norma nº 17/1998

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/98
EMENTA: ALTERA O ANEXO III DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 008/96,
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
HEITOR TINTI BATISTA, Prefeito do
Município de Vilhena, Estado de Rondônia, no exercício regular
de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Land Vilhena aprovou e ele sanciona e promulga a presente
LEI:
Art. 1º - Altera o anexo III, Hirarquização dos
Cargos/Grupo Ocupacional Apoio Técnico e Admimstrativo —
ATA 400, da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de
1996, acrescendo vaga a categoria de Eletrecista de Viaturas e
Equipamentos, na conformidade do quadro abaixo
GRUPO OCUPACIONAL APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO - ATA 400
CARGO QUANTIDADE | CÓDIGO | CLASSE | REF SALARIAL
+ INICIAL
E E
Eletrecista de E
Viaturas e
Equipamentos 03 ATA-404 F I Ê
Lo
Art. 2º - Esta Les entrará em vigor na data-de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Dr s Guedes de Paiva
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
/may.