| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6364 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia. |
| native_id | 1400 |
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PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE VILHENA Procuradoria Geral do Município LEI No 6.364, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILHENA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73 combinado com o inciso VI do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena aprovou e ele sanciona e promulga a presente L E I: Art. 1o Fica instituído o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de setembro. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Paço Municipal Vilhena, 8 de agosto de 2024. FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR Prefeito Assinatura eletrônica - Identificador: 3094ebaf-5b35-4aa9-a2ce-c504b27fe07a - Página 1 / 2 Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador: https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=3094ebaf-5b35-4aa9-a2ce-c504b27fe07a Assinatura eletrônica - Identificador: 3094ebaf-5b35-4aa9-a2ce-c504b27fe07a - Página 2 / 2