sessao nº 6

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
20 de março de 2018. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 5ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 13 de março de 2018. 
II - Leitura: 
- Ofícios n
o
s 150/18/GAB, 098/18/SEMED, 009/18/SEMTIC 
e 088/18/IPMV. 
- Projeto de Lei Complementar n
o
 329/2018. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.382 ao 5.393/2018. 
- Decreto n
o
 41.903/2018. 
- Portarias n
o
s 1.295 e 121/2018. 
- Requerimentos n
o
s 019 ao 022/2018. 
- Moção n
o
 003/2018. 
- Indicações n
o
s 124 a 153/2018. 
- Discussão e Votação do pedido de URGÊNCIA da Mesa
Diretora, nos termos do Requerimento no
 019/2018,
referentes aos Projetos de Leis no
s 5.391 e 5.392/2018. 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I - Discussão e Votação (REFERENDO) da Portaria no
121/2018. 
II - Discussão e Votação dos Requerimentos no
s 020, 021 e 
022/2018. 
III - Discussão e Votação da Moção n
o
 003/2018. 
IV – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.343, 5.353, 
5.370, 5.372, 5.373, 5.378, 5.379, 5.391 e 5.392/2018. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

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ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos do dia
20 de março de 2018, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de 
Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença 
dos Vereadores França Silva, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, 
Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Célio Batista. Em 
seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de março de 
2018, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 
Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
o
s 
150/18/GAB, 098/18/SEMED, 009/18/SEMTIC e 088/18/IPMV, Projeto de Lei 
Complementar no
 329/2018, Projetos de Leis n
o
s 5.382 ao 5.393/2018, Decreto no
41.903/2018, Portarias n
o
s 1.295 e 121/2018, Requerimentos n
o
s 019 ao 022/2018, 
Moção de Repúdio no
 003/2018 e Indicações n
o
s 124 a 153/2018. Em seguida, o 
Presidente colocou sob a deliberação do Plenário o pedido de urgência da Mesa 
Diretora, nos termos do Requerimento no
019/2018, referentes aos Projetos de Leis 
nºs 5.391 e 5.392/2018. Não houve discussão, sendo o Requerimento aprovado por 
unanimidade. O Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões Permanentes 
emitirem os Pareceres. Retornando à Sessão, foi concedida a palavra aos oradores 
inscritos na PALAVRA LIVRE. Usaram a tribuna os Vereadores Wilson Tabalipa que
saudou os presentes, justificou suas Indicações e cumprimentou os Vereadores 
autores da Moção de Repúdio ao Governo do Estado com relação à greve dos 
professores, frisou que fazer greve é algo difícil para a categoria, mas cada um tem 
seus compromissos e precisam de um salário digno, ainda mais que muitos estão se 
aposentando, ressaltou que nessa situação é parceiro da greve, fez referência a 
Associação de Proteção e Assistência a Condenados - APAC no Estado de Rondônia 
que exerce uma causa muito nobre, falou que há mais de vinte anos não acontece um 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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concurso na Câmara e frisou: “O exemplo precisa começar nas Câmaras Municipais e 
ir passando para as Estaduais e Federais”, justificou o Projeto de Lei de Lei de sua 
autoria, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos 
estabelecimentos comerciais que comercializam o metal de transição cobre de origem 
clandestina para venda ou compra, salientou que o material usado na iluminação 
pública cada vez mais é alvo da ação de criminosos, havendo uma grande incidência 
de roubo de fios na BR–364 e na BR–174, o que causa prejuízos à Administração 
Pública; Rafael Maziero cumprimentou os presentes e manifestou apoio aos 
professores que estão engajados na luta por melhorias salariais, disse que toda 
valorização para os professores é justa, parabenizou o Vereador Wilson Tabalipa pela 
iniciativa do Projeto de Lei e acredita que beneficiará toda a população de Vilhena, 
falou da doação do terreno à APAC e que irá desenvolver um excelente trabalho de 
ressocialização com os apenados, por ainda existir um preconceito em relação a essas 
pessoas, justificou seu Requerimento no qual solicita a Prefeita Municipal informações
de quais medidas estão sendo adotadas referente aos documentos do Arquivo 
Histórico Municipal, quanto ao recolhimento, a recuperação e a preservação, conforme 
o caput do artigo 138 da Lei Orgânica, bem como informe o local de centralização 
destes documentos, frisou que Vilhena é uma cidade jovem, que ainda está 
escrevendo sua história, citou que a Casa de Rondon por causa da burocracia foi 
saqueada, lembrou-se dos primeiros habitantes de Vilhena, disse que os vilhenenses 
precisam escrever a sua história; e Samir Ali falou da Moção de Repúdio ao Governo 
do Estado, e que os professores travam um duelo pela valorização dos profissionais da 
educação, percebe a falta do apoio da população com a classe da educação, frisou que 
para alcançar alguma conquista na vida é preciso passar pelas mãos de um professor 
e salientou: “Qualquer Governo que queira construir um futuro melhor precisa dar 
condições de trabalho aos professores, o amor é essencial para executar qualquer 
tarefa, mas é preciso que esse profissional seja tratado com amor, que significa um 
salário digno”. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o 
Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM DO 
DIA: Discussão e Votação (REFERENDO) da Portaria no
 121/2018. Não houve 
discussão. Colocada em votação a Portaria foi referendada por unanimidade.
Discussão e Votação do Requerimento no
 020/2018, de autoria do Vereador Rafael 
Maziero, requer à Prefeita Municipal informações de quais medidas estão sendo 
adotadas referente aos documentos do Arquivo Histórico Municipal, quanto ao 
recolhimento, a recuperação e a preservação, conforme o caput do artigo 138 da Lei 
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Orgânica, bem como informe o local de centralização destes documentos. Não houve 
discussão. Colocado em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento no
 021/2018, de autoria da Vereadora Leninha do Povo, requer à 
Prefeita Municipal informações da quantidade de profissionais de cardiologia que estão 
em atendimento 24 (vinte e quatro) horas no Hospital Regional de Vilhena Adamastor 
Teixeira de Oliveira, especificando: nome, a situação funcional, se concursado ou 
contrato emergencial, e a lotação, com a cópia do contrato de trabalho, referente ao 
período de 2 de janeiro de 2017 até a presente data. Discutiu o Requerimento a 
Vereadora Vera da Farmácia, argumentou ser importante manter um estoque do 
medicamento trombolítico e disse: “Esse medicamento é o que vai cessar o infarto, de 
nada adiantaria o paciente chegar ao hospital, haver um cardiologista vinte e quatro 
horas e não ter esse medicamento para cessar o infarto, conversei com o Secretário e 
ele garantiu que já comprou setenta ampolas de trombolítico, cada unidade custa cinco 
mil reais e o médico clínico geral pode aplicar a medicação no paciente, existem 
necessidades primárias”. A Vereadora Leninha do Povo também discutiu o 
Requerimento e frisou que em reunião com a Prefeita disse ser necessário sim o 
cardiologista no Hospital, pois às vezes não é só a medicação, explicou que trabalhou 
por muito tempo com um médico cardiologista e quando um clínico geral notava 
alguma alteração no exame imediatamente chamava o especialista. Colocado em 
votação o Requerimento foi aprovado com 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto 
contrário da Vereadora Vera da Farmácia. Requerimento no
 022/2018, de autoria da 
Vereadora Professora Valdete, requer à Prefeita Municipal informações da data 
prevista de entrega da obra da escola Municipal Luís Eduardo Silva Rover, conforme 
contrato assinado, e também cópia do memorando assinado e protocolado pelo 
engenheiro responsável que notificou o construtor pelo atraso, bem como quais as 
providências estão sendo tomadas pelo não cumprimento da data acordada no contrato 
e ainda fixe uma data para a entrega da obra. Não houve discussão. Colocado em 
votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Discussão e Votação da 
Moção nº 003/2018. Não houve discussão. Colocada em votação a Moção foi 
aprovada por unanimidade. 1ª Discussão dos Projetos de Leis nºs 5.343, 5.353, 
5.370, 5.372, 5.373, 5.378, 5.379, 5.391 e 5.392/2018. O Presidente, Vereador Adilson, 
requereu a dispensa das Discussões dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do 
Regimento Interno, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Votação Projetos de 
Leis nºs 5.343, 5.353, 5.370, 5.372, 5.373, 5.378, 5.379, 5.391 e 5.392/2018. Todos os 
Projetos foram aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador 
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França Silva frisou estar de acordo com a greve dos professores os quais reivindicam 
melhorias salariais, afirmou que a causa é justa e tem todo apoio dos Vereadores, fez 
referência a respeito do aumento do Auxílio-Alimentação dos servidores da Secretaria 
Municipal de Obras e demais servidores e demonstrou todo apoio a Vereadora 
“Leninha”, disse ser inadmissível a falta desse remédio no Hospital Regional, fez 
alusão ao dia Internacional da Síndrome de Down, salientou que a apoia a Associação 
de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, que eles precisam de toda a atenção e da 
inclusão na sociedade, pois a síndrome não é uma doença e a pessoa consegue ter 
uma vida normal. O Vereador Ronildo Macedo disse que os professores não são 
respeitados no país e a população não ajuda, agradeceu todos os Vereadores que 
apoiam a causa, falou que o Chefe da Casa Civil em Rondônia, Emerson Castro, é um 
imbecil, quando disse que os professores tem que trabalhar por amor e frisou: “Todo 
mundo precisa de salário para viver, gostaria que o discurso chegasse aos ouvidos do 
Governador”. Reportou-se a Vereadora Vera da Farmácia dizendo que não pode faltar 
remédio no Hospital, mas também não pode faltar médico, respeita o posicionamento 
da Vereadora, porém apoia a Vereadora Leninha do Povo, registrou o Dia Internacional 
da Síndrome de Down e enalteceu os portadores da síndrome, pois são pessoas 
amáveis. O Vereador Adilson parabenizou os Vereadores pela Moção de Repúdio 
apresentada, disse que admira a classe dos professores, ressaltou a importância dos 
Projetos de Leis que tratam da contratação de empresa para acompanhar a obra de 
reforma do prédio da Câmara e para a realização de concurso público que ocorrerá 
ainda esse ano, parabenizou o senhor Aimoré Barros que tem se dedicado à APAE. 
Nada mais a ser tratado o Presidente declarou encerrada a Sessão. E, para constar eu, 
Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim
assinada e pelo Presidente. 
A.P.B.S.