sessao 22 — Vilhena (RO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	22
Date	2018-09-04
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ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia 4
de setembro de 2018, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de 
Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença 
dos Vereadores França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Rafael Maziero, Rogério 
Golfetto, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausentes os 
Vereadores Antonio Marco de Albuquerque, Célio Batista e Professora Valdete. Em 
seguida, o Presidente iniciou os procedimentos para a solenidade de posse da 
Suplente de Vereador e convidou para entrar no Plenário a Senhora Neide Keiko 
Sumiya Ikino. Ato contínuo solicitou ao Secretário para efetuar a conferência do 
Diploma e a Declaração de Bens que estavam em perfeita ordem. Após, solicitou que a 
Senhora Neide Keiko Sumiya Ikino se posicionasse em frente a Mesa Diretora com a 
mão direita levantada, no sentido horizontal, para o Compromisso de Posse, que foi 
lido pelo Presidente nos seguintes termos: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 
OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE 
ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEMESTAR DO SEU POVO.” E a Vereadora ratificou dizendo: “ASSIM O PROMETO”. Em 
seguida o Presidente disse: “EM NOME DO POVO QUE ESTA AUGUSTA CASA DE 
LEIS REPRESENTA, DECLARO EMPOSSADA NO CARGO DE VEREADORA A 
SENHORA NEIDE KEIKO SUMIYA IKINO”. Na sequência, o Presidente convidou a 
Vereadora para assinar o Termo de Posse e concedeu o uso da palavra. A Vereadora 
Neide Keiko Sumiya Ikino cumprimentou todos os Vereadores, familiares e 
companheiros da área da enfermagem e todos os amigos presentes, e discursou: “É 
com imenso prazer e gratidão, sendo este dia histórico da minha vida, este mandato 
não é meu, é nosso, também de todos os segmentos e setores de saúde pública do 
Município, na qual há mais de 30 (trinta) anos fiz minha história, vim do interior do 
Paraná, recém-formada, em busca dos meus objetivos pessoais, aqui casei e constitui 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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minha família, tive meus filhos e netos, conquistei meu espaço profissional, através de 
percurso coeso e árduo, aos meus pacientes, gestantes e todos que tiveram meus 
atendimentos e cuidados pela equipe do Programa Saúde da Família – PSF, me 
dediquei e contribui para este belo feito, a todos que de forma direta e indireta me 
ajudaram a conquistar estes 819 votos”. E para encerrar citou o pensamento do sábio 
Salomão: “Não devemos deixar de fazer o bem a quem merece, estando em nossas 
mãos a capacidade de fazê-lo”. Na sequência, iniciou a PRIMEIRA PARTE DA 
SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 21ª Sessão 
Ordinária, realizada no dia 21 de agosto de 2018, sendo aprovada por unanimidade. 
Após, o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE 
RECEBIDO: Ofícios n
o
s 566 e 587/18/GAB, 511/18/SEMFAZ, 038/18/Cont.SEMUS, 
370/18/SEMED, 081/18/FCV e 021/18/FUMAS, Memorando no
 126/18/DF/CVMV,
Projetos de Leis Complementares n
o
s 339 a 341/2018, Projetos de Leis n
o
s 5.485 
ao 5.488/2018, Decreto no
 44.751/2018 e Indicações n
o
s 592 a 618/2018. Na 
sequência, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. O
Vereador Wilson Tabalipa disse é um dia especial, pois houve a posse da Vereadora 
Neide Ikino, a qual teve uma votação expressiva, disse que é sempre bom recordar 
esse Compromisso e de fato esta Casa tem se tornado uma Casa respeitável, sendo 
uma Augusta Casa de Leis; desejou a todos os candidatos que irão disputar as 
eleições que possam nesses 30 (trinta) dias respeitar os adversários na hora de pedir 
os votos. O Vereador Rafael Maziero desejou boas vindas à Vereadora Neide Ikino e 
disse que tem certeza que ela irá somar muito com todos, justificou sua Indicação da 
criação da lei do estagiário, que autoriza os órgãos da Administração Pública Direta, 
Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo a firmarem compromisso 
com educandos e instituições públicas ou privadas de educação para concessão de 
estágio, justificou que esta Lei visa criar mais um veículo para que o jovem possa 
estagiar na Administração Direta, nas Autarquias e no Poder Legislativo, oferecendo 
maiores oportunidade para esses jovens, é um projeto que será apreciado pelo Poder 
Executivo e vai beneficiar principalmente o jovem que está carente de emprego. Na 
sequência, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao 
Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e 
Votação do Ofício n
o 566/18/GAB – Poder Executivo solicita prorrogação de prazo por 
15 (quinze) dias para complementar a resposta do Requerimento n
o
 029/2018 – 
20/09/2018. Não houve discussão, colocada em votação foi aprovada a prorrogação 
do prazo até o dia 20/09/2018. 1ª Discussão dos Projetos de Leis nºs 5.460
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(SUBSTITUTIVO no
 004/2018), 5.461 (SUBSTITUTIVO no
 005/2018), 5.480
(SUBSTITUTIVO no
 006/2018), 5.482 (SUBSTITUTIVO no
 003/2018) e 5.484/2018. O 
Presidente, Vereador Adilson, requereu a dispensa das Discussões dos Projetos, de 
acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o pedido aprovado por 
unanimidade. Votação dos Projetos de Leis nºs 5.460 (SUBSTITUTIVO no
004/2018), 5.461 (SUBSTITUTIVO no
 005/2018), 5.480 (SUBSTITUTIVO no
 006/2018), 
5.482 (SUBSTITUTIVO no
 003/2018) e 5.484/2018. Todos os Projetos foram 
aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador Samir Ali
disse que visitou o Hospital Regional, não e fácil, é uma difícil missão para aqueles que 
trabalham nessa área da saúde, mas teve a boa notícia que, na próxima semana, terá 
o mamógrafo funcionando e parabenizou o ex-Secretário Municipal de Saúde Luiz 
Hassegawa e o atual Secretário Afonso e o Prefeito Eduardo Japonês; mencionou o 
controle que é feito através da informatização do hospital, pois todo medicamento 
utilizado pelo paciente internado é lançado e tem como acompanhar a saída desses 
medicamentos por esse sistema. A Vera da Farmácia agradeceu ao Secretário 
Municipal de Saúde pela recepção hoje, junto com o Vereador Suchi; justificou a 
Indicação da criação de uma plataforma para agendamento de consultas através da 
internet; frisou o quanto a população precisa que termine essas filas nos atendimentos, 
com a criação dessa plataforma irá acabar essa filas na madrugada, ela permite que 
seus usuários agendem seus atendimentos pela internet, uma vez que eliminará as 
filas de espera e desafogará as Unidades de Saúde; justificou a Indicação referente à 
implantação do prontuário eletrônico do cidadão – PEC nas Unidades Básicas de 
Saúde que facilitará o acesso; reforçou as reinvindicações dos servidores da saúde, 
que serão ouvidos por todos. O Vereador França Silva da Rádio disse que além de 
ser uma Casa de Leis é uma Casa de fiscalização e a população pode cobrar o 
trabalho dos Vereadores, disse que tem certeza que logo a Vereadora Neide Ikino 
estará aqui em definitivo, que seu momento esta chegando; falou do Movimento 
“Outubro Rosa” onde é muito importante para as mulheres a prevenção do câncer de 
mama e que este aparelho, o mamógrafo, deve funcionar o ano todo, falou sobre o 
Projeto de sua autoria, que cria o Fundo do Trabalho e Emprego, pois há muitos jovens 
que não conseguem chegar à faculdade por não terem a oportunidade do primeiro 
emprego; justificou a Indicação que trata da fixação do pagamento dos prestadores de 
serviços de Transporte Escolar o para todo dia 10 (dez), pois há motoristas que ficam 
mais de 50 (cinquenta) dias sem receberem, sendo necessário normalizar essa 
situação. O Vereador Rogério Golfetto justificou a Indicação referente à realização de 
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campanhas sobre conscientização de imprudências no trânsito com apresentações de 
slides para os pacientes da Ala Ortopédica do Hospital Regional, destacou a 
importância dessa conscientização, pois o trânsito tem que ser olhado com carinho e 
parabenizou todos os Secretários colaboradores da Secretaria Municipal de Trânsito. O 
Vereador Suchi se reportou a Vereadora Neide Ikino, pois o período que irá 
permanecer aqui somará muito, parabenizou a Indicação do Vereador Rafael Maziero, 
pois tem que dar oportunidade aos jovens, frisou que cada um dos Vereadores 
representa uma categoria, disse que essa politicagem irá acabar e o povo quer ver o 
Vereador e o Deputado trabalhando; mencionou que tem muitas pessoas machucadas 
por consequência das más condições de trânsito, os parlamentares tem que se 
preocupar com as pessoas que transitam nas ruas e por isso a necessidade de uma 
Secretaria para atender essas demandas; falou da Indicação que apresentou para 
abertura de uma Rua no Bairro União, foi atendido pela Prefeitura e agradeceu o apoio 
da Secretaria Municipal de Obras, acredita que aquela rua facilitará muito o acesso das 
pessoas que residem naquele Bairro e transitam por aquele local. Nada mais a ser 
tratado o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael 
Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo 
Presidente. 
E.A.S
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sessao nº 22

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