sessao nº 10

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
2 de maio de 2018. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 9ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 17 de abril de 2018. 
II - Leitura: 
- Ofícios n
o
s 290 e 296/18/GAB, 074 e 079/18/SEMPLAN, 
306, 307 e 351/18/SEMFAZ, 173/18/SEMED, 
022/18/Cont.SEMUS, 033/18/SEMOSP, 231 e 
235/18/SEMTER, 136/18/IPMV, 007/18/FUMUCRAD e 
009/18/FMAS. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.416 ao 5.423/2018. 
- Projeto de Resolução n
o
 019/2018. 
- Decreto n
o
42.358/2018. 
- Indicações n
o
s 249 a 272/2018. 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação do Ofício no
 290/18/GAB – Poder 
Executivo solicita prorrogação de prazo para entrega da 
resposta do Requerimento no
 023/2018 – Prazo até 
18/05/2018. 
II – 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar no
330/2018 e do Projeto de Lei no
 5.380/2018. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
ENTREGA DAS MOÇÕES n s 004, 005 e 006/2018.

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ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e quarenta e três minutos do dia 2 
de maio de 2018, sob a presidência do Vereador Samir Mahmoud Ali que, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Francis 
Jones de Menezes Godoy, França Silva, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael 
Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Célio Batista. Em 
seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de abril de 
2018, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 
Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
o
s 290 e 
296/18/GAB, 074 e 079/18/SEMPLAN, 306, 307 e 351/18/SEMFAZ, 173/18/SEMED, 
022/18/Cont.SEMUS, 033/18/SEMOSP, 231 e 235/18/SEMTER, 136/18/IPMV, 
007/18/FUMUCRAD e 009/18/FMAS; Projetos de Leis n
o
s 5.416 ao 5.423/2018, 
Projeto de Resolução no
 019/2018, Decreto n
o
 42.358/2018 e Indicações n
o
s 249 a 
272/2018. Na sequência, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA 
LIVRE. Não houve Vereador inscrito. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA 
SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a 
ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Ofício no
 290/18/GAB – Poder Executivo 
solicita prorrogação de prazo para entrega da resposta do Requerimento no
 023/2018. 
Não houve discussão, sendo aprovado o pedido de prorrogação até 18/05/2018. 1ª 
Discussão do Projeto de Lei Complementar no
 330/2018 e do Projeto de Lei no
5.380/2018. O Presidente, Vereador Samir Ali, requereu a dispensa das Discussões 
referentes ao Projeto de Lei Complementar no
 330/2018 e Projeto de Lei no
 5.380/2018,
de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o pedido aprovado por 
unanimidade. Votação do Projeto de Lei Complementar no
 330/2018 e do Projeto de 
Lei no
 5.380/2018. Aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O 
Vereador França Silva parabenizou o Vereador Suchi pelas Moções de Aplausos, 
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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sendo importante homenagear os militares que tanto fazem pela segurança da 
Comunidade e justificou a Indicação que solicita a implantação do horário de 
expediente das 07h00 as 13h00 no Paço Municipal de Vilhena. O Vereador Rafael 
Maziero disse: “Muito condiz com o dia de hoje a questão da homenagem aos militares 
e logo após o feriado iniciar o mês ‘Maio Amarelo’, devemos carregar a conscientização 
de prevenção, atenção no trânsito, diminuindo os acidentes e que isso 
automaticamente diminuirá os atendimentos nos hospitais e também as ocorrências de 
trânsito”. O Vereador Samir Ali falou sobre os Projetos de sua autoria, que institui a 
Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino, o qual atende ao pedido dos 
professores, que estão encontrando dificuldades na direção das Escolas, justificou que 
o Projeto irá ouvir a comunidade, e também o Projeto que dispõe sobre a criação do 
Programa de Descentralização de Recursos que é em benéfico da classe da educação, 
e juntamente com os outros Vereadores irá debater e trazer ideias para melhorar a 
Educação, ressaltou que é importante a conscientização no trânsito e a campanha que 
“Maio Amarelo”. O Vereador Suchi desejou boas vindas ao Vereador Pastor Francis, 
que iniciou os trabalhos na Casa, fez uma série de cumprimentos aos Militares 
presentes, leu um pequeno discurso, que justifica a importância da Campanha “Maio 
Amarelo”, as imprudências no trânsito, enfim pediu a todos que abracem a causa. 
Vereador Wilson Tabalipa disse que apoia a Indicação apresentada pelo Vereador 
França Silva, justificou que o horário da tarde não e tão produtivo quanto ao horário da 
manhã, além da economia que poderá ser feita, pois será bastante eficaz, citou as 
preocupações do trânsito, sendo importante as pessoas se conscientizarem, elogiou os 
Projetos apresentados pelo Vereador Samir Ali considerando oportuno essas ideias, 
fez menção ao Projeto de Resolução que institui o Código de Ética e Decoro 
Parlamentar e define os Ritos Processuais de Perda de Mandato, de autoria do 
Vereador Rafael Maziero, pois o Projeto vem ao encontro com o que o cidadão quer. O 
Vereador Francis Jones de Menezes Godoy agradeceu a Deus pelo privilégio, 
salientou que veio para somar com muita honra e satisfação, disse que mudou toda a 
Legislatura, vê muito sucesso nesta nova equipe e tudo será para colaborar para um 
grande rendimento de prosperidade. Na sequência, o Presidente convidou o senhor 
Mauro Fonseca, Mestre de Cerimônia, para a entrega das Moções. O Mestre de 
Cerimônia iniciou lembrando a importância do mês Maio Amarelo, pois o movimento é 
uma iniciativa do Vereador Suchi e reiterou que o movimento tem várias ações que são 
realizadas pelos órgãos de trânsito, instituições e órgãos públicos, citou os índices de 
acidentes e a importância da segurança no trânsito, frisou que é uma Campanha que 
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só pode ser levada no corpo a corpo e convidou todos a participares. Após, convidou o 
Policial Vagner Henning para ficar em pé e efetuou a leitura de seu histórico. Wagner, 
Filho de Miguel Henning e Edi Henning, nascido em 21 de novembro de 1978, natural 
de Cascavel/PR, atualmente reside no município de Vilhena/RO, ingressou na Polícia 
Militar do Estado de Rondônia em 20 de dezembro de 2002, após conclusão de Curso 
de Soldado PM e de formação, o militar foi lotado na 1ª Cia Pol. Ost./3° BPM na cidade 
de Vilhena-RO, onde desenvolve suas atividades, sempre trabalhando na área 
Operacional da PMRO, desenvolveu seu trabalho de forma excepcional, participando 
de muitas ocorrências de destaque na cidade entre elas: o roubo ao Banco do Brasil 
com a tomada de reféns (fev/2003), prisão da Quadrilha do PCC, Prisão dos envolvidos 
com o furto do Banco Bradesco, que utilizaram explosivos entre outros. Após, efetuada 
a leitura, convidou o Vereador Suchi para entrega da Moção de Aplauso. Na sequencia, 
o Mestre de Cerimônia solicitou para que ficasse em pé o senhor Jhoni Figueiredo da 
Cunha e efetuou a leitura do histórico. Jhoni incorporou às fileiras da Polícia Militar do 
Estado de Rondônia em 1º de dezembro de 2010, no exercício de suas atividades 
como Praça Combatente, destacou-se entre seus pares pelo seu comprometimento e 
habilidade demostradas nas suas ações em todas as funções que desempenha, seja 
em serviços operacionais ou administrativos, foi destaque operacional do ano de 2017 
por atuar brilhantemente no decorrer de sua carreira. Efetuada a leitura, o Mestre de 
Cerimônias, convidou para entregar a Moção a Vereadora Professora Valdete. Em 
seguida, pediu para ficar em pé o senhor Antônio Moura Santana e efetuou a leitura do 
histórico. Antônio ingressou na PMRO em 1º de dezembro de 2006, desde seu 
ingresso sempre foi um policial que prestou bons serviços junto à comunidade e ao 
Comando, policial com personalidade forte e bem definida trabalha de forma dedicada 
e eficiente em prol da eficácia das atividades administrativas e operacionais 
desenvolvidas, segue, exemplarmente, as orientações do Comando sempre 
participativo e preocupado, nunca deixando de dar suas sugestões para o bom 
andamento das missões, o que resulta na manutenção da ordem e tranquilidade desta 
comunidade, tendo sempre uma resposta positiva por parte deste policial que transmite 
à sociedade a sensação de paz, tranquilidade e ordem pública no âmbito do 3° BPM. O 
Mestre de Cerimônia convidou o Vereador Rogério Golfetto para entrega da Moção. Na 
sequência, foi concedida a palavra ao Vereador Suchi que parabenizou os 
homenageados, e disse que fez questão desse evento para que a Polícia seja 
reconhecida pelo seu trabalho tão dedicado, conhece o profissionalismo de todos e a 
Polícia Militar do Município é considerada umas das mais avançadas e tem muita honra 
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por isso. Após, o Presidente comunicou a todos que haverá Sessão Extraordinária no 
dia 4 de maio de 2018, sexta-feira, às 11h00, 13h00 e 15h00 na Sala da Presidência. 
Nada mais a ser tratado o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, 
Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim
assinada e pelo Presidente. 
E.A.S.