norma nº 41/2001

Ee
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2001
EMENTA ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO DE
SECRETÁRIO ADJUNTO, DO ANEXO V, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 035/2000, ALTERADA PELAS
LEIS COMPLEMENTARES Nº 036/2001, Nº
037/2001 E 040/2001
MELKISEDEK DONADON, Prefeito do Município de
Vilhena, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena
aprovou e ele sanciona e promulga a presente
LEI:
Art. 1º, Fica alterada a quantidade de vagas dos cargos de
Secretario Adjunto, constante do Anexo V, da Lei Complementar nº 035/2000,
alterada pelas Leis Complementares nº 036/2001, nº 037/2001 e nº 040/2001,
passa a viger com a seguinte redação
CARGO Quant. | Símbolo | Vencto | Grat. Repr. Remuneração |
Secretário Adjunto 05 | CPC-2 | 254,00 1 016,00 1 270,00
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e
seus efeitos retroagem a 1º de junho de 2001, revogadas as demais
disposições em contrário
sao
Dr Marcelo Longas Guedes de Paiva
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal
Vilhena (RO), 27 de junho de 2001