sessao nº 16

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
3 de julho de 2018. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 15ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 19 de junho de 2018. 
II - Leitura: 
- Ofícios n
o
s 416, 431, 439, 441 e 443/18/GAB, 
430/18/SEMFAZ, 030/18-Cont.SEMUS, 022/18/SEMTIC, 
204/18/IPMV e 00368/17/DP-SPJ-Tribunal de Contas do
Estado – referente a Prestação de Contas do Poder 
Executivo de 2015. 
- Projeto de Lei Complementar n
o
 338/2018. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.454 e 5.455/2018. 
- Indicações n
o
s 420 a 451/2018. 
- Carta de Agradecimento dos servidores efetivos ao 
Vereador Samir Ali.
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
NÃO HÁ MATÉRIA. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

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ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia 3
de julho de 2018, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira 
que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos 
Vereadores França Silva, Professora Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, 
Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausentes os 
Vereadores Antonio Marco de Albuquerque, Célio Batista e Leninha do Povo. O 
Presidente comunicou que a ausência da Vereadora Leninha do Povo foi por 
problemas de saúde. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o 
Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada 
no dia 19 de junho de 2018, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o 
Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Ofício n
o
s 416, 431, 439, 441 e 443/18/GAB, 430/18/SEMFAZ, 030/18-Cont.SEMUS, 
022/18/SEMTIC, 204/18/IPMV e 00368/17/DP-SPJ-Tribunal de Contas do Estado – 
referente à Prestação de Contas do Poder Executivo de 2015, Projeto de Lei 
Complementar n
o
338/2018, Projetos de Leis n
o
s 5.454 e 5.455/2018, Indicações n
o
s 
420 a 451/2018 e a Carta de Agradecimento dos servidores efetivos ao Vereador 
Samir Ali, na qual agradecem o apoio do Vereador Samir Ali, enquanto Presidente em 
Exercício, não mediu esforços para atender uma reivindicação antiga e um direito dos 
servidores efetivos desta Casa de Leis, quanto ao recebimento do Adicional de 
Periculosidade e Insalubridade dos vigias e zeladoras, e que em apenas 02 (dois) 
meses fez um grande trabalho, uma pessoa simples e carismática, atende e ouve todas 
as pessoas que o procuram, não é só um bom legislador é uma boa e grande pessoa, 
sendo a carta assinada pelos servidores: Luiz Nunes Martins-Vigia, Anildo Burghausen￾Vigia, Sidney Alves Pessoa-Vigia, Aparecida Gonçalves de Medeiros da Silva-Zeladora, 
Emerson da Silva-Vigia e Ivolete dos Santos-Zeladora. Após, foi concedida a palavra 
ao servidor efetivo Sidney Alves Pessoa, que falou em nome de todos os servidores 
efetivos da Câmara, agradeceu ao Vereador Samir Ali pelo empenho, respeito e 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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dedicação com os servidores e com o apoio do ex-Prefeito Interino Adilson, 
conseguiram concretizar esse projeto. Na sequência, foi concedida a palavra aos 
oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. A Vereadora Vera da Farmácia agradeceu a 
presença dos jovens presentes no intuito de receber o apoio para liberação do espaço 
para o som automotivo, justificou sua Indicação no
 424/2018, que trata de estudo 
juntamente com o Ministério Público e a iniciativa privada para a criação de um espaço 
destinado ao uso de som automotivo dentro das exigências legais no Município de 
Vilhena, ressaltou: “Assim como temos direitos temos deveres também a serem 
cumpridos”. Citou que foram feitas algumas promessas e não foram cumpridas. O 
Vereador Adilson aparteou e disse que tem seu total apoio e que levantou essa 
bandeira, mas não conseguiu, afirmou que a Indicação tem seu apoio, mas que a 
realidade é outra, tiveram algumas reuniões para ver se cederia um espaço no 
Automóvel Clube, mas na época não foi autorizado, buscou alternativas junto ao Poder 
Executivo e infelizmente não obteve e afirmou que não foi feita promessa, pediu para 
não acusá-lo de prometer e não cumprir. A Vereadora Vera da Farmácia retomou a 
palavra e disse que foi a informação que os jovens repassaram a ela e o 
descontentamento dos próprios jovens e disse: “Não estou prometendo área nenhuma. 
Jovens foram presos, pessoas trabalhadoras foram levadas à delegacia, peço um olhar 
para esses jovens. Se não estiverem se divertindo, com certeza estarão fazendo algo 
errado”. O Vereador França Silva aparteou e ressaltou que essa ação já vem há algum 
tempo e não teve êxito, mas estará à disposição para fazer esse estudo, frisou que não 
concorda com a truculência e a abordagem que foi feita a esses jovens pela Policia 
Militar, declarou seu apoio para um projeto decente e que beneficie todos a 
trabalharem de forma ordeira. O Vereador Rafael Maziero aparteou e disse que no 
primeiro semestre de 2017 realizou uma audiência pública e até o momento não 
conseguiram resultado, mas todos os Vereadores estarão à disposição dessa causa, 
que é um hobby e as pessoas têm esse direito, se colocou a disposição através de um 
diálogo junto ao Prefeito para solucionar essa questão. O Vereador Suchi aparteou e 
tentou justificar a intervenção da Polícia Militar na ação que envolveu os jovens em 
relação ao som automotivo, pois a PM não pode ser considerada como uma vilã e 
ressaltou: “Temos que colocar cada caso no seu canto, se a Polícia foi até o local foi 
porque foi acionada”. E, destacou que, concorda com a disponibilização de um local 
apropriado com segurança para esses jovens, evitar que drogas e bebidas sejam 
utilizadas nesses locais, o local tem que ser vistoriado para uma prática saudável. 
Vereador Wilson Tabalipa aparteou disse que apoia a iniciativa e sugeriu buscarem o 
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Poder Executivo para discutirem juntos essa situação, é uma bandeira importante, mas 
tem que ser dentro do que permite a lei, há um estudo a ser feito assim como acontece 
nas maiores cidades. Aparte do Vereador Rogério Golfetto que se colocou à disposição 
e disse que é necessário se adequar as normas. A Vereadora Vera da Farmácia 
retornou seu discurso e justificou que essa seria a intenção, provocar uma discussão 
sobre o assunto. O Vereador Rafael Maziero aparteou e disse que podem aproveitar e 
marcar uma nova audiência pública para debater essa situação. Vereador Wilson 
Tabalipa desejou boas vindas ao Presidente Vereador Adilson que retorna a Casa, 
justificou sua Indicação no
 442/2018, que trata da instalação do semáforo entre a 
Avenida José do Patrocínio e a Avenida Marques Henrique, a Indicação no
 440/2018 
sobre a manutenção dos ares-condicionados da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Professora Nina Paul e a Indicação no
 441/2018, que trata da 
revitalização do pátio da Escola Castelo Branco, mencionou o falecimento do senhor 
Gilberto Barros de Lima e falou da sua importância no Município de Vilhena e prestou 
condolências à família. Vereador Rafael Maziero justificou sua Indicação no
 431/2018, 
que trata do remanejo das árvores que estão atrapalhando a visão dos motoristas nas 
Avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes e Tancredo Neves, ressaltou a situação das 
faixas elevadas instaladas no Município, as quais não estão de acordo com as normas 
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, portanto, à época, solicitou ao ex￾Prefeito Interino, Vereador Adilson, para paralisar as obras para serem fiscalizadas. O 
Vereador Suchi aparteou e reiterou que fiscalizou todas essas faixas e desabafou: 
“Aquilo está muito longe de ser faixa elevada, interessante saber que houve um gasto 
muito alto nessa obra e não tem nada de faixa elevada, e de quem foi o erro?”. O 
Vereador Rafael Maziero justificou que o Projeto das faixas elevadas foi feita na gestão 
da ex-Prefeita Rosani Donadon. O Vereador Adilson aparteou e confirmou que os 
Vereadores Rafael Maziero e Suchi o procuraram para solucionar essa situação. 
Vereadora Professora Valdete agradeceu a Secretaria de Administração - SEMAD 
que disponibilizou seus técnicos para colaborarem com os servidores da Casa a 
respeito do processo de insalubridade, agradeceu ao Vereador Samir Ali que em 02 
(dois) meses concretizou o sonho desses servidores, sendo um Presidente que 
respeitou a todos e conduziu a Casa com muita responsabilidade, manifestou seu 
apoio a Vereadora Vera da Farmácia referente à Indicação para regulamentar a 
atividade do som automotivo que é um direito de todos, justificou a Indicação no
425/2018, que trata da pavimentação asfáltica nas Avenidas Rondônia e 1º de Maio, a 
Vereadora lamentou que a Ordem de Serviço para a Avenida Rondônia está assinada 
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a mais de 60 (sessenta) dias. O Vereador Adilson aparteou e disse para ela procurar 
que o Secretário Municipal de Planejamento para esclarecer a situação da obra e a 
Ordem de Serviço foi assinada pela ex-Prefeita Rosani Donadon, e não quer mais nem 
falar sobre a situação dessa Avenida. A Vereadora Professora Valdete rebateu: “Eu 
não perguntei quem assinou ou não assinou a Ordem de Serviço, nem sei em que pé 
está a obra, o que pedi é que o Prefeito tenha uma atenção especial com essas duas 
avenidas”. Continuou e fez menção ao Projeto Gestão Democrática, em que realmente 
houve algumas situações em que as Comissões tiveram problemas, mas que o 
Secretário Municipal de Educação soube conduzir e reajustar as falhas. O Vereador 
Suchi aparteou e criticou o Secretário Municipal de Educação, pontuou que ele agiu de 
forma desatenciosa em relação a esse processo, houve uma descoordenação, afirmou 
que o Secretário foi ausente, embora tenham sido corrigidas essas falhas, mas deveria 
ter sido evitado todo esse desgaste e penalizar quem realmente de fato errou. A 
Vereadora Professora Valdete continuou e justificou que cada escola tinha o edital e ali 
foram esclarecidas todas as dúvidas, salientou que a culpa não foi apenas do 
Secretário, pois dentro de cada escola havia uma Comissão. A Vereadora Vera da 
Farmácia reiterou o que foi convidada a visitar algumas escolas e ouviu reclamações 
de professores que os nomes que concorriam às eleições não apareciam na lista, 
informou que recebeu a errata com os nomes dos diretores e a situação já está 
esclarecida, recebeu algumas denúncias que pessoas moram em um local e vão 
trabalhar em outro. O Vereador Rafael Maziero requereu ao Presidente, de acordo com 
o Regimento Interno da Casa, considerando a presença do Secretário Municipal de 
Educação na Sessão, para que seja concedido o direito de resposta a ele. O 
Presidente, Vereador Adilson, concedeu o pedido. O Secretário usou a tribuna e disse 
que não houve desleixo no processo, uma vez que a Lei de autoria do Vereador Samir 
Ali, estabelece 02 (duas) comissões responsáveis pela organização da escolha, uma 
da SEMED e outra da escola, foram estas comissões que entenderam que alguns 
candidatos infringiram o edital e candidaturas foram indeferidas, mas após a reanálise, 
estas mesmas candidaturas foram deferidas e publicada a errata, e disse: “Estamos 
seguindo à risca a Lei”. O Vereador Suchi criticou algumas situações principalmente a 
ausência do Secretário no momento dessas eleições, não era interessante para o 
processo, porém as reclamações foram solucionadas, retomou a palavra o Secretario e 
disse que tem a humildade de verificar qualquer erro cometido e estará à disposição de 
todos. O Vereador Samir Ali agradeceu a homenagem que recebeu dos servidores, 
frisou que não seria possível conquistar esse mérito sem a parceria do Vereador 
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Adilson, que estava na Prefeitura e os demais servidores que se esforçaram e se 
empenharam para atender essa reivindicação, justificou sua Indicação no
 449/2018, 
que trata da contratação de um dentista para atender a Associação de Pais e Amigos 
Excepcionais – APAE, Indicação no
 450/2018, que trata de contratação de psicólogos 
para atuarem junto as Secretarias Municipais de Educação – SEMED, de Assistência 
Social – SEMAS e de Saúde – SEMUS, com o objetivo de melhorar o aprendizado das 
crianças e adolescentes com déficit de atenção, coibir o bullying, a violência praticada 
dentro de casa e diminuir o sofrimento causado por doenças ao paciente e a família do 
enfermo, ajudando ainda a lidar com as alterações emocionais durante o tratamento e 
internação, e a Indicação no
 451/2018, que trata da criação da Bolsa Atleta para atletas 
e paratletas no Município, nos termos do anteprojeto anexo; mencionou o Projeto de 
Gestão Democrática, pois acredita que nas próximas eleições já será resolvido e que 
pode ter ocorrido de equívoco em algumas comissões, mas o problema já foi 
solucionado. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente 
informou que não há matéria para a ORDEM DO DIA e solicitou ao Secretário para 
fazer a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador 
Rogério Golfetto justificou sua Indicação no
 429/2018, que trata da conclusão das 
calçadas e meio fio do Bairro Bela Vista, e a Indicação no
 428/2018, referente à 
implantação de grades nas portas e aquisição de uma impressora e um computador 
para a Unidade Básica de Saúde Carlos Roberto Mazala, Setor 19. O Vereador Suchi
ressaltou que não tem nenhuma causa pessoal com o Secretario Municipal de 
Educação e que foi somente discutida as situações que vieram à tona, justificou a 
Indicações no
 420/2018, que trata de inserção do Programa Centro de Referência 
Especializado para a População em Situação de Rua – CENTRO POP, com oferta 
obrigatória de serviços especializados em abordagem social, a Indicação no
 422/2018, 
que trata de aquisição de uma Unidade Móvel de Odontologia para atender a 
comunidade da área rural no Município, e a Indicação no
 421/2018, que trata da 
ativação da oficina de recuperação de móveis e equipamentos do Hospital Regional 
Adamastor Teixeira de Oliveira e aquisição de materiais que serão utilizados nesta 
oficina, disse que estará apoiando o Prefeito Eduardo Japonês no que for melhor para 
o Município e o que não agradar ele irá questionar, assim como foi com a ex-Prefeita 
Rosani Donadon, e disse: “O que vir de bom para nós e para mim, eu vou acatar, vou 
apoiar com muita vontade, mas o que vier de coisa que não me agradar eu vou recusar 
e vou tomar providências”. Frisou que não apoia a fusão das Secretarias de Obras e de 
Trânsito, pois haverá problemas grandes a serem enfrentados e se isso vier a 
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acontecer irá se manifestar contra. O Vereador Adilson falou em relação a sua gestão 
de 60 (sessenta) dias, fez um resumo do seu período à frente do Poder Executivo, 
agradeceu a toda a equipe que atuou ao seu lado, disse que a saúde está caótica e 
citou algumas das situações enfrentadas durante a sua gestão, pediu que haja um bom 
entendimento com Prefeito Eduardo Japonês, pois irá colaborar e se precisar cobrar vai 
cobrar, pois se dedicou para elegê-lo e torce para que ele faça um trabalho de 
excelência, disse que domingo, na posse, ficou muito triste, pois o primeiro ato do 
nosso Prefeito gerou despesas para o Município. Nada mais a ser tratado o Presidente 
declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
E.A.S.