materia nº 1/2020

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
dh es
[] Projeto de Lei
[ ] Projeto Decreto Legislativo
[] Projeto de Resolução
. OD [] Requerimento Nº
acl [ ] Indicação
Elianê A. Souza ã
Asetsdio de Apoio Legislativo m Mação
iretana Legislativa
CvMv-RO m ra
Ê AUTOR: VEREADOR SUCHI
REQUERIMENTO Nºc<! /2020
O Vereador que este subscreve vem requerer ao Prefeito Municipal,
que informe se no local que será feito a implantação do Cemitério Municipal, foi realizado um
estudo Hidrogeologico, e se seguem as normas estabelecidas pelas Resolução CONAMA nº
335/2003, 368/2006 e 402/2008, e demais normas Municipais, pois a superfície apresenta camada
arenosa, pela existência de lençol freático com a circulação da água pluvial. devido a
nascentes de rios nas redondezas. Devido ao processo de decomposição do cadáver é liberado o
necrochorume, bactérias, líquido composto por água, sais minerais e substancias orgânicas,
responsável pela contaminação do solo e agúíferos subterrâneos. Por serem também altamente
prejudiciais a saúde pública, pois a filtragem e migração do necro-chorume até os mananciais de
água subterrânea, são controlados pela natureza dos terrenos. Estudos comprovarao se haverá
ou não incidência de impactos ambientais associados à contaminação dos recursos hídricos
superficiais ou subterrâneos. Caso tenha sido realizado Os estudos Hidrogeológicos e seguem as
Normas estabelecidas pela CONAMA, e demais normas Ambientais Municipais que sejam
enviada cópias ao gabinete do parlamentar.
Câmara de Vereadores, 16 de março de 2020.