materia nº 1118/2026

VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Projeto de Lei
Projeto Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento Nº43
Indicação
Moção
Emenda
AUTORA: VEREADORA OZIANE GERMINIANO
INDICAÇÃO Nº 43/2026
A Vereadora Oziane Germiniano, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente indicar a Vossa Excelência, Senhor Prefeito
Municipal de Vilhena, Sr. Flori Cordeiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos (SEMOSP), a urgente necessidade de viabilizar o
cascalhamento e patrolamento das vias rurais nas áreas de Cooperfrutos e
Apronvida, localizadas no setor chacareiro, na região da BR-174 (sentido
Juína, KM 12), neste município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação fundamenta-se na imperativa necessidade de garantir
condições adequadas de trafegabilidade e acesso para os moradores e produtores
rurais das localidades de Cooperfrutos (Cooperativa dos Fruticultores de Vilhena)
e Apronvida (Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Vida). Ambas as
áreas possuem uma forte ligação com a agricultura familiar e desempenham um
papel crucial no desenvolvimento econômico e social do município de Vilhena.
É relevante destacar que essas comunidades ganharam visibilidade quando
a Prefeitura de Vilhena e o INCRA entregaram os títulos de domínio definitivos para
cerca de 250 famílias de chacareiros, consolidando a presença e a importância
desses produtores na região. A manutenção precária das vias de acesso impacta
diretamente o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar, o acesso a
serviços de saúde e a qualidade de vida das famílias que ali residem e trabalham.
VEREADORA: Firmes na fé, fortes na missão.
vereadoraozianegerminiano@gmail.com.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
O cascalhamento e patrolamento das estradas rurais são medidas
essenciais para assegurar a mobilidade, a segurança e a dignidade dos cidadãos,
além de fomentar a economia local ao facilitar o fluxo de bens e pessoas. A
intervenção proposta visa a mitigar os transtornos causados pela deterioração das
vias, especialmente em períodos chuvosos, e a promover o desenvolvimento
sustentável dessas importantes áreas rurais.
Diante do exposto, considerando a relevância socioeconômica das áreas de
Cooperfrutos e Apronvida e o direito fundamental à infraestrutura básica para a
população rural, solicitamos especial atenção e prioridade na análise da presente
proposta, visando assegurar um futuro mais próspero e acessível para as
comunidades envolvidas.
Certos de contarmos com a sensibilidade e compromisso de Vossa
Excelência com o desenvolvimento rural e a qualidade de vida dos munícipes,
reiteramos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Câmara de Vereadores, 20 de Maio de 2026.
OZIANE GERMINIANO
Vereadora