materia nº 5826/2020

PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Oficio n° 045/2020/PGM Vilhena/RO, 20 de fevereiro de 2020.
Exm°. Sr.
Ronildo Macedo
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
Camara munic/pal de vilhfn-a
diretorialegjslativa
DATA M 1
HORA
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Leis.
Senhor Presldente,
Solicito a Vossa Excelencia que^convoque os nobres Edis, para
deliberagao, dos Projetos de Leis abaixo relacionados:
Projeto de Lei n° SS’=2-4 /2020, "DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, VALOR DE R$ 45.688,28 NO VICENTE ORQAMENTO￾PROGRAMA”.
Projeto de Lei noses' /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
935.000,00 NO VICENTE ORQAMENTO-PROGRAMA”.
Projeto de Lei n° S’- 8-3$ /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA J
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, VALOR DE R$ 123.000,00 NO VICENTE ORQAMENTO￾PROGRAMA”.
Atenciosamente,
Eduardo Tos
PREFEITO IV
iysuru
ICIPAL
CENTRO ADMINtSTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTOnIO VILLELA
VILHENA-RO
FONE/FAX: 0XX 69 3919 7065
EM BRANCO
EM BRANCO
EM BRANCO
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'^Folhas_C03 MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
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Projeto de Lei n- S- 8c$i) /2020
Mensagem OAtA^/
Senhor Presidente,
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de
Lei que trata sobre autoriza^ao para abertura de Credit© Adicional Suplementar,
por Superavit Financeiro, no vigente or9amento-programa da Fundo Municipal
dos Direitos da Crian9a e do Adolescente no valor de R$ 123.000,00 (cento e
vinte e tres mil reals).
A solicita9ao em pauta objetiva suprir as necessidades do FUMUCRAD, na
complementa9ao para a aquisi9ao de dois veiculos zero KM, tipo sedam quatro
portas com capacidade para cinco passageiros, que serao repassados ao
Conselho Tutelar Norte e Conselho Tutelar Sul, com recursos que ficaram em
conta corrente no final de dezembro de 2019 e complementa9ao no or9amento
vigente.
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres
Edis na aprova9ao dessa propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os
protestos de elevada estima e distinta considera9ao.
Vilhena (RO), 20 de fevereiro de 2020.
Eduardo Topusa Tsuru
Prefeito do Municipio
EM BRANCO
EM BRANCO
EM BRANCO
o
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*g.Folhas
MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE ROND6NIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI N2 S’-
/2020
dispOe sobre autorizaqAo para
ABERTURA DE CR^DITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
F1NANCEIRO, NO VALOR DE R$
123.000,00 NO VICENTE ORQAMENTO￾PROGRAMA.
LEI:
Art. 12 Autoriza o Poder Executive a abrir no vigente Orgamento-Programa
um Credito Adicional Suplementar na importancia de R$ 123.000,00 (cento e vinte e
tres mil reals), necessario para reforgo da seguinte dotagao:
Orgao: 17000 - Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
Unidade Orgamentaria: 17001 - Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente
0824300392.140 - Manutengao das Atividades do FUMUCRAD
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 123.000,00
TOTAL R$ 123.000,00
Art. 22 Para dar cobertura ao Credito serao utilizados os recursos
provenientes de Superavit Financeiro, de acordo com o artigo 43, § 12, inciso I, da
Lei Federal n2 4.320, de 17 de margo de 1964.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 20 de fevereiro de 2020.
Eot4rdoTosb^ffl^suru
Prefeito do/Municipio
EM BRANCO
EMBRANCO
EMBRANC°
^Procnffi
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PODER EXECUTIVO <^\
MUNICiPIO DE VILHENA
Fundo Municipal de Assistencia Social
SAMS - Solicitagao de Aquisigao de Materials e Servigos
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O
Processo N:
Marca /
Modelo
Prego,
Unitario Item Descrigao Unid. Quant Prego Total
Vefculo tipo autom6vei: 0 KM; Ano de
fabrica9ao/modelo n3o inferior ao ano vigente ao
da entrega, com as especificafoes mfnimas a
seguir Tipo sedan 04 portas; Capacidade para
cinco passageiros (incluindo o motorists);
Combustivel: Flex (Gasolina/Etanoi); Cor branca;
Transmissao; manual com 5 (cinco) marchas £
frente e 01 (uma) d r6; MotorizagSo: minimo 1.4 C;
8 vaivulas; Potencia minima: 90 CV; Capacidade
tanque combustivel mfnimo: 45 litres; direcSo
hidr^ulica,. eletro-hidraulica ou eletrica; Freios
ABS; AIR BAG - Motorista e Passageiro; Ar￾condicionado; Espelhos retrovisores extemos com
regulagem interna ou externa; Vidros eietricos
dianteiros e traseiros com travas el6tricas;
Sistema de Aiarme; Sancos revestidos em tecido
e/ou couro, com -encosto e apolos sdiidos de
cabega com regulagem de altura; Cintos de
seguranga de tr§s pontos; Todos os
equipamentos obrigatdrios exigidos peio
CONTRAN; Deverd ainda ser entregue
devidamente emplacado e com garantia minima
de 12 (doze) meses sem limite de quiiometragem;
assistencia t6cnica e reposigao de pegas
disponiveis dentro do Estado de Ronddnia.
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TOTAL GERAL nx.Mco
Emnresa Resnons^vel: ffCrflAl.
Fone/ Fax: 33/6 1/0/7 ZOttklO
Data:
Carimbo CNPJ- Empress/ Assinatura
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Q5.240.325/e004~DS
PORTELA OCiliAi COMESCIO
DE VDCUIOS LTD.';.
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Resporisi^l pela Cotafao
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PODER EXECUTIVO
MUNICfPIO DE VILHENA
Fundo Municipal de Assist§ncia Social
^AMS -Solicttagao de Aquisi9ao de f^lateriais e^ervigos
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D7,
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Processo N:
Marca/
Modelo
Pre?©
Unitario Item Descri^o Unid. Quant Pre$o Total
Veicuio 4ipo •autom6vel: -0 -K-M; An@ -de
fabricsfao/modelo n3o inferior ao ano vigente ao
da entrega, com as ©specificscfles minimas a
seguir: Tipo sedan 04 portas; Capaddade para
cinco passageiros (inciuindo o motorista);
Combustivel: Flex (Gasolina/Etanol): Cor branca;
Transmissao: manual com 5 (cinco) marchas d
frerrte«K51’((3ma')^i%:Mjtoriza?ao:Tnffwno 1.4*Cr
8 vdlvulas; Pot§ncia minima: 90 CV; Capacidade
tanque combustivel mfnlmo: 45 litros; diregao
hidrduiica, eletro>hidrauiica ou eletrica; Freios
ABS; AIR BAG - Motorista e Passageiro; Ar￾condicionado; Espelhos retrovisores extemos com
regulagem interna ou externa; Vidros el6tricos
dianteiros e 'traseiros com travas ei^tiicasr
Sistema de Alarme; Bancos revestidos em tecido
e/ou couro, com encosto e apoios sdlidos de
cabega com regulagem de attura; Cintos de
seguranga de tres pontos; Todos os
equipamentos obrigatdrios exigidos pelo
CONTRAN; Deverd ainda ser entregue
devidamerite emplacado e com gararitia nrflriimd
de 12 (doze) meses sem limite de quilometragem;
assistdncia tecnica e reposigao de pegas
disponlveis dentro do Estado de Ronddnia.
toyota Etios
seda 1.5 Flex
/Ml
Unid. i 3 59.690,00 179.070,00
TOTAL GERAL (rente setenta e nove mil e setenta reals) R$ 179.070,00
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VS)
Empresa Responsive): tucio Ornelas
fone/fax:-69.321S.2158 /■99941.5571
Data: Porto Velho/RO, 29/01/2020 O
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Carimbo CNPJ* Empresa/ Assinatura
104.996-600/0001-021;
NISSEY MOTORS LTDA
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RG-445189/SSP-RO/ CPF-614.031.646-49
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PQDER EXECUT1VO
MUNICIPIO DE VILHENA
Fundo Municipal de Assist6ncia Social
SAMS - Solicitagdo de Aquisigao de Materials e Servigos
o
Processo N:
Marca/
Modelo
Prego
Unft6fio Item Descrigao Unid. Quant. Prego Total,
Veicuio tipo automdvel: 0 KM; Ano de
fabricagSo/modelo nao inferior ao ano vigente ao
da entrega, com as especificagdes mlnimas a
seguir. Tipo sedan 04 potlas; Capacidade para
cinco passageiros (inciuindo o motorists);
Combustfvel: Flex (Gasolina/Etanol); Cor branca;
Transmissio: manual com 5 (cinco) marchas a
frente e 01 (uma) a r6; MotorizagSo; minimo 1.4 C;
8 vSIvulas; Potencia minima: 90 CV; Capacidade
tanque combustfvel minimo: 45 litres; diregao
hidr&ulica, eletro-hidraulica ou eletrica; Freios
ABS; AIR BAG - Motorista e Passageiro; Ar￾condicionado; Espelhos retrovisores extemos Com
regulagem intema ou externa; Vidros eletricos
dianteiros e traseiros com travas el£tricas;
Sistema de Alarme; Bancos revestidos em tecido
e/ou couro, com encosto e apoios sbiidos de
cabega com regulagem de altura; Cintos de
seguranga de tres pontos; Todos os
equipamentos obrigatdrios exigtdos pelo
CONTRAN; Deverd ainda ser entregue
devidamente emplacado e com garantia minima
de 12 (doze) meses sem Vimite de quilometragem;
assistSncia tdcnica e reposigSo de pegas
disponiveis dentro do Estado de Ronddnia.
i . Unid. 3
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Fone/Fax: /^)^)33/Co
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Carimbo CNPJ- Empress/ Assinatura
fcriPJ/MF04.252.060/0001-S^l
insc.£st. 0000000002064-8 i
CAREVEL VEICULOS LTDA *•
U CEP 7698<W)00 • VILHENA . RO
VCPF. 390 )13 «2-72
Responsave! peiaCotagao
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2AM32
PODER EXECUTIVO - MUNldPIO DE VILHENA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSJSTENCIA SOCIAL
ANEXO I - QUADRO COMPARATIVO
LOTE1
Carevel
Vdlculos Nissey
Motors Ltda
Portela Ochlaia Com
d« Velcutos Ltda ITEM UND QTD DESCRIpAO DOS SERVIpOS Valor M6dlo VALOR TOTAL
Ltda
Vefculo tipo autom6vel: 0 KM; Ano de fabricapdo/modelo n§o inferior ao ano vigente ao da entrega, com as
especificapoes minimas a seguir: Tipo sedan 04 portas; Capacidade para cinco passageiros (incluindo o
motorista); Combustlvel: Flex (Gasollna/Etanol); Cor branca; Transmissao: manual com 5 {cinco) marchas d
frente e 01 (uma) a r6; MotorizapSo; mfnimo 1.4 C; 8 vcilvulas; Potgncia minima: 90 CV; Capacidade tanque
combustlvel mfnimo: 45 litros; direpSo hidr^ulica, eletro-hidrdulica ou el6trica; Freios ABS; AIR BAG •
Motorista e Passageiro; Ar-condicionado; Espelhos retrovisores extemos com regulagem interna ou externa;
Vidros el£tricos dianteiros e traseiros com travas etgtricas; Sistema de Alarme; Bancos revestidos em tecido
e/ou couro, com encosto e apoios sblidos de cabepa com regulagem de altura; Cintos de seguranpa de trds
pontos; Todos or, equipamentos obrlgaWrios exigidos pelo CONTRAN; Dever6 ainda ser entregue
devidamente emplacado e com garantia minima de 12 (doze) meses sem limits de quiiometragem;
assistSncia tdcnics e reposipSo de pepas disponfveis dentro do Estado de Ronddnia.
1 Unid. 2 59.690,00 58.600,00 65.700,00 61.330,00 122.660.00
VALOR DO LOTE 122.660,00
LOTE 2
Carevel
Wlcutos Portela Ochlaia Com
da Velculos Ltda
Nissey
Motors Ltda ITEM UND QTD DESCRipAO DOS SERVIpOS Valor M6dfo VALOR TOTAL
Ltda
Velculo tipo automdvel: 0 KM; Ano de fabricapSo/modelo ndo inferior ao ano vigerite ao da entrega, com as
especificap5es minimas a seguir: Tipo sedan 04 portas; Capacidade para cinco passageiros (incluindo o
motorista); Combustlvel: Flex (Gasolina/Etanol); Cor branca; Transmiss§o: manual com 5 (cinco)'marchas a
frente e 01 (uma) d r6; Motorizapao: mfnimo 1.4 C; 8 vdlvulas; Potencia minima: 90 CV; Capacidade tanque
combustfvel mfnimo: 45 litros; direpilo hldrdulica, eletro-hidrdulica ou eldtrica; Freios ABS; AIR BAG -
Motorista e Passageiro; Ar-condicionado; Espeihos retrovisores extomos com regulagem interna ou externa;
Vidros eldtricos dianteiros e traseiros com travas e16tricas; Sistema de Alarme; Bancos revestidos em tecido
e/ou couro, com encosto e apoios sdfidos de cabepa com regulagem de aftura; Cintos de seguranpa de trSs
pontos; Todos os equipamentos obrigatdrios exigidos peto CONTRAN; DeverP ainda ser entregue
deyidamente emplacado e com garantia minima de 12 (doze), meses sem limits de quiiometragem;
assistPncia tecnica e reposipSo de pepas disponfveis dentro do Estado de Ronddnia.
1 Unid. 1 59.690,00 58.600,00 65.700,00 61.330,00 61.330,00
VALOR DO LOTE 61.330,00
VALOR TOTAL
Vilhena, 12 de fevereiro de 2020.
Lufz Loblanco
Agents Administrative)
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27702/2020 Gmail - Projetos de Leis 5.824, 5.825 e 5.826
Legislative Camara <diretorialegis!ativa.cmv@gmail.com>
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^Proc.n^/ctoo^
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Projetos de Leis 5.824, 5.825 e 5.826
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1 mensagem ^.Folhas Pf Ay Legislative Camara <diretoriaiegislativa.cmv@gmaii.com> 27 de fevereiro 08:44
Para: Rafael Maziero <vereadorrafaelmaziero@hotmail.com>, Valdete Sousa Savaris
<vereadoraprofessoravaldete@gmail.com>, rogerio golfetto <ve.rogerio@hotmail.com>
vereadorsamiralivha@gmail.com, Sandro gongalves <sandrinho18@hotmail.com>, Gabinete Suchi
<gabinetesuchi@gmail.com>, presidencia@vilhena.ro.leg.br, vereador.adilsonoliveira@gmail.com, LENINHA DO POVO
VEREADORA <leninhadopovovereadora@gmail.com>, CELIO BATISTA <celiobatista29@hotmail.com>, helena Maria
rodrigues de queiroz <vereadoraleninhadopovo@gmail.com>, Franga Silva <vereadorfrancavha@gmail.com>
Bom dia.
Segue os Projetos de Leis n°s 5.824, 5.825 e 5.826, para conhecimento.
Att,
Elisangela Gongalves de Lima
Analista
3 anexes
Projeto de Lei Suplementar per Superavit e Rec. Vinculado • Implantaqao Novo Cemiterio.doc
^ 154K
Projeto de Lei Suplementar por Superavit - Aq. dois veiculos Conselho Tutelar.doc
^ 152K
Projeto de Lei Suplementar Superavit - FITHA Rec. Estradas Vicinais.doc
^ 153K
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https://mail.google.com/mail/u/0?ik=4620991af2&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-7687112620782116076&simpl=msg-a%3Ar53141... 1/1
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PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Offcio n° 054/2020/PGM Vilhena/RO, 2 de margo de 2020.
Exm°. Sr.
Ronildo Macedo
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
Assunto: Solicitagao de regime de urgencia.
Senhor Presidente da Camara de Vereadores,
Solicitamos de Vossa Excelencia e dos nobres Edis a aprovagao
do Projeto de Lei, abaixo relacionados, em regime de urgencia nos termos do artigo
134, inciso I do Regimento Interne da Camara Municipal de Vereadores, na sessao
ordinaria do dia 3 de margo de 2020.
Projeto de Lei n° 5.826/2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, VALOR DE R$ 123.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTO￾PROGRAMA".
Considerando que o credito adicional suplementar e para aquisigao de
dois veiculos, os quais serao doados para os Conselhos Tuteiares de Vilhena, informamos
que a urgencia se faz necessaria em fungao da necessidade dos conselhos, sendo que o
conselho norte comegou a funcionar com urn carro provisdrio e o carro do conselho sul nao
e novo e esta em constantes reparos, conforms disposto no oficio n°
008/2020/FUMUCRAD.
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORALs-GlSLATIVA
0^ i 0-3 !
XI h^Q
Atenciosamente,
Data
Hora
. Souza
Assessors de Apoio Legislative
Diretona Legislative
CVMV-RO
Eduardo
PREFER
mya Tsuru
UNICIPAL
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA - VILHENA - RO
FONE/FAX: 0XX 69 3919 7065

MUNICIPIO DE VILHENA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN(pA E DO ADOLESCENTE '
Oficio n°008/2020/FUMUCRAD ZfisJJ
. (■
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Vilhena/RO, 26 de fevereiro de 2020.
Ao:
Gabinete do Prefeito
ASSUNTO: Solicitagao de urgencia para aprovag§6 do Projeto 5826/2020.
Ml Ml
Senhor Prefeito:
Encaminhamos por meio de este pedido de urgericia para a aprovagao
do Projeto de n° 5826/2020, referente a Credito Adicional Suplementar por
Superavit Financeiro do FUMUCRAD.
Informamos que o Credito Adicional Suplementar e para aquisigao de
dois vefculos, os quais serao doados para os Conselhos Tutelares de Vilhena,
sendo urn para o Conselho Tutelar Norte e outro para o Conselho Tutelar Sul.
Justificamos a urgencia em fungao da necessidade dos conselhos,
sendo que o conselho norte comegou a funcionar com um carro provisdrio e o
carro do conselho sul nao 6 novo e este em cdnstantes reparos. Inclusive no
momento encontra-se na oficina em conserto.
Desta forma, pelas consideragSes acima elencadas, solicitamos que o
Projeto acima mencionado seja aprovado com urgencia.
Certos de contar com vossa valiosa colaboragao antecipamos nossos
sinceros agradecimentos.
Atenciosamente,
GENIVALDO lorenqosdossaNtos
PRESIDENTE DO FUMUCRAD
Ao:
Excelentfssimo Senhor
Eduardo Toshiya Tsuru
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL -SEMAS- RUA RIO GRANDE DO NORTE, 1950, BAIRRO: PARQUE
INDUSTRIAL NOVO TEMPO. FONE: fOeSttWI-AaftR
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V
PROCESSO LEGISLATIVO N2 037/2020
Despacho 01
Encaminho o Projeto de Lei n2 5.826/2020, a COMISSAO DE EDUCAQAO,
CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL e de
FINANQAS E ORQAMENTO, para emissao de parecer na forma regimental, no
prazo de 10 (dez) dias, em obediencia ao artigo 52, caput, c/c o artigo 185,
ressalvado o disposto no artigo 56, §§ 12 e 22, e de acordo com os artigos 44, 46,
47, 48 e 51 da Resolugao n2 030/2020.
Apos, encaminhem-se os autos a COMISSAO DE CONSTITUIQAO, JUSTIQA E
REDAQAO, para analise e emissao de parecer no prazo de 10 (dez) dias, na
forma dos artigos 43, 49 e 52 do Regimento Interne.
Gabinete da Presidencia, 3 de margo de 2020.
Vereador Ronildo^et€iraJVl4cedo
PRE^tBENTE
M.M.C
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N> ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA ^ F|s
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
COMISSOES PERMANENTES DE EDUCACAO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAUDE E
ASSISTENCIA SOCIAL E DE FINAN£AS E ORCAMENTO
ARTIGOS 44, 46,47, 48, 50, 51 E 52 DO REGIMENTO INTERNO
*
jpcocrf.
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PARECER Ng 31 /2019
PROCESSO LEGISLATIVO N5 037/2020
PROJETO DE LEI NQ 5.826/2020
O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executive, solicita autoriza$ao para abertura de
Credito Adicional Suplementar, por superavit financeiro, no montante de R$ 123.000,00 {cento e
vinte e tres mil reals) no Orgamento do Fundo Municipal dos Direitos da Crian^a e do Adolescente
-FUMUCRAD.
O Credito e para adquirir 02 (dois) veiculos Zero Km, fabrica^ao/modelo nao inferior ao ano
da entrega; tipo sedan 04 portas; capacidade para cinco passageiros; combustivel Flex; cor branca;
transmissao manual com 5 marchas a frente e 01 a re; potencia de 08 cavalos; tanque com
capacidade para 45 litres; dire^ao hidraulica ou eletrica; freios ABS; air-bag para motorista e
passageiro; vidros eletricos dianteiros e traseiros com travas eletricas; sistema de alarme; bancos
revestidos com tecido ou couro; encosto e apoios de cabega solidos com regulagem de altura;
cintos de seguranga de tres pontos; entrega com emplacamento e garantia minima de 12 (doze)
meses; assistencia tecnica e reposi^ao de pe^as disponiveis no Estado de Rondonia, para atender
os Conselhos Tutelares Norte e Sul, utilizando recursos que sobraram no or^amento do Fundo em
2019.
O autor solicitou tramitagao em Regime de Urgencia, tendo em vista a precariedade dos
carros usados no momento pelos Conselheiros Tutelares. Sabe-se que, sem meios de locomo^ao
disponivel em tempo integral, impossivel prestar urn atendimento adequado a quern precisa e que
muitas vezes se encontra em regiao distante.
M.M.C. 1/2

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O £
Desse modo, apos analise, as COMISSOES PERMANENTES DE EDUCA^AC, CULTURA,
TURISMO, ESPORTE, SAUDE E ASSISTEISICIA SOCIAL E DE FINAN^AS E ORCAMENTO decidiram
emitir Parecer Favoravel a Proposigao, pois se justifica do ponto de vista da relevancia social e
administrativa.
Sala das Comissoes, 2 de margo de 2020.
Ver^. Pr a Valdete
Relatoj^CECTESAS
Ver. CelioBatrSta
Relator/CFO
TOMADA DE VOTO
C.E.C.T.E.S.A.S,
TOMADA DE VOTO
CFO
Ver^. Pro^^ora Valdete
PRESIDENTE
Ver. Celio Batista
PRESIDENTE
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Farmaeia—-
SECRETARlX
Ver. SamirAli
SECRETARj/y
Ver?. Lenmlra do Povo
MEMBRO
vefTRogerio Golfetto
MEMBRO
M.M.C. 1/2
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/fxC'pVi
^Proc.ntQ?#t32i ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
COMISSAO PERMANENTE DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDAQAO
ARTIGOS 43,49, 51 E 52 DO REGIMENTO INTERNO
PARECER N9 & /2020
PROCESSO LEGISLATIVO N9 037/2020
PROJETO DE LEI N9 5.826/2020
A Materia recebeu Parecer Favoravel da Comissao Tematica respectiva e da
Comissao de Finangas e Orgamento.
O pedido de autorizagao para a abertura do Credito esta de acordo com as
exigencias da Lei Federal n9 4.320/1964 e demais normas regulamentadoras.
Dessa forma, a COMISSAO DE CONSTITUIQAO, JUSTIQA E REDAgAO
decidiu emitir Parecer Favoravel a Proposigao.
, Sala das Comissoes, 3 de margo de 2020.
Ver. Adilson
Relator/CCJR
TOMADA DE VOTO
C.CJ.R.
Ver. Adilson
PRESIDENTE
y£rrRaK«p<&;
SECRETARIO
:iero
Ver. Franga Si da Radio
MEMBRO
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r
Camara de Vereadores do Muniripio de Vilhena-RO
DIRETORIA LEGISLATIVA
Este processo contem folhas numeradas.
Arquive-se, em JO /_05_/2020.
Vitoria Celjftfa-Sayerf
DIRETORA^EGISLATIVA
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