norma nº 6248/2024

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE VILHENA 
Procuradoria Geral do Município 
LEI N
o
 6.248, DE 7 DE MARÇO DE 2024 
DENOMINA RUA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA A ATUAL 
RUA 103-09, NOS RESIDENCIAIS BARÃO DO 
MELGAÇO III, CIDADE VERDE IV E CIDADE VERDE V. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILHENA, Estado de Rondônia, no 
exercício regular de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73 combinado com o 
inciso VI do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER
, que a Câmara Municipal de Vilhena aprovou e ele 
sanciona e promulga a presente 
L E I:
Art. 1
o
 Fica denominada Rua José André de Almeida a atual Rua 103-09, localizada entre Ruas 
103-02 e 103-08,nos residenciais Barão do Melgaço III, Cidade Verde IV e Cidade Verde V. 
Art. 2
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. 
Vilhena, 7 de fevereiro de 2024. 
FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR 
Prefeito 
Prefeitura de Vilhena
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