norma nº 42/2024

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DECRETO LEGISLATIVO N
o 42, DE 16 DE JULHO DE 2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO AO SENHOR ADRIANO
LIMA TOLDO. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES do Município de Vilhena, Estado de Rondônia, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 25 do Regimento Interno – Resolução n
o 030, de
7 de fevereiro de 2020, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1
o Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena, Estado de
Rondônia, ao Senhor Adriano Lima Toldo. Art. 2
o O título deverá ser entregue ao agraciado ou ao seu representante legal, de acordo com
o artigo 4º da Lei nº 481, de 28 de maio de 1993. Art. 3
o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Vilhena, 16 de julho de 2024.
SAMIR ALI
Vereador Presidente
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa