| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6522 / 2025 |
| Date | 2025-06-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Dia da Flor de Holambra no calendário de atividades do Município. |
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PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE VILHENA Procuradoria Geral do Município LEI Nº 6.522, DE 11 DE JUNHO DE 2025 INSTITUI O DIA DAS FLORES DE HOLAMBRA MUNICIPIO DE VILHENA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILHENA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73 combinado com o inciso VI do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte L E I: Art. 1º Fica instituído o Dia das Flores de Holambra, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de agosto, o qual passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Vilhena. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Vilhena, 11 de junho de 2025. FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR Prefeito Assinatura eletrônica - Identificador: f3a9e1e6-51cd-4f0c-ad5e-d7b6b006774c - Página 1 / 2 Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador: https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=f3a9e1e6-51cd-4f0c-ad5e-d7b6b006774c Assinatura eletrônica - Identificador: f3a9e1e6-51cd-4f0c-ad5e-d7b6b006774c - Página 2 / 2