materia nº 5829/2020

CAMARA MUNIC PAL DE ViLHENA
D;Rf TQRiA i. EGJSLATIVA
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HUKA-Jj'.Si
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Oficio n° 057/2020/PGM Vilhena/RO, 6 de margo de 2020.
Exm°. Sr.
Ronildo Macedo
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excel^ncia que convoque os nobres Edis, para
deliberagao, do Projeto de Lei abaixo relacionado:
Projeto de Lei n° 3-1? 12020. “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA 4'
ABERTURA DE CRpDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
11.896.494,00 NO VICENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS
PROVID&NCIAS”.
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Projeto de Lei n° S8<2QI /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CR£DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
3.399.711,00 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA”.
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Atenciosamente
Eduardo Tos
PREFEITO MUNICIPAL
suru
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOT6NIO VILLELA
VILHENA - RO
FONE/FAX: 0XX 69 3919 7065
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&F,s-a&~jz \ e®k# MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Camara m^nicipai deviihena
DiRETOR\A LEGISLATIVA
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Projeto de Lei S* /2020
Mensagem
Senhor Presidente,
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de
Lei que trata sobre autoriza^ao para abertura de Credit© Adicional Suplementar,
no vigente or9amento-programa da Secretaria Municipal de Saude, no valor de
R$ 3.399.711,00 (tres milhoes, trezentos e noventa e nove mil e setecentos e
onze reals).
A solicita9ao em pauta objetiva atender as necessidades da SEMUS, para efetuar
a reforma da ala masculina do Hospital Regional Adamastor Teixeira de
Oliveira, conforme descrito no Contrato de Repasse n° 891742/2019/MS/Caixa,
bem como aquis^ao de material permanente para o Hospital, conforme descrito
na Proposta n° 21467.008000/1190-09, com recursos oriundos do Govemo
Federal, atraves do Ministerio da Saude.
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres
Edis na aprova9ao dessa propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os
protestos de elevada estima e distinta considera9ao.
Vilhena (RO), 6 de mar9o de 2020.
Eduardo tpsniya Tsuru
Prefeito do Municipio

MUNICIPIO DEVILHENA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI N* 12020
DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CR£DITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
3.399.711,00 NO VICENTE ORQAMENTO￾PROGRAMA.
LEI:
Art. 12 Autoriza o Poder Executive a abrir no vigente Orgamento-Programa
um Credito Suplementar na importancia de R$ 3.399.711,00 (tres milhoes, trezentos
e noventa e nove mil e setecentos e onze reais), necessario para reforgo das
seguintes dotagdes:
Orgao: 14000 - Secretaria Municipal de Saude
Unidade Orgamentaria: 14001 - Fundo Municipal de Saude
1030200712.126 - Manutengao das Atividades do Hospital Regional e UTI
4490.51.00.00 - Obras e Instalagdes
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 399.722,00
R$ 2.999.989,00
TOTAL R$ 3.399.711,00
Art. 22 Para dar cobertura ao Credito serao utilizados os recursos
provenientes do Governo do Federal/Ministerio da Saude/Fundo Nacional de Saude,
atraves do Contrato de Repasse n° 891742/2019/MS/CAIXA e da Proposta de
Aquisigao de Equipamento/Material Permanente n° 21467.008000/1190-09.
Art. 3s Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
/ Vilhena (RO), 6 de margo de 2020.
Eduardo Tostfiva Tsuru
Prefeito dq/Municipio

20/02/2020 Fundo Nacional de Saude - MinistSrio da Saude - Govemo Federal
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1. .
MINISTERIO
DA SAUDE
PROPOSTA DE AQUISigAO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
N°. DA PROPOSTA: 21467.008000/1190-09 v#c,p^x
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IDENTIFICACAO DO FUNDO DE SAUDE
NOME DO FUNDO DE SAUDE
21.467.008/0001-32 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
Enderego Complete
RONY DE CASTRO PEREIRA
JARDIM AMERICA
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EA
MUNICIPAL
Municlpio
VILHENA
CEP UF
76.980-736 RO
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Programa/Agao
DADOS PA(S) UNIDADE(S) ASSISTIPA(S) :
Nome: HOSPITAL REGIONAL ADAMASTOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Tipo Unidade: i HOSPITAL GERAL
CNPJ: l. 04.092.706/0001-81 CNES: 2798484
Enderego: 11 ;! AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ - JARDIM AMERICA, CEP:76980748
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIgAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENQAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: HOSPITAL REGIONAL ADAMASTOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA CNES: 2798484
INFORME A MOTIVACAO DA AQUISIQAO SOLICITADA.
DESGASTE DE VIDA UTIL DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
INDICAR O PAPEL DO MUNICIPIO NO PDR.
POLO REGIONAL
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICIPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARAMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUIDO INFORMACAO SOBRE OS MUNICIPIOS ADSCRITOS.
JUSTIFICATIVA O HOSPITAL REGIONAL ADAMASTOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LOCALIZA-SE NO MUNICIPIO DE VILHENA/RO, HA
700 KM DA CAPITAL PORTO VELHO/RO, COM POPULACAO DE 79.616 HABITANTES, COMPOE A REGIAO DE SAUDE COMO SEDE
PARA OS MUNldPIOS DE COLORADO DO OESTE, CEREJEIRAS, CABIXI, CORUMBIARA, PIMENTEIRAS E CHUPINGUAIA, SOMANDO
UMA POPULACAO DE 153.000 HABITANTES. INAUGURADO NO ANO DE 1.984, COM A MISSAO DE PRESTAR ASSIST^NCIA
INTEGRAL, IGUALITARIA, QUALITATIVA E HUMANIZADA AOS USUARIOS SUS DO MUNICIPIO E REGIAO. A UNIDADE CONTA COM
188 LEITOS DE INTERNACAO NAS ESPECIALIDADES, CIRURGICA, OBSTETRICA, CL1NICA E PED1ATRICA, MAIS 19 LEITOS
COMPLEMENTARES, SENDO 10 LEITOS DE UTI TIPO II E 03 UNIDADE INTERMEDIARY E 06 LEITOS DE UCI NEONATAL. OFERECE
OS SERVICOS DE AMBULATORIO, INTERNACAO, SADT E URGENCIA/EMERGE:NCIA, ATENDENDO DEMANDA ESPONTANEA E
REFERENCIADA DA REGIAO CONE SUL, INCLUSIVE DEMANDA ESPONTANEA DO ESTADO DE MATO GROSSO. SERVICOS
OFERTADOS: SERVICO DE ATENCAO AO PARTO E NASCIMENTO; SERVICO DE CUIDADOS INTERMEDIARIOS NEONATAL; SERVICO
DE FISIOTERAPIA;ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO INDIGENA; SERVICO DE URGENCY E EMERGENCY; SERVICO DE ATENCAO
A SAUDE DO TRABALHADOR; SERVICO DE NEFROLOGY UROLOGY;SERVICO DE ATENCAO AO PACIENTE COM TUBERCULOSE;
SERVICO DE HEMOTERAPIA;SERVICO DE SUPORTE NUTRICIONAL; SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR; SERVICO DE
DIAGNOSTICO POR METODOS GRAFICOS DINAMICOS; SERVICO DE DYGNOSTICO POR LABORATORY CLINICA; SERVICO DE .
FARMACY; SERVICO DE ATENCAO A SAUDE REPRODUTIVA; SERVICO DE ATENCAO EM NEUROLOGIA/NEUROCIRURGIA; SERVICO
DE VIGILANCY EM SAUDE; SERVICO DE DYGNOSTICO POR IMAGEM; SERVICO DE TRAUMATOLOGY E ORTOPEDY; SERVICO DE
TRYGEM NEONATAL. A MEDIA MENSAL DE USUARIOS ATENDIDOS NO HOSPITAL REGIONAL NO PRONTO ATENDIMENTO
HOSPITALAR 6.416 PACIENTES, NA INTERNACAO GERAL 1.100 PACIENTES. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, TEM
OBJETIVO DE EQUIPAR, QUALIFICAR E REESTRUTURAR O CENTRO CIRURGICO, FAZENDO A SUSBSTITUICAO DE EQUIPAMENTOS
QUE ESTAO COM SUA VIDA UTIL DE USO ULTRAPASSADO, OBSOLESCENCY, ALEM DE TRAZER CONDICAO PARA A IMPLANTACAO
DE 4 LEITOS DE UTI NEONATAL (REDE CEGONHA), REORDENANDO O FLUXO ASSISTENCYL, ENTRE OUTROS AMBIENTES
NECESSARIOS PARA POSSIBILITAR UMA ASSISTENCY DE QUALIDADE E UM AMBIENTE SALUBRE DE TRABALHO PARA EQUIPE
iMULTIDISCIPLINAR, DENTRO DAS NORMAS TECNICAS DA AGEVISA.
INFORME A POPULACAO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
153000, 97000
INDICAR AS CONDigOES DA ESTRUTURA FISICA ATUAL PARA INSTALA£AO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO.
EMCONDICOES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE I
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZACAO DO EQUIPAMENTO E EMISSAO DE LAUDO?
SIM
INFORME A MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA.
SERVICO TERCEIRIZADO LOCAL
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimirjava.asp?processo=21467008000119009 1/10
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20/02/2020 Fundo Nacional de Saude - Ministerio da Saude - Govemo Federal
EQU1PAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: HOSPITAL REGIONAL ADAMASTOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Ambiente: Sala de Exames e Admissao de Parturientes
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitSrio (R$) Valor total (R$)
Detector Fetal 5 1.200,00 i 6.000,00
Caracteristica Fisica Especificagao
TIPO/TECNOLOGIA/DISPLAY PORTATIL/DIGITAL/POSSUI
EspecificagSo Tecnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitSrio (R$) Valor total (R$)
Cardiotocografo 2 28.000,00 56.000,00
Caracteristica Fisica Especificagao
PORTATIL, C/IMPRESSORA, GESTACAO GEMELAR,
C/SUPORTE CONFIGURACOES i
Especificagao Tecnica
Ambiente: Sala de Exames
Nome do Equipamento Qtd. Valor unit^rio (R$) Valor total (R$)
Monitor para Imagens Radiologicas 2 64.894,00 129.788,00
Caracteristica Fisica Especificagao
ESPECIFICAR - • • SIM
• Especificagao Tecnica
Monitor de alta resolugao especifico para visualizagao de imagens radiologicas. Deve permitir a visualizagao de Imagens geradas
por Raio X, Tomografia, Ressonancia Magnetica, PET CT, ULTRA-SOM e Reconstrugao 2D e 3D. Composigao: 01 monitor de 30
polegadas.de 6 MP,.de corpo linico (divide a tela ao meio se transformando em 02 monitores de 3mp), com resolugao minima de
3280 x 2048 pixels, com distancia entre pixels de no maximo de 0,1995 mm mm OU sistema composto por 02 monitores de 21,3
polegadas de 3 MP cada, com resolugao minima de 1536 x 2048 pixels com distancia entre pixels de no maximo 0,2115.
Caracteristicas do brilho (luminancia) minima de 900 cd/m2, recomendado que atinja no minimo a calibragao de 500 cd/m2. Nivel
de contraste minimo de 1400:1, profundidade de cor de 10 bits por cor e 30 bits no total. Angulo de vlsao de no minimo 176°.
Painel e backlight: Led com painel IPS. Deve possuir: Configuragao de visualizagao de numeros impares de imagens
simultaneamente na mesma tela, sensor de calibragao automatica e programavel com software de controle de qualidade, com
emissao de relatorios de conformidade, tecnologia de uniformidade de luminancia, sensor para compensagao da luz ambiente.
Recomendavel: sensor frontal de presenga e placa grafica homologada pelo fabricante, que garanta 100% das funcionalidades do
monitor, quando.necessario e capa protetora anti-atritos da tela.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Aparelho de Raios X - Movel 1 165.000,00 165.000,00
Caracteristica Fisica Especificagao
ESPECIFICAR SIM
Especificagao Tecnica
Comando e gerador de raios-x: Potencia de no minimo de 12.5kW ou superior; Sistema de Controle microprocessado; Painel de '
membrana com tecias do tipo simples toque; kV para Radiografia de 40kV ou manor a 125kV ou maior (com ao menos 23 passes
ou mais); mA para Radiografia de pelo menos 200 mA ou maior; Variagao de mAs de 0,5 ou menor a 160mAs ou maior; Tempo de
exposigao minimo de 4 ms ou menor; Programa de deteegao de falhas com indicagao no display digital do painel; Aclonamento de
anodo giratorio por impulse rapido; Cabo disparador em dois estagios com comprimento de no minimo 3m; Cabo de rede com . comprimento de no minimo 4m; Conexao via tomada simples de 3 pinos; Brago articulado pantografico ou telescopico; Sistema
conjugado ao gerador; Estativa porta tubo com brago articulado ou telescopico; Rotagao do conjunto Unidade Selada/ Colimador
de 170 graus;. Tubo de Raios X com anodo giratorio de rotagao de no minimo 2.800 RPM; Foco duplo de no maximo 1,5mm e
0,6mm ou foco unico de 0,8mm; Capacidade calorica do anodo de no minimo 105kHU ou superior. Colimador manual com campo
luminoso ajustavel indicando area a ser irradiada; Temporizador eletronico de 30s; Rotagao do campo de radiagao de pelo menos
90 graus. i.
Ambiente: Area Coletiva de Tratamento Intermediario Neonatal Convencional
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Reanimador Pulmonar Manual Adulto (Ambu) 10 350,00 3.500,00
Caracteristica Fisica Especificagao
RESERVATORIO POSSUI
material; de-confeccao SILICONE
valvula unidirecional POSSUI
VALVULA de: PEEP NAO POSSUI
Especificagao Tecnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Reanimador Pulmonar Manual Pediatrico (Ambu) 10 300,00 3.000,00
Caracteristica Fisica i Especificagao
APLICAQAO • INFANTIL •
RESERVATORIO POSSUI
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqpJmprimirJava.asp?processo=21467008000119009 2/10
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20/02/2020 Fundo Nacional de Saude - Ministerio da Saude - Governo Federal
MATERIAL DE CONFECgAO SILICONE
VALVULA UNIDIRECIONAL POSSUI w
Especificagao Tecnica i<
V2.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unit&rio (R$) Valor total (Rjjjf
Reanimador Pulmonar Manual Pediatrico (Ambu) 10 300,00 3.000,00*
Caracterlstica Flsica Especificagio
APLICACAO ' • INFANTIL
RESERVATORIO POSSUI
MATERIAL DE CONFECCAO SILICONE
VALVULA UNIDIRECIONAL POSSUI
Especificagao Tecnica
Ambiente: Area Coletiva de Tratamento Intensive Neonatal
i Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Regua de Gases (Assistencia Respiratoria de Parede) 3 1.350,00 4.050,00
Caracteristica Fisica ! Especificagao
GASES - N, ATE 3 PONTOS
ABERTURA FRONTAL BASCULANTE i
VALVULA DE IMPACTO DE DUPLO ESTAGIO POSSUI
SUPORTE DE MONITOR NAO POSSUI
SUPORTE DE BOMBA DE INFUSAO NAO POSSUI
SUPORTE DE SORO NAO POSSUI
TOMADA ELETRICA . ATE 5 PONTOS
TOMADA LOGICA/CHAMADA DE ENFERMAGEM ATE 3 PONTOS/COM CHAMADA DE ENFERMAGEM
MATERIAL DE.CONFECCAO ALUMINIO
Especificagao Tecnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Monitor de Pressao Intracraniana (PIC) 3 14.000,00 42.000,00
Caracteristica Fisica Especificagao
ESPECIFICAR SIM
Especificagao Tecnica
Equipamento utilizado no diagnostico do aumento da pressao intracraniana e demais tratamentos a depender da aplicagao clinica.
Deve possuir visor digital que mostre PIC media, PIC sistolica e diastolica; Gabinete revestido de ago inoxidavel e resistente ao-‘
desgaste do meio ambiente; Controle de dispositivos principals; Ajuste de amplitude de medigao; Deve possuir microsensor, menu
simplificado,.calibragao e zeragem em teclas individuals; Programagao de alarme para pressoes minimas e maximas. Bateria
interna com no mfnimo 5 horas de duragao, com aierta de bateria fraca.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Aparelho para Fototerapia (ictencia/neonatologia) 4 5.000,00 20.000,00
Caracteristica Fisica Especificagao
ILUMINACAO LED
BERCO EM ACRILICO NAO POSSUI
PAINEL DE CONTROLE MICROPROCESSADO POSSUI
AJUSTE DE IRRADIANCIA POSSUI
Especificagao Tecnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Ventilador Pulmonar Pressometrico e Volumetrico 5 60.000,00 300.000,00
Caracteristica Fisica Especificagao
ESPECIFICAR SIM
Especificagao Tecnica ;
Ventilador,Pulmonar eletronico microprocessado para pacientes neonatais, pediatricos e adultos. Possuir os seguintes modes de
ventilagao.ou modos ventilatories compativeis: Ventilagao com Volume Controlado; Ventilagao com Pressao Controlada; Ventilagao
Mandatoria Intermitente Sincronizada; Ventilagao com suporte de pressao; Ventilagao com fluxo continue, ciclado a tempo e com
pressao limitada ou modo volume garantido para pacientes neonatais; Ventilagao em’dois niveis, Ventilagao Nao Invasiva; Pressao
Positive Continua nas Vias Aereas - CPAP; Ventilagao de Back up no minimo nos modos espontaneos; Sistema de Controles:
Possuir controle e ajuste para pelo menos os parametros com as faixas: Pressao controlada e pressao de suporte de no minimo ate
60cmH20;’Volume corrente de no minimo entre 10 a 2000ml; Frequencia respiratoria de no minimo ate lOOrpm; Tempo
inspiratorio de no,minimo entre 0,3 a 5,0 segundos; PEEP de no minimo ate 40cmH20; Sensibilidade inspiratoria por fluxo de no
minimo entre 0,5 a 2,0 Ipm; Fi02 de no minimo 21 a 100%. Sistema de Monitorizagao: Tela colorida de no minimo 12 polegadas.
touch-screen; Monitoragao de volume por sensor proximal para pacientes neonatais e distal para pacientes adultos, sendo
obrigatoriamente autoclavavel para os pacientes neonatais - devera ser fornecido dois sensores de fluxo para cada categorla de"'
paciente; Principals parametros monitorados / calculados: Volume corrente exalado, Volume corrente inspirado, pressao de pico,
pressao de plato, PEEP, pressao media de vias aereas, frequencia respiratoria total e espontanea, Tempo inspiratorio, Tempo
expiratorio, Fi02 com monitoragao por sensor paramagnetico ou ultrassonico, relagao I:E, resistencia, complacencia, pressao de
oclusao e auto PEEP. Apresentagao de curvas pressao x tempo, fluxo x tempo, volume x tempo, loops pressao x volume e fluxo x •
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimirJava.asp?processo=2t467008000119009 3/10
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20/02/2020 Fundo National de Saude • Minist6rio da Saude - Govemo Federal
volume e apresentagSo de grificos com as tendendas no mfnlmo para PEEP, complacSnda, frequ§ncla resplratdria, volume Xj ^
explratdrlo e resistencla das vias a£reas. Sistema de Alarmes com pelo menos: Alarmes de alta e balxa pressao Insplratdria, altoVj wnon>]f)liOK
balxo volume mlnuto, frequencia resplratdrla, alta/balxa FI02, apnela, pressao de 02 balxa, pressao de ar balxa, falha no ‘
forneclmento de g^s, falta de energia, balxa carga da bateria e para ventilador sem condlgao para fundonar, ou slmllar.jRecurso|e
nebuliza^So incorporado ao equipamento sem alteragSo da FI02 ajustada; Tecla para pausa manual Insplratdria e explratdria.
Armazenar na memdrla os ultlmos parSmetros ajustados; Bateria Interna recarregdvel com autonomla de no mfnlmo 30 mlnutos;\j)
0 Ventilador deverd continuar ventilando o paclente mesmo com a falta de urn dos gases em caso de emergencla e alarmar
Indlcando o gds faltante. Acompanhar no mfnlmo os acessdrlos: Umldlficador aqueddo, Jarra Tdrmlca, Brago artlculado. Pedestal
com rodfzlos, 2 Circulto paclente pedidtrlco/adulto, 2 Clrculto paclente neonatal/pedldtrlco, 2 vilvulas de exalagSo, Mangueiras
para conexSo de oxigenio e ar comprimldo, AllmentagSo eldtrlca a ser deflnlda pela entldade soltcltante.
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Nome do Equipamento Qtd. Valor unitdrio (R$) Valor total (R$)
Monitor Multlpar^metros para UTI 3 35.000,00 105.000,00
Caracterfstlca Ffslca EspecificagSo
TAMANHO DA TELA DE 14" A 20"
SUPORTE P/ MONITOR POSSUI
MET. ASPIR. DE BAIXO FLUXO:ATE 50ML/MIN / SEM
AGENTES ANESTESICOS/SEM INDICE DE SEDACAO
ANESTESICA
CAPNOGRAFIA / AGENTES ANESTESICOS/INDICE DE SEDAgAO
ANESTESICA
5 PARAMETROS BASICOS ECG/RESP/SP02/PNI/TEMP
TIPO DE MONITOR ESTRUTURA MISTA OU MODULAR
PRESSAO INVASIVA (PI) NAO POSSUI
DliBITO CARDfACO NAO POSSUI
t Especificagao Tdcnica
j *
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitdrio (R$) Valor total (R$)
Incubadora Neonatal (estaclondrla) 5 28.800,00 144.000,00
Caracterfstlca Ffsica EspecificagSo
ESPECIF1CAR SIM
EspecificagSo Tecnfca
Equipamento construfdo em material n§o-ferroso para evltar oxldagoes e facllitar assepsia; Cupula cm acnllco transparente de
paredes duplas para evitar a perda de calor por irradiagao; Possuir trava de seguranga e/ou mecanismo de amortedmento para
fechamento suave da cupula para evitar acldentes; possuir porta de acesso rebatfvel; Possui pelo menos 5 portJnholas ovals com •
trincos que possam ser abertos com os cotovelos e fechamento sobre guarnlgao de material atbxlco, garantindo o Isolamento e a.
condlgao de leve.pressSo positlva dentro da cSmara; possuir pelo menos uma portlnhola do tlpo fris, permltlndo a passagem e
posiclonamento de drcultos de respiradores, fadlltando as manobras de intubagao, sem alterar as condigoes do ambiente, possuir
passa*tubos nas laterals da cupula, permltlndo o acesso de cabos e drcultos para o paclente; Suporte com rodfzlos de pelo menos
4 polegadas e freios; Leito do paclente construfdo em material pl^stico, atdxico e radlotransparente, permltlndo o procedlmento de
radlografia sem remover o paclente, ajustes do leito nas posigoes mfnlmas de Trendelenburg e Prdclive, sem abrlr a cupula;
posslbllldade de deslocamento do leito para fora da cupula, na parte frontal, atrav^s de trilhos, com trava de seguranga; Possuir
colchao de espuma de densidade adequada ao conforto do paclente; capa de materials atoxicos e autoextingufvels; Nao possuir
cantos vivos, fadlltando os trabalhos de limpeza e deslnfecgao; Paine! de controle microprocessado de f£cil acesso e remogao para
manutengao e calibragao, possuir display de LCD ou LEDs que apresente as InformagSes dos parametros monitorados;
Servocontrole de temperature do ar ATC (Temperature do ar controlada) e de pele ITC (Temperature do RN Controlada),
servocontrole continue de umldade relativa do ar; Alarmes de indlcagao visual e sonoro de no mfnlmo: Alta temperature ar/pe!e; •
Balxa temperature ar/pele; Alta de drculagSo do ar; Hipotermla e hipertermla, DesconexSo do sensor d pele do paclente, Falta de
sensor, Falta de energia, Desllgamento automStico em caso de alta temperature; Sistema de seguranga; Possuir tecla pare
sllenclar alarmes momentaneamente; Indlcagao das temperatures medidas e ajustadas de pele e ar, pelo menos. Memorizagao dos
ultimos valores progremados de temperatures, umldade e alarmes para o caso de falta de energia; Sistema de clrculagao de ar
dentro da cupula. Acompanhar o equipamento no mfnlmo: Gabinete (1 ou 2 gavetas); Suporte de soro; e Duas pratelelras
giratdrias pare suporte de equipamentos que suporte mfnlmo 6 kg. Todos os cabos, sensores, adaptadores e conectores
necessaries ao seu funcionamento.Alimentagao el6trica a ser definlda pela entldade sollcltante.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unftdrio (R$) Valor total (R$)
R6gua de Gases (Assistenda Resplratbria de Parede) 3 1.350,00 4.050,00
Caracterfstica Ffsica Especificagao
GASES ATE 3 PONTOS
ABERTURA FRONTAL BASCULANTE
VALVULA DE IMPACTO DE DUPLO ESTAGIO POSSUI
SUPORTE DE MONITOR NAO POSSUI
SUPORTE DE BOMBA DE INFUSAO i NAO POSSUI
SUPORTE DE SORO NAO POSSUI
TOMADA EL^TRICA ATE 5 PONTOS
TOMADA L6GICA/CHAMADA DE ENFERMAGEM ATE 3 PONTOS/COM CHAMADA DE ENFERMAGEM
MATERIAL DE CONFECCAO ALUMINIO
EspecificagSo T6cnica t
Ambiente: Area Coletiva de Tratamento
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitdrio (R$) Valor total (R$)
Aspiredor de Secregdes ElStrico M6vel 3 6.800,00 ’ 20.400,00
Caracterfstica Ffsica EspecificagSo . ^
FLUXO DE ASPIRACAO DE 31 A 49 LPM
SUPORTE COM RODfZIOS POSSUI
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqpjmprimirjava.asp?processo=21467008000119009 4/10

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I
20/02/2020 Fundo National de SaCrde - Ministerio da Satide - Govemo Federal
VALVULA DE SEGURANQA POSSUI ^1
FRASCO TERMOPLAST1CO/VIDRO 7?
EspecificagSo Tecnica *5
Nome do Equipamento Qtd. Valor unit^rio (R$) Valor total (R£)
CPAP 2 5,500,00 j 11.000,00
Caracteristica Fisica ! Especificagao
C/UMIDIFICADOR/C/COMPENSAgAO/C/MASCARA
NASAL |
CONFIGURACAO
I Especificagao Tecnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Monitor Multiparlmetros para UTI 8 35.000,00 280.000,00
Caracteristica Fisica Especificacao
TAMANHO DA TELA DE 14" A 20"
SUPORTE P/ MONITOR POSSUI
MET. ASPIR. DE BAIXO FLUXO:ATE SOML/MIN'/ SEM i
AGENTES ANESTESICOS/SEM INDICE DE SEDAgAO
ANESTESICA
CAPNOGRAFIA / AGENTES ANESTESICOS/INDICE DE SEDAgAO
ANESTESICA :
5 PARAMETROS BASICOS ECG/RESP/SP02/PNI/TEMP
TIPO DE MONITOR ESTRUTURA MISTA OU MODULAR
PRESSAO INVASIVA (PI) NAO POSSUI
DEBITO CARDIACO NAO POSSUI
EspecificagSo Tecnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Esfigmomanometro Adulto 50 170,00 , 8.500,00
Caracteristica Fisica Especificagao
TIPO/MATERIAL DE CONFECgAO DA BRAgADEIRA ANALOGICO/NYLON
Especificagao Tecnica
j
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Analisador de Gases Respiratorios/Hemogasometro 1 70.000,00 70,000,00
Caracteristica Fisica ; EspecificagSo
ESPECIFICAR SIM
Especificagao Tecnica
Analisador de pH e gases com calibragao automatica. Possui display grafico e impressora termica. Possui software com fotinas de
manutengao e teste. Parametros: pH, pC02, HC03,.TC02, BE, S02, 02cont, A, AaD02, a/A. Volume de amostra: ate 80pL.
Alimentagao eletrica a ser definida pela entldade solicitante. :
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Transiluminador Cutaneo (Venoscopio) 3 1.500,00 ; 4.500,00
Caracteristica Fisica Especificagao
ESPECIFICAR SIM
Especificagao Tecnica . \ it
Equipamento utilizado para localizar e visualizar veias em pacientes adulto/pediatrico atraves da projegao da luz sendo capaz de J￾permear o tecido subcutaneo. Deve ser portatil, nao invasive, confeccionado em material termoplastico. Deve possuir sistema com
hastes rotativas em 90° com iluminagao atraves de-LED"s de alta intensidade, dotado de chave seletora para ligar e selecionar a •
intensidade da luz (media e alta). Deve possuir indicador de carga de bateria. Deve ser alimentado atraves de bateria interna
recarregavel e o carregador de bateria deve ser bivolt. Acessorios que acompanham o equipamento: 01 carregador de baterias
bivolt, 01 suporte tipo clipe para cinta, 02 tiras de velcro e 01 DVD de treinamento. 1
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Esfigmomanometro Infantil 18 140,00 2.520,00
Caracteristica Fisica Especificagao
TIPO/MATERIAL DE CONFECgAO DA BRAgADEIRA ANALOGICO/TECIDO EM ALGODAO
Especificagao Tecnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Esfigmomanometro Obeso 11 200,00 2.200,00
Caracteristica b 4 Fisica Especificagao
TIPO/MATERIAL DE CONFECgAO DA BRAgADEIRA ANALOGICO/TECIDO EM ALGODAO
Especificagao Tecnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Ventilador Pulmonar Pressometrico e Volumetrico : 5 60.000,00 300.000,00
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqpJmprimirJava.asp?processo=21467QQ8Q00119009 5/10
•. i!
\ \ K
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Caractenstica Ffsica EspecificagSo
15. ESPECIFICAR SIM r
Especlfica^ao Tecnica .fft
Ventilador Pulmonar eletronico microprocessado para pacientes neonatais, pediatricos e adultos. Possuir os seguintes modes de^
ventilagao ou modos ventilatories compativeis: Ventilagao com Volume Controlado; Ventilagao com Pressao Controlada; Ventilagaov
Mandatoria Intermitente Sincronizada; Ventilagao com suporte de pressao; Ventilagao com fluxo continue, ciclado a tempo e com
pressSo limitada ou modo volume garantido para pacientes neonatais; Ventilagao em dols nivels, Ventilagao Nao Invaslva; Pressao
Positiva Continua nas Vias Aereas - CPAP; Ventilagao de Back up no minimo nos modos espontSneos; Sistema de Controles:
Possuir controle e ajuste para pelo menos os parametros com as faixas: Pressao controlada e pressao de suporte de no minimo at4
60cmH20; Volume corrente de no minimo entre 10 a 2000ml; Frequencia respiratoria de no mtnlmo ate lOOrpm; Tempo
inspiratorio de no minimo entre 0,3 a 5,0 segundos; PEEP de no minimo ate 40cmH20; Sensibilidade inspiratoria por fluxo de no
minimo entre 0,5 a 2,0 Ipm; Fi02 de no minimo 21 a 100%. Sistema de Monitorizagao: Tela colorida de no minimo 12 polegadas
touch-screen; Monitoragao de volume por sensor proximal para pacientes neonatais e distal para pacientes adultos, serido
obrigatoriamente autoclavavel para os pacientes neonatais - devera ser fornecido dols sensores de fluxo para cada categoria de
paciente; Principals parametros monitorados / calculados: Volume corrente exalado, Volume corrente inspirado, pressao de pico,
pressao de plato, PEEP, pressao media de vias aereas, frequencia respiratoria total e espontanea, Tempo inspiratorio. Tempo
expiratorio, F102 com monitoragao por sensor paramagnetico ou ultrassonico, relagao I:E, resistencia, complacencia, pressao de
oclusao e auto PEEP. Apresentagao de curves pressao x tempo, fluxo x tempo, volume x tempo, loops pressao x volume e fluxo x
volume e apresentagao de graficos com as tendencias no minimo para PEEP, complacencia, frequencia respiratoria, volume
expiratorio e resistencia das vias aereas. Sistema de Alarmes com pelo menos: Alarmes de alta e baixa pressao inspiratoria, alto e
baixo volume minuto, frequencia respiratoria, alta/baixa FI02, apneia, pressao de 02 baixa, pressao de ar baixa, falha no
fornecimento de gas, falta de energia, baixa carga da bateria e para ventilador sem condigao para funcionar, ou slmilar. Recurso de
nebulizagao incorporado ao equipamento sem aiteragao da FI02 ajustada; Tecla para pausa manual inspiratoria e expiratoria.
Armazenar na memoria os ultimos parametros ajustados; Bateria interna recarregavel com autonomla de no minimo 30 minutos;
O Ventilador devera continuar ventilando o paciente mesmo com a falta de um dos gases em caso de emergencia e alarmar
indicando o gas faltante. Acompanhar no minimo os acessorios: Umidificador aquecido, Jarra Termica, Brago articulado,, Pedestal.,;
com rodlzios, 2 Circuito paciente pediatrico/adulto, 2 Circuito paciente neonatal/pediatrico, 2 valvulas de exalagao, Mangueiras
para conexSo de oxigenio e ar comprimido, Alimentagao eletrica a ser definida pela entidade solicitante.1
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Bomba de Infusao 10 4.000,00 40.000,00
Caracteristica Flsica Especiflcagao
KVO POSSUI
ALARMES POSSUI
PROGRAMACAO DA INFUSAO POSSUI
BOLUS POSSUI
BATERIA POSSUI
EQUIPO UNIVERSAL
, Especiflcagao Tecnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitdrio (R$) Valor total (R$)
Monitor Multiparametros 3 15.000,00 45.000,00
Caracteristica Fisica Especiflcagao
TAMANHO DO MONITOR DE 10" A 12"
SUPORTE P/ MONITOR POSSUI
5 PARAMETROS BASICOS ECG/RESP/SP02/PNI/TEMP
TIPO DE MONITOR PRE CONFIGURADO
Especiflcagao Tecnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Mesa de Mayo 10 550,00 5.500,00
Caracteristica Fisica Especiflcagao
MATERIAL DE CONFECQAO ACO INOXIDAVEL
Especificagao Tecnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitdrio (R$) Valor total (R$)
Mesa de Mayo 10 550,00 5.500,00
Caractenstica Fisica Especiflcagao
MATERIAL DE CONFECgAO Ago INOXIDAVEL
Especiflcagao Tecnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Medidor de Cuff' 3 3.000,00 9.000,00
Caracteristica Fisica Especificagao
ESPECIFICAR SIM
Especiflcagao Tecnica
Manometro analogico e inflador para medigao da pressao do cuff com variagao da escala de no minimo 0 a 100 cmH20.' Monitor de
pressao Integrado. Bomba de calibragao com botao de alivio de pressao.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Aspirador de Secregoes Eletrico Movel 3 6.800,00 20.400,00
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimirJava.asp?processo=21467008000119009 6/10

4^CIP^
rrPfei.n'
20/02/2020 Fundo Nacional de Saude - Ministerio da Saude - Govemo Federal
'StoJis Caractenstica Fisica Especificacio
FLUXO DE ASPIRACAO DE 31 A 49 LPM r
SUPORTE COM RODI2IOS POSSUI
-fTl VALVULA DE SEGURANQA vA. POSSUI Xi5
FRASCO TERMOPLASTICO/VIDRO V
Especificagao T6cnica
Ambiente: Sala Pequena de Cirurgia ( oftalmologia, endoscopia, otorrinol., etc.)
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Blsturl Eletrico (ate 150 W) 5 6.000,00 30.000,00
Caractenstica Fisica Especificagao
POTENCIA/FUNCAO BIPOLAR/ALARMES ATE 100 W/ POSSUI/POSSUI
' Especificagao Tecnica
Ambiente: Sala de Fluxo Vascular Continuo ( Doppler )
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Ultrassom Diagndstico Transcraniano 1 250.000,00 250.000,00
Caractenstica Fisica Especificagao
ESPECIFICAR SIM
Especificagao Tecnica
Equipamento destinado a monitorizagao durante terapia trombolltica em AVC, bem como no seu diagnostico. Destinado!tamb6m ao
diagnostico de morte encefalica, acompanhamento de pacientes portadores de anemia falciforme e outros diagnosticos feltos com
base na analise do fluxo sagumeo medidos em um canal de cada vez ou em dois canals. Possui dois transdutores de 2MHz com
velocidade maxima detectavel em 482 cm/seg. Doppler digital com modo M 64 gates por transdutor/canal, acessorios como
capacete de fixagao, maleta para transporte, cabo de alimentagao eletrica, teclado externo, controle remote e mouse. Possibilidade
de trabalhar com transdutores que atuem nas frequencias de 1MHz, 2MHz, 4MHz, 8MHz e 16MHz e Software para estagao de
revisao e para fluxo evocado. FFT com no mmimo 256 pontos. Possui Software de monitorizagao em dois canais, para VMR
(Reatividade Vaso Motora) e para deteegao de embolos. Tela integrada, colorida, de no minlmo 15 polegadas, com capacldade de
apresentar pelo menos 8 janelas espectrais. Composto de um unico modulo, com funcionamento pleno, com Doppler Espectral , Contfnuo (CW) e Pulsado (PW), para utiilzagao em pacientes adultos e pediatricos.
Ambiente; Sala Media de Cirurgia ( geral)
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Bisturi Eletrico (a partir de 151 W) 1 27.000,00 27.000,00
Caracteristica Fisica Especificagao
ESPECIFICAR SIM
Especificagao Tecnica 1!
Gerador com potencia de 300W, microcontrolado por microprocessadores capaz de ler a impedancia dos tecidos nos modos bipolar
e corte, alterando a voltagem e a corrente, mantendo assim a consistencia da potencia nos diferentes tipos de tecidos, isso reduz a
dispersao termica nos tecidos adjacentes. Deve possuir tecnologia que proteja o paciente contra queimaduras em locals
alternatives, principalmente com o uso de eletrodos, de ECG. Os controles de energia podem ser ajustados atraves dos paineis com
membranas a prova d agua com leitura digital de potencia. Acionamento de energia atraves da caneta monopolar e atraves dos
pedais. Ajustes independentes das fungoes e das saidas de energia monopolar. Podera ser utilizado em pequenas, medias e
grandes cirurgias, cirurgias convencionais e videocirurgia. Para os modos de corte, coagulagao e bipolar em cirurgias
laparoscopicas. As saidas de corte baixo e coagulagao baixa utilizam voltagens mais baixas para reduzir os riscos da eletrocirurgia.
Principals caracteristicas: Memoriza a ultima potencia em caso de interrupgao cirurgica, permite dois cirurgioes coagularem
simultaneamente, mddulos monopolares e bipolar independentes, permite o uso de pedal monopolar e bipolar, permite o uso de
pingas monopolares, monitora o controle de impedancia no eletrodo de retorno do paciente (placa). Modos de operagao: Bipolar
(baixo, medio e macro), Monopolar (Corte e Coagulagao). O equipamento deve dispor de duas saidas monopolares (canetas e
videocirurgia), uma saida bipolar e uma entrada para uso de placas descartaveis. Especificagao tecnica do gerador: Corte puro r
(300W), Blend l'(200W), Coagulagao (120W), Coagulagao (120W - baixa potencia) e Bipolar (70W). Deve possuir regulador de
alarme sonoro. Deve ser compativel com sistema de gas argonio. Acessorios que acompanham o equipamento: 01 carro de
transporte, 01 pedal monopolar, 01 pedal bipolar, 01 cabo para eletrodo de retorno paciente/piaca e 01 adaptador universal para
cirurgia laparoscopica. Alimentagao eletrica a ser definida pela entidade solicitante.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Sistema de Video Endoscopia Rigida 1 353.081,00 353.081,00
Caracteristica Fisica Especificagao
ESPECIFICAR SIM
Especificagao Tecnica
01 Micro-camera digital, sistema de cor NTSC com resolugao minima de 1920 x 1080, full HD, com 03 sensores de imagem (CCD.
ou CMOS). Com conexao compativel com oticas de diferentes fabricantes, fungao para ajuste de cor branca (White Balance) e i, conexoes de saida de video compativel com full HD.- Com sistema de realce de contraste das imagens e espectro de conpara
vascularizagoes. Com capacidade de controle da fonte de luz e insuflador atraves da cabega da camera. Com Zoom Parafocal. •: -
Comprimento do cabo do cabegote de no minimo 3,0 metros e alimentagao eletrica 127/220 Volts, 60 Hz. 01 Fonte de iluminagao
LED, com Tela Sensivel ao Toque, com iluminagao equivalente a xenon 300 watts. Possuir controle de intensidade de luz, contador
numerico de horas com indicador de fim de vida util. Com no minimo 20.000 horas de vida util do LED. Com capacidade de ser
controlavel atraves da cabega da camera. Alimentagao eletrica 127/220 Volts, 60 Hz. 01 Monitor de Video de LED de Grau Medico,
de no minimo 26 polegadas, com resolugao minima de 1920 x 1200 pixels, com sistema de cor PAL / NTSC e entrada de video
compativel com o processador de imagens. Alimentagao eletrica 127/220 Volts, 60 Hz. 01 Insuflador de C02, com Tela Sensivel ao
Toque, que permitlr ajuste de fluxo de no minimo 0 a 40 litros/minuto. Permitir ajuste de pressao de no minimo 0 a 25 mmHg e
com display que indique a reserva de gas no cilindro, pressao no paciente, fluxo de gas e volume de gas. Dotado de clrcuitos de
seguranga com alarme sonoro e visual. Com sistema de aquecimento externo e autoclavavel. Com capacidade de ser controlavel
atraves da cabega da camera. Acompanha 01 mangueira com filtro acoplavel ao insuflador para insufiagao de C02 ao paciente, 02
mangueiras com sistema de aquecimento e 01 mangueira de conexao do insuflador para o cilindro de C02. Alimentagao eletrica
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127/220 Volts, 60 Hz. 01 Gravador de Grau Medico, com capacidade de gravagao das imagens em FULLHD, 1920 x 1080. Com A ^
entradas e saidas compativeis com FULLHD. Alimentagao eletrlca 127/220 Volts, 60 Hz ou slstema de gravagao FULLHD! atravesytk^1 i
USB integrado a processadora de camera. 02 cabos de fibra optica de no mmimo 2 metros compatfveis com a 6tica e camera, cfe"? 0C n°DH9/| Qfi
Endoscopios rigidos autoclavavel, compatlvel com a imagem full HD, visao foro obliqua de 30 graus, com slstema de lentes de/^5 -r.
bastao, transmissao de luz por fibra otica incorporada, ocular grande angular, com diametro de 10 mm e comprimento minimo'de _
31 cm. 01 Rack/Armirio, torre, adequado para o correto armazenamento e movimentagao de todos os equipamentos ofertadoS^’’
com capacidade de armazenar os equipamentos e o cilindro de C02 possulr porta frontal e traseira, rodlzios emborrachados e cbn?
freios. Deve acompanhar as caixas de esterilizagao das oticas e uma caixa completa para video, contendo: 01 Canula de insuflaglNi S
de Veress 120 mm, 02 Trocaters de 10 mm com valyula torneira, 02 Trocaters de 5 mm com valvula torneira, 01 Trocater de s*^, .
s.OJS ma
10mm com ponta protegida, 01 Extrator de apendice e redutor 10mm/5mm, 01 CSnula de dissecgSo com gancho de Sngulo reto)
01 Pinga fenestrada para fundo de veslcula 36cm, 01 Pinga de apreensao 2X4 Dentes 36cm, 01 Pinga de apreensao fenestrada ,
especial vesfcula 36cm, 01 Pinga de dissecgao Maryland 36cm, 01 Tesoura curva serrilhada cruzada 36cm, 01 Aplicadorjde clips
medium large 10mm 36cm, 01 Cabo de diatermia, 01 Valvula para tubo de Irrlgagao e asplragao, 01 Tubo para Irrigagao e
aspiragao 5mm 36cm, 01 Tubo de irrigagao e aspiragao 10mm 36cm, 01 Tubo de asplragao e irrigagao com ponta agulha 5mm
36cm, 01 Container para esterilizagao de todos os instrumentais.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitArio (R$) Valor total (R$)
Slstema de Video Endoscopia Flexlvel 1 307.920,00 307.920,00
Caractenstica Fisica Especificagao
ESPECIFICAR SIM
Especificagao Tecnica
Sistema de Video Endoscopia Flexivel, composto por 01 processadora de imagens, 01 fonte de luz, 01 monitor, 01 Video
Gastroscopio, 01 Video Colonoscopic e acessorios. Processadora de Imagens: Central de processamento de video de Alta
Definigao, que possua magnificagao, Wide Screen e sistema de captura de imagens. Com balango de branco, ajuste de vermelho e
azul independentes, selegao de nitidez de imagem, enhancement e com sistema de shutter manual ou automatico. Com sistema ii
de congelamento de imagens, controle automatico de ganho e possibilidade de insergao de dados do paciente e do medico, data e
hora do exame, Com saida de video composto, video componente e digital: NTSC; Y/C; RGB. Fonte de iluminagao LED ou Xenon
com potencia compatlvel minima de 150 W, com sistema de iluminagao de emergencia (caso a fonte de iluminagao seja Xenon) e
ajuste manual e automatico do nlvel de intensidade de iluminagao. Monitor: Colorido; Tela de cristal llquido de matriz ativa com
tamanho minimo de 19 polegadas, com resolugao de minima de 1280 x 1024 pixels e com entrada de video composto, .video ,
componente e digital: NTSC; Y/C; RGB. Selegao de temperatura de cor, com ajuste de brilho , cor e contraste. Videogastroscopio;
eletronico flexlvel com CCD ou CMOS Colorido, com sistema otico com campo de visao frontal, angulo de visao de
aproximadamentel40 graus, profundidade aproximada de 3 a 100 mm, com capacidades de angulagao de aproximadamente 210
graus para cima, 90 graus para baixo e 100 graus para direita e para esquerda. Tubo de Insergao com diametro externo
aproximado de 9,2 mm, diametro distal de aproximadamente de 9,2 mm e diametro aproximado do canal de trabalho de 2,8 mm.
Comprimento de trabalho de no minimo 1.100mm e comprimento total de aproximadamente 1350 mm. Esterilizavel por processo
de baixa temperatura. Vldeocolonoscopio eletronico flexlvel com CCD ou CMOS Colorido, sistema otico com campo de visao frontal,
angulo de visao de aproximadamente 140 graus, com profundidade aproximada de 3 a 100 mm, tubo de insergao com diametro
externo aproximado de 12,8 mm, ponta distal com diametro aproximado de 12,8 mm e canal para instrumentos com diametro
interne aproximado de 3,8 mm. Comprimento de trabalho aproximado de 1600 mm, comprimento total de aproximadamente 2000
mm. Controle de angulagao minima do tubo de insergao de aproximadamente 180 graus para cima e para baixo e
aproximadamente 160 graus para direita e para esquerda. Esterilizavel por processo de baixa temperatura. Acessorios: 01 carro de
transporte que comporte de maneira adequada o sistema complete, 01 no-break que garanta 10 minutos de operagao para o
sistema em caso de falta de energia eletrica, 01 teclado alfanumerico, cabos de conexao para o sistema, maletas para transporte,
sendo 01 para o Gastroscopio e 01 para o Colonoscopic, pingas para biopsia fenestradas, sendo 04 para o Gastroscopio^ 04 para o
Colonoscopic, conjuntos completes para limpeza e desinfeegao e demais acessorios pecess^rios para garantir o perfeito
funcionamento do equipamento. 1 ’
Ambiente: Sala Grande de Cirurgia ( ortopedia, neurologia, cardiologia, etc.)
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Fotoforo 1 5.500,00 5.500,00
Caractenstica Fisica Especificagao
TIPO LED
FOCO i REGULAVEL
BATERIA POSSUI
Especificagao Tecnica
i
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Video Laringoscoplo . 1 22.000,00 22.000,00
Caracterlstica Fisica Especificagao
ESPECIFICAR SIM
Especificagao Tecnica
Videolaringoscopio Portatii com visualizagao das imagens por tecnologia digital, com fonte de luz de LED de alta intensidade. Deve
acompanhar 01 camera com tela de no minimo de 2,5 polegadas com display colorido em alta integrada ao corpo do laringoscdpio,
passlvel de sersubmetida a processes de desinfeegao/ esterilizagao. Energia fornecida atraves de bateria ou pilha, com autonomia
de no minimo 60 minutos. Acessorios: 2 jogos de laminas com 50 unidades cada, tamanho a ser definido pela entidade solicitante,
com acomodagao ou guia para o tubo endotraqueal para Intubagao de adultos e maleta para transporte.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitario (R$) Valor total (R$)
Monitor Multiparametros para Centro Cirurgico 2 40.000,00 ; 80.000,00
Caracterlstica Fisica Especificagao
MET. ASPIR. DE BAIXO FLUXO:ATE 50ML/MIN / SEM
AGENTES ANESTESICOS/SEM INDICE DE SEDACAO
ANESTESICA
CAPNOGRAFIA / AGENTES ANESTESICOS/INDICE DE SEDACAO
ANESTESICA
5 PARAMETROS BASICOS ECG/RESP/SP02/PNI/TEMP
TIPO DE MONITOR ESTRUTURA MISTA OU MODULAR
TAMANHO DA TELA DE 14" A 20”
PRESSAO INVASIVA (PI)
www.{ns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimirJava.asp?processo=21467008000119009
POSSUI - »
8/10

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i!i!
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20/02/2020 Fundo Nacional de SaCide - Minist6rio da Saude • Govemo Federal
SUPORTE P/ MONITOR POSSUI i fs*
iii r Especificac^o T6cnlca
S' ; i
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitSrio (R$) Valor total
Serra/ Perfuradora 6ssea (Drill) i 1 25.000,00 25.000,05s
Caracterfstica Flslca Especificaggo
ESPECIFICAR I SIM -i »
• EspecificagSo Tecnica
Perfurador 6sseo: Pneum^tico, canulado e autoclav^vel. Com velocidade de trabalho de 0 a 1.000 RPM e acionamento progressive
atrav£s de gatllho ou pedal. Mandril de aperto r^pldo em ago Inox e com ajuste de 0 a 6,5 mm canulado, para brocas, com
velocidade de trabalho de 0 a 1.000 RPM. Mandril de alto torque com ajuste de 0 a 10 mm para utilizagSo de fresas e raspas, com
velocidade de trabalho de 0 a 250 RPM. Deve possulr slstema de reversSo e trava de seguranga. Serra 6ssea: Pneumdtlca,
confeccionada em material leve, resistente e autoclavdvel. Turbina motora com capacidade minima de 14.000 CPM e com
acionamento progressive atrav4s do gatilho ou pedal. Deve possulr sistema de trava de seguranga. Acessbrios: 01 caixa de
esterillzaglio; 01 passa flo clrurglco de no minimo 1,0 mm de dlSmetro; 01 adaptador/conector tipo Jacobs; 06 brocas com
dlSmetro entre 1,6 a 6,0 mm aproximadamente; 06 ISminas em ago inox; 01 vdlvula reguladora de pressao para nltrogenlo ou ar
comprimido medicinal; Mangueiras, conectores, adaptadores e todos os demais acessorios necessaries e Indispensiveis ao 1
funcionamento do equipamento.
'U
1
f
U:
*
Nome do Equipamento i Qtd. Valor unit^rio (R$) Valor total (R$)
. .. 2 Bisturl Elitrico (a partir de 151 W) I 54.000,0027,000,00
t Caracteristica Fisica EspecificagSo 'i';
ESPECIRCAR «. SIM
1 Especificagao Tecnica 1 «
Gerador com potencla de 300W, mlcrocontrolado por microprocessadores capaz de ler a ImpedSncIa dos tecldos nos modos bipolar,
e corte, alterando a voltagem e a corrente, mantendo asslm a consistencia da potenda nos diferentes tlpos de tecldos, isso reduz a
dispersao t£rmica nos tecidos adjacentes. Deve possulr tecnologla que proteja o padente contra quelmaduras em locals
alternatives, prlndpalmente com o uso de eletrodos de ECG. Os controles de energla podem ser ajustados atrav6s dos paln6ls com
membranas a prova d 4gua com leitura digital de potencia. Acionamento de energla atrav£s da caneta monopolar e atrav4s dos t
pedals. Ajustes independentes das fungoes e das saidas de energla monopolar. Poderd ser utilizado em pequenas, medlas e ‘ ^
grandes cirurglas, cirurglas convenclonais e vldeoclrurgla. Para os modos de corte, coagulagSo e bipolar em drurgias 1
laparoscdplcas. As saidas de corte baixo e coagulagSo balxa utilizam voltagens mals balxas para reduzir os riscos da eletroclrurgia.
Principals caracteristicas: Memoriza a ultima potencla em caso de interrupgSo clrurglca, permite dois cirurgioes coagularem :
slmultaneamente, mddulos monopolares e bipolar independentes, permite o uso de pedal monopolar e bipolar, permite o uso de
plngas monopolares, monitora o controle de ImpedSnda no eletrodo de retorno do padente (placa). Modos de operagao': Bipolar I
(baixo, m£dio e macro), Monopolar (Corte e CoagulagSo). O equipamento deve dlspor de duas saidas monopolares (canetas e u l
vldeoclrurgla), uma saida bipolar e uma entrada para uso de placas descartSveis. Especificagao t£cnlca do gerador: Corte puro i
(300W), Blend 1 (200W), CoagulagSo (120W), CoagulagSo (120W - baixa potenda) e Bipolar (70W). Deve possulr regulador de *
alarme sonoro. Deve ser compativel com sistema de gSs argdnlo. Acessbrlos que acompanham o equipamento: 01 carro de « ♦.>.!?
transporte, 01 pedal monopolar, 01 pedal bipolar, 01 cabo para eletrodo de retorno paciente/placa e 01 adaptador universal para
cirurgla Iaparosc6p!ca. AlimentagSo el^trica a ser definida pela entidade solicitante.
I
lit
Ambiente: Sala para Pr6-parto/Parto/P6s-parto , r iV* ! ^
Nome do Equipamento Qtd. Valor unit&rio (R$) Valor total (R$)
Detector Fetal 4 1 I .5 1.200,00 ' 6.000,00
Caracteristica Fisica EspecificagSo j
TIPO/TECNOLOGIA/OISPLAY i PORTATIL/DIGITAL/POSSUI >
.j-’f . i EspecificagSo Tecnica 11 ; • >- I \ t.nK
kfll. » J * % tl!
4
Ambiente; SalSo para Cinesioterapia e Mecanoterapia . 4F
Nome do Equipamento Qtd.'1 ’ Valor unitSrio (R$) Valor total (R$)
Nebullzador Portatil ' 9 220,00 i 1.980,00
Caracteristica Fisica iv EspecificagSo 08
TIPO f COMPRESSOR
NUMERO DE SAIDAS SIMULTANEAS l 01 i ! I
C i I I ! • EspecificagSo Tecnica r ;» i
’ C 4 I
Nome do Equipamento 5 Qtd. *' Valor unitSrio (R$) Valor total (R$)
Elevador para TransposIgSo de Leito 2 8.500,00 17.000,00
Caracteristica Fisica EspecificagSo or i
COMPOSICAO ' I PJt 200 KG/ELETRICO *f»
MATERIAL DE CONFECCAO ACO OU ALUMINIO r.
' Especificagao T&cniea
: vu
do Equipamento Qtd.Nome Valor unitSrio (R$) Valor total (R$)
t Cadeira de Rodas Adulto 3 1.100,00 3.300,00
I
Caracteristica Fisica EspecificagSo
MATERIAL DE CONFECCAO/APOIO PARA BRACOS/APOIO PARA
p6s/elevacao DE PERNAS
ACO OU FERRO . ..... i
PINTADO/ESCAMOTEAVEL/REMOVIVEL/COM ELEVAgAO *
I Especificagao Tecnica • « ns
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqpjmprimirjava.asp?processo=21467008000119009 i • • -if 9/10
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20/02/2020 Fundo National de Saude • Ministgrio da Saude • Governo Federal
Valor unitdrio (R$) Valor total (R^
1.400,00 ' 2.800-dB?
Nome do Equipamento Qtd.
Cadelra de Rodas para Obeso 2
Caracterlstica Ffsica Especiflcagao
CAPACIPADE/BRACOS/PES DE 130 KG A 159 KG/ESCAMOTEAVEL/REMOVIVEL
EspecificagSo Tfecnica
I -4
I Ambiente: Area para Atendimento ao Publico
Nome do Equipamento Qtd. Valor unit&rio (R$) Valor total (R$)
Computador (Desktop-B£s1co) 1 4.500,00 4.500,00
Caracteristica Pisica EspecificagSo i
ESPECIFICAR NAO
EspecificagSo Tecnica
EspecIficagSo minima: que esteja em llnha de produgao pelo fabricante; computador desktop com processador no minlmo Intel
core 13 ou AMD alO ou similar; possulr l (um) disco rigldo de 500 gigabyte; memdria RAM de 08 (olto) gigabytes, em 02 (dels)
mbdulos IdSnticos de 04 (quatro) gigabytes cada, do tipo SDRAM ddr4 2.133 MHZ ou superior, operando em modalidade dual
CHANNEL; a placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrSes estabelecldos e dlvulgados
no sitlo www.formfactors.org, organismo que define os padroes exlstentes; possulr pelo menos 01 (um) slot PCI-EXPRESS 2.0 xl6
ou superior; possulr slstema de detecgao de Intrusao de chassis, com acionador Instalado no gablnete; o adaptador de video
Integrado dever^ ser no mlnimo de 01 (um) gigabyte de memdria, possulr suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.l ou superior,
suportar monitor estendldo, possulr no minlmo 02 (duas) saidas de video, sendo pelo menos 01 (uma) digital do tipo HDM1, ,
display PORT ou DVI; unidade combinada de gravagao de disco dtico CD, DVD rom; teclado USB, abnt2, 107 teclas (com fio) e \
mouse USB, 800 DPI, 2 botdes, scroll (com fio); monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9); Interfaces de rede 10/100/1000
e WIFI padrSo IEEE 802.11 b/g/n; slstema operational Windows 10 pro (64 bits); fonte compativel e que suporte toda a
configuragao exigida no item; gablnete e perifdricos deverao funcionar na vertical ou horizontal; todos os equipamentos ofertados
(gablnete, teclado, mouse e monitor) devem possulr gradagdes neutras das cores branca, preta ou clnza, e manter o mesmo
padrao de cor; todos os componentes do produto deverao ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento; garantla de 12
meses.
Qtd. Total Valor Total (R$)
Total ;
i
I 244 2.999.989,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
; QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
244 2.999.989,00
I
DOCUMENTACAO DA PROPOSTA i
Outros documentos para a Proposta - CAPA PLANO DE ACAO REGIONAL DA REDE CEGONHA.pdf
Outros documentos para a Proposta - TERMO UTI NEO.qdf
Outros documentos para a Proposta - LAUDO OBSOLECENCIA UTI NEO.pdf
Outros documentos para a Proposta - Plano Agao Regional Rede Cegonha 3l.0l.20l3.pdf
Outros documentos para a Proposta - Diligenda equipamentos UTI Neo PDF.pdf
Outros documentos para a Proposta - RESOLUCAO.pdf
Outros documentos para a Proposta - fotos equpamentos.pdf______________________ _______
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i
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamenlo/eqpjmprimirjava.asp7processo=21467008000119009 10/10 .

A
CAUZA Contrato de Repasse
Grau de Sigilo
#PUBLICO
I
CONTRATO DE REPASSE N° 891742/2019/MS/CAIXA $
I
ft
*
CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI
CELEBRAM A UNIAO FEDERAL, POR
INTERMEiDIO DO M/NIST^RIO DA SAODE,
REPRESENTADO PELA CAIXA ECON6MICA
FEDERAL, E O FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE VILHENA, OBJETIVANDO' A
EXECUgAO DE AgOES RELATIVAS AO
APERFEigOAMENTO DO SUS.
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I
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3 For este Sristrumento Particular, as partes abaixo nominadas e qualificadas t§m, entre si, justo e
acordado o Contrato de Repasse de recursos or^amentcirios da Uniao, em conformidade com este
Contrato de Repasse e com a seguinte regulamentapao: Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro
de 1986, e suas alteragoes, Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas aJteragoes, Portaria .
interministerial MPDG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alteragoes, Instrugao
Normativa MPDG N° 02, de 24 de janeiro de 2018 e suas alteragoes, Lei de Diretrizes
Orgamentbrias vigente, Diretrizes Operacionais do Gestor do Programa para o exercicio, Contrato
de Prestagao de Servigos (CPS) firmado entre o Gestor do Programa e a Caixa Economica
Federal e demais normas que regulamentam a esp§cie, as quais os contratantes se sujeitam,
desde ja, na forma ajustada a seguir:
I
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S
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i
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SIGNATARIOS ?
I - CONTRATANTE - A Uniao Federal, por intermbdio do Gestor do Programa Ministerio da
Saude, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 00.530.493/0001-71, com sede em Brasflia-DF,
representada pela Caixa Economica Federal, instituigao financeira sob a forma de empresa
pubiica, dotada de personalidade juridica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n° 759, de 12
de agosto de 1969 e constituida pelo Decreto n° 66.303, de 6 de margo de 1970, regendo-se pelo
Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19 de janeiro de 2018, em conformidade com o
Decreto n° 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e suas aiteragdes, com sede no Setor Bancbrio
Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasilia-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 00.360.305/0001-04, na
qualidade de Mandatbria da Uniao, nos termos dos instrumentos supracitados, neste ato
representada por ANA DENISE COIMBRA DOS SANTOS, CPF n° 267.378.842-53, residente e
domiciliada a Avenida Carlos Gomes, 660, 3° Andar, Caiari, Porto Velho/RO, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE.
II - CONTRATADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILHENA, por meio da Secretaria
Municipal de Saude, inscrita no CNPJ-MF mantenedor sob o n° 04.092.706/0001-81, neste ato
' representando o Fundo Municipal de Saude de Vilhena, inscrito no CNPJ-MF sob o n°
21.467.008/0001-32, instituldo pela Lei n° 365/91 de 26 de margo de 1991, representado peio
respective Secretbrio Municipal de Saude, Senhor AFONSO EMERICK DUTRA, CPF n°
420.163.042-00, residente e domiciliado a Rua 29-7, 103, ST 110 QD 103 LT001. ST Chac Pires
de Sa, Vilhena/RO, doravante denominado simplesmente CONTRATADO.
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informa^oes, reclamagpes, sugestoes e elogios)
Para pessoas com deficiencia auditiva ou do fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
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27.941 v018 micro I
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CAIKA Contrato de Repasse
r.
Ill - INTERVENIENTE ANUENTE - MUNIClPIO DE VILHENA - RO, Inscrito no CNPJ-MF sob o
04.092.706/0001-81, neste ato representado pelo respective Prefeito Municipal, Senhor . EDUARDO TOSHIA TSURU, CPF n° 147.500.038-32, resident© e domiciliado a Rua Marques
Henrique, 455, Centro, Vilhena/RO, doravante denominado simplesmente INTERVENIENTE
ANUENTE, na qualidade de responscivel pela operaqao do sistema.
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CONDIQOES GERAIS f
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I - OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE
Reforma de Unidade de atenqao especializada em saude.
II - MUNIClPIO(S) BENEFIClARIO
Vilhena - RO.
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Mi - CONTRATAQAO SOB LIMINAR
(x ) Nao
Apenas no caso de contratagao sob liminar, aplica-se a Clciusula D6cima S6tima desse Contrato
de Repasse - Condiqoes Gerais.
1 ( ) Sim s￾I
IV - CONTRATAQAO SOB CONDigAO SUSPENSIVA
( ) Nao
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(x) Sim
Documentagao: Area de tntervengao, Tecnica de Engenharia, Licenga Ambiental e Termo de
Referencia.
Prazo final para entrega da documentagao pelo CONTRATADO: 31/10/2021.
Prazo final para analise pela CAIXA apbs apresentagao da documentagao: 30/11/2021.
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V - DESCRUpAO FINANCEiRA E ORgAMENTARIA
Recursos do Repasse da Uniao: R$ 399.722,00 (trezentos e noventa e nove mil e setecentos e
vinte e dois reais).
Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO E/OU UNIDADE EXECUTORA: R$ 0,00
(zero centavo).
Valor de Investimento (Repasse + Contrapartida): R$ 399.722,00 (trezentos e noventa e nove mil
e setecentos e vinte e dois reais).
Nota de Empenho n° 2019NE800557, emitida em 17/12/2019, no valor de R$ 399.722,00
(trezentos e noventa e nove mil e setecentos e vinte e dois reais), Unidade Gestora 250107,
Gestao 00001.
Programa de Trabalho: 10302201585350011.
Natureza da Despesa: 334041.
Conta Vincuiada do CONTRATADO: agenda n° 1825, conta n° 006.00647140-1.
VI - PRAZOS
Data da Assinatura do Contrato de Repasse: 31/12/2019.
Termino da Vigencia Contratual; 30 de Novembro de 2022.
Prestagao de Contas: ate 60 dias ap6s o termino da vigencia contratual ou conclusao da execugao
do objeto, o que ocorrer primeiro.
Arquivamento: 10 anos contados da apresentagao da prestagao de contas pelo CONTRATADO
e/ou UNIDADE EXECUTORA e encerramento da operagao do CR; ou da Tomada de Contas
Especial, apos julgamento das contas pelo TCU; ou apos decorrido o prazo legal de guarda, o que
ocorrer por ultimo.
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informagdes, reclamagoes, sugestoes e elogios)
Para pessoas com deflciencia auditiva ou de fata: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
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CALXA Contrato de Repasse
VII-FORO
Justifa Federal, Se?ao Judiciaria do Estado de Rondonia.
Vffl - ENDEREQOS
Enderego para entrega de correspondencias ao CONTRATADO: Centro Administrativo Senador
Doutor Teotonio Vilela - Jardim America - CEP 76.980-000 - Vilhena - RO.
Enderego para entrega de correspondencias a CONTRATANTE: Avenida Carlos Gomes, 660, 3°
Andar, Caiari - CEP 76.801-905 - Porto Velho - RO.
Enderego para entrega de correspondencias ao INTERVEN1ENTE ANUENTE: Centro
Administrativo Senador Doutor Teotonio Vilela - Pago Municipal, s/n® - CEP 76.980-970 - Vilhena -
RO.
ENDEREQOS ELETRONICOS:
Enderego eletronico do CONTRATADO: afonso cosems@vahoo.com.br:
QeteD-vilhena@Qmail.com:
Enderego eletronico da CONTRATANTE: qiqovDV@caixa.QOv.br.
Enderego eletronico do INTERVENIENTE ANUENTE: semiq@vilhena.ro.Qov.br:
semDlan@vilhena.ro.Qov.br: elis.Danizzon@hotmail.com: contato@ricardozancan.com.br.
elis.Danizzon@hotmail.com.
Pelo presente instrumento, as partes nominadas no Contrato de Repasse, pactuam as clausulas a
seguir:
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CLAUSULA PRIMEIRA - DO PLANO DE TRABALHO E DA CONDIQAO SUSPENS1VA i
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1 - O Plano de Trabalho aprovado no Sistema de Gestao de ConvSnios e Contratos de Repasse
(PLATAFORMA+BRASIL) e parte integrante do presente Contrato de Repasse, independente de
transcrigao.
1.1 - A eficacia deste Instrumento est£ condicionada & apresentagSo pelo CONTRATADO e/ou
UNIDADE EXECUTORA de toda a documentagao relacionada no item IV das Condigoes Gerais
deste Contrato, bem como & an^lise favoravel pela CONTRATANTE, dentro dos prazos
estabelecidos
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no mesmo item.
1.1.1 - O CONTRATADO E/OU UNIDADE EXECUTORA, desde ja e por este Instrumento,
reconhece e da sua anuencia que o nao atendimento das exigencias no prazo fixado ou a nao
aprovagao
a) Extingao do presente Contrato de Repasse independente de notificagao, quando nao houver
liberagao
b) Rescisao imediata do presente Contrato de Repasse, com o ressarcimento de eventuais
despesas para elaboragao do projeto b6sico ou termo de referenda custeadas com recursos do
instrumento.
da documentagao pela CONTRATANTE implicara a:
1 de recursos de repasse;
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CLAUSULA SEGUNDA- DAS 0BR1GAC0ES
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2 - Como forma mutua de cooperagao na execugao do objeto do Contrato de Repasse, sao
obrigagoes das partes:
2.1 - DA CONTRATANTE
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informagoes, reclama?6es, sugestoes e elogios)
Para pessoas com deficlencia audltiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvldoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
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^•Procnt)il2/j5e
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%FIsjQJ$___ ? I CAIXA .?/ Contrato de Repasse
Analisar e aceitar a documentagao tecnica, institucional e jurfdica das propostas
selecionadas;
II. Celebrar o Contrato de Repasse, apos atendimento dos requisites pelo CONTRATADO e/ou
UNIDADE EXECUTORA, e publicar seu extrato, no Dterio Oficial da UniSo (DOU), e
respectivas altera?6es, se for o caso;
III. Acompanhar e atestar a execu^ao ffsico-financeira do objeto previsto no Plano de Trabalho,
com os correspondentes registros nos sistemas da Uniao, utilizando-se para tanto dos
recursos humanos e tecnologicos da CONTRATANTE;
IV. Transferir ao CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA os recursos financeiros, na forma
do cronograma de desembolso aprovado, observado o disposto na Clciusula Quinta deste
Instrumento;
V. ‘ Comunicar a assinatura e liberapao de recursos ao Poder Legislative na forma disposta na
legislapao;
VI. Monitorar e acompanhar a conformidade fisica e financeira durante a execugao do presente
instrumento;
VII. Analisar eventuais solicita5oes de reprogramapao dos Projetos Tecnicos ou Termos de
Referenda, submetendo-as, quando for o caso, ao Gestor do Programa, mediante o
pagamento de taxa de reanalise;
VIII. Verificar a realizapao do procedimento licitatdrio pelo CONTRATADO, atendo-se £
documentagao no que tange: a contemporaneidade do certame, aos pregos do licitante
vencedor e sua compatibilidade com os pregos de referenda, ao respective enquadramento
do objeto ajustado com o efetivamente licitado, ao fornecimento de declaragao expressa
firmada por representante legal do CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA atestando o
atendimento as disposigdes legais aplic£veis, ou registro na PLATAFORMA+BRASIL que a
substitua;
IX. Aferir a execugao do objeto pactuado, conforme pactuado no Plano de Trabalho, por meio da
verificagao da compatibilidade entre estes e o efetivamente executado, assim como verificar a
regular aplicagao das parcelas de recursos, de acordo com o disposto na Clausula Quinta;
X. Verificar a existencia da Anotagao de Responsabiiidade Tecnica - ART, Registro de
Responsabilidade Tecnica - RRT ou, quando aplicavel, Termo de Responsabiiidade Tecnica
- TRT, quando se tratar de obras e servigos de engenharia;
XI. Designar, em 10 dias contados da assinatura do instrumento, os servidores ou empregados
responsaveis pelo seu acompanhamento;
XII. Divulgar em sitio eletronico institucional as informagoes referentes a valores devolvidos, bem
como a causa da devolugao, nos casos de nao execugao total do objeto pactuado, extingao
ou rescisao do instrumento;
XIII. Fornecer, quando requisitadas pelos orgaos de controle externo e nos limites de sua
competencia especifica, informagoes relativas ao Contrato de Repasse independente de
autorizagao judicial;
XIV. Notificar previamente o CONTRATADO a inscrigao como inadimplente na
PLATAFORMA+BRASIL, quando detectadas impropriedades ou irregularidades no
acompanhamento da execugao do objeto do instrumento, devendo ser incluida no aviso a
respectiva Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, e o Poder Legislative do orgao
responsavel pelo instrumento;
XV. Receber e analisar a prestagao de contas encaminhada pelo CONTRATADO e/ou UNIDADE
EXECUTORA, bem como notifica-lo quando da nao apresentagao da Prestagao de Contas no
prazo fixado, e/ou quando constatada a ma aplicagao dos recursos, instaurando, se for o
caso, a correspondente Tomada de Contas Especial;
XVI. Efetuar a devolugao imediata dos saldos remanescentes da conta vinculada ao instrumento
para a conta unica do Tesouro Nacional, nos casos aplicSveis;
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informagoes, reclamagoes, sugestoes e ologios)
Para pessoas com <ieficiencla auditiva ou de fata: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
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CAIXA Contrato de Repasse
Ter a prerrogativa de assumir ou transferir a responsabilidade pela execugao do objeto, no
caso de paralisagao ou de ocorrencia de fato relevante, de modo a evitar sua
descontinuidade;
XVIII. Realizar tempestivamente na PLATAFORMA+BRASIL os atos e os procedimentos relatives
ao acompanhamento da execugao do objeto, registrando aqueles que por sua natureza n§o
possam ser realizados nesse Sistema, mantendo-o atualizado;
XIX. Quando da conclusao, denuncia, rescisao ou extinpao do pres’ente instrumento, providenciar
o cancelamento dos saldos de empenho no prazo maximo de 60 (sessenta) dias.
2.2 - DO CONTRATADO
XVII. I
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I. Consignar no Orgamento do exerclcio corrente ou, em lei que autorize sua inclusao, os
recursos necessaries para executar o objeto do Contrato de Repasse e, no caso de
investimento que extrapole o exerclcio, consignar no Plano Plurianual os recursos para
atender as despesas em exercicios futures que, anualmente constarao do seu Orgamento;
II. Obsen/ar as condigoes para recebimento de recursos da Uniao e para inscrigao em restos a
pagar estabelecidas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000;
III. Comprometer-se, nos casos em que couber a instituigao da contribuigao de melhoria, nos
termos do Codigo Tributerio Nacional, a nao efetuar cobranga que resulte em montante
superior a contrapartida aportada ao Contrato de Repasse;
IV. Definir o regime de execugao do objeto do Contrato de Repasse como indireto;
V. Elaborar os projetos tecnicos relacionados ao objeto pactuado e apresentar toda
documentagao jun'dica, tecnica e institucional necessaria £ celebragao do Contrato de
Repasse, de acordo com os normativos do programa, bem como apresentar documentos de
titularidade dominial da area de intervengao, licengas e aprovagoes de projetos emitidos pelo
orgao ambiental competente e concessionarias de servigos publicos, conforme o caso, nos
termos da legislagao aplicavel;
VI. Executar e fiscalizar os trabalhos necessarios a consecugao do objeto pactuado no Contraio
de Repasse, observando prazos e custos, designando profissional habllitado e com
experiencia necessaria ao acompanhamento e controle das obras e servigos com a
respectiva ART, RRT ou, quando aplicavel, TRT da prestagao de servigos de fiscalizagao a
serem realizados;
VII. Apresentar a CONTRATANTE declaragao de capacidade tecnica, indicando o servidor ou
servidores que acompanharao a obra ou servigo de engenharia;
VIII. Apresentar declaragao expressa atestando que possui setor especlfico com atribuigoes
definidas para gestao, celebragao, execugao e prestagao de contas dos instrumentos
celebrados com a Uniao, com lotagao de, no minimo, urn servidor ou empregado publico
efetivo e quando nao possuir setor especifico para essa fungao, poder£ atribuir as
competencias a setor j£ existente na sua estrutura administrativa, desde que tal setor conte
com a lotagao de, no minimo, um servidor ou empregado publico efetivo (PORTARIA
INTERMINISTERIAL N° 114, DE 7 DE MAIO DE 2018).
IX. Assegurar, na sua integralidade, a qualidade tecnica dos projetos e da execugao dos
produtos e servigos contratados, em conformidade com as normas brasileiras e os normativos
dos programas, agoes e atividades, determinando a corregao de vicios que possam
comprometer a fruigao do beneficio pela populagao beneficiaria, quando detectados pela
CONTRATANTE ou pelos orgaos de controle;
X. Selecionar as areas de intervengao e os beneficiarios finals em conformidade com as
diretrizes estabelecidas pelo Gestor do Programa, podendo estabelecer outras que busquem
refletir situagoes de vulnerabilidade economica e social, informando 2 CONTRATANTE
sempre que houver alteragoes;
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informa?6es, reclamafdes, sugestoes e eiogios)
Para pessoas com deflciencia auditiva ou de faia: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
27.941 v018 micro

5\CIP^
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CAIXA Contrato de Repasse <
^Fls0&
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XI. Realizar o processo licitatorio, sob sua inteira responsabilidade, assegurando a corregao d<5
procedimentos legais, a suficiencia do projeto basico ou do termo de referenda, da planilha
orgamentaria discriminativa do percentual de Encargos Socials Bonificagao e Despesas
Indiretas (BDI) utilizados, cada qual com o respective detalhamento de sua composigao, por
item de orqamento ou conjunto deles, al6m da disponibilizapao da contrapartida, quando for o
caso;
XII. Apresentar declarapao expressa firmada por representante legal do CONTRATADO e/ou
UNIDADE EXECUTORA, ou registro na PLATAFORMA+BRASIL que a substitua, atestando o
atendimento das disposipoes legais aplicciveis ao procedimento licitatdrio;
XIII. Exercer, na qualidade de contratante, a fiscalizagao sobre o CTEF - Contrato de Execug£o e
Fornecimento de Obras ou Servigos ou Equipamentos;
XIV. Estimular a participagao dos beneficiaries finais na elaboragao e implementag£o do objeto do
Contrato de Repasse, bem como na manutengao do patrimonio gerado por estes
investimentos;
XV. No caso dos Estados, Municfpios e Distrito Federal, notificar os partidos politicos, os
sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no muniefpio ou Distrito
Federal quando ocorrer a liberagao de recursos financeiros pela CONTRATANTE, em
conformidade com a Lei n° 9.452, de 20 de margo de 1997, facultada a notificagao por meio
eletronico;
XVI. Operar, manter e conservar adequadamente o patrimonio publico gerado pelos investimentos
decorrentes do Contrato de Repasse, apos sua execugao, de forma a possibilitar a sua
funcionalidade;
XVII. Prestar contas dos recursos transferidos pela CONTRATANTE destinados £ consecugao do
objeto no prazo fixado no Contrato de Repasse;
XVIII. Fornecer a CONTRATANTE, a qualquer tempo, informagdes sobre as agoes desenvoividas
para viabilizar o acompanhamento e avaliagao do processo;
XIX. Prever no edital de licitagao e no CTEF que a responsabilidade pela qualidade das obras,
materials e servigos executados/fornecidos e da empresa contratada para esta finalidade,
inclusive a promogao de readequagoes, sempre que detectadas impropriedades que possam
comprometer a consecug£o do objeto contratado;
XX. Realizar tempestivamente na PLATAFORMA+BRASIL os atos e os procedimentos relativos £
formalizagao, execugao, licitagao, acompanhamento, prestagao de contas e informagdes
acerca de tomada de contas especial do Contrato de Repasse e registrar na
PLATAFORMA+BRASIL os atos que por sua natureza nao possam ser realizados nesse
Sistema, mantendo-os atualizados;
XXI. Instaurar processo administrative apuratorio, inclusive processo administrative disciplinar,
quando constatado o desvio ou malversagao de recursos publicos, irregularidade na
execugao do CTEF ou gestao financeira do Contrato de Repasse, comunicando tal fato £
CONTRATANTE;
XXII. Registrar na PLATAFORMA+BRASIL o extrato do edital de licitagao, o prego estimado pela
Administragao para a execugao do servigo e a proposta de prego total ofertada por cada
licitante com o seu respective CNPJ, o termo de homologagao e adjudicagao, o extrato do
CTEF e seus respectivos aditivos, a ART, RRT ou, quando aplicavel, TRT dos projetos, dos
executores e da fiscaiizagao de obras, e os boletins de medigoes;
XXIII. Manter um canal de comunicagao efetivo, ao qual se dara ampla publicidade, para o
recebimento pela Uniao de manifestagoes dos cidadaos relacionados ao convdnio,
possibilitando o registro de sugestoes, elogios, solicitagoes, reclamagoes e denuncias;
XXIV. Incluir nas placas e adesivos indicatives das obras, quando o objeto do instrumento se referir
£ execugao de obras de engenharia, informagao sobre canal para o registro de denuncias,
reclamagoes e elogios, conforme previsto no “Manual de Uso da Marca do Governo Federal -
Obras” da Secretaria de Comunicagao Social da Presidencia da Republica;
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informa?6es, reclamagoes, sugestoes e elogios)
Para pessoas com deficiencia auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
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CAUZA Contrato de Repasse
XXV. Ao tomar ciencia de qualquer trregularidade ou ilegalidade, dar ciencia aos 6rgaos de controle
e, havendo fundada suspeita de crime ou de improbidade administrativa, cientificar os
Ministerios Publico Federal e Estadual e a Advocacia Geral da Uniao;
XXVI. Atender ao disposto nas Leis n° 10.048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, e no Decreto n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004 e IN MPDG n° 02, de
24 de Janeiro de 2018, relativamente a promogao de acessibilidade das pessoas portadoras
de deficiencia fisica ou com mobilidade reduzida;
XXVII. Compatibilizar o objeto do Contrato de Repasse com normas e procedimentos de
preservagao ambiental municipal, estadual ou federal, conforme o caso;
XXVIII. Prever no edital de licitapao as composipoes de custos uniterios e o detalhamento de
encargos sociais e do BDI que integram o orgamento do projeto b£sico da obra e/ou service,
em cumprimento ao art. 7°, §2°, inciso II, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c a
Sumula n° 258 do Tribunal de Contas da Uniao ou quando aplic^vel, da Lei Federal n°
13.303, de 30 de junho de 2016, vedada a utilizagao da modalidade contratacao integrada e
de orcamento sigiloso;
XXIX. Nos casos de transferencias a Estados, Distrito Federal e Municfpios, observar o disposto no
Decreto n° 7.983, de 08 de abril de 2013, e suas alteragoes, nas licitagoes que realizar, no
caso de contratagao de obras ou services de engenharia, bem como apresentar d
CONTRATANTE declaragao firmada pelo representante legal do CONTRATADO e/ou
UNIDADE EXECUTORA acerca do atendimento ao disposto no referido Decreto;
XXX. Utilizar, para aquisigao de bens e servigos comuns, a modalidade pregao, nos termos da Lei
n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e do regulamento previsto no Decreto n° 10.024, de 20 de
setembro de 2019, obrigatoriamente a sua forma eletronica, devendo ser justificada pelo
CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA a tmpossibilidade de sua utilizag§o, vedada a
utilizagao de orgamento sigiloso;
XXXI. Publicar, em conformidade com a legislagao vigente, o extrato do primeiro ou unico edital de
licitagao em ate 60 (sessenta) dias, prorrogavel uma unica vez, desde que motivado pelo
CONTRATADO e aceito pela CONTRATANTE, contados:
a) Da data de assinatura do presente instrumento, caso nao possua clausula suspensiva; du
b) Do aceite do termo de referenda ou da emissao do Laudo de Analise Tecnica, caso o
presente instrumento possua clausula suspensiva.
XXXII. Apresentar declaragao expressa ou fornecer declaragao emitida pela empresa vencedora da
licitagao, atestando que esta nao possui em seu quadro societario servidor publico da ativa,
ou empregado de empresa publica ou de sociedade de economia mista, sendo de sua inteira
responsabilidade a fiscalizagao dessa obrigagao;
XXXIII. Registrar na PLATAFORMA+BRASIL as atas e as informagoes sobre os participantes e
respectivas propostas das licitagoes, bem como as informagoes referentes as dispensas e
inexigibilidades;
XXXIV. Inserir, quando da celebragao de contratos com terceiros para execugao do objeto do
Contrato de Repasse, clausula que obrigue o terceiro a permitir o livre acesso dos servidores
dos orgaos ou entidades publicas contratantes, bem como dos drgaos de controle interno e
externo, a seus documentos e registros contdbeis;
XXXV. Atestar, por meio do Cadastre Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas (CEIS), a
regularidade das empresas e/ou profissionais participantes do processo de licitagao, em
especial ao impedimento daquelas em contratar com o Poder Publico, em atendimento ao
disposto na Portaria CGU n° 516, de 15 de margo de 2010;
XXXVI. Consultar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF a regularidade
das empresas e/ou profissionais participantes do processo de licitagao, em especial ao
impedimento daquelas em contratar com o Poder Publico, sendo vedada a participagao na
licitagao ou contratagao de empresa que consta como impedida ou suspensa;
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informaipSes, reclamagoes, sugestoes e elogios)
Para pessoas com deficiencia auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
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!< CAUZA Contrato de Repasse
XXXVII. Consultar no Cadastro Nacional de Condena^oes Civis a regularidade das empresas e/oiT*"
profissionais participantes do processo de licita^ao, no que tange a registro de ato de
improbidade administrativa e inelegibilidade supervisionado pelo Conselho Nacional de
Justi$a;
XXXVIII. Apresentar a CONTRATANTE relatorio de execupao do empreendimento contendo
informapoes sobre a execupao fisico-financeira do Contrato de Repasse, bem como da
utilizapao da contrapartida, conforme o art. 18 da Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU n°
424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alteragdes;
XXXIX. Responsabilizar-se pela conclusao do empreendimento quando o objeto do Contrato de
Repasse prever apenas sua execupao parcial e for etapa de empreendimento maior, a fim de
assegurar sua funcionalidade;
XL. Divulgar, em qualquer agao promocional relacionada ao objeto e/ou objetivo do Contrato de
Repasse, o nome do Programa, a origem do recurso, o valor do repasse e o nome da
CONTRATANTE e do Gestor do Programa, como entes participantes, obrlgando-se o
CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA a comunicar expressamente £ CAIXA a data,
forma e local onde ocorrer£ a agao promocional, com antecedencia minima de 72 boras, sob
pena de suspensao da liberagao dos recursos financeiros, observadas as limitagoes impostas
pela Eleitoral n° 9.504, de 30 de setembro de 1997;
XU. Comprometer-se a utilizer a assinatura do Gestor do Programa acompanbada da marca do
Governo Federal nas publicagoes decorrentes do Contrato de Repasse, observadas as .
limitagoes impostas pela Lei Eleitoral n° 9.504, de 30 de setembro de 1997;
XL1I. Responder solidariamente, os entes consorciados, no caso da execugao do objeto contratual
por consdrcios publicos;
XLIII. Aplicar, na PLATAFORMA+BRASJL, os recursos creditados na conta vinculada ao Contrato
de Repasse em caderneta de poupanga, se o prazo previsto para sua utilizagao for igual ou
superior a urn mes, e realizar os pagamentos de despesas do Contrato de Repasse tamb6m
por interm6dio da PLATAFORMA+BRASIL, observadas as dtsposigoes contidas na Clausula
Setima deste Instrumento;
XUV. Estar ciente de que a CONTRATANTE esta autorizada a efetuar a transferencia dos recursos
financeiros por eia repassados para a conta vinculada ao instrumento, bem como os seus
rendimentos, para a conta unica da Uniao, caso os recursos nao sejam utilizados no objeto
da transferencia pelo prazo de 180 dias;
XLV. Estar ciente de que a CONTRATANTE esta autorizada a efetuar o resgate dos saldos
remanescentes da conta vinculada ao instrumento, nos casos em que nao houver a
devolugao dos recursos no prazo previsto;
XLVI. Estar ciente sobre a nao sujeigao ao sigilo bancario, quanto a Uni&o e respectivos orgaos de
controte, por se tratar de recurso publico;
XLVII. Dar ciencia da celebragao do Contrato de Repasse ao conselho local ou instancia de controle
social da 6rea vinculada ao programa de governo que originou a transferencia, quando
houver;
XLVIII. Divulgar em sitio eletronico institucional as informagSes referentes a valores devolvidos, bem
como a causa da devolugao, nos casos de nao execugao total do objeto pactuado, extingao
ou rescisao do instrumento;
XLIX. Disponibilizar, em sitio oficia! na internet, ou, na sua falta, em sua sede, em local de fcicil
visibilidade, consulta ao extrato do instrumento ou outro instrumento utilizado, contendo, pelo
menos, o objeto, a finalidade, os valores e as datas de liberagao e o detalhamento da
aplicagao dos recursos, bem como as contratagoes realizadas para a execugao do objeto
pactuado, podendo ser suprida a publicagao na internet pela insergao de link na pagina oficia!
do CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA que possibilite acesso direto ao Portal de
Convenios;
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informagoes, reclama^es, sugestoes e elogios)
Para pessoas com deficiencia auditlva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidorra: 0800 725 7474
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3.Fls.Ofl^ m/ ; CAIXA Contrato de Repasse o £ i￾t
? L. fndicar a obrigatoriedade de contabilizagao e guarda dos bens remanescentes e manifestar
compromisso de utilizagao dos bens para assegurar a continuidade de programa
governamental, estando Claras as regras e diretnzes de utilizagao;
LI. Responder, na figura de seus tituiares, na medida de seus atos, competencias e atribuigbes o
CONTRATADO e solidariamente, quando for o caso, a UNIDADE EXECUTORA, por desvio
ou malversagao de recursos publicos, irregularidade na execugao do contrato ou gestao
flnance'tra do instrument©;
Ul. Apresentar, via PLATAFORMA+BRASIL, o Plano de Sustentabilidade do empreendimento ou
equipamento a ser adquirido e comunicar ao respective Poder Legislative o compromisso
assumido;
Llll. Observar as condigoes para reprogramagao estabelecidas na Portaria Interministerial
MPDG/MF/CGU 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alteragoes, e IN MPDG n0 02, de 24
de Janeiro de 2018 e suas alteragoes;
LIV. Tomar outras providencias necessarias a boa execugao do objeto do Contrato de Repasse.
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CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR l
3 - A CONTRATANTE transferira, ao CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA, ate o limite
do valor dos Recursos de Repasse descrito no item V das COND1Q0ES GERAIS e de acordo
com o cronograma de desembolso constants do Plano de Trabalho.
3.1-0 CONTRATADO aportar^ o valor dos Recursos de Contrapartida descrito no item V das
CONDIQOES GERAIS, apos o desbloqueio dos Recursos de Repasse e previamente ao
pagamento dos fornecedores ou prestadores de servigos, de acordo com os percentuais e as
condigoes estabelecidas na legislagao vigente a conta de recursos alocados em seu orgamento.
3.2 - Os recursos transferidos pela Uniao e os recursos do CONTRATADO destinados ao
presente Contrato de Repasse, figurarao no Orgamento do CONTRATADO, obedecendo ao
desdobramento por fontes de recursos e elementos de despesa.
3.3 - Recursos adicionais necessaries a consecugao do objeto do presente Contrato de Repasse
terao o seu aporte sob responsabilidade exclusiva do CONTRATADO.
3.4 _ Toda a movimentagao financeira deve ser efetuada, obrigatoriamente, na conta vincuiada a
este Contrato de Repasse, em agencia da CAIXA, isenta de cobranga de tarifas banc&rias.
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CLAUSULA QUARTA - DA AUTORIZA^AO PARA INICIO DO OBJETO
4-0 CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA, pormeio desie Instrumento, manifesta sua
expressa concordancia em aguardar a autorizagao escrita da CONTRATANTE para o inicio da
execugao do objeto deste Contrato de Repasse.
4.1 -A autorizagao ocorrera apos a finallzagao do processo de anaiise p6s contratual e, para
Contrato de Repasse enquadrado no Nivel l ou l-A, o credito de recursos de repasse na conta
vincuiada, conforme diretrizes da Portaria Interministeria! MPDG/MF/CGU 424, de 30 de
dezembro de 2016 e suas alteragoes.
4.2 - Eventual execugao do objeto realizada antes da autorizagao da CONTRATANTE nao sera
objeto de medigao para liberagao de recursos ate a emissao da autorizagao acima disposta.
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informagoes, reclama^Ses, sugestoes e elogios)
Para pessoas com deflciencia auditiva ou de fala: 0800 726 2492
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4.3 - Case a contrata$ao seja efetuada no pen'odo pr6-eleitoral, o CONTRATADO e/ou UNIDADE
EXECUTORA declara estar ciente de que a autorizapao de infeio de objeto e a liberagao dos
recursos somente ocorrera apos finalizado o processo eleitoral a se realizar no mes de outubro,
considerada, inclusive, a eventual ocorrencia de segundo turno, em atendimento ao artigo 73,
inciso VI, alinea “a” da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.
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r CLAUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO, LIBERAQAO E DESBLOQUEIO DE
RECURSOS
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5. A execugao do objeto sera acompanhada e fiscalizada de forma a garantir a regularidade dos
atos praticados e a sua plena execugao, respondendo o CONTRATADO e/ou UNIDADE
EXECUTORA pelos danos causados a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execugao do
instrumento, nao cabendo a responsabilizapao da CONTRATANTE por inconformldades ou
irregularidades praticadas pelo CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA, salvo nos casos em
que as falhas decorrerem de omissao de responsabilidade atribuida a CONTRATANTE.
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f! 5.1 No acompanhamento da execugao do objeto serao verificados:
I - A comprovagao da boa e regular aplicagao dos recursos, na forma da legislagao aplic&vel;
II - A compatibilidade entre a execugao do objeto, o que foi estabelecido no piano de trabalho, os
desembolsos e pagamentos, conforme os cronogramas apresentados;
A regularidade das informagoes registradas pelo CONTRATADO na
PLATAFORMA+BRASIL;
IV - O cumprimento das metas do piano de trabalho nas condigoes estabelecidas;
V - A conformidade financeira.
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5.2 A CONTRATANTE comunicara ao CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA quaisquer
irregularidades decorrentes do uso dos recursos ou outras pendencias de ordem tecnica apurados
durante a execugao do instrumento, suspendendo o desbloqueio de recursos, ficando
estabelecido o prazo de 30 (trinta) para saneamento ou apresentagao de informagoes e
esciarecimentos, podendo ser prorrogado por iguai pen'odo.
5.3 A CONTRATANTE reportara decisao quanto d aceitagao ou nao das justificativas
apresentadas e, se for o caso, realizara procedimento de apuragao de dano ao er^rio, ensejando
registro de inadimplencia na PLATAFORMA+BRASIL e imediata instauragao de Tomada de
Contas Especial.
5.4 - A liberagao dos recursos financeiros obedecera ao cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho e sera realizada sob bloqueio, respeitando a disponibilidade financeira do
Gestor do Programa e atendidas as exigencias cadastrais vigentes.
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5.4.1 - A liberagao de recursos deverci ocorrer da seguinte forma: hw
I - Para instrumentos enquadrados nos:
a) Nfveis I e l-A, preferencialmente em parcela unica; e
b) Nfveis II e III, em no minimo 3 (tres) parcelas, sendo que a primeira nao podera exceder a 20%
(vinte por cento) do valor global do instrumento.
II - A liberagao da primeira parcela ou parcela unica ficara condicionada a:
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Para pessoas com deftciencia auditiva ou de fala: 0800 726 2492
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a) Conclusao da analise tecnica e aceite do processo licitatorio pela CONTRATANTE;
b) Adimpiencia no CAUC do CONTRATADO que possui at6 50.000 habitantes e qua estava
inadimplente no momento da assinatura do presente Contrato de Repasse, caso a operapao seja
vinculada ao exercicio financeiro de 2018 ou 2019.
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III - Para a liberapao das demais parcelas o CONTRATADO devera estar em situapao regular
com a execupao do Plano de Trabalho, com execupao de no mlnimo 70% das parcelas liberadas
anteriormente.
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5.4.2 - Nao havera a liberapao da primeira parcels de recursos ao Contratado que possua
instrumentos apoiados com recursos do Governo Federal sem execupao financeira h£ mais de
180 dias.
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i fi 5.5 - O cronograma de desembolso previsto no piano de trabalho devera estar em conson§ncia
com as metas e fases ou etapas de execupao do objeto do instrumento. f
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5.6 - Apos a comprovapao da homologapao do processo licitatorio pelo CONTRATADO, o
cronograma de desembolso dever& ser ajustado em observapao ao grau de execupao
estabelecido no referido processo licitatorio.
5.7 - A autorizapao de desbloqueio dos recursos creditados na conta vinculada ocorrera
condicionada a:
I - Emissao da autorizapao para im'cio do objeto;
II - Apresentapao do relatbrio de execupao compativel com o cronograma de desembolso
aprovado, devidamente atestado pela fiscalizapao do CONTRATADO e/ou UNIDADE
EXECUTORA;
III - Atendimento ao disposto nos Art/gos 52 e 54 da Portaria Interministerial
MPDG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterapoes;
IV - Comprovapao financeira da etapa anterior pelo CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA;
V _ Apresentapao do termo de recebimento provisorio da intervenpao, nos termos do art. n° 73,
inciso I. alinea ‘'a” da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para o desbloqueio da ultima parcels de
recursos;
5.7.1 - O servidor indicado pelo CONTRATADO responsavel pelo acompanhamento e
fiscalizapao da obra devera assinar e carregar na PLATAFORMA+BRASIL o relatorio de
fiscalizapao referente a cada medipao.
5.7.2 - O CONTRATADO devera verificar se os materiais aplicados e os servipos
realizados atendem aos requisites de qualidade estabelecidos pelas especificapoes
tecnicas dos projetos de engenharia aceitos.
5.7.3 - A execupao fisica sera atestada conforms regramento disposto no Artigo 54 da Portaria
Interministerial MPDG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alteragSes.
5.7.4 - A aferipao da execupao do objeto, suas metas e fases ou etapas sera reafizada por mefo
da verificapao da compatibilidade entre o efetivamente executado e o pactuado no Plano de
Trabalho.
5.8 - O instrumento ser3 rescindido na hipotese de inexistencia de execupao financeira apds 180
dias da liberapao da primeira parcela ou sem comprovapao da execupao financeira por mais de
360 dias contados a partir do ultimo desbloqueio de recursos.
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5.9 - Os prazos de que tratam os itens 5.4.2 e 5.8 da Clausula Quinta do presente Contrato de
Repasse: !
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1 - deverao ser suspenses nos casos em que a inexecu^ao financeira for devida a atraso de
iiberaqao de parcelas pelo Concedente ou pela CONTRATANTE, ou nos casos em que a
paralisaqao da execuqao se der por determinaqao judicial ou por recomenda^ao ou determinagao
de orgaos de controls; e
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l: ' i\ II - poderao ser prorrogados, desde que sejam devidamente motivados, que nao fique
caracterizada culpa ou inercia do CONTRATADO, nos casos de que trata o inciso III do § 3° do
art. 27 da Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas
alteragoes, e que seja autorizado pela CONTRATANTE.
5.10 - Cabe ao representante legal do CONTRATADO dar continuidade a execugao dos
Contratos de Repasse firmados pelos seus antecessores.
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; 5.11 - A utilizagao de recursos do contrato de repasse para pagamento da remunerapao vartevel, ?
conforms previsto na Lei das Estatais (Lei n° 13.303, de 2016), e permitido somente nos casos em
que os pregos dos itens da Planilha Orgamentaria do CTEF, aceita na VRPL - Verificagao do
Resultado do Processo Licitatorio, correspondam aos limites maximos, incluindo a remuneragao .
variavel.
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clAusula sexta - da classificaqAo ORgAMENTARIA E FINANCEIRA DOS
RECURSOS
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6 - As despesas com a execugao do objeto do present© Contrato de Repasse correrao a conta de
recursos alocados nos respectivos orgamentos dos contratantes.
6.1 - A emissao do empenho plurianual, quando for o caso, ocorrera de acordo com determinagao
especifica do Gestor do Programs, com incorporagao ao presente Contrato de Repasse mediante
Apostilamento.
6.2 - A eficacia deste Instrument) esta condicionada a validade dos empenhos, que 6
determinada por instrumento legal, findo o qual, sem a total liberagao dos recursos, o presente
Contrato de Repasse flea automaticamente extinto.
/
6.2.1 - No caso de perda da validade dos empenhos por motivo de cancelamento de Restos a
Pagar, o quantitativo fisico-financeiro podera ser reduzido ate a etapa do objeto contratado que
apresente funcionalidade.
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clAusula setima - da execuqao financeira
7 - Os recursos somente poderao ser utilizados para pagamento de despesas constantes do
Plano de Trabalho ou para aplicagao no mercado financeiro, nas hipoteses previstas em lei ou na
Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alteragoes,
vedada sua utilizagao em finalidade diverse da pactuada neste Instrumento.
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informa?5es, reclama?6os, sugestoes e elogios)
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CAIXA Contrato de Repasse
.7.1 - A programasao e a execugao financeira deverao ser realizadas em separado, de acordo
com a natureza e a fonte de recursos, se for o caso.
r, 7.2 - Antes da realizagao de cada pagamento, o CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA
incluira na PLATAFORMA+BRASIL, no mmimo, as seguintes informagoes:
I - A destinagao do recurso;
II - O nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, quando for o caso;
III - O contrato a que se refere o pagamento realizado;
IV - A meta, etapa ou fase do Plano de Trabalho relative ao pagamento;
V - Informagoes das notas fiscais ou documentos contcibeis.
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i
i 7.3 - Os pagamentos devem ser realizados mediante crddito na conta bancaria de titulandade dos
fornecedores e prestadores de servigos, facultada a dispense deste procedimento nos casos
citados abaixo, em que o credito podera ser realizado em conta bancaria de titularidade do prbprio
CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA, devendo ser registrado na
PLATAFORMA+BRASIL o beneficiario final da despesa;
i
If:
a) Por ato da autoridade maxima do Gestor do Programa;
b) No ressarcimento ao CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA por pagamentos realizados
as prbprias custas decorrentes de atrasos na liberagao de recursos pelo Gestor do Programa e
em valores aiem da contrapartida pactuada.
7.3.1 - Excepcionalmente, podera ser realizado, uma unica vez no decorrer da vigencia do
presente Contrato de Repasse, pagamento a pessoa fisica que nao possua conta bancaria, desde
que permitida a identificagao do beneficiario pela CONTRATANTE, e observado o limite de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reals) por fornecedor ou prestador de servigos.
7.4 - Os recursos transferidos peta CONTRATANTE nao poderao ser utilizados para despesas
efetuadas em periodo anterior ou posterior a vigencia do presente Contrato de Repasse, permitido
o pagamento de despesas posteriormente desde que comprovadamente realizadas na vigencia
descrita no item VI das CONDIQOES GERAIS.
7.5 - Os recursos transferidos, enquanto nao utilizados, serao aplicados em caderneta de
poupanga se o prazo previsto para sua utilizagao for igual ou superior a 1 mes, ou em fundo de
aplicagao financeira de curto prazo ou operagao de mercado aberto iastreada em tltulos da dfvida
publics federal, quando a sua utilizagao estiver prevista para prazo menor que 1 mes.
7.5.1 - A aplicagao dos recursos, creditados na conta vinculada ao Contrato de Repasse, em
fundo de curto prazo sera automatica, apos assinatura pelo CONTRATADO e/ou UNIDADE
EXECUTORA do respectivo Termo de Adesao ao fundo no ato de regularizagao da conta, ficando
o CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA responsavel pela aplicagao em caderneta de
poupanga por intermedio da PLATAFORMA+BRASIL, se o prazo previsto para utilizagao dos
recursos transferidos for igual ou superior a 1 mes.
7.5.2 - Todos os rendimentos provenientes da aplicagao dos recursos das contas vinculadas
devem ser devolvldos a conta unica do Tesouro ao final da execugao do objeto contratado,
devendo constar de demonstrative especlfico que integral a prestagao de contas, vedada a sua
utilizagao.
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informagoes, reclamagoes, sugestoes e elogios)
Para pessoas com deficiencia auditiva on de fala: 0600 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
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CALYA Contrato de Repasse o
7.5.3 - Na ocorrencia de perdas financeiras decorrentes da aplica^ao dos recursos, que
comprometam a execu$ao do objeto contratual, fica o CONTRATADO obrigado ao aporte
adiciona) de contrapartida.
7.6 - Eventuais saldos "financeiros verificados quando da conclusao, denuncia, rescisao ou
extingao do Contrato de Repasse, inclusive os provenientes das receitas auferidas em aplica^oes
financeiras, deverao ser restituidos integralmente a UNIAO FEDERAL, no prazo improrrogavel de
30 dias do evento, na forma indicada pela CONTRATANTE na epoca da restituigao, sob pena da
imediata instauracpao de Tomada de Contas Especial do responsavel.
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7.6.1 - Nos casos de descumprimento do prazo previsto no item 7.6, a CONTRATANTE solicitar£
& instituipao financeira albergante da conta vinculada a devoluoao imediata dos saldos
remanescentes a conta unica do Tesouro NacionaJ.
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7.7 - Deverao ser restituidos, ainda, todos os valores transferidos, acrescidos de juros legais e i
atualizados monetariamente, a partir da data do recebimento, na forma da legislagao aplicavel,
nos seguintes casos:
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i
a) Quando nao houver qualquer execugao fisica referente ao objeto pactuado neste Instrumento . i
nem utilizagao de recursos;
b) Quando for executado parcialmente o objeto pactuado neste Instrumento;
c) Quando nao for apresentada, no prazo regulamentar, a respectiva prestagao de contas parcial
ou final;
d) Quando os recursos forem utilizados em desconformidade com o pactuado neste Instrumento;
e) Quando houver utilizagao dos valores resultantes de aplicagoes financeiras em desacordo com
o estabelecido no item 7,5.2;
f) Quando houver impugnagao de despesas, se realizadas em desacordo com as disposigoes do
contrato celebrado.
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7.7.1 - Na hipdtese prevista no item 7.7, alinea “a”, os recursos que permaneceram na conta
vinculada, sem terem sido desbloqueados em favor do CONTRATADO e/ou UNIDADE
EXECUTORA, serao devolvidos acrescidos do resultado da aplicagao financeira nos termos do
item 7.5, no prazo de ate 30 dias do vencimento da vigencia do Contrato de Repasse.
7.7.2 - Na hipdtese prevista no item 7.7, alinea “b”, em que a parte executada apresente
funcionalidade, a devoiugao dos recursos ja creditados em conta e nao aplicados no objeto do
Plano de Trabalho, acrescidos do resultado da aplicagao financeira nos termos do item 7.5,
ocorrere no prazo de ate 30 dias do vencimento da vigencia contratual.
7.7.3 - Na hipdtese prevista no item 7.7, alinea "b”, em que a parte executada nao apresente
funcionalidade, os recursos liberados devem ser devolvidos devidamente atualizados, conforme
exigido para a quitagao de ddbitos para com a Fazenda Nacional, com base na variagao da Taxa
Referenda! do Sistema Especial de Liquidagao e de Custddia - SELIC, acumulada mensalmente,
ate o ultimo dia do mes anterior ao da devoiugao de recursos, acrescido a esse montante de 1%
no mes de efetivagao da devoiugao de recursos a conta unica do Tesouro.
7.7.4 - Para aplicagao dos itens 7.7.2 e 7.7.3, a funcionalidade da parte executada sera verificada
pela CONTRATANTE.
7.7.5 - Vencidos os prazos de devoiugao descritos nos itens 7.7.2 e 7.7.3, os valores devem ser
devolvidos devidamente atualizados, conforme exigido para a quitagao de debitos para com a
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CAIKA Contrato de Repasse o &
Fazenda Nacional, i com base na variagao da Taxa Referenda! do Sistema Espedal de Uquida^ao
e de Custodia - SELIC, acumulada mensalmente, ate o ultimo dia do mes anterior ao da
devolugao de recursos, acrescido a esse montante de 1% no mes de efetivagao da devolugao de
recursos a conta unica do Tesouro.
j
7.7.6 - Na hipdtese prevista no item 7.7, aiinea "c”, os recursos devem ser devolvidos incluindo os
rendimentos da apiicagao no mercado financeiro, atualizados pela Taxa Referencial do Sistema
Especial de Liquidagao e de Custodia - SELIC.
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7.7.7 - Na hipdtese prevista no item 7.7, aiinea "d", sera instaurada Tomada de Contas Especial, &
aiem da devoiugao dos recursos liberados devidamente atualizados, conforme exigido para a
quitagao de debitos para com a Fazenda Nacional, com base na variagao da Taxa Referencial do
Sistema Especial de Liquidagao e de Custodia - SELIC, acumulada mensalmente, ate o ultimo dia
do mes anterior ao da devolugao dos recursos, acrescido esse montante de 1% no m§s de
efetivagao da devolugao dos recursos a Conta Unica do Tesouro Nacional.
7,8 - Para fins de efetivagao da devolugao dos recursos a Uniao, a parcela de atualizagao
referente a variagao da SELIC sera calculada proporcionalmente & quantidade de dias
compreendida entre a data da liberagao da parcela para o CONTRATADO e a data de efetivo
credito do montante devido na conta unica do Tesouro.
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CLAUSULA OITAVA i
- DOS BENS REMANESCENTES AO TERMING DA VIG^NCIA
CONTRATUAL ‘ fl
8 - Os bens remanescentes decorrentes do Contrato de Repasse serao de propriedade do
CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA, quando da sua extingao, desde que vinculados &
finalidade a que se destinam.
CLAUSULA NONA - DAS PRERROGATIVAS
9-0 Gestor do Programa e a autoridade competente para coordenar e definir as diretrizes do
Programa, cabendo a CONTRATANTE o acompanhamento e avaliagao das agoes constantes no
Plano de Trabalho. j
9.1 - Sempre que julgar conveniente, o Gestor do Programa poder£ promover visitas in loco com
o proposito do acompanhamento e avaliagao dos resultados das atividades desenvolvidas em
razao do Contrato de Repasse, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes ao
assunto.
i
9.2 - £ prerrogativa da Uniao, por interm^dio do Gestor do Programa e da CONTRATANTE,
promover a fiscalizagao ffsico-financeira das atividades referentes ao Contrato de Repasse, bem
como, conservar, em qualquer hipotese, a faculdade de assumir ou transferir a responsabilidade
da execugao do objeto, no caso de sua paralisagao ou de fato relevante que venha a ocorrer.
9.3 - As informagoes relativas a celebragao, execugao, acompanhamento, fiscalizagao e de
prestagao de contas, inclusive &queias referentes a movimentagao financeira dos instrumentos,
serao publicas, exceto nas hipoteses legais de sigilo fiscal e banc£rio e nas situagoes
classificadas como de acesso restrito, consoante o ordenamento jurldico.
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CMI2ZA Contrato de Repasse
CLAUSULA DfcCIMA- DOS DOCUMENTOS E DA CONTABILIZAgAO
10 - Obriga-se o CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA a registrar, em sua contabilidade
analitica, em conta especifica do grupo vinculado ao ativo financeiro, os recursos recebidos da
CONTRATANTE, tendo como contrapartida conta adequada no passive financeiro, com subcontas
identificando o Contrato de Repasse e a especificagao da despesa.
10.1 - As faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatdrios de
despesas serao emitidos em nome do CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA,
devidamente identificados com o nome do Programa e o numero do Contrato de Repasse, e
mantidos em arquivo, em ordem cronologica, no proprio local em que forem contabilizados, &
disposipao dos drgaos de controle interno e externo, pelo prazo fixado no Contrato de Repasse.
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10.1.1 - 0 CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA devera disponibilizar cdpias dos
comprovantes de despesas ou de outros documentos 3 CONTRATANTE sempre que solicitado.
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CLAUSULA DfcCIMA PRIMEIRA - DA PRESTAQAO DE CONTAS i
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11 - A Prestapao de Contas referente aos recursos financeiros dever£ ser apresentada a
.CONTRATANTE no prazo descrito no item VI das CONDIQ0ES GERAIS. .
11.1 - Quando a prestapao de contas nao for encaminhada no prazo fixado, a CONTRATANTE
estabelecera o prazo maximo de 45 dias para sua apresentapao, ou recolhimento dos recursos,
incluidos os rendimentos da aplicapao no mercado financeiro, atualizados pela taxa SELIC.
11.2 - Caso o CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA nao apresente a prestapao de contas
nem devolva os recursos nos termos do item anterior, ao t6rmino do prazo estabelecido, a
CONTRATANTE registrara a inadimplencia na PLATAFORMA+BRASIL por omissao do dever de
prestar contas e comunicar£ o fato ao orgao de contabilidade analitica, para fins de instaurapao de
Tomada de Contas Especial sob aquele argumento e adopao de outras medidas para reparapao
do dano ao erario, sob pena de responsabilizapao solidaria.
11.3 - Cabe ao representante legal do CONTRATADO prestar contas dos recursos provenientes
dos Contratos de Repasse firmados pelos seus antecessores.
11.3.1 - Na impossibilidade de atender ao disposto no item anterior, deve apresentar, a
CONTRATANTE, e inserir na PLATAFORMA+BRASIL documento com justificativas que
demonstrem o impedimento e as medidas adotadas para o resguardo do patrimonio publico.
11.3.2 - Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de apao ou omissao do antecessor,
o novo administrador solicitara a instaurapao de Tomada de Contas Especial.
11.3.3 - Os casos fortuitos ou de forpa maior que impepam o CONTRATADO e/ou UNIDADE
EXECUTORA de prestar contas dos recursos recebidos e aplicados ensejarao o envio de
documentos e justificativas £ CONTRATANTE, para ancilise e manifestapao do Gestor do
Programa.
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informacoes, reclamapoes, sugostoes e elogios)
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Contrato de Repasse
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CLAUSULA D^CIMA SEGUNDA - DO RECOLHIMENTO DE TARIFAS EXTRAOROINARIAS h
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?. % 12 - Havers a cobran5a de tarifa extraordin£ria do CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA
nos soguintes casos em que esse(s) der(em) causa:
Descrigao Custo Unitdrio - Nivel I
do Plano de Trabalho R$ 1.400,00Reanalise
Veriiicagao do Resultado do Process© Licitatbrio inapta
ou repetida______________________________________
Manutengao de contrato, cobrada mensalmente apbs 180
dias sem execucao financeira_______________________
Visita ou vistoria in loco em quantidade superior £
prevista no Art. 54 da Portaria Interministerial MPDG/MF/
CGU n° 424/2016 e suas alteracoes
R$ 3.000,00
R$ 1.000,00 i
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R$ 4.500,00 i.
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Reabortura de PCF ou ICE R$ 800,00
Altengao de cronograma R$ 1.700,00
AtUo1 izagao de orgamento
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R$ 2.400,00
Excl j ao de meta R$ 3.500,00
Ajustns no projeto_____________________ R$ 0,00
Reprogramagao de Remanescente de obra
lnci"?ao de meta
R$ 5.000,00 l
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Altcn-gao de escopo R$ 9.000,00 i
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Os valores dos servigos acima constam em tabela disponivel em
http:// -^w/.olaneiamento.aov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e￾cont^.os/credenciamento/18 lici credOl termo-unico-de-credenciamento ara-06.pdf/view.
12.1 i
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12.2 - O comprovante de pagamento da tarifa extraordinbria e apresentado ^ CONTRATANTE
previ^mente a realizagao do servigo. ?•
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CLAUSULA DfcCIMA TERCEIRA - DA AUDITORIA
13 - 0s servigos de auditoria serao realizados pelos brgaos de controle interno e externo da
Uni/!. , sem elidir a competencia dos brgaos de controle interno e externo do CONTRATADO e/ou
UNIDADE EXECUTORA, em conformidade com o Capitulo VI do Decreto n° 93.872, de 23 de
dezr1 ‘Pro de 1986,
13.1 - £ livre o acesso, a qualquer tempo, de servidores do Sistema de Controle Interno ao qual
esteR subordinada a CONTRATANTE e do Tribunal de Contas da Uniao a todos os atos e fatos
relnc ;nados direta ou indiretamente com o Instrumento pactuado, bem como aos locals de
execcgao das obras, quando em missao de fiscalizagao ou auditoria.
13.2 Em sendo evidenciados pelos 6rgios de Controle ou Ministdrio Publico vicios insanbveis
quo ! npliquem nulidade da licitagao realizada, o CONTRATADO deverb adotar as medidas
adr istrativas necessarias a recomposigao do erario no montante atualizado da parcela ja
aplicnda, o que pode incluir a reversao da aprovagao da prestagao de contas e a instauragao de
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Contrato de Repasse
Tomada de Contas Especial, independentemente da comunicapao do fato ao Tribunal de Contas
da Uniao e ao Ministerio Publico.
CLAUSULA DizCIMA QUARTA - DA IDENTIFICACAO DAS OBRAS E DAS ACOES
PROMOCIONA1S
14 — E obrigatbria a identificapao do empreendimento com placa segundo modelo fornecido pela
CONTRATANTE, durante o periodo de duragao da obra, devendo ser afixada no prazo de ate 15
dias, contados a partir da autorizagao da CONTRATANTE para o infcio dos trabalhos, sob pena
de suspensao da liberagao dos recursos financeiros, observadas as limitagoes impostas pela Lei
Eleitoral n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.
14.1 - Em qualquer agao promociona! relacionada com o objeto do Contrato de Repasse sera
obrigatoriamente destacada a participagao da CONTRATANTE, do Gestor do Programa, bem
como o objeto de aplicagao dos recursos, observado o disposto no §1° do art. 37 da Constituigao
Federal, sob pena de suspensao da liberagao dos recursos financeiros, observadas as limitagbes
impostas pela Lei Eleitoral n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.
CLAUSULA DECIMA QUINTA - DA VIGENCIA
15 - A vigencia deste Instrumento iniciar-se-a na data de sua assinatura e encerrar-se-b no prazo
descrito no item VI das CONDIQOES GERAIS, possibilitada a sua prorrogagao mediante Termo
Aditivo e aprovagao da CONTRATANTE, conforme o disposto no Art. 27, Inciso V e § 3°, da
Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alteragoes.
CLAUSULA DECIMA SEXTA- DA RESCISAO E DA DENUNC1A
16-0 Contrato de Repasse podera ser denunciado por qualquer das partes e rescindido a
qualquer tempo, ficando os participes responsaveis pelas obrigagoes assumidas na sua vigencia,
creditando-se-lhes, igualmente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo, aplicando, no que
couber, a Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas
alteragoes, e demais normas pertinentes b materia.
16.1 - Constitui motive para rescisao do Contrato de Repasse o descumprimento de qualquer das
clausulas pactuadas, particularmente quando constatada pela CONTRATANTE:
I - A utilizagao dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
II - A inexistencia de execugao financeira ap6s 180 dias da liberagao da primeira parcels ou apos
360 dias do ultimo desbloqueio de recursos, a exemplo do descrito na Cl&usula Quinta, item 5.8,
desde que nao se enquadre nas hipoteses de suspensao ou de prorrogagao do prazo, nos termos
do item 5.9;
III - A falsidade ou incorregao de informagao de documento apresentado;
IV - A verificagao de qualquer circunstSncia que enseje a instauragao de Tomada de Contas
Especial;
V - Nao atendimento ao disposto no inciso XXX do item 2.2 do presente instrumento.
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CAL\A Contrato de Repasse
16.1.1 - A rescisao do Contrato de Repasse, na forma acima prevista e sem que tenham sido os
valores restituidos a Uniao Federal devidamente corrigidos, ensejarci a instauraqao de Tomada de
Contas Especial.
CLAUSULA DfzCIMA S£llMA - DO PROVJMENTO JUDICIAL LIMJNAR
17 - A existencia de restripao do CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA nao foi
considerada obice a celebragao do presente instrumento, em razao da decisao liminar concedida
nos termos especificados no Contrato de Repasse, a qual autorizou a celebra^O' deste
instrumento, condicionada & decisao final.
17.1 - Ainda que posteriormente regularizada a restriqao apontada no Contrato de Repasse, a
desistencia da aqao ou a decisao judicial desfavoravel ao CONTRATADO e/ou UNIDADE
EXECUTORA implicar6 a desconstituigao dos efeitos da respectiva liminar, com a rescisao do
presente contrato e a devoluqao de todos os recursos que eventualmente tenha recebido,
atualizados na forma da legislapao em vigor.
CLAUSULA DECIMA OITAVA- DA ALTERAQAO
18-0 presente Contrato de Repasse podera ser alterado mediants proposta, devidamente
formalizada e justificada, a ser apresentada a CONTRATANTE, em no minimo 60 (sessenta) dias
antes do termino da vigencia, vedada a alteragao do objeto.
18.1 - A alteragao do prazo de vigencia do Contrato de Repasse, em decorrencia de atraso na
liberagao dos recursos por responsabilidade do Gestor do Programa, sera promovida “de offcio”
pela CONTRATANTE, limitada ao periodo do atraso verificado, fazendo drsso imediato
comunicado ao CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA.
18.2 - A alteragao contratual referente ao valor do Contrato de Repasse sera feita por meio de
Termo Aditivo, ficando a majoragao dos recursos de repasse sob decisao unilateral exclusiva do
orgao responsavel pela concepgao da politica publica em execugao.
18.3 - Sao vedadas as alteragoes do objeto do Contrato de Repasse e da Contrapartida que
resulte em valores inferiores ou superiores aos limites minimos e maximos definidos na Lei de
Diretrizes Orgamentarias.
CLAUSULA DECIMA NONA - DAS VEDAQOES
19 - Ao CONTRATADO 6 vedado:
I. Reformular os projetos de engenharia das obras e servigos ja aceitos pela CONTRATANTE,
inclusive para os casos em que tenha sido aplicada a Lei n°. 13.303, de 30 de junho de
2016;
Realizar reprogramagoes decorrentes de ajustes ou adequagoes nos projetos de engenharia
ou nos termos de referenda de servigos de engenharia dos instrumentos enquadrados nos
Nfveis I e l-A, conforme o disposto no §4° e no §8° do Art. 6° da Portaria Interministerial
MPDG/MF/CGU n°424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alteragoes;
Realizar despesas a tituio de taxa de administragao ou similar;
II.
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informagoes. reclamagoes, sugestoes e elogios)
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CAIXA Contrato de Repasse
Pagar, a qualquer ti'tulo, servidor ou empregado publico, integrante de quadro de pessoal do
orgio ou entidade publica da Administrapao Direta ou Indireta, salvo nas hipdteses previstas
em leis federais especfficas e na Lei de Diretrizes Orgamentarias;
Utilizar, ainda que em carater emergencial, os recursos para finalidade diversa da
estabelecida no instrumento;
VI. Realizar despesa em data anterior a vigencia do instrumento;
VII. Efetuar pagamento em data posterior a vig§ncia do instrumento, salvo se o fato gerador da
despesa tenha ocorrido durante a vigencia do instrumento pactuado;
VIII. Realizar despesas com taxas bancarias, multas, juros ou correpao monetaria, inclusive
referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto no que se refere as
multas e aos juros decorrentes de atraso na transferencia de recursos pela
CONTRATANTE, e desde que os prazos para pagamento e os percentuais sejam os
mesmos aplicados no mercado;
IX. Transferir recursos para clubes, associapoes de servidores ou quaisquer entidades
congeneres, exceto para creches e escolas para o atendimento pr6-escolar, quando for o
caso;
X. Realizar despesas com publicidade, salvo a de carater educative, informative ou de
orientapao social, da qual nao constem nomes, slmbolos ou imagens que caracterizem
promopao pessoal e desde que previstas no piano de trabalho;
XI. Pagar, a qualquer ti'tulo, a empresas privadas que tenham em seu quadro societ^rio servidor
publico da ativa ou empregado de empresa publica, ou de sociedade de economia mista, dp
drgao celebrante, por servipos prestados, inclusive consultoria, assistencia tecnica ou
assemelhados;
XII. Utilizar os recursos do presente Contrato de Repasse para construpao de bem que
desobedepa a Lei n° 6.454, de 1977;
XIII. Aproveitar rendimentos dos recursos do Contrato de Repasse;
XIV. Computar receitas oriundas dos rendimentos de aplicapdes no mercado financeiro como
contrapartida;
XV. Adotar o regime de execupao direta;
XVI. Utilizar licitapao cujo edital tenha sido publicado antes da assinatura do presente Contrato
de Repasse ou da emissao Laudo de Analise Tecnica, que consubstancia a analise tecnica
de engenharia e a analise documental de objeto que envolva obra.
XVII. Utilizar CTEF exclusive para aquisipao de equipamentos ou para execupao de custeio, que
nao atenda ao disposto no art. 50-A da Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro •
de 2016 e suas alteragoes.
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CLAUSULA VIGESIMA - DOS REGISTROS DE OCORRENCIAS E DAS COMUNICAQOES
20 - Os documentos instrutorios ou comprobatorios relatives a execupao do Contrato de Repasse
deverao ser apresentados em original ou em copia autenticada.
20.1 - As comunicapoes de fatos ou ocorrencias relativas ao Contrato serao consideradas como
regularmente feitas se inseridas na PLATAFORMA+BRASIL ou entregues por carta protocolada,
telegrams, fax ou correspondencia eletronica, com comprovante de recebimento, nos enderepos
descritos no item VIII das CONDIQ0ES GERAIS. K
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informa-joes, reclamapoes, sugestoes e elogios)
Para pessoas com deficiencia auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
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CAIXA Contrato de Repasse
CLAUSULA VIG^SIMA PRIMEIRA- DO FORO
21 - Fica eleito o foro da Justiga Federal, descrito no item VII das CONDIQ0ES GERAIS, para
dirimir os conflitos decorrentes deste Instrumento, com renuncia expressa de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e pactuados firmam este Instrumento, que ser& assinado pelas partes
e pelas testemunhas abaixo, para que surta seus efeitos jurfdicos e legais, em jufzo e fora dele,
sendo extraidas as respectivas copias, que terao o mesmo valor do original.
Porto Velho 31 de Dezembro de 2019
Local/Data
Assinatura daJbONTRATANTE
Nome: ANA DENISE COIMBRA DOS SANTOS
CPF: 267:378.842-53
Assinatura do CONwwTADO
Nome: AFONSQ^ERICK DUTRA
CPF: 420.163/042-00 I
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ISKaHRVENIENTE anuente
DO TOSHIA TSURU
Assinatura do/
Nome: EDUAr
CPF: 147.5Cnr
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Testemunhas
CPF; 229.6^.841 -53
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informagdes, roclamagdes, sugestoes e elogios) \\
Para possoas com de^nc', ~ « **W™ D0S AWES
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CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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10/03/2020 Gmail - Projetos de Leis protocolados em 09-03-20
Legislative Camara <diretorialegislativa.cmv@gmail.com>
Projetos de Leis protocolados em 09-03-20
1 mensagem
Legislative Camara <diretoriaiegislativa.cmv@gmail.com> 10 de margo de 2020 09:01
Para: Rafael Maziero <vereadorrafaelmaziero@hotmail.com>, Valdete Sousa Savaris
<vereadoraprofessoravaldete@gmail.com>, rogerio golfetto <ve.rogerio@hotmail.com>, Samir Ali
<vereadorsamiralivha@gmail.com>, Sandro gongalves <sandrinho18@hotmail.com>, Gabinete Suchi
<gabinetesuchi@gmail.com>, presidencia@vilhena.ro.leg.br, vereador.adilsonoliveira@gmail.com, LENINHA DO POVO
VEREADORA <leninhadopovovereadora@gmail.com>, CELIO BATISTA <celiobatista29@hotmail.com>, helena Maria
rodrigues de queiroz <vereadoraleninhadopovo@gmail.com>, FRANQA SILVA <vereadorfrancasilva@gmail.com>,
ednanascimento483@gmail.com, suzana_vha@hotmail.com
^■Proc.n»0/|2,/S5
1fis,o36 *
Bom dia.
Envio os Projetos de Leis n°s 5.828, 5.829, 5.830, 5.831 e 5.832/2020 para conhecimento.
Att,
Elisangela Gongalves de Lima
Analista Legislativa ___m
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5 anexos
^ Projeto de Lei Especial Rec. Vinculados • Construgao Unidade Atengao Especializada.doc
^ 153K
Projeto de Lei Suplementar Rec. Viunculados - Reforma e Aquisigao Permanente Hospital Regional
ffi (1).doc
154K
ig> Projeto de Lei Suplementar Recursos Vinculados - Construgao de Duas Pragas.doc 155K
Projeto de Lei Suplementar Recursos Vinculados - Implantagao lluminagao Av. Melvin Jones.doc
^ 155K
^ Projeto de Lei Suplementar Recursos Vinculados • Pavimentagao Asfaltica e Drenagem.doc
^ 155K
https://mai!.google.com/mail/u/0?ik=4620991af2&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar9039802081049341172&simpl=msg-a%3Ar86779... 1/1
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PROCESSO LEGISLATIVO N2 042/2020
Despacho 01
Encaminho o Projeto de Lei n2 5.829/2020, as COMISSOES DE EDUCAQAO,
CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL e de
FINANQAS E ORQAMENTO, para emissao de parecer na forma regimental, no
prazo de 10 (dez) dias, em obediencia ao artigo 52, caput, c/c o artigo 184,
ressalvado o disposto no artigo 56, §§ 12 e 22, e de acordo com os artigos 44, 46,
47, 48, 50 e 51 da Resolugao n2 030/2020.
Apos, encaminhem-se os autos a COMISSAO DE CONSTITUIQAO, JUSTI?A E
REDAQAO, para analise e emissao de parecer no prazo de 10 (dez) dias, na
forma dos artigos 43, 49 e 52 do Regimento Interno.
Gabinete da Presidencia, 10 de margo de 2020.
Vereador Ronildo Pe'reira Mao
PRESIDEN^ET
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ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
COMISSOES PERMANENTES DE EDUCACAO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAU
ASSISTENCIA SOCIAL E DE FINANQAS E ORQAMENTO
ARTIGOS 44, 46,47, 48, 50, 51 E 52 DO REGIMENTO INTERNO
PARECER N9 ofrg' 12020
PROCESSO LEGISLATIVO Ne 042/2020
PROJETO DE LEI Ng 5.829/2020
De autoria do Prefeito, o Projeto dispoe sobre autorizapao para abertura de
Credito Adicional Suplementar, na quantia de R$ 3.399.711,00 (tres milhoes,
trezentos e noventa e nove mil, setecentos e onze reals) no Orgamento da
Secretaria Municipal de Saude - SEMUS.
O valor provira do Governo Federal, por meio do Ministerio da Saude,
representado pela Caixa Economica Federal, conforme o Contrato de Repasse nQ
891.742/2019.
A finalidade do Credito e reformer a ala masculina, no valor de R$ 399.722,00
(trezentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e dois reais), e adquirir materials
permanentes, no valor de R$ 2.999.989,00 (dois milhoes, novecentos e noventa e
nove mil, novecentos e oitenta e nove reais), para o Hospital Regional Adamastor
Teixeira.
Apos analise, as COMISSOES DE SAUDE e de FINANQAS E ORQAMENTO
decidiram emitir Parecer Favoravel a Proposigao, pois se justifica do ponto de vista
da relevancia social e administrativa.
Sala das Comissoes, 16 de margo de 2020.
Ver3 Pi Ver. Celio B)e
Relator/CFO
Idete
Rel. i/CECTESAS
TOMADA DE VOTO
C.E.C.T.E.S.A.S.
TOMADA DE VOTO
CFO
V< Ver. Celio Bffttfc
PI ENTE PRESIDEN'
Ver. Samir armaz-ia
SECRETA secretAXia1
Vera Lemnha do Povo
MEMBRO
VerRogerto Golfetto
MEMBRO
MM.C.
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ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICfPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
COMISSAO PERMANENTE DE CONSTUUICAO, JUSTI^A E REDAQAO
ARTIGOS 43 E 49 DO REGIMENTO INTERNO
PARECER NQ Q(3c7 /2020
PROCESSO LEGISLATIVO N2 042/2020
PROJETO DE LEI NS 5.829/2020
A Proposigao recebeu Parecer Favoravel da Comissao Tematica de Saude e
da Comissao de Finan?as e Orgamento.
Tendo
constitucionalidade e apresenta boa tecnica legislativa, no mesmo sentido, a
Comissao de Constituigao, Justiga e Redagao emite Parecer Favoravel ao
prosseguimento da materia.
em vista que a Proposigao reveste-se de legalidade e
Sala das Comissoes, 16 de margo de 2020.
Ver. Adilstm^
Relator/CCJR
TOMADA DE VOTO
C.C.J.R.
Ver. Adilsdflr
PRESIDENT!
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Ver. Franga ailva/da Radio
MEMBRO /V
M.M.C.
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^CIP%
£Proc.n°(ia/^
^Folhas ^0 m. $
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Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena-RO
DIRETORIA LEGISLATIVA
Este Processo Legislative contem 40 (quarenta) folhas numeradas.
Arquive-se.
18 de marso de 2020.
Vitoria^Qefuta Bayerl
DIRETORA LEGISLATIVA