norma nº 3897/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Município
LEI Nº 3.897/2014
OFICIALIZA E DENOMINA
ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL PROFESSORA
CHITOSSE MOCHIZUKI INABA O
PRÓPRIO PÚBLICO QUE
ESPECIFICA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILHENA,
Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 73 combinado com o inciso VI do artigo 96
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica oficializada e denominada Escola Municipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental Professora Chitosse Mochizuki Inaba o próprio
público, situada à Rua Geraldo Magela Barbosa, nº 451, Centro, neste
Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal
Vilhena (RO), 20 de maio de 2014.
Jos& Luiz Ro
PREFE NIÉIPAL