sessao 29 — Vilhena (RO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	29
Date	2018-11-13
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ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e nove minutos do dia 
13 de novembro de 2018, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de 
Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença 
dos Vereadores Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora 
Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Subtenente 
Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausente o Vereador Antônio Marco de 
Albuquerque. Na sequência, iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente 
colocou em discussão e votação a Ata da 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de 
novembro de 2018, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente 
solicitou ao Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
o
s 
322, 326 e 331/18/PMG, 505/18/SEMED e 019/18/FUMUCRAD, Projetos de Leis n
o
s
5.522 ao 5.534/2018, Requerimentos n
o
s 047 ao 049/2018, o Requerimento n
o
049/2018 foi retirado de pauta, e Indicações n
o
s 797 a 822/2018. Após, o Presidente 
colocou sob a deliberação do Plenário o pedido de urgência do Prefeito Municipal, nos 
termos dos Ofícios n
o
s 326 e 331/18/PGM, referentes aos Projetos de Leis no
s 5.524, 
5.525 e 5.532/2018. Não houve discussão, sendo os pedidos aprovados por 
unanimidade. O Presidente suspendeu a Sessão para as Comissões Permanentes 
emitirem os Pareceres. Retornando a Sessão, foi concedida a palavra aos oradores 
inscritos na PALAVRA LIVRE. A Vereadora Professora Valdete falou sobre sua 
Indicação referente ao funcionamento de uma policlínica no prédio da UPA, frisou que 
o Município não tem condições de tocar a UPA 24 horas, o prédio está mobiliado e todo 
equipado e está estragando por falta de funcionamento, esteve com o Secretário e 
pediu a cedência do espaço para atender a população, sobre a Indicação para a 
dedetização do Hospital, Postos de Saúde e Escolas, principalmente nas escolas que 
nesta época entram de recesso, disse que é medida urgente, parabenizou todos os 
servidores da Educação, o Prefeito e o Professor Gilson, por terem recebidos todos 
com muita sensatez e atender as reinvindicações dos Supervisores e Orientadores, por 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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que também fazem parte da categoria do Magistério, o Projeto só não vai ser aprovado 
hoje por que chegou muito tarde à Casa e a pauta já tinha sido fechada, e fornecerá 
cópia do Projeto de Lei para todos os servidores terem conhecimento, pois achou o 
Projeto muito rígido em relação a faltas, pois se o servidor precisar falta um dia para 
levar seu filho ao médico vai perde toda a gratificação, talvez o servidor não tenha 
conhecimento disso. A Vereadora Leninha do Povo aparteou e disse: “Vereadora eu 
quero falar sobre a Policlínica, o Secretário Afonso vai colocar a Policlínica lá na UPA 
por pouco tempo, porque o João Luiz está precisando de uma boa reforma e não 
podemos deixar a população do São José sem Policlínica”. A Vereadora Professora 
Valdete retomou a palavra e disse: “Eu entendo Vereadora, mas o mobiliário foi 
destinado a UPA não ao João Luiz”. O Vereador Samir Ali parabenizou o Prefeito pela 
gratificação aos educadores, comentou que esta gestão está tendo grandes avanços 
na educação, que talvez não seja o ideal, mas não pode negar que melhorou muito, 
frisou que os professores merecem a gratificação, parabenizou o Secretário Municipal 
de Educação, Clésio, e todos os educadores, vão aprovar o Projeto porque todos 
merecem, parabenizou o Vereador Célio Batista e disse que ficou feliz com seu retorno 
a Casa, que continue de cabeça erguida, pois cabe a Justiça julgar se é culpado ou 
não e o mesmo está apto para fazer seu trabalho como sempre fez. SEGUNDA 
PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das 
matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Requerimento nº
047/2018, de autoria do Vereador Suchi, requer ao Prefeito Municipal a cópia de todas 
as certidões negativas que capacitam o Senhor Afonso Emerick Dutra assumir o cargo 
de Secretário Municipal de Saúde, bem como a cópia do Decreto nº 44.638/2018 e dos 
certificados de escolaridade do mesmo. O Vereador Ronildo Macedo disse: “Estou 
aqui com o Parecer Jurídico e todas as Certidões, só para evitar mais trabalho para a 
Secretaria eu gostaria que todos reprovassem este Requerimento, estou entregando ao 
Vereador Suchi todas as cópias de todas as Certidões e do Parecer Jurídico”. Ato 
contínuo o Vereador Subtenente falou: “Presidente eu pedi ao Secretário Municipal de 
Saúde a trinta e cinco dias atrás, por Ofício estas informações, para evitar este tipo de 
aborrecimento, mas eu não obtive resposta, a população tem que saber se o Secretário 
A ou Y tem a documentação para estar ocupando o cargo, para saber se ele tem mérito 
e capacidade para exercer o cargo, por este motivo mandei o Ofício, porem o Ofício 
não foi respeitado, por isso estou pedindo a informações por Requerimento”. Colocado 
em votação o Requerimento foi REJEITADO com 06 (seis) votos contrários dos 
Vereadores Célio Batista, França Silva da Rádio, Rafael Maziero, Ronildo Macedo, 
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Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa e 05 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores 
Leninha do Povo, Professora Valdete, Rogério Golfetto, Samir Ali e Subtenente Suchi. 
Discussão e Votação do Requerimento nº 048/2018, de autoria do Vereador Suchi, 
requer ao Prefeito Municipal informações sobre onde foi aplicado o valor de R$ 
7.634.862,64, proveniente do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – 
IPVA, repassado para o Município desde 1º de janeiro de 2018. Não houve discussão. 
Colocado em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Discussão e 
Votação da solicitação do Poder Executivo para remanejar os créditos orçamentários 
das Emendas Impositivas no
s 015 e 019/2017, no valor de R$ 93.167,81, para o 
pagamento da folha dos servidores da SEMED, nos termos do Ofício no
738/18/GAB. Não houve discussão, sendo aprovada por unanimidade. 1ª Discussão 
dos Projetos de Leis nºs 5.515, 5.516, 5.520, 5.521, 5.524, 5.525 e 5.532/2018. O 
Presidente, Vereador Adilson, requereu a dispensa das Discussões dos Projetos, de 
acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o pedido aprovado por 
unanimidade. Votação dos Projetos de Leis nºs 5.515, 5.516, 5.520, 5.521, 5.524, 
5.525 e 5.532/2018. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador Rogério Golfetto justificou as suas 
Indicações referentes à implantação de dois quebra-molas em frente à Escola Luiz 
Carlos Paula Assis, pois houve um grave acidente com uma aluna na saída do horário 
de aula, por ser uma Avenida muito movimentada com grande fluxo de crianças, a 
ampliação de itinerante do transporte coletivo nos bairros mais afastados, pelo fato de 
estar muito defasado, pediu ao Prefeito para fazer uma reunião com os motoristas do 
transporte coletivo, para que passe nesses bairros; sobre a gratificação para os 
educadores, disse que são merecedores, assim como todos os servidores públicos, 
que todos podem contar com o apoio dos Vereadores. A Vereadora Vera da Farmácia 
comentou sobre o reparo dos equipamentos da academia ao ar livre, da Praça do 
Bairro São José, disse que a população precisa para melhorar a saúde e o bem-estar 
do dia a dia, falou também a sobre a aquisição de um micro-ônibus para a Secretária 
Municipal de Esportes, para incentivar os jovens a praticarem esportes; pediu para o 
Diretor Rossi dar uma atenção maior ao trânsito, disse que perdeu um amigo da 
terceira idade, também frisou que as pessoas estão com falta de respeito, falta de 
educação e amor ao próximo; pediu para o Secretário Municipal de Educação que 
reveja o Projeto, disse que achou injusta a elaboração. O Vereador Célio Batista 
disse: “Cumprimento a todos os Vereadores e Vereadoras, a imprensa que nos 
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acompanha, o público presente e saúdo em especial a todos os servidores desta Casa 
de Leis, em primeiro lugar quero agradecer a Deus por ele nos dar a oportunidade de 
retornar a esta Casa, quero agradecer também a todos os amigos e irmão em Cristo, 
pastores que tem orado por nós, neste momento que nós atravessamos, agradecer a 
todos os Vereadores que votaram a meu favor e aqueles também que votaram a meu 
desfavor, pois todos vocês fizeram parte da minha história, quero agradecer aos 
nossos advogados, Dr. Nilton e Dra. Vera, pelo desempenho em minha defesa e por 
último agradeço a cada membro da minha família que nunca me abandonou, quero 
deixar registrada a presença da minha filha caçula Letícia, que esteve comigo na última 
Sessão, insisti para que ela não viesse naquele dia, mas ela disse eu vou com o 
Senhor, vamos enfrentar juntos este desafio e vamos voltar com a vitória, me filho 
Emanuel Benjamim, que Deus nos presenteou neste momento difícil, e ele veio para 
trazer alegria para nossa casa, nasceu com Síndrome de Down, para mim não foi 
motivo de abalo, e pedimos a Deus para que ele nos desse com saúde, quero dizer 
também aos Senhores que tudo o que passei, eu entendo que era para eu passar, não 
era para outro, pois a minha causa estava entregue nas mãos de Deus, qualquer 
decisão divina eu aceitaria porque eu tinha certeza que ele tinha algo extraordinário em 
nossa vida, de agora em diante o passado ficou para traz, sem magoa ou rancor, aliás 
o rancor ou o ódio nunca fez parte da minha vida, pode até ser que tenha alguma 
pessoa que não gosta da gente, mais é porque não tivemos a oportunidade de 
aproximação, lembrando senhores Vereadores e Vereadoras que, durante todo este 
tempo de afastamento da Câmara, nas ruas nunca fui hostilizado, ofendido ou evitado, 
muito pelo contrário, as pessoas paravam para nos cumprimentar, foi o período que 
mais recebi visitas em minha casa, toda esta demonstração de respeito e carinho, com 
certeza é que pra eu ser Vereador, não me fez ser um ser acima da média, agora 
Senhores, nesta oportunidade, gostaria de dar um testemunho, fui suplente de 
Vereador em 2009, passei pela situação contrária da qual estou vivendo hoje, e o 
Vereador do qual eu era suplente, aconteceu, vamos dizer, uma situação chata com 
ele, o mesmo corria sérios riscos de perder o seu mandato, no período de seu 
afastamento, colaboradores, amigos, advogados me pediram para que eu entrasse 
com pedido judicial para assumir o mandato, e eu dei só uma resposta: ‘se depender 
de mim, ele vai até o final, não movo um dedo sequer para tirar seu mandato, para mim 
meu mandato tem que acontecer naturalmente’, foi a decisão mais acertada em toda a 
minha vida, hoje eu e o ex-Vereador nos cumprimentamos, trocamos elogios, não só 
com ele, mas com toda a sua família, sua esposa, seus filhos e seus irmãos, poderia 
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ter sido ao contrario, mas eu não fui mesquinho, egoísta, ingrato, essas qualidades é 
uma herança do meu velho pai, hoje falecido, na eleição de 2012, Deus me 
recompensou com o dobro dos votos de 2008, saímos de 613 para 1.297 votos, para 
finalizar, com relação ao comportamento do Senhor Ailton, só dei a resposta de sua 
ofensa, não ameacei, falei para ele deixar de me ofender, por causa de portaria”. O 
Vereador Adilson parabenizou todos os servidores da Educação, ao Diretor Rócio, 
que atendeu o seu pedido de sinalização em frente ao Hotel Santa Rosa, próximo ao 
Shopping e parabenizou o Vereador Célio Batista. Nada mais a ser tratado o 
Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 
1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
A.P.F.L.
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sessao nº 29

Documents (2)

anexo #

ata #
