| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3504 / 2012 |
| Date | 2012-06-25 |
| Ementa | Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Omar Godoy o próprio público que especifica. |
| native_id | 986 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA Procuradoria Geral do Município -,~ IIFICO a publieaQGo e. ""lIfl"''' ~I Na IMeREi'lSA ,.WII..,jAL 00 MUNIClpIO Ed. í1o~,}rnAJ-º&-J~ ---p~mÃõõRiA-!--- OFICIALIZA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL OMAR GODOY O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO MUNiCípIO DE VILHENA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73 combinado com o inciso VI do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vilhena aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Art. 12 Fica oficializado e denominado Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Omar Godoy o próprio público localizado na Avenida Curitiba, 4.185-C, Bairro Jardim Primavera neste Município. Gabinete do Prefeito, Paço Municipal Vilhena (RO), 25 de junho de 2012. JOSétQ/oP PREFEITj'rli~PAL