sessao nº 15

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
19 de junho de 2018. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 14ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 12 de junho de 2018. 
II - Leitura: 
- Ofícios n
o
s 410 e 411/18/GAB e 177 e 179/18/PGM. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.444 ao 5.453/2018. 
- Decretos no
s 43.414 e 43.437/2018. 
- Portaria n
o
 1.372/2018. 
- Requerimentos n
o
s 025 ao 027/2018. 
- Indicações n
o
s 390 a 419/2018. 
- Discussão e Votação dos pedidos de URGÊNCIA do 
Prefeito Municipal, nos termos dos Ofícios no
s 410 e 
411/18/GAB e 177 e 179/18/PGM, referentes aos Projetos 
de Leis no
s 5.445 e 5.449/2018, Decretos no
s 43.414 e 
43.437/2018 e a Portaria no
 1.360/2018. 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação dos Requerimentos no
s 025, 026 e 
027/2018. 
II – Discussão e Votação dos Decretos no
s 43.414 e 
43.437/2018 e da Portaria no
 1.360/2018. 
III – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.375, 5.395 e 
5.418/2018. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO – Sr. 
Gilmar Magalhães Lopes. 
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ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia 
19 de junho de 2018, sob a presidência do Vereador Samir Mahmoud Ali que, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores França Silva, Leninha do Povo, Pastor Francis Godoy, Professora Valdete, 
Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Célio Batista. Em 
seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 
2018, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 
Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
o
s 410 e 
411/2018/GAB e 177 e 179/2018/PGM, Projetos de Leis n
o
s 5.444 a 5.453/2018, 
Decretos n
o
s 43.414 e 43.437/2018, Portaria no
 1.372/2018, Requerimentos n
o
s 025 
ao 027/2018 e Indicações n
o
s 390 a 419/2018. Após, o Presidente colocou sob a 
deliberação do Plenário os pedidos de urgência do Prefeito Municipal, nos termos dos 
Ofícios no
s 410 e 411/2018/GAB e 177 e 179/2018/PGM, referentes aos Projetos de 
Leis no
s 5.445 e 5.449/2018, Decretos no
s 43.414 e 43.437/2018 e Portaria n
o
1.360/2018. Não houve discussão, sendo os pedidos aprovados por unanimidade. O 
Presidente, Vereador Samir Ali, nos termos do inciso VI, artigo 117 do Regimento 
Interno, requereu a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes referentes 
aos Decretos n
o
s 43.414 e 43.437/2018 e a Portaria no
 1.360/2018. Não houve 
discussão, sendo o Requerimento aprovado por unanimidade. Na sequência, o 
Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões Permanentes emitirem os 
Pareceres nos Projetos de Leis no
s 5.445 e 5.449/2018. Em seguida, iniciou-se a 
SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a
leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Requerimento 
nº 025/2018, de autoria da Vereadora Vera da Farmácia, requer ao Prefeito Municipal 
informações referentes à quantidade em estoque e a data de aquisição de 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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medicamentos da classe Trombolítico e Anticoagulante no Hospital Regional 
Adamastor Teixeira de Oliveira, bem como medicamentos que substituem os efeitos do 
mesmo no tratamento de enfarte. Não houve discussão. Colocado em votação foi 
aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento nº 026/2018, de 
autoria da Vereadora Professora Valdete, requer ao Prefeito Municipal que informe o 
nome dos servidores, a data e os valores recebidos na exoneração, conforme a Lei nº
4.890/2018, que autorizou o Crédito no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no 
Orçamento para a SEMED efetuar o pagamento de exonerações referentes a 
exercícios anteriores. Não houve discussão. Colocado em votação foi aprovado por 
unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento nº 027/2018, de autoria da 
Vereadora Professora Valdete, requer ao Prefeito Municipal que informe o nome dos 
servidores, a data e os valores recebidos na exoneração, conforme a Lei nº 
4.878/2018, que autorizou o Crédito no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais) no Orçamento para a SEMAD efetuar o pagamento de exonerações referentes a 
exercícios anteriores. Não houve discussão. Colocado em votação foi aprovado por 
unanimidade. Discussão e Votação (REFERENDO) dos Decretos nºs 43.414 e 
43.437/2018 e da Portaria nº 1.360/2018. Não houve discussão, sendo referendados
por unanimidade. 1ª Discussão dos Projetos de Leis nºs 5.375, 5.395, 5.418, 5.445, 
5.449/2018. O Presidente, Vereador Samir Ali, requereu a dispensa das Discussões 
dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o pedido 
aprovado por unanimidade. Votação dos Projetos de Leis nºs 5.375, 5.395, 5.418, 
5.445 e 5.449/2018. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. A Vereadora Leninha do Povo justificou a Indicação nº
390/18, para que o Prefeito contrate os serviços de endoscopia e Médico 
Neurologistas. A Vereadora Vera da Farmácia agradeceu os Vereadores por terem 
aprovado o Projeto de Lei nº 5.375/2018, que autoriza o Poder Executivo a criar uma 
estratégia para solucionar os problemas de iluminação pública e agradeceu o Prefeito 
Interino, Adilson Oliveira, por ter atendido o pedido de pagamento dos plantonistas do 
Hospital Regional. O Vereador Wilson Tabalipa justificou a Indicação nº 394/2018, 
que sugere a reutilização da água da chuva para abastecer as obras públicas e a 
utilização de placas de energia solar, gerando uma grande economia e contribuição 
com o meio ambiente com a energia limpa; parabenizou o Senhor Gilmar, pelo ato de 
bravura prestado a um cidadão vilhenense e encerrou com uma homenagem a colega 
de trabalho falecida em acidente de trânsito. O Vereador França Silva parabenizou a 
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Vereadora Leninha do Povo pela Indicação nº 390/2018, referente à realização de 
exames de endoscopia digestiva e ecocardiograma pelo SUS para atender as 
necessidades da população, disse que vem lutando desde o primeiro dia do mandato 
nessa causa e que o deputado Luiz Claudio sinalizou o valor de R$ 350.000,00 
(trezentos e cinquenta mil reais) para atendimento de toda população de Vilhena, 
sendo uma realidade o aparelho de endoscopia para o Hospital Regional. Houve aparte 
do Vereador Rogério Golfetto e disse que já está empenhado o valor para compra do 
aparelho de ecocardiograma para benefício da população. Retomando a palavra o 
Vereador França Silva parabenizou o Secretario Municipal de Obras, Ronaldo Giotto, 
que tem atendido muito bem os Vereadores, ou seja, a população, e disse que agora a 
Prefeitura terá autonomia para registrar os imóveis dos moradores de Nova conquista 
O Vereador Samir Ali agradeceu a todos os Diretores e funcionários da Casa, neste 
período que foi o Presidente da Câmara, parabenizou o Vereador Suchi pela autoria do 
Titulo de Cidadão Honorário que será entregue ao Senhor Gilmar Magalhães Lopes. 
Após, o Presidente, Vereador Samir Ali, convidou o Senhor Juarez para efetuar os 
procedimentos de entrega do Título de Cidadão Honorário ao Senhor Gilmar 
Magalhães Lopes, em virtude dos relevantes serviços prestados a população 
vilhenense. Feita a leitura do histórico do homenageado o Vereador Suchi, autor do 
Titulo de Cidadão Honorário, fez uma breve explanação referente ao assunto. Logo 
após, foi convidado o Pastor Zé Pedro, para fazer uma intercessão religiosa. Em 
seguida, o Vereador Suchi foi entregou o Título ao Senhor Gilmar Magalhães Lopes. 
Nada mais a ser tratado o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, 
Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim
assinada e pelo Presidente. 
A.B.C.