sessao nº 23

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
11 de setembro de 2018. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
I – Discussão e Votação da Ata da 22ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 4 de setembro de 2018. 
II - Leitura: 
- Ofícios n
o
s 265/18/GAB, 030/18/SEMTIC, 274/18/IPMV. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.489 e 5.490/2018. 
- Portaria n
o
 287/2018. 
- Requerimento n
o
 031/2018.
- Moções n
o
s 019 e 020/2018. 
- Indicações n
o
s 619 a 644/2018. 
- Discussão e Votação do pedido de URGÊNCIA do Prefeito 
Municipal, nos termos do Ofício no
 265/18/PGM, referente 
ao Projeto de Lei no
 5.489/2018 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
 
I – Discussão e Votação (REFERENDO) da Portaria no
287/2018. 
II – Discussão e Votação do Requerimento no
 031/2018. 
III – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.435 e 
5.488/2018. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
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ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia 
11 de setembro de 2018, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de 
Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença 
dos Vereadores França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Neide Keiko Sumiya Ikino, 
Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque, Célio Batista e 
Professora Valdete. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o 
Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada 
no dia 4 de setembro de 2018, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o 
Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: 
Ofícios n
o
s 265/18/GAB, 030/18/SEMTIC e 274/18/IPMV, Projetos de Leis n
o
s 5.489 
e 5.490/2018, Portaria n
o
287/20018, Requerimento n
o
031/2018, Moções n
o
s 019 e 
020 e Indicações n
o
s 619 a 644/2018. Após, o Presidente colocou sob a deliberação 
do Plenário o pedido de urgência do senhor Prefeito, nos termos do Ofício no
265/18/PGM, referente ao Projeto de Lei no
 5.489/2018. Não houve discussão, sendo 
o pedido aprovado por unanimidade. O Presidente suspendeu a Sessão para as 
Comissões Permanentes emitir o Parecer. Retornando a Sessão, foi concedida a 
palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Usaram a tribuna o Vereador 
Suchi que frisou a falta de segurança do Creca, pois têm crianças pulando o muro pra 
tomar banho na piscina semi-olímpica, pediu segurança após o horário de expediente; 
comentou sobre o transtorno das gestantes que ficam aguardando no corredor e 
passam por situações constrangedoras e pediu a construção de uma sala de espera 
para as gestantes aguardarem os procedimentos do parto; falou sobre as condições de 
trabalho do pessoal da SEMTRAN, que sofrem com o calor, pois estão em um 
depósito; sugeriu a nomeação de secretário adjunto, que substitui o titular em suas 
ausências, pois o papel do adjunto é importante para dar sequência aos trabalhos; 
parabenizou o Secretário Municipal de Obras por sempre estar correspondendo às 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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demandas, mas considera importante a nomeação de um titular para a Secretaria 
Municipal de Trânsito. O Vereador Adilson aparteou e disse que Vereador Suchi está 
certo em cobrar essa situação, na minha gestão quando o Coronel Gonçalves foi o 
Secretário da SEMTRAN, ele tinha conhecimento do nosso trânsito e depois retornou a 
Porto Velho, realmente precisa de um Secretário, pois o Secretário de Obras não tem 
condições de cuidar da obras e do trânsito porque a demanda é muito grande, Vilhena 
hoje é o segundo município de maior arrecadação do Estado, em decorrência do IPVA, 
e a SEMTRAN cuida de vidas, acho que nós devemos fazer uma reunião com o 
Prefeito pra ele enxergar a realidade, já passou do tempo dele ver essa realidade, e na 
SEMTRAN tem profissionais capacitados que podem assumir essa responsabilidade, 
não tem como deixar pro Kalu, se referindo ao Secretário da SEMOSP. O Vereador 
Suchi retomou a palavra e disse que fala da SEMTRAN em todas as Sessões porque é 
importante para todos nós, pode acontecer um sinistro a qualquer um. A Vereadora 
Leninha do Povo se manifestou e disse que também está com o Vereador e que podem 
conta com ela. A Vereadora Neide Keiko Sumiya Ikino falou que hoje é um dia muito 
especial para ela por estar apresentando Indicações e Moção, pois este mandato é 
nosso, se eu for bem é nosso e se eu for mal também é nosso, porque é participativo; 
justificou a Moção de Aplauso à família de uma pessoa que fez parte dos primeiros dias 
de Vilhena, o Senhor Yuzuru Sato, que deixou uma herança para nós, o Brasão e a 
Bandeira de Vilhena, merece a homenagem, pois era uma pessoa desconhecida, hoje 
falecido, e queremos no dia 2 de outubro prestar esta homenagem à família; justificou a 
Indicação 631, referente a elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salário dos 
Servidores da Saúde, porque não é justo uma pessoa que entra hoje e, por exemplo, 
eu entrei em 1984, receber a mesma remuneração, e a Indicação 633, sobre a 
revitalização e a manutenção contínua dos parques infantis nas praças públicas, ao 
lado onde já existem academias ao ar livre, e a ampliação das demais onde não existe, 
para que os pais possam levar seus filhos, para a prevenção de obesidade e vícios 
tecnológicos. O Vereador Wilson Tabalipa disse que no ano passado fez a Indicação 
da Lei Lucas, o Projeto estava tramitando em vários Municípios e foi aprovado, a 
intenção é trazer essa Lei para Vilhena, refere-se aos primeiros socorros nos colégios 
municipais, e nesta semana o Congresso Nacional aprovou a Lei Lucas e foi para a 
sanção do Presidente, esse Projeto foi a partiu da dor de uma mãe, dor de perder um 
filho, essa criança estava na escola e se engasgou com um pedaço de salsicha e não 
tinha ninguém preparado para dar os primeiros socorros e veio a óbito, portanto, a mãe 
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criou uma página nas redes sociais e em decorrência dos fatos o Senado, em 
homenagem ao Lucas Begalli Zamora, aprovou o Projeto; salientou a importância do 
Cadastramento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na 
Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal para receber recursos de 
deduções de imposto de renda de pessoas física e jurídica, alguns empresários fazem 
essa doação, mas não para as crianças e adolescentes de nosso Município, pelo fato 
de não ter o CNPJ cadastrado estamos perdendo dinheiro que poderia estar ajudando 
Vilhena. Na sequência, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente 
solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: 
Discussão e Votação (REFERENDO) da Portaria no
 287/2018. Discutiram a matéria 
os Vereadores Rafael Maziero, relator da CPI, esclareceu que não queríamos estar
pedindo a prorrogação mais uma vez, todos estão empenhado nesta CPI, ouvimos 
todas as pessoas, já foram feitas as oitivas tanto da acusação e da defesa, mas devido 
o processo legal a parte tem o direito de se defender, vou trabalhar de segunda a 
segunda para concluir este trabalho, portanto, peço que votem a favor da prorrogação 
por mais 15 (quinze) dias; e França Silva disse que estamos se manifestando pra 
simplesmente passar a limpo esse trabalho, vamos concluir e estamos trabalhando 
com transparência, temos um grande compromisso com a cidade e estamos aqui pra 
trazer a verdade, só pedimos mais 15 (quinze) dias para dar o término deste Processo. 
Colocada em votação a Portaria foi referendada por unanimidade. Discussão e 
Votação do Requerimento no
 031/2018, de autoria do Vereador Adilson, requer ao 
Prefeito Municipal que encaminhe o documento comprobatório que efetivou o Poder 
Executivo como fiel depositário das madeiras do IBAMA, informe o tipo e a quantidade 
de madeiras e onde estão guardadas. Não houve discussão, sendo aprovado por 
unanimidade. 1ª Discussão dos Projetos de Leis nºs 5.435, 5.488 e 5.489/2018. O 
Presidente, Vereador Adilson, requereu a dispensa das Discussões dos Projetos, de 
acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o pedido aprovado por 
unanimidade. Votação dos Projetos de Leis nºs 5.435, 5.488, 5.489/2018. Todos os 
Projetos foram aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador 
França Silva da Rádio disse que estamos aqui há um ano e nove meses, já fez 
requerimento, já fez ofício, já conversou com Secretários e questionou porque não 
estava funcionando o mamógrafo, que estava como sucata, passaram neste período 
vários Secretários e nenhum conseguiu fazer o conserto, hoje quero parabenizar o 
Secretário que assumiu a pasta agora e já conseguiu resolver o problema da máquina 
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de mamografia, e disse para o Secretário Municipal de Saúde, presente na Sessão: 
“Você sim entrou pra fazer a diferença, não gastou nenhum centavo para arrumar a 
máquina”. A Vereadora Vera da Farmácia justificou a Indicação referente à 
disponibilização de uma sala, em cada Unidade de Saúde, para o atendimento de 
pacientes feito pelos psicólogos, pois a nossa sociedade está doente, é uma doença 
invisível, ninguém vê, quanto transtorno e quanta perda, e pediu ao Secretário 
Municipal de Saúde para convocar os pais e falar sobre o assunto porque é grave a 
situação. O Vereador Adilson falou sobre as suas Indicações referente à instalação de 
bebedouro de água na capela mortuária, que pode ser resolvido rapidamente, não 
entende a demora, é um serviço que com duas horas se realiza, outra questão é do 
Portal da Transparência, todos têm o direito de ver, tem que haver a transparência total 
dos atos públicos; sobre as condições do Hospital Regional talvez o Vereador França 
Silva não esteja lembrado de tudo o que fizemos quando se referiu ao conserto do 
mamógrafo e a atuação dos Secretários Municipais de Saúde, muito foi feito graças a 
todos os Secretários que passaram por lá, trabalharam muito; ressaltou também sobre 
a polêmica que houve esta semana sobre os celulares que são utilizados pelos 
Vereadores, Diretores e Assessores, esclareceu que apenas foi feita uma cotação e 
temos que aguardar o resultado da licitação e os celulares que são disponibilizados 
para o uso é por meio de comodato. Nada mais a ser tratado o Presidente declarou 
encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei 
a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
A.P.E.F.L