norma nº 37/2001

PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
Gabmete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2001
EMENTA ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS DOS
CARGOS DE ASSESSORES ESPECIAIS |,
NV E V, DO ANEXO V, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 035/2000 E A
QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO DE
ASSESSOR VI, DO ANEXO V, DA MESMA
LEI, ALTERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 036/2 001
MELKISEDEK DONADON, Prefeito do Municipio de
Vilhena, Estado de Rondônia, no exercicio regular de seu cargo e usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena aprovou e
ele promulga a presente
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a quantidade de vagas dos cargos de
Assessores Especiais |, IV e V, constante do Anexo V, da Lei Complementar nº
035/2000 e a quantidade de vagas do cargo de Assessor VI, da mesma Lei, alterada
pela Lei Complementar nº 036/2 001, que passa a viger com a seguinte redação
CARGO Quant | Símbolo |Vencto |Grat Repr | Remuneração
Assessor Especial | 11 CPC-2 |254,00 |1016,00 1 270,00 =
Assessor Especial |V 28 CPC-9 127,00 |191,00 318,00
Assessor Especial V 89 |CPC-11 [96,00 143,00 239,00
Assessor Especial VI 80 CPC-12 |70,00 [80,00 150,00
Art. 2º - Ficam inalterados os demais cargos constantes do
Anexo V, da Lei Complementar nº 035/2000
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as demais disposições em contrario e em especial a Lei Complementar nº
036/2 001
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal
Vilhena (RO), 13 de Fevereiro de 2 001