sessao nº 8

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
10 de abril de 2018. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 I – Discussão e Votação da Ata da 7ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 3 de abril de 2018. 
II - Leitura: 
- Ofícios n
o
s 209, 214, 217, 219, 227, 228, 234 ao 
236/18/GAB, 110/18/PGM, 116/18/SEMAD, 
072/18/SEMPLAN, 146 e 147/18/SEMED, 
006/18/FUMUCRAD, 006/18/FMAS e 032/18/FCV. 
- Projeto de Lei Complementar n
o
 331/2018. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.406 ao 5.411/2018. 
- Projeto de Resolução n
o
 017/2018. 
- Indicações n
o
s 187 a 215/2018. 
- Discussão e Votação do pedido de URGÊNCIA da Prefeita 
Municipal, nos termos do Ofício no
 110/18/PGM, referentes 
aos Projetos de Leis no
s 5.406 e 5.407/2018. 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I - Discussão e Votação do Projeto de Resolução n
o
017/2018. 
II - Discussão e Votação (REFERENDO) do Decreto no
42.062/2018. 
III – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.323, 5.396, 
5.397, 5.398, 5.399, 5.400, 5.401 e 5.402/2018. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

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ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta minutos do dia 10 de abril 
de 2018, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira que, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores França Silva, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, 
Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. 
Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque, Célio Batista e Samir Ali. Em 
seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de abril de 2018, 
sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Secretário 
para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
o
s 209, 214, 217, 219, 
227, 228, 234 ao 236/2018/GAB, 110/18/PGM, 116/18/SEMAD, 072/2018/SEMPLAN, 
146 e 147/2018/SEMED, 006/18/FUMUCRAD, 006/2018/FMAS e 032/2018/FCV,
Projeto de Lei Complementar no
 331/2018, Projetos de Leis n
o
s 5.406 ao 
5.411/2018, Projeto de Resolução n
o
 017/2018 e Indicações n
o
s 187 a 215/2018. O 
Presidente, Vereador Adilson, nos termos do inciso VI, artigo 117 do Regimento 
Interno, requereu a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes referentes 
ao Projeto de Resolução nº 017/2018 e ao Decreto nº 42.062/2018. Não houve 
discussão, sendo o Requerimento aprovado por unanimidade. Após, o Presidente 
colocou sob a deliberação do Plenário o pedido de urgência da senhora Prefeita, nos 
termos do Ofício no
 110/18/PGM, referentes aos Projetos de Leis nºs 5.406 e 
5.407/2018. Não houve discussão, sendo o pedido aprovado por unanimidade. 
Considerando a ausência do Vereador Samir Ali, Secretário da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação – CCJR, o Presidente designou o Vereador Wilson 
Tabalipa para emitir os Pareceres nos Projetos de Leis que serão deliberados nesta 
data. Após, o Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões Permanentes 
emitirem o Parecer. Na sequencia, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na 
PALAVRA LIVRE. Usou a tribuna o Vereador Adilson, que justificou a viagem do 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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Vereador Samir Ali a Porto Velho - RO, junto com o Secretário Municipal de Saúde, 
Vasques, para tratar de assunto de saúde e que a referida viagem obteve êxito, pois, a 
Policlínica Oswaldo Cruz (POC) Itinerante será realizada nos dias 18 a 20 de maio de 
2018, e disponibilizou uma gravação de áudio do Vereador Samir Ali e do Secretário 
Vasques. O Vereador Wilson Tabalipa, justificou o Projeto de Lei no
 5.323/2018, de 
sua autoria, que institui o “Dia do Esportista”, tendo a data o objetivo de incentivar, 
conscientizar e homenagear a prática do esporte como meio de uma vida mais 
saudável, pois é necessário o exercício físico atrelado a uma dieta saudável para ter 
uma boa qualidade de vida. Após, justificou sua indicação que trata da limpeza da 
calçada na Rua Marques Henrique, próxima a UNIR e a elaboração de Projeto de Lei 
que institui o Curso de Primeiros Socorros nas Escolas Públicas e Particulares de 
Ensino Básico do Município. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO 
e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM 
DO DIA: Discussão e Votação do Projeto de Resolução no
 017/2018. Não houve 
discussão. Colocado em votação o Projeto de Resolução foi aprovado por 
unanimidade. Discussão e Votação (REFERENDO) do Decreto nº 42.062/2018. Não 
houve discussão. Colocado em votação o Decreto foi referendado por unanimidade. 
1ª Discussão dos Projetos de Leis nºs 5.323, 5.396, 5.397, 5.398, 5.399, 5.400, 
5.401, 5.402, 5.406 e 5.407/2018. O Presidente, Vereador Adilson, requereu a 
dispensa das Discussões dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento 
Interno, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Votação Projetos de Leis nºs
5.323, 5.396, 5.397, 5.398, 5.399, 5.400, 5.401, 5.402, 5.406 e 5.407/2018. Todos os 
Projetos foram aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não houve 
Vereador inscrito. Nada mais a ser tratado o Presidente declarou encerrada a Sessão. 
E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que 
vai por mim assinada e pelo Presidente.
A.B.C.