norma nº 46/2001

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2001
EMENTA ALTERA E CRIA VAGAS NO ANEXO V DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 29 DE
OUTUBRO DE 1996
MELKISEDEK DONADON, Prefeito do Municipio de
Vilhena, Estado de Rondônia, no exercicio regular de seu cargo e usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena
aprovou e ele sanciona e promulga a presente
LEI:
Art 1º - Fica alterada a quantidade de vagas dos cargos de
Coordenador Administrativo, Assessor Especial Ill, Diretor de Divisão, Assessor
Especial IV e Chefe de Seção e cria os cargos de Assessor de Controle da
Execução Orçamentaria e Controlador de Recepção no anexo V da Lei
Complementar nº 008/96, de 29 de outubro de 1996, alterado pelas Leis
Complementares nºs 035/2000, 036/2001, 037/2001, 039/2001, 040/2001,
041/2001, 042/2001 e 044/2001, que passa a viger com a seguinte redação
ANEXO V
Tabela de Cargos de Provimento em Comissão
Direção e Assessoramento Superior
CARGO QUANT | SÍMBOLO | VENCTO | GRAT REPR REMUNERAÇÃO
Assessor de Controle da Execução Orçamentaria 01 CPC 2 254 00 101500 127000
Coordenador Administrativo 05 CPC 5 381 00 57200, 953 00
Assessor Especial ill 26 CPC-6 254 00 381 00 635 00
Diretor de Divisão 16 CPC 6 254 00 38100 635 00
Controlador de Recepção o CPC-9 127 00 19100 318 00
Assessor Especial IV 28 CPC-9 12700 191 00 318 00
A ar
Tabela de Funções Gratificadas
Assessoramento Intermediário e Direção Intermediária
CARGO
QUANT
SIMBOLO
GRATIF REPR
Chefe de Seção
16
FG-2
191,00
Art 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de novembro de
2001, revogadas as disposições em contrario
Drº. Fabricia Da cad
Subprocuradora do Município
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal
Vilhena (RO), 30 de Novembro 2001
don