| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1125 / 2026 |
| Date | 2026-04-10 |
| Ementa | O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente que implante ar-condicionados nos ônibus escolares. |
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VEREADOR:Quanto mais unidos, mais fortes seremos. PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Projeto de Lei Projeto Decreto Legislativo Projeto de Resolução Requerimento Nº Indicação Moção Emenda AUTOR: VEREADOR ELITON COSTA INDICAÇÃO Nº 014/2026 O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente que implante ar-condicionados nos ônibus escolares. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por finalidade garantir melhores condições de conforto, saúde e dignidade aos estudantes que utilizam o transporte escolar no âmbito do município. É de conhecimento público que nossa região apresenta temperaturas elevadas durante grande parte do ano, o que torna o ambiente interno dos ônibus escolares extremamente quente e, muitas vezes, insalubre. Tal situação pode ocasionar desconforto excessivo, mal-estar, desidratação e até prejuízos à concentração e ao rendimento escolar dos alunos, especialmente crianças e adolescentes. A implantação de aparelhos de ar-condicionado nos ônibus escolares representa uma medida essencial para assegurar um transporte mais adequado e humanizado, contribuindo diretamente para o bem-estar dos estudantes durante o trajeto até as unidades de ensino. Além disso, tal iniciativa demonstra o compromisso da gestão pública com a qualidade dos serviços oferecidos à população, sobretudo na área da educação. Ressalta-se que o transporte escolar é parte fundamental do acesso à educação, devendo ser prestado com segurança e condições mínimas de conforto, conforme preconizam os princípios da administração pública. Diante disso, a adoção da presente medida se mostra necessária e urgente, visando proporcionar um ambiente mais saudável e digno aos alunos da rede municipal. Por estas razões, solicitamos a atenção do Poder Executivo para o atendimento da presente indicação. Câmara de Vereadores, 27 de fevereiro de 2026.