materia nº 5835/2020

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PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORiA
Oficio n° 065/2020/PGM Vi!hena/RO, 13 de mar^o de 2020.
Exm°. Sr.
Ronildo Macedo
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Leis.
Senhor Presidente
Solicito a Vossa Exceiencia que convoque os nobres Edis, para
deliberagao, dos Projetos de Leis abaixo reiacionados:
Projeto de Lei n° 5. ft
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVUO
FINANCEiRO, NO VALOR DE R$ 1.529.139,95 NO VIGENTE ORQAMENTO￾PROGRAMA”.
/2020, "DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
Projeto de Lei n° $ ft 35__
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 4.650.266,09 NO VIGENTE ORQAMENTO￾PROGRAMA1’.
/2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
0
Projeto de Lei n° ^ ^ /2020, ‘DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA 0^
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.312.572,00 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA”.
Projeto de Lei n° S'gSA /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
5.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA".
*o
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORA LEG'SLA-nVA
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^ hA 5______
Atenciosamente
Data.
Hora.
■'tiA
ElianeA. Soitza
Assessors de Apoio Legislative
Otreiona Legisiativa
r\'MV-RO
Eduardo Tos^iiyaTsuru
PREFEITO MUNICIPAL
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR OOUTOR TEOTONIO VULELA
VILHENA • RO
FONE/FAX 0XX 69 391S 7065
t
MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei /2020
Mensagem
Senhor Presidente,
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de
Lei que trata sobre autoriza^ao para abertura de Credito Adicional Suplementar,
por Superavit Financeiro, no vigente or$amento-programa da Secretaria
Municipal de Saude, no valor de R$ 4.650.266,09 (quatro milhoes, seiscentos e
cinquenta mil, duzentos e sessenta e seis reals e nove centavos).
A solicita9ao em pauta objetiva atender as necessidades da SEMUS, com
recursos que ficaram em conta em 31/12/2019, provenientes do Govemo
Federal, visando a aquisi^ao dos seguintes itens:
314.000,00 para pagamentojje folha dos Agentes Comunitarios d£pr
[•^RS 1.029.345,47 na aquisicao;de material de consumo para atender a^^
aten^ao basica;
/^* R$ 600.000,00 paracefetuar^a reforma de duas unidades basicas de saude;
500.000,00 para pagamento de folha dos servidores lotados no
Hospital Regional; ~
j^W R$ 1.462.500,00 para aquisigao/ de medicamentos e material penso para'X
^ atender o Hospital Regionaf;
,• R$ 400.000,00 para atender o Hospital Regional na manuten9ao dos/
^ aparelhos hospitalares, ar condicionados, pagamento de energia eletrica/-
dentre outros;
R$ 315.580,13 para atender o Institute do Rim de Rondonia, e
R$ 28.840,49 parajaqursjgaoj de medicamentos para
Municipal.
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(X
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atender a Farmacia
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres
Edis na aprova9ao dessa propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os
protestos de elevada estima e distinta considera9ao.
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORA LEGISLATIVA
Data 16 j QA /
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Ajilhena (RO), 13 de mar90 de 2020.
Uu-
:s(jTsuru
nicipio
Hora Eduardo Tosm
Prefeito do/Wli
ElidftpA. Souza
Assessors de Apoio Legislative
Direicna Legislativa
CVMV-RO
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MUNICtPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
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PROJETO DE LEI N2 12020
dispOe sobre autorizaqao para
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
4.650.266,09 NO VIGENTE ORQAMENTO￾PROGRAMA.
LEI:
Art. 12 Autoriza o Poder Executive a abrir no vigente Orgamento-Programa
um Credito Suplementar na importancia de R$ 4.650.266,09 (quatro milhoes,
seiscentos e cinquenta mil, duzentos e sessenta e seis reals e nove centavos),
necessario para reforgo das seguintes dotagoes:
0rgao:14000 - Secretaria Municipal de Saude
Unidade Orgamentaria: 14001 - Fundo Municipal de Saude
1030100712.112 - Manutengao da Folha do ACS
3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - P Civil-PAB R$ 314.000,00
1030100712.113 - Manutengao das Atividades da Saude Basica
3390.30.00.00 - Material de Consume - pab
4490.51.00.00 - Obras e Instalagdes - pab
R$ 1.029.345,47
R$ 600.000,00
1030200712.126 - Manutengao das Atividades do Hospital Regional e UTI
3190.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - P Civil-MAc R$
3390.30.00.00 - Material de Consume - mac
3390.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros-P Juridica-MAc R$
500.000,00
R$ 1.462.500,00
400.000,00
1030200712.132 - Repasse Financeiro para Terapia Renal Substitutiva-MAC
3360.45.00.00 - Subvengoes Economicas. R$ 315.580,13
1030300712.253 - Manutengao da Farmacia Municipal
3390.30.00.00 - Material de Consumo - Assist. Farm. R$ 28.840,49
TOTAL R$ 4.650.266,09
Art. 22 Para dar cobertura ao Credito serao utilizados os recursos
provenientes de Superavit Financeiro, de acordo com o artigo 43, § 1fi, inciso I, da
Lei Federal n2 4.320, de 17 de margo de 1964.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 13 de margo de 2020.
Eduardo Toshlya Tsuru
Prefeito/ap'Munlcfpio
A.
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1'
16/03/2020 Gmail - Projetos de Leis n°s 5.834 ao 5.837
it Legislative Camara <diretorialegislativa.cmv@gir>atLe0cq>
Projetos de Leis n°s 5.834 ao 5.837 l-Folhas Q35~ £
1 mensagem
&
o -S
Legislative Camara <diretorialegislativa.cmv@gmail.com> 16 de mar?ode5D20-t1:18
Para: Rafael Maziero <vereadorrafaelmaziero@hotmail.com>, Valdete Sousa Savaris
<vereadoraprofessoravaldete@gmail.com>, rogerio golfetto <ve.rogerio@hotmail.com>, Samir Ali
<vereadorsamiralivha@gmail.com>, Sandro gongalves <sandrinho18@hotmail.com> Gabinete Suchi
<gabinetesuchi@gmail.com>, presidencia@vilhena.ro.leg.br, vereador.adilsonoliveira@gmail.com, LENINHA DO POVO
VEREADORA <leninhadopovovereadora@gmail.com>, CELIO BATISTA <celiobatista29@hotmail.com>, helena Maria
rodrigues de queiroz <vereadoraleninhadopovo@gmail.com> FRANQA SILVA <vereadorfrancasilva@gmail.com>,
ednanascimento483@gmail.com, suzana_vha@hotmail.com
Bom dia.
Encaminho Projetos de Leis n°s 5.834, 5.835, 5.836 e 5.837/2020, para conhecimento.
Att,
Elisangela Gongalves de Lima
Analista
4 anexos
gpl Projeto de Lei Suplementar - Aquisigao Peremanente.doc
^ 156K
gpi Projeto de Lei Suplementar Superavit Financeiro • Reforma, Folha e Despesas Diversas.doc
^ 159K
tig'] Projeto de Lei Suplementar Rec. Vinculados - Construgao do CAPS.doc
-J 155K
Projeto de Lei Suplementar Superavit* Aquisigao de Micro 6nibus, Permanente e Despesas
Q Diversas.doc
156K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=4620991af2&view=pt&search=a!l&permthid=thread-a%3Ar-1964508683010280078&simpl=msg-a%3Ar77003... 1/1
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^•Proc n°
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\^Folhas QOC S.
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PROCESSO LEGISLATIVO N5 048/2020
Despacho 01
Encaminho o Projeto de Lei ne 5.835/2020, as COMISSOES DE EDUCAQAO,
CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL e de
FINANQAS E ORQAMENTO, para emissao de parecer na forma regimental, no
prazo de 10 (dez) dias, em obediencia ao artigo 52, caput, c/c o artigo 184,
ressalvado o disposto no artigo 56, §§ 1e e 2-, e de acordo com os artigos 44, 46,
47, 48, 50 e 51 da Resolugao ne 030/2020.
Apos, encaminhem-se os autos a COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTIQA E
REDAQAO, para analise e emissao de parecer no prazo de 10 (dez) dias, na
forma dos artigos 43, 49 e 52 do Regimento Interno.
Gabinete da Presidencia, 18 de margo de 2020.
Vereador Ronildb Pere
PRESIDENTE
-p
S.FolhasO^'1- 5
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
COMISSOES PERMANENTES DE EDUCA^AO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAUM-E
ASSISTENCIA SOCIAL E DE FINANgAS E ORgAMENTO
ARTIGOS 44, 46,47, 48, 50, 51 E 52 DO REGIMENTO INTERNO
o:
O
PARECER N9 05^ /2020
PROCESSO LEGISLATIVO N2 048/2020
PROJETO DE LEI N2 5.835/2020
O Poder Executive solicita autorizagao para abertura de Credito Adicional
Suplementar na quantia de R$ 4.650.266,09 (quatro milhoes, seiscentos e cinquenta
mil, duzentos e sessenta e seis reais e nove centavos) no Orgamento da Secretaria
Municipal de Saude - SEMUS.
O valor e proveniente do superavit financeiro de 2019, em decorrencia de
repasse do Governo Federal, e sera destinado as seguintes finalidades:
R$ 314.000,00 (trezentos e catorze mi!
reais)
Folha de pagamento dos Agentes
Comunitarios de Saude.
R$ 1.029.345,47 (um milhao, vinte e nove
mil, trezentos e quarenta e cinco reais e
quarenta e sete centavos)
Compra de materiais de consume para a
Atengao Basica.
Reforma de duas Unidades Basicas de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
Saude.
Folha de pagamento dos Servidores R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
lotados no Hospital Regional.
R$ 1.462.500,00 (um milhao, quatrocentos
e sessenta e dois mil e quinhentos reais)
Aquisigao de medicamentos e materiais
penso para atender o Hospital Regional.
Manutengao de aparelhos hospitalares e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
de ar condicionado e pagamento de
energia eletrica.
R$ 315.580,13 (trezentos e quinze mil,
quinhentos e oitenta reais e treze
centavos)
Repasse ao Instituto do Rim de
Rondonia.
R$ 28.840,49 (vinte e oito mil, oitocentos e
quarenta reais e quarenta e nove
centavos)___________________________
Aquisigao de medicamentos para
atender a Farmacia Municipal.
/^C'PAQ
^■Proc
CC Cpl- “Sfolhas Apos analise, tendo em vista a relevancia social e administrativa as
"o ^/COMISSOES DE SAUDE e de FINANQAS E ORQAMENTO decidiram emitir
^----- Parecer Favoravel a Proposi^ao.
P7
Sala das Comissdes, 23 de margo de 2020.
Ver. Celio Ba
Relator/CFO
Ver3 PromsSwaA
Relatora/dECnEsKs
Idete
E VOT
C.E.G.T.^.a.A.S.
TOM, TOMADA DE VOTO
CFO
Vera P
PRESIDEN
Ver. Celio Bati
PRESIDENT^
fr Ali kirmcKia
tArio SECR;fer^RR\fi
Ver. Rogerio Golfetto
MEMBRO
Ver3 Leniriha do Povo
MEMBRO
t
'^Proc n° ! ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORE5 DO MUNICIPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
COMISSAO PERMANENTE DE CONSTITUICAO, JUSTIQA E REDAgAO
ARTIGOS 43 E 49 DO REGIMENTO INTERNO
'$Folhas^L
Ym
pi&i .
PARECER NQ Q <2 ^ /2020
PROCESSO LEGISLATIVO N9 048/2020
PROJETO DE LEI W 5.835/2020
A Propositura recebeu Parecer Favoravel da Comissao Tematica de Saude e
da Comissao de Finangas e Orgamento.
Ademais, o Poder Executive, na elaboragao da materia, observou as
1 exigencias do artigo 167, inciso V, da Constituigao Federal e da Lei Federal
4.320/1964.
De igual forma, apos analise, a COMISSAO DE CONSTITUIQAO, JUSTIQA E
REDAQAO emite Parecer Favoravel ao Projeto, por revestir-se de legalidade e
constitucionalidade e apresentar boa tecnica legislativa.
Sala das Comissoes, 23 de margo de 2020.
i
Ver. Adils6fT=
Relator/CCJR
TOMADA DE VOTO
C.C.J.R.
v • Ver. Adilson
i PRESIDENT
< Ver. Franga SilvaWa Radio
: MEMBRO LX?
I -I
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'• i » *
CC
\5.Fo!has 00°)
&
o$
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena-RO
DIRETORIA LEGISLATIVA
Este processo contem folhas numeradas.
Arquive-se, em OX / /2020.
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DTRETdRA LEGISLATIVA
EM BRANCO
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EM BRANCO
1
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