sessao nº 32

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
11 de dezembro de 2018. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
I – Discussão e Votação da Ata da 31ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 4 de dezembro de 2018. 
II - Leitura: 
- Ofícios n
o
s 360 e 366/18/PGM e 795/18/GAB. 
- Projeto de Lei Complementar n
o
 346/2018.
- Projetos de Leis n
o
s 5.547 ao 5.549/2018. 
- Decreto n
o
 45.303/2018. 
- Requerimento n
o
 051/2018. 
- Indicações n
o
s 890 a 923/2018. 
- Discussão e Votação dos pedidos de URGÊNCIA do 
Prefeito Municipal, nos termos dos Ofícios no
s 360 e 
366/18/PGM, referentes aos Projetos de Leis no
s 5.547 e 
5.549/2018, e do Requerimento no
 051/2018 da Mesa 
Diretora, referente ao Projeto de Lei no
 5.548/2018. 
PALAVRA LIVRE. 
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.452 
(SUBSTITUTIVO No
 010/2018), 5.522, 5.538, 5.542, 
5.544/2018. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Secretário Municipal de Saúde, Afonso Emerick Dutra, 
prestará esclarecimentos sobre as ações de saúde, a
convite dos Vereadores Adilson e Samir Ali.
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ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia 
11 de dezembro de 2018, sob a presidência do Vereador Adilson José Wiebbelling de 
Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença 
dos Vereadores Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora 
Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi, Vera da 
Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausente o Vereador Antonio Marco de Albuquerque. Na 
sequência, iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata da 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de dezembro de 
2018, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente, solicitou ao 
Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
o
s 360 e 
366/18/PGM e 795/18/GAB, Projeto de Lei Complementar n
o
 346/2018, Projetos de 
Leis n
o
s 5.547 ao 5.549/2018, Decreto no
 45.303/2018, Requerimento n
o
 051/2018, 
Indicações n
o
s 890 a 923/2018. Após, o Presidente colocou sob a deliberação do 
Plenário os pedidos de urgência do Prefeito Municipal, nos termos do Ofício no
s 360 e 
366/18/PGM, referentes aos Projetos de Leis 5.547 e 5.549/2018, e o Requerimento 
n
o
 051/2018 da Mesa Diretora, referente ao Projeto de Lei 5.548/2018. Não houve 
discussão, sendo o pedido aprovado por unanimidade. O Presidente suspendeu a 
Sessão para as Comissões Permanentes emitirem os Pareceres nos Projetos de Leis 
n
o
s 5.547, 5.548 e 5.549/2018. Retornando a Sessão, foi concedida a palavra aos 
oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. A Vereadora Vera da Farmácia 
cumprimentou todos os presentes, justificou a Indicação que sobre a fiscalização de 
empresas e órgãos públicos, através da Vigilância Sanitária, conforme a Instrução 
Normativa no
 141/2006, emitida pelo IBAMA, que regulamenta o controle e o manejo 
ambiental da fauna sinantrópica nociva, frisou que são muitos os pombos no Município, 
sendo prejudicial à saúde, pois transmitem muitas doenças como a salmonela, gripe 
aviária, ácaro das aves entre outras. O Vereador Rafael Maziero aparteou e mencionou 
a Indicação de sua autoria para a aquisição de repelentes com bom custo benefício e 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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repele por meses os pombos, pois é um problema muito grave, sendo uma situação 
que deve ser debatida. O Vereador Samir Ali aparteou e salientou que o assunto é 
sério e devemos debater o assunto e destacou a importância do trabalho de prevenção. 
A Vereadora Vera da Farmácia retomou a palavra e agradeceu o apoio dos 
Vereadores, fez menção a presença do Secretario Municipal de Educação, Clésio, e 
reiterou que não é contra a militarização da Escola Municipal Cristo Rei, porém ficará 
atenta a redistribuição dessas crianças, pois existe a preocupação para onde serão 
remanejadas. A Vereadora Professora Valdete aparteou e disse: “Lembro que 
estávamos na audiência pública e ficamos com a preocupação se vai ou não militarizar 
a Escola, e não podemos deixar de se preocupar, pois os menores terão que se 
deslocar para escolas distantes, é necessário fazer essa mudança, mas é dever do 
Município acolher esses alunos”. A Vereadora Vera da Farmácia agradeceu e 
finalizou alertando que ficará essa preocupação. A Vereadora Leninha do Povo 
justificou a sua Indicação que se refere à contratação de 01 (um) médico 
oftalmologista, 01 (um) ortopedista, 01 (um) neurologista, 01 (um) dermatologista, 01 
(um) pediatra, 01 (um) cardiologista e 01 (um) vascular para atender na Policlínica João 
Luiz, relatou que a Gestão do ex-Prefeito José Rover foi umas das melhores Gestões, 
pois havia vários médicos especialistas atendendo na rede municipal, lamentou a falta 
de médicos especialistas e disse confiar no trabalho do Secretário Municipal de Saúde 
e do Prefeito. Na sequência, iniciou-se a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o 
Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a ORDEM DO 
DIA: 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.452 (SUBSTITUTIVO No
 010/2018),
5.522, 5.538, 5.542, 5.544, 5.547, 5.548 e 5.549/2018. O Presidente, Vereador Adilson, 
requereu a dispensa das Discussões dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do 
Regimento Interno, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Votação dos Projetos 
de Leis no
s 5.452 (SUBSTITUTIVO No
 010/2018), 5.522, 5.538, 5.542, 5.544, 5.547, 
5.548 e 5.549/2018. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador Samir Ali parabenizou toda a equipe da 
Educação, pois de fato esse Setor tem progredido, como demonstra os resultados, 
elogiou o Secretário de Educação, Clésio, pois desde que assumiu a pasta tem feito 
um excelente trabalho, valorizando os servidores da educação e se continuarem 
caminhando dessa forma irão avançar muito, informou que entrará em votação um 
Projeto de descentralização de recurso, justificou que o Projeto oferecerá um amparo 
aos diretores, possibilitando uma autonomia para as Escolas. A Vereadora Professora 
Valdete afirmou que foi um ano bastante trabalhoso com muita dificuldade, porém 
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foram muitas conquistas, fez agradecimentos ao Prefeito e ao Secretário de Educação 
pela dedicação e pela valorização do Setor, ressaltou que ensino de qualidade não 
consegue somente com professor, tem toda uma equipe, o Prefeito tem respeitado a 
Casa e tem aceitado as propostas, parabenizou todos os servidores e disse que irá 
cobrar melhorias também na Saúde, pois a grande maioria dessa problemática está na 
saúde, e a falta de profissionais tem prejudicado o trabalho O Vereador Ronildo 
Macedo parabenizou o Secretário Municipal de Trânsito, Rossio, pois a Secretaria tem 
feito seu trabalho, mesmo com pouco Orçamento, mas aos poucos conseguirão colocar 
tudo em ordem, após falou do Projeto que será votado na próxima Sessão Ordinária, 
que se trata da readequação do IPTU, salientou que com o aumento na arrecadação 
do Município poderão melhorar também a gratificação dos servidores, falou sobre o 
Concurso de Redação que realizou nas Escolas Municipais Vilma Vieira e Cristo Rei, o 
qual premiou com bicicletas os alunos que fizeram a melhor redação, sendo o Projeto 
de sua autoria apresentado no ano de 2017, justificou que não foi possível acontecer 
esse concurso de Redação em todas as Escolas do Município durante esta Gestão, 
mas está programado para instituir nas Escolas esse Projeto no próximo ano. O 
Vereador Wilson Tabalipa justificou a Indicação referente à continuação e término do 
asfalto no Bairro Jardim Universitário, em virtude do Bairro ter sido asfaltado apenas a 
metade, há a necessidade da continuação desta obra, justificou a Indicação que solicita 
um estudo para a realização do término da pista de caminhada entre a BR-364 e a 
Avenida Marechal Rondon, disse que é necessário fazer esse estudo para a conclusão 
da obra, e a indicação que se refere à revitalização do Coreto na Praça Padre Ângelo 
Spadari, pois essa Praça está abandonada, mas adiantou que a Prefeitura irá 
apresentar bons projetos para a Praça. Na sequência, o Presidente convidou o 
Secretario o Secretário Municipal de Saúde, Afonso Emerick Dutra, para prestar os 
esclarecimentos sobre as ações de saúde. O Secretário cumprimentou todos os 
presentes e se colocou a disposição para todo e qualquer esclarecimento. Os 
Vereadores Adilson, Samir Ali, Leninha do Povo, Suchi, Vera da Farmácia, Rogério 
Golfetto e Rafael Maziero solicitaram individualmente informações e esclarecimentos 
referente à implantação do SAMU; a respeito das prestações de serviços da Empresa 
Medical Center; sobre a falta de especialidades médicas para atender no CER; o 
cronograma de trabalho da Secretaria de Saúde para os próximos anos, quanto à 
disponibilidade do aparelho de tomografia, endoscopia; inauguração do Posto de 
Saúde do Bairro Setor 12. O Secretário respondeu que: referente ao Samu havia uma 
Portaria para instalação desse serviço, porém venceu em setembro de 2017 e não 
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houve tempo hábil para renovação do contrato, mas irão trabalhar nesse projeto para o 
próximo ano. Quanto à empresa Medical Center, afirmou que a empresa está sendo 
investigada e foi uma licitação que não foi executada por essa gestão. Referente às 
especialidades do CER Informou que haverá a contratação de um neurocirurgião e 
acredita que amenizará as demandas das neurocirurgias. Sobre seu cronograma de 
trabalho ressaltou a necessidade de buscar a melhoria da saúde e o lugar principal é o 
Hospital Regional, acredita que até o mês de março e abril de 2019 a falta de 
medicamentos será sanada, bem como de material penso, o básico até março o 
hospital irá dispor e salientou: “Se melhorar a arrecadação e trazerem recursos novos, 
será a salvação para que se consiga solucionar os problemas, além de ter que buscar 
emendas federais para custeio, infelizmente a situação é grave, existem muitas áreas 
descobertas, o caminho não é investir no hospital, o que resolve é atenção básica, o 
pronto socorro deve atender urgência e emergência e é necessário investir na atenção 
básica”. Quanto ao tomógrafo disse que o recurso já está na conta e está tramitando o 
processo para aquisição desse equipamento, o foco é colocar o que tem para 
funcionar, e será colocado um pronto atendimento até às 22hs na UPA, com 
equipamentos de raio-x, ultrassom, observação e sutura. Sobre o aparelho de 
endoscopia o Secretário disse que existem procedimentos e protocolo, a endoscopia é 
um procedimento que está nas mãos do Estado, o que está nas mãos do Município 
caberá ao Município resolver, o que está nas mãos do Estado é necessário o apoio 
junto aos Deputados, esclareceu que não pode assumir o compromisso, pois não está 
nas mãos dele. Referente ao Posto de Saúde do Setor 12, disse que está preparando o 
planejamento para 2019, está previsto a abertura desse posto para o mês de julho de 
2019. Justificou que o Município entrou com Mandato de Segurança contra Estado 
cobrando as receitas para manutenção da UTI. Falou sobre o médico pediatra, o qual 
não fica disponível nem no pronto atendimento e não tem a presença do pediatra 24 
horas, é necessário ter esse médico disponível na atenção básica, reativar o Posto de 
Saúde Joao Luiz e inserir essas especialidades. Ao encerrar o Secretário agradeceu a 
toda sua equipe, pela dedicação e que juntos estão trabalhando para melhoria da 
Saúde do Município. O Presidente, Vereador Adilson agradeceu a presença do 
Secretário e nada mais a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, 
Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim
assinada e pelo Presidente. 
E.A.S