norma nº 44/2001

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2001
EMENTA ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO DE
CONTROLADOR DE CENTRO DE SAUDE, DO ANEXO
V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/1996, ALTERADO
PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 035/2000,
036/2001, 037/2001, 039/2001, 040/2001, 041/2001 E
042/2001
MELKISEDEK DONADON, Prefeito do Município de Vilhena, Estado
de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena aprovou e ele
sanciona e promulga a presente
LEI:
Art 1º. Fica alterada a quantidade de vagas do cargo de Controlador
de Centro de Saude, constante do Anexo V, da Lei Complementar nº 008, de 29 de
outubro de 1996, alterado pelas Leis Complementares n s 035/2000, 036/2001, 037/2001,
039/2001, 040/2001, 041/2001 e 042/2001, passa a viger com a seguinte redação
CARGO | Quant | Símbolo | Vencto [Grat Repr [Remuneração
Controlador de Centro de Saude | 06 | CPC-8 | 159,00 239,00 398,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos retroagem a 1º de agosto de 2001, revogadas as demais disposições em contrário
Vilhena (RO), 08 de outubro de 200
Dr Marcelo Longas Guedes de Paiva
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
bs