norma nº 20/1999

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/99
EMENTA: ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI
COMPLEMENTAR Nº 015, DE
27 DE OUTUBRO DE 1 998
HEITOR TINTI BATISTA, Prefeito do Município de Vilhena,
Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atnbuições
que lhe são confendas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vilhena aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte
LEI
Art. 1º - Acresce dispositivos ao Anexo V — Tabela de
Cargo de Provimento em Comissão — Direção e Assessoramento
Superior e demais Cargos Equivalentes, art 2º da Lei Complementar nº
017, de 27 de outubro de 1998, com a seguinte redação
CARGO QUANT SIMBOLO VENCIMENTO GRAT REPR REMUNERAÇÃO
Diretor Técnico 01 CPC-3 R$381,00 R$572,00 R$ 953,00
Diretor Clínico 01 CPC-3 R$ 381,00 R$ 572,00 R$ 953,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, Páço Municipal
Vilhena (RO), 01 de Março de 1999