norma nº 32/2000

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2 000
EMENTA INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO V
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/96 DE
29 DE OUTUBRO DE 1 996
HEITOR TINTI BATISTA, Prefeito do Municipio de
Vilhena, Estado de Rondônia, no exercicio regular de seu cargo e usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena
aprovou e ele sanciona e promulga a presente
LEI
Art 1º - Ficam introduzidas alterações no Anexo V da
Lei Complementar nº 008/96, de 29 de Outubro de 1 996
ANEXO V
Tabela de Cargos de Provimento em Comissão
Direção e Assessoramento Superior
CARGO Quant | Simbolo | Vencto Grat Repr 1 Remuneração
Subprocurador 01 CPC —2 254,00 1.016,00 1.270,00
Assessor Especial | 12 CPC -2 254 00 101600 1 270,00
Coordenador Municipal 01 CPC —2 254,00 1 016,00 1.270,00
Auditor Geral 01 CPC—-2 254,00 1 016,00 1.270,00
Chefe de Contadora 01 CPC -2 254,00 1 016,00 | 1270,00
Assessor Judicial 02 CPC-3 238,00 953,00 1.191,00
Diretor do Depto de Terras 01 CPC -4 423 00 635 00 1 058,00
Assessor Especial Il 10 CPC-5 | 381,00 572,00 953,00
Á
Assessor de Eventos | 01 CPC -5 381,00 572,00 953,00
Coordenador Administrativo 01 CPC-5 381,00 572,00 953,00
Procurador Judicial 02 CPC-5 381,00 572,00 953,00
Assessor Juridico 01 CPC-—5 381,00 572,00 953,00
Gerente Fundo Munic Saude 01 CPC-5 381,00 572,00 953,00
Assessor Especial Ill 31 CPC-6 254,00 381,00 635,00
Assessor de Eventos Il 01 CPC -6 254,00 381,00 635,00
Diretor de Divisão 09 cPC-6 254,00 381,00 635,00
Coordenador FUMUCRAD [ex CPC -6 254,00 381,00 635,00
Diretor Escolar | os CPC-7 19100 286,00 477,00
Controlador Centro de Saude 05 CPC-8 | 159,00 239,00 398 00
Assessor Especial IV 25 | CPC-9 12700 191,00 318,00
Assessor de Eventos Ill 01 CPC-9 12700 191,00 318,00
Diretor Escolar |] 05 CPC-9 127,00 191,00 318,00
Ouvidor 01 CPC—9 127,00 191,00] 318,00
Gerente Apoio ao Educando 08 CPC-9 127,00 191,00 318,00
Assessor de Saude 63 CPC -— 10 98,00 146,00 244,00
Assessor Especial V 25 CPC —-11 96,00 143,00 239,00
Secret Junta Serviço Militar 01 CPC-11 96,00 143,00 239,00
Assessor Especial VI 05 CPC -— 12 70 00 80,00 150,00
Tabela de Funções Gratificadas
Assessoramento Intermediário e Direção Intermediaria
CARGO [ Quant |, | Simbolo Remuneração
Administrador da Controladoria Distrital | 0 FG-1 239,00
Chefe de Seção 19 FG-2 191,00
Art 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal,
Vilhena (RO), 03 de Fevereiro de 2 000