CONSELHOS (E-MAIL)
Relatório do Plano de Ação Emitido em 13/05/2026 09:10 Pagina 6 cie 8
NOME
04.092706/0001-81 - MUNICÍPIO DE VILHENA
OBJETO DE EXECUÇÃO
DRENAGEM URBANA
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gov.br ( ^-Proc
p/
PLANO DE AÇAO N° O9O32O24-O65431<
Fni'-ifS
PLANO DE AÇÃO N° 09032024-065431
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CONSELHOS (E-MAIL)
semcom@vilhena.ro.gov.br
RESPONSÁVEL PELA ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO DATA
669.-.--91 - OLENITA SIQUEIRA OLIVEIRA 2O25-O3-25T16:49:28.49O38
Pelatório do Plano de Ação Emitido em 13/05/2026 09:10 Página 7 cie 8
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PLANO DE AÇÃO N° 09032024-065431
RELATÓRIO DE GESTÃO
Relatório de Gestão não cadastrado.
Relatório do Piano de Ação Emitido em 13/O5/2O2Ô 09:10 Pagma 3 cie 8
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