sessao nº 17

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
10 de julho de 2018. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 16ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 3 de julho de 2018. 
II - Leitura: 
- Ofícios n
o
s 440/18/GAB, 200/18/PGM, 101/18/SEMPLAN, 
062/18/FCV, 014/18/FUMUCRAD, Memorando no
021/18/GABVFS. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.456 e 5.457/2018. 
- Indicações n
o
s 452 a 482/2018. 
- Discussão e Votação do pedido de URGÊNCIA do Prefeito 
Municipal, nos termos do Ofício no
 200/18/PGM, referente 
ao Projeto de Lei no
 5.456/2018.
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
- 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.444, 5.446, 5.447, 
5.448, 5.450, 5.451 e 5.454/2018. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

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ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta minutos do dia 10 de 
julho de 2018, sob a presidência do Vereador Adilson de Oliveira que, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores França 
Silva, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo 
Macedo, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausentes os 
Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Célio Batista. Em seguida, iniciou-se a 
PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e votação a Ata
da 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de julho de 2018, sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura 
do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
o
s 440/2018/GAB, 200/18/PGM, 
101/18/SEMPLAN, 062/18/FCV, 014/18/FUMACRAD, Memorando no
 021/18/GABVFS,
Projetos de Leis n
o
s 5.456 e 5.457/2018 e Indicações n
o
s 452 a 482/2018. Após, o 
Presidente colocou sob a deliberação do Plenário o pedido de urgência do Prefeito 
Municipal, nos termos do Ofício no
 200/2018/PGM, referente ao Projeto de Lei no
5.456/2018. Não houve discussão, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Ato 
contínuo, o Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões Permanentes emitirem 
o Parecer no Projeto de Lei no
 5.456/2018. Retornando a Sessão, foi concedida a 
palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Usou a tribuna o Vereador Rafael 
Maziero que justificou sua Indicação no
 458/2018, referente ao pavimento intertravado 
de concreto por todo o Bairro Jardim Novo Horizonte, no Setor 72, pois o 
“bloqueteamento” dura por muitos anos, resolvendo o problema de toda a comunidade 
do bairro. Em seguida, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente 
solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: 1ª 
Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.444, 5.446, 5.447, 5.448, 5.450, 5.451, 5.454 e
5.456/2018. O Presidente, Vereador Adilson de Oliveira, requereu a dispensa das 
discussões de todos os Projetos de Leis, de acordo com o artigo 137 do Regimento 
Interno, sendo aprovado por unanimidade. Votação dos Projetos de Leis no
s 5.444, 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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5.446, 5.447, 5.448, 5.450, 5.451, 5.454 e 5.456/2018. Todos os Projetos foram 
aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vereador Adilson de 
Oliveira justificou a Indicação no
 469/2018, referente à implantação dos atendimentos
do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na sede Secretaria Municipal de 
Assistência Social – SEMAS, para que “desafogue” o INSS e toda a população tenha 
um atendimento melhor, a Indicação no
 470/2018, sobre a implantação de aulas de 
dança nas atividades da Colônia Penal e Presídio Feminino, para que as mulheres 
tenham um atrativo para uma recuperação melhor, e a Indicação no
 471/2018, sobre o 
fornecimento de “kits para a saúde bucal” aos alunos da rede municipal de educação 
infantil, pois auxiliam no combate a doenças que as crianças podem adquirir. Vereador 
Suchi justificou a Indicação no
 465/2018, sobre a inserção do núcleo urbano de Nova 
Conquista no Programa de Regularização Fundiária Urbana (Programa Título Já), disse 
que espera a atitude do Prefeito em relação à Secretaria Municipal de Trânsito, por ser 
uma Secretaria primordial, e não ter uma SEMTRAN atuante acarreta acidentes, 
espera a valorização da Secretaria e a nomeação de um secretário eficiente. Vereador 
Samir Ali parabenizou os Desbravadores Pioneiros da Amazônia, em especial o 
Diretor Maicon Muller, por trazer as crianças e jovens para conhecerem o trabalho do 
Legislativo e os convidou para conhecer a nova Câmara de Vereadores, assim que 
estiver terminada a reforma, disse ser muito importante que as crianças cresçam 
conhecendo de fato os trabalhos do Legislativo e Executivo. Vereadora Leninha do 
Povo justificou a Indicação no
 461/2018, sobre a construção do Posto de Saúde no 
Residencial União, e a Indicação no
 463/2018, referente à contratação urgente de um 
médico oftalmologista, em nome da Associação Flor da Serra, agradeceu ao Secretário 
de Municipal de Obras e ao Prefeito Municipal que em 02 (dois) dias após a solicitação 
as máquinas já estavam realizando a estrada que dá acesso às escolas da região, pois 
em época de chuva as crianças não conseguem chegar ao destino. Vereador Rogério 
Golfetto parabenizou o Maicon Muller por trazer as crianças para conhecerem o 
Legislativo e agradeceu a presença de todos, fez um breve relato dos Desbravadores 
Pioneiros da Amazônia sobre qual o trabalho e as funções que eles exercem. Vereador 
Adilson de Oliveira justificou o Projeto de Lei no
 5.451/2018, que solicita autorização 
para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.400,55 para construir 
uma Subestação Trifásica, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, e 
parabenizou as senhoras Marinês Giotto e Telma, que respondiam pela SEMAS, e 
foram atrás do Secretário Municipal de Planejamento, senhor Ricardo Zancan, para 
“colocar para andar” o projeto. Nada mais a ser tratado o Presidente declarou 
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encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei 
a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
A.B.C