norma nº 36/2001

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2001
EMENTA ALTERA QUANTIDADE DO CARGO DE ASSESSOR
ESPECIAL VI, DO ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 035, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2 000
MELKISEDEK DONADON, Prefeito do Município de Vilhena,
Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena aprovou e
ele sanciona e promulga a presente
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a quantidade do cargo de Assessor Especial VI,
constante do Anexo V, da Lei Complementar nº 035/2000, que passa a viger com a seguinte
redação
CARGO Quant | Simbolo | Vencto | Grat Repr | Remuneração
70,00
Assessor Especial VI [35 | cpc-12 80,00 150,00
Art 2º - Ficam inalterados os demais cargos constantes do Anexo V, da
Lei Complementar nº 035/2000
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as demais disposições em contrario
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal
Vilhena (RO), 05 de janeiro de 2001
PREFEITO MUNICIPAL
- ei Guedes de Paiva
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO