sessao nº 27

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
16 de outubro de 2018. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
I – Discussão e Votação da Ata da 26ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 9 de outubro de 2018. 
II - Leitura: 
- Ofícios n
o
s 702/18/GAB e 023/18/FUMAS e Memorando 
n
o
 139/18/DF-CVMV. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.508 ao 5.512/2018. 
- Decreto n
o
 45.001/2018. 
- Requerimento n
o
 046/2018. 
- Indicações n
o
s 733 a 764/2018.
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação dos Projetos de Resoluções no
s 021 
e 022/2018. 
II – Discussão e Votação do Requerimento no
 046/2018. 
III – Discussão e Votação do Ofício no
 702/18/GAB - Poder 
Executivo solicita prorrogação de prazo, por 15 (quinze) 
dias, para atender o Requerimento no
 035/2018, de autoria 
do Vereador Rael Zigue – VENCERÁ NO DIA 18/10/2018.
IV – 1ª Discussão dos Projetos de Leis Complementares no
s 
339, 340 e 342/2018 e dos Projetos de Leis no
s 5.501, 5.503, 
5.504, 5.505, 5.506 e 5.507/2018. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

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ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia 
16 de outubro de 2018, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de 
Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença 
dos Vereadores França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Rael Zigue, Rafael Maziero, 
Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa. Ausentes os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Célio Batista. Em 
seguida, iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de outubro de 
2018, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 
Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
o
s 
702/18/GAB e 023/18/FUMAS e Memorando no
 139/18/DF/CVMV, Projetos de Leis 
n
o
s 5.508 ao 5.512/2018, Decreto no
 45.001/2018, Requerimento no
 046/2018 
Indicações n
o
s 733 a 764/2018. Na sequência, foi concedida a palavra aos oradores 
inscritos na PALAVRA LIVRE. Usou a tribuna o Vereador Rael Zigue que justificou a 
Indicação que trata da construção de abrigos em frente às escolas e creches 
municipais, ressaltou que seus filhos estudam na Escola Dalila Donadon e sabe a 
dificuldade que é para os alunos aguardarem a chegada de seus pais, havendo 
necessidade da cobertura devido ao sol e chuva, pois os alunos estão ficando ao 
relento, justificou a Indicação que se refere à realização de estudos de engenharia para 
a execução de serviços para implantação de um sistema de drenagem para melhorar o 
escoamento das águas pluviais nas Ruas do Bairro Assossete, frisou que é morador 
deste Bairro e que a situação é precária no período chuvoso, pois não é possível sair 
de casa, solicitou também a implantação de quebra molas devido à velocidade que os 
condutores transitam de motos e sugeriu incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias - 
LDO para disponibilizar orçamento para a manutenção nos Bairros com situação mais 
crítica. O Vereador Suchi aparteou, frisou a importância da Indicação do Vereador Rael 
Zigue, sendo necessária a implantação dos redutores de velocidade, criticou a gestão 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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atual, a qual não tem feito seu trabalho com competência, pois não há uma Secretaria 
de Trânsito atuando no Munícipio e sugeriu que houvesse a junção da Secretaria 
Municipal de Obras - SEMOSP com a Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI e 
não a Secretaria Municipal de Trânsito - SEMTRAN com a Secretaria Municipal de 
Obras. O Vereador Zigue retomou a palavra, ratificou a informação do Vereador Suchi 
e disse que seria muito importante se o Prefeito ouvisse essas solicitações. Elogiou a 
Casa de Apoio instalada no Município de Porto Velho, pois está bastante 
aconchegante, justificou a Indicação que trata da aquisição de 07 (sete) aparelhos de 
ares condicionados e 02 (duas) máquinas de lavar “faz tudo”, com capacidade 15 
quilos, para atender a Casa de Apoio, localizada em Porto Velho – RO, os quais serão 
bem aproveitados pelas pessoas que se abrigam na Casa. Comentou que esteve por 
duas vezes na Secretaria Municipal de Educação - SEMED e não conseguiu falar com 
o Secretario da Pasta e pediu a atenção dos Vereadores e do Prefeito para que 
aconteça a união dos Poderes Legislativo e Executivo. Na sequência, iniciou-se a 
SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a
leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação dos Projetos de 
Resoluções no
s 021 e 022/2018. Não houve discussão, colocado em votação os 
Projetos foram aprovados por unanimidade. Discussão e Votação do Requerimento 
n
o
 029/2018, de autoria do Vereador Suchi, requer ao Prefeito Municipal informações 
referente ao Mamógrafo, se está em pleno funcionamento, a data de início desses 
atendimentos e quantos exames foram realizados até o presente momento. Não houve 
discussão, colocado em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Discussão e Votação do Ofício no
 702/18/GAB – Poder Executivo solicita 
prorrogação de prazo por 15 (quinze) dias para atender o Requerimento no
035/2018, de autoria do Vereador Rael Zigue. Não houve discussão, colocado em 
votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade, portanto, prorrogado o prazo 
até o dia 29 de outubro de 2018. 1ª Discussão dos Projetos de Leis 
Complementares nºs 339, 340 e 342/2018 e dos Projetos de Leis nºs 5.501, 5.503, 
5.504, 5.505, 5.506 e 5.507/2018. O Presidente, Vereador Adilson, requereu a 
dispensa das Discussões dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento 
Interno, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Votação dos Projetos de Leis 
Complementares nºs 339, 340 e 342/2018 e dos Projetos de Leis nºs 5.501, 5.503, 
5.504, 5.505, 5.506 e 5.507/2018. Todos os Projetos foram aprovados por 
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador Rogério Golfetto justificou a 
Indicação que se refere à implantação de um sistema de drenagem para melhorar o 
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escoamento das águas pluviais na Avenida Paraná, visto que há comércios e a água 
invade as suas propriedades e danifica as mercadorias, frisou que essa situação já 
vem de muitos anos, citou outros Setores como o Bairro Cristo Rei, Assossete e 
Embratel que sofrem esses alagamentos, a solução é realizar o manilhamento nestes 
locais e pediu celeridade ao Prefeito para resolver esse problema. O Vereador Rael 
Zigue disse que a Indicação do Vereador Rogério é muito importante, sugeriu aos 
Vereadores que irão permanecer na Legislatura que possam atender esse pedido, 
agradeceu a todos os Parlamentares, pois se sentiu bem acolhido e continuará 
cobrando melhorias para o Município, mesmo não fazendo mais parte do Parlamento. 
O Vereador Rafael Maziero parabenizou o Vereador Rael Zigue, pois foi um excelente 
Vereador e fez um bom trabalho neste período que esteve à frente do Legislativo, fez 
menção a crítica do Vereador Suchi em relação à Secretaria Municipal de Trânsito, pois 
é fato que os acidentes estão aumentando, é necessário, urgentemente, debater o 
setor de traumas no Município, haja vista que o Hospital não dispõe de leitos para 
esses acidentados, talvez seria o momento de ter um hospital específico para atender 
sometes essa demanda, com investimentos ortopédicos, de acordo com um 
levantamento realizado o Município deveria dispor de 400 (quatrocentos) leitos, mas 
não está disponível nem 250 (duzentos e cinquenta) leitos, a solução é que o Prefeito 
busque esses recursos em Brasília junto a Bancada Federal, para solucionar esse 
problema é necessário que este projeto seja incluído em pauta com urgência. O 
Vereador Wilson Tabalipa Parabenizou todos os Vereadores pela abertura do 
Concurso Público, fez menção ao Projeto de Lei Complementar nº 342/2018, de sua 
autoria, que altera o artigo 233 da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 
2001, que institui o Código de Posturas do Município, o qual prevê a cassação de 
licença de localização e funcionamento de estabelecimento que não comprovar a 
origem dos artigos comercializados, o Projeto tem por objetivo resguardar o 
comerciante, pois haverá um cadastro com todas suas informações para a 
comercialização desses materiais. Justificou a Indicação que trata de providência em 
relação à árvore que fica na esquina da Rua 743 com a Avenida Tancredo Neves, entre 
a Escola Noeme Barros e a ONG o Caminho, atrapalhando a visão de motoristas e 
ocasionando acidentes, pois essa árvore prejudica as pessoas que transitam nessa 
área, pois não tem visão e acaba provocando acidentes, salientou que com a 
elaboração de um novo Plano Diretor no Município, poderão adequar essa situação, 
mas são medidas que tem que ser tomadas de imediato nesses pontos críticos em 
relação a podas de árvores. O Vereador Adilson reiterou a preocupação do Vereador 
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Rafael Maziero em relação aos leitos necessários para atender o Município e frisou que 
se for ativada a Casa da Gestante, terão 40 (quarenta) leitos, desafogando um pouco o 
Hospital Regional. Nada mais a ser tratado o Presidente declarou encerrada a Sessão. 
E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que 
vai por mim assinada e pelo Presidente. 
E.A.S