sessao nº 19

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
7 de agosto de 2018. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 18ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 17 de julho de 2018. 
II - Leitura: 
- Ofício n
o
490/18/GAB. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.473 e 5.474/2018. 
- Requerimento no
 029/2018. 
- Moção no
 008/2018. 
- Indicações n
o
s 512 a 538/2018. 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
 
I – Discussão e Votação do Requerimento no
 029/2018. 
II – Discussão e Votação da Moção no
 008/2018. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

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ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta minutos do dia 7 de 
agosto de 2018, sob a presidência do Vereador Adilson de Oliveira que, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores França 
Silva, Leninha do Povo, Samir Ali, Suchi, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo 
Macedo, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco 
de Albuquerque, Célio Batista e Professora Valdete. Em seguida, iniciou-se a 
PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e votação a Ata
da 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de julho de 2018, sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura 
do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício n
o
490/2018/GAB, Projetos de Leis n
o
s 5.473 e 
5.454/2018, Requerimento no
 029/2018, Moção n
o
008/2018 e Indicações n
o
s 512 a 
538/2018. Após, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. 
Usou a tribuna a Vereadora Vera da Farmácia que justificou o Projeto de Lei nº 
5.474/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Programa de Inseminação 
Artificial de Bovinos, pois existem pequenos produtores rurais e agricultores, que 
sonham em ter uma renda maior, então o Programa tem a finalidade de proporcionar 
ao produtor o aumento do potencial genético do rebanho bovino para a produção de 
leite, carnes e o número de terneiros, consequentemente aumentando a renda do 
produtor rural, evitando o êxodo rural. Houve aparte do Vereador Ronildo Macedo que 
disse que o Prefeito vai se empenhar no Projeto “Banco do Povo” para os pequenos 
agricultores, pois o financiamento tem uma pequena porcentagem de juros. A 
Vereadora Vera da Farmácia justificou o Requerimento n
o
 029/2019, no qual solicita 
informações ao Prefeito sobre as Emendas Impositivas e o Vereador Suchi disse que 
realmente se deve cobrar as Emendas Impositivas. Em seguida, iniciou-se a 
SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a
leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Requerimento 
n
o
 029/2019, de autoria da Vereadora Vera da Farmácia, requer ao Prefeito Municipal 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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informações referentes às Emendas Impositivas aprovadas na Lei Orçamentária Anual 
de 2018 que já foram atendidas, e a previsão para as que ainda não foram atendidas.
Não houve discussão, sendo aprovado por unanimidade. Discussão e Votação da 
Moção no
 008/2018. Não houve discussão, sendo aprovada por unanimidade. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador Suchi disse que a SEMTRAN ainda não 
possui um Secretário e que em uma visita ao Hospital Regional percebeu que existem 
várias pessoas machucadas por causa de acidente de trânsito, é um assunto 
importante e que vai “bater nessa tecla” até que esse problema seja resolvido, pois a 
Secretaria é de suma importância, falou sobre a situação dos motoristas que é de 
extrema importância, pois levam os pacientes a outras cidades, com uma diária mínima 
de R$ 80,00 e que o Prefeito deve procurar uma melhoria para essa categoria, 
oferecendo uma diária melhor. O Vereador Ronildo Macedo disse que concorda com 
o Vereador Suchi, porém existem muitos pacientes transferidos de outras cidades no 
Hospital Regional de Vilhena, e quanto à nomeação de um Secretário Municipal de 
Trânsito concorda que tem que ser competente, salientou que de manhã foi ao Banco 
do Povo, que será um grande trabalho para atender a população vilhenense, inclusive 
os pequenos produtores que poderão melhorar os seus negócios. O Vereador Rafael 
Maziero justificou sua Indicação sobre a elaboração de um estudo para viabilizar a 
troca dos encanamentos e a melhoria da força da água no prédio do Centro de 
Referência Especializada da Criança e do Adolescente – CRECA, disse que a situação 
predial está deplorável, com rachaduras, a situação da água não está regular e nos 
finais semanas algumas pessoas pulam para entrar na piscina, haja vista que a cerca é 
muito baixa; sobre o Nepotismo, que sempre foi debatido em Vilhena, por isso elaborou 
a Lei, para ser resolvido este problema, porém, depois de aprovada, teve alguns 
problemas em relação aos cargos efetivos, e uma Lei com essa magnitude não 
conseguimos prever todos os casos possíveis, isso é óbvio, então eu tomei a frente por 
ser o autor para tentar fazer uma emenda, mas essa mudança não é de minha autoria, 
é de autoria de todos os Vereadores, com essa Recomendação do Ministério Público, 
que deve estar na mídia em breve, para fazer esta emenda, temos que analisar com 
calma e não podemos apressar os passos, mas também não podemos prejudicar o 
efetivo, então eu quero dizer para toda a sociedade que vamos nos reunir e debater 
com tranquilidade e ver o que podemos fazer para resolver o problema atendendo ou 
não o Ministério Público, mas sim para fazer a Lei ficar mais clara possível. O 
Vereador Samir Ali justificou sua Indicação no
 538/2018, sobre a aquisição de um 
veículo (baú refrigerado) para atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED 
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para o transporte da merenda escolar, pois, houve comentários que a merenda estava 
chegando escura e com mau cheiro, então é necessário um veículo refrigerado para 
que esse alimento chegue em boas condições nas escolas para ser consumido; sobre 
as diárias dos motoristas, concorda com o Vereador Suchi, pois é um absurdo o valor 
da diária, e também o valor das diárias dos Técnicos de Enfermagem merece atenção, 
pois é de R$ 90,00; sobre a Lei do Nepotismo que concorda com o Vereador Rafael, 
que se deve discutir a melhor forma para resolver os problemas o quanto antes, não 
prejudicando os servidores efetivos, dando uma resposta para a sociedade. Nada mais 
a ser tratado o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador 
Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo 
Presidente. 
A.B.C.