sessao nº 14

1 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
12 de junho de 2018. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 13ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 5 de junho de 2018. 
II - Leitura: 
- Ofícios n
o
s 400/18/GAB e 210/18/SEMAD. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.440 ao 5.443/2018. 
- Portaria n
o
 1.366/2018. 
- Indicações n
o
s 360 a 389/2018. 
- Discussão e Votação do pedido de URGÊNCIA do Prefeito 
Municipal, nos termos do Ofício no
 400/18/GAB, referente à 
Portaria no
 1.366/2018. 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo no
022/2018. 
II – Discussão e Votação dos Decretos no
s 1.365 e 
1.366/2018. 
III – Discussão e Votação da Emenda Modificativa no
002/2018, referente ao Projeto de Lei no
 5.405/2018. 
IV – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.405, 5.411, 
5.434, 5.436, 5.437 e 5.438/2018. 
V – 2ª Discussão do Projeto de Lei no
 5.411/2018. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Entrega da Moção no
 007/2018 
2 

1
ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e quarenta minutos do dia 12 de 
junho de 2018, sob a presidência do Vereador Samir Mahmoud Ali que, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores França 
Silva, Leninha do Povo, Pastor Francis Godoy, Professora Valdete, Rafael Maziero, 
Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. 
Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Célio Batista. Em seguida, 
iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e 
votação a Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de junho de 2018, sendo 
aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Secretário para 
efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
o
s 400/2018/GAB e 
210/2018/SEMAD, Projetos de Leis n
o
s 5.440 ao 5.443/2018, Portaria n
o
 1.366/2018 
e Indicações n
o
s 360 a 365 e 367 a 389/2018. O Secretário informou que a Indicação 
de nº 366/2018, de autoria do Vereador França Silva, foi retirada de pauta. Após, o 
Presidente colocou sob a deliberação do Plenário o pedido de urgência do Prefeito 
Municipal, nos termos do Ofício no
 400/18/PGM, referente à Portaria nº 1.366/2018. 
Não houve discussão, sendo o pedido aprovado por unanimidade. O Presidente, 
Vereador Samir Ali, nos termos do inciso VI, artigo 117 do Regimento Interno, requereu 
a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes referentes às Portarias nºs 
1.365 e 1.366/2018. Não houve discussão, sendo o Requerimento aprovado por 
unanimidade. Na sequência, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na 
PALAVRA LIVRE. Usou a tribuna a Vereadora Vera da Farmácia e falou de uma 
reclamação que recebeu de um médico do Hospital Regional, referente ao atraso nos 
salários, pediu ao Secretário de Saúde para rever o processo dos médicos, pois o 
trabalho do médico é importante para a comunidade. Justificou suas Indicações, uma 
delas, pede a aquisição do medicamento anticoagulante trombolítico usado para o 
tratamento preventivo de infarto, frisou que recebeu a denúncia que uma senhora 
faleceu no hospital por falta desse medicamento de alto custo, mas necessário para a 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
2
população. Houve aparte da Vereadora Leninha do Povo que, parabenizou o Prefeito 
em Exercício, Vereador Adilson, porque ‘agora’ o Hospital Regional possui atendimento 
vinte e quatro horas de médico cardiologista. O Vereador Samir Ali também aparteou e 
ressaltou que o medicamento trombolítico há muito tempo está em falta no Hospital 
Regional, não sendo um problema recente, acredita que o Prefeito está se esforçando 
o máximo para solucionar o problema. Retornando a Vereadora Vera da Farmácia 
disse que não está criticando Prefeito “a ou b”, apenas está atendendo a reclamação 
de um cidadão que a procurou e fez a denúncia. O Vereador Rafael Maziero justificou 
suas Indicações, e explicou a respeito das lixeiras instaladas no Município, através do 
Programa “Selo Verde”, disse que algumas estão sendo instaladas nas praças e 
principais avenidas no meio das calçadas, o que dificulta a passagem dos pedestres, e 
prejudica a acessibilidade de cadeirantes e deficientes visuais, salientou que não é o 
Poder Executivo que está instalando as lixeiras, mas a própria empresa, irá procurar e 
entrar em contato com a empresa juntamente com os Colegas para que as próximas 
lixeiras sejam instaladas de forma adequada. Falou de um anteprojeto que fez para a 
criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e que participou de uma 
palestra no SICOOB muito interessante, onde foram discutidos temas como 
infraestrutura do Município, problemas de logística e desenvolvimento urbano, disse 
que é fundamental pensarmos numa Vilhena para trinta ou quarenta anos, 
independente de gestão. O Vereador Wilson Tabalipa também falou da palestra que 
participou e teve como objetivo o estudo socioeconômico e mobilidade do Município e 
frisou: “Vilhena ‘hoje’ tem um trânsito caótico, sendo necessário que a sociedade civil 
organizada participe e se envolva mais nas questões voltadas às melhorias para o 
Município”. Parabenizou a Vereadora Vera da Farmácia pela homenagem que presta 
aos psicólogos. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o 
Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM DO 
DIA: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2018. Não 
houve discussão. Colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado
por unanimidade. Discussão e Votação (REFERENDO) das Portarias nºs 1.365 e
1.366/2018. Não houve discussão. Colocadas em votação as Portarias foram 
referendadas por unanimidade. Discussão e Votação da Emenda Modificativa no
002/2018, referente ao Projeto de Lei nº 5.405/2018. Não houve discussão, sendo 
aprovada por unanimidade. 1ª Discussão dos Projetos de Leis nºs 5.405, 5.434, 
5.436, 5.437 e 5.438/2018 e 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 5.411/2018. O 
3
Presidente, Vereador Samir Ali, requereu a dispensa das Discussões dos Projetos, de 
acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o pedido aprovado por 
unanimidade. Votação dos Projetos de Leis nºs 5.405, 5.411, 5.434, 5.436, 5.437 e 
5.438/2018. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS. O Vereador Suchi disse que Vilhena é uma cidade abençoada por Deus, 
mas o que mata Vilhena é a politicagem que a impregnou, fica muito triste com os 
comentários sobre a viagem que fez a Porto Velho, pois foi tratar de assuntos 
importantes, mas foi bombardeado na internet, e que supostamente foi viajar para 
evitar a votação do Projeto de Lei do nepotismo, sendo que esse Projeto foi uma 
bandeira levantada por ele, todos somos novos na política e se alguns têm pretensões 
políticas futuras devem deixar de lado essa politicagem de redes sociais. Parabenizou 
o Prefeito em Exercício, Vereador Adilson, pelo trabalho realizado em tão pouco tempo, 
“temos que começar a trabalhar com uma política voltada ao povo, se caso for preciso 
brigar feio para o melhor da cidade vou brigar, precisamos analisar os governantes que 
queremos”. O Vereador Samir Ali fez menção à palestra sobre planejamento que 
participou juntamente com os demais Vereadores no SICOOB, reportou-se ao 
Vereador Suchi dizendo que a politicagem muitas vezes acontece porque as pessoas 
não tem conhecimento, por isso é importante fazer um planejamento ao longo do 
tempo, pois quando a sociedade passa a participar mais, começa a entender e 
conhecer as possibilidades e também as dificuldades que enfrentam, que são limitados, 
mas irão se esforçar o máximo para proporcionar melhorias ao Município. Falou com 
alegria e satisfação de um sonho, a implantação da fábrica de bolas, para os menores 
infratores, que ao invés de ficarem ociosos, pensando no que não presta, possam estar 
fabricando bolas para suprir a demanda nas escolas do Município. Agradeceu a 
Secretária Municipal de Assistência Social, Marines, por ajudar esse sonho se tornar 
realidade. O Vereador Rogério Golfetto agradeceu a presença da população e disse 
da importância que é a participação da comunidade nas Sessões da Câmara, pois 
muitas vezes, recebem críticas sem fundamentos, quando na verdade estão realizando 
um bom trabalho. Parabenizou o Prefeito e pediu uma atenção especial para o Setor 13 
e parabenizou as psicólogas que têm um papel fundamental na sociedade. O Vereador 
Ronildo Macedo parabenizou o Secretário Municipal de Esportes e Cultura pelo 
excelente trabalho que vem realizando frente à Secretaria, com muita sabedoria 
conseguiu realizar os Jogos Abertos de Vilhena – JEV’s; referente ao pós-eleição, 
disse que os Vereadores mantiveram sua postura, independente de lado político, 
acredita que a politicagem sempre existiu e irá existir, mas é preciso passar por cima 
4
das adversidades. Após, o Secretário Rafael Maziero iniciou os procedimentos para a 
entrega da Moção nº 007/2018 aos Psicólogos, Acadêmicos de Psicologia e 
Voluntários, representados pela profissional Diene Carla dos Santos Nepomuceno, 
Psicóloga, em virtude da Campanha Janeiro Branco, realizou a leitura do histórico da 
Moção e em seguida, convidou a Vereadora Vera da Farmácia, autora da Moção, para 
fazer uma breve explanação referente ao assunto, posteriormente convidou a 
Psicóloga, Diene Carla dos Santos Nepomuceno, para receber a Moção de Aplauso e 
fazer o uso da palavra, a qual disse ser uma satisfação e alegria receber a 
homenagem, falou de como surgiu a ideia da campanha “Janeiro Branco”. Acredita que 
sem saúde mental não podemos fazer absolutamente nada e nem termos qualidade de 
vida. Em seguida, todos os psicólogos e acadêmicos de psicologia receberam uma 
salva de palmas e foram convidados para a sessão de fotos. Nada mais a ser tratado o 
Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 
1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
A.P.B.S.