sessao nº 33

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
18 de dezembro de 2018. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
I – Discussão e Votação da Ata da 32ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 11 de dezembro de 2018. 
II - Leitura: 
- Ofícios n
o
s 764, 837 e 858/18/GAB e 374 e 376/18/PGM.
- Projeto de Lei Complementar n
o
 347/2018.
- Projetos de Leis n
o
s 5.550 ao 5.559/2018. 
- Requerimento n
o
 052/2018. 
- Indicações n
o
s 924 a 952/2018. 
- Discussão e Votação dos pedidos de URGÊNCIA do 
Prefeito Municipal, nos termos dos Ofícios no
s 374 e 
376/18/PGM, referentes aos Projetos de Leis no
s 5.550 ao 
5.558/2018, e do Requerimento no
 052/2018 da Mesa 
Diretora, referente ao Projeto de Lei no
 5.559/2018. 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar no
344/2018. 
II – Discussão e Votação da Emenda Aditiva no
 006/2018, 
referente ao Projeto de Lei Complementar no
 345/2018. 
III – 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar no
345/2018. 
IV – Discussão e Votação das Emendas Aditivas no
s 007 
e 008/2018 e Modificativas 006 e 007/2018, referente ao 
Projeto de Lei Complementar no
 346/2018. 
V – 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar no
346/2018. 
 
VI – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.278/2017 e 
5.527/2018. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
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ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA 
SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE 
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e quarenta 
minutos do dia 18 de dezembro de 2018, sob a presidência do Vereador Adilson José 
Wiebbelling de Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão 
com a presença dos Vereadores Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do 
Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir 
Ali, Subtenente Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausente o Vereador 
Antonio Marco de Albuquerque. O Presidente pediu um minuto de silêncio em 
decorrência do falecimento da Professora Penha Rosendo Leite. Na sequência, iniciou 
a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e votação a 
Ata da 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2018, sendo 
aprovada por unanimidade. Após, o Presidente, solicitou ao Secretário para efetuar a 
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios n
o
s 764, 837 e 858/18/GAB e 374 e 
376/18/PGM, Projeto de Lei Complementar n
o
347/18, Projetos de Leis n
o
s 5.550 ao 
5.559/2018, Requerimento n
o
 052/2018 e Indicações n
o
s 924 a 952/2018. Em 
seguida, o Presidente colocou sob a deliberação do Plenário o pedido de urgência do 
Prefeito Municipal, nos termos dos Ofícios n
o
s 374 e 376/18/PGM, referentes aos 
Projetos de Leis n
o
s 5.550 ao 5.558/2018, e do Requerimento no
 052/2018 da Mesa 
Diretora, referente ao Projeto de Lei no
 5.559/2018. Não houve discussão, sendo o 
pedido e o Requerimento aprovados por unanimidade. O Presidente suspendeu a 
Sessão para as Comissões Permanentes emitirem os Pareceres nos Projetos de Leis 
nºs 5.550 ao 5.559/2018. Retornando a Sessão, foi concedida a palavra aos oradores 
inscritos na PALAVRA LIVRE. Não houve Vereador inscrito. Na sequência, iniciou-se a 
SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a
leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: 1ª Discussão dos Projetos de Leis 
Complementares no
s 344, 345, com a Emenda Aditiva no
 006/2018, e 346/2018, com 
das Emendas Aditivas no
s 007 e 008/2018 e Modificativas no
s 006 e 007/2018, e os
Projetos de Leis no
s 5.278/2017, 5.527, 5.550 ao 5.559/2018. O Presidente, Vereador 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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Adilson, requereu a dispensa das Discussões dos Projetos, de acordo com o artigo 137 
do Regimento Interno. Colocado o pedido em discussão o Vereador Suchi pediu vistas 
referente ao Projeto de Lei Complementar nº 346/2018. O Presidente colocou sob a 
deliberação do Plenário o pedido de Vistas. Não houve discussão. Colocado em 
Votação o pedido de Vistas foi rejeitado com 09 (nove) votos contrários dos 
Vereadores Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora Valdete, 
Rafael Maziero, Ronildo Macedo, Samir Ali, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa e 02 
(dois) votos favoráveis dos Vereadores Rogério Golfetto e Subtenente Suchi. O 
Vereador Subtenente Suchi discutiu o pedido de dispensa das discussões para se 
posicionar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 346/2018, enfatizou que não está 
votando contra o Projeto, apenas acredita que um Projeto dessa envergadura, que vai 
mexer no bolso do cidadão, precisa pelo menos de dois a três meses para analisar, é 
um Vereador independente, tem sua ideologia e não é contra o Projeto, os Vereadores 
que votaram contra o seu pedido de Vistas tem os motivos deles e respeita a opinião 
de cada um, gostaria que os funcionários da Prefeitura entendessem seu ponto de 
vista, mas o Projeto será votado a toque de caixa, o Projeto é para decidir o futuro do 
cidadão, prefere errar mais pelo povo do quê pelo Poder Público, e só Deus para nos 
proteger. O Vereador Samir Ali falou que respeita o Vereador Suchi, mas discorda 
quando ele diz que não teve conhecimento do Projeto, pois foram realizadas diversas 
reuniões e audiência pública, foram apresentadas Emendas, houve conversas com o 
Executivo para que chegassem à melhor solução para a população, entende que não 
estão fazendo nada a toque de caixa. O Vereador Rafael Maziero destacou que 
moramos numa cidade que, há muito tempo atrás, além de ser loteada foi invadida, 
muitos bairros foram construídos sem infraestrutura, os loteadores venderam terrenos e 
não deram a mínima infraestrutura para os moradores, com isso, o pai de todos, que é 
o Poder Público, tem que arcar e honrar com tudo, entende e sabe do desgaste, 
político hoje tem que ter coragem para tomar medidas amargas pelo bem da 
comunidade, frisou que fizeram várias reuniões para corrigir distorções no Projeto e 
pediu a colaboração dos Colegas na aprovação das Emendas, temos que ter algo para 
cobrir os desmandos do passado, mas nada tão penoso para a população. A 
Vereadora Professora Valdete de maneira enfática disse que gostaria que a Casa 
estivesse sempre cheia e parabenizou os presentes, reportou-se ao Vereador 
Subtenente Suchi dizendo que os Vereadores se reuniram diversas vezes sim para 
discutir sobre o Projeto, todo mundo tem conhecimento sim para votar consciente das 
suas ações, ninguém está enganando a população. Em seguida, o Presidente colocou 
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em votação o pedido de dispensa das Discussões dos Projetos, sendo aprovado por 
unanimidade. Discussão e Votação da Emenda Aditiva no
 006/2018, referente ao 
Projeto de Lei Complementar no
 345/2018. Não houve discussão. Colocada em 
votação, a Emenda foi aprovada por unanimidade. Discussão e Votação das 
Emendas Aditivas no
s 007 e 008/2018 e Modificativas no
s 006 e 007/2018, referente 
ao Projeto de Lei Complementar no
 346/2018. Não houve discussão. Colocada em 
votação, as Emendas foram aprovadas por unanimidade. Votação dos Projetos de 
Leis Complementares no
s 344, 345 e 346/2018 e dos Projetos de Leis nºs 
5.278/2017, 5.527, 5.550 ao 5.559/2018. Os Projetos de Leis Complementares nºs 344 
e 345 e os Projetos de Leis nºs 5.278/2017, 5.527, 5.550 ao 5.559/2018 foram 
aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 346/2018 foi 
aprovado com 09 (nove) votos favoráveis dos Vereadores Célio Batista, França Silva 
da Rádio, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, Ronildo Macedo, 
Samir Ali, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa e 02 (dois) votos contrários dos 
Vereadores Rogério Golfetto e Subtenente Suchi. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O 
Vereador Samir Ali cumprimentou todos os presentes e disse: “Que bom seria se 
essas indignações não fossem apenas seletivas, fossem também contra os salários 
dos técnicos de enfermagem que ganham mil reais, uma miséria no final do mês. Falo 
para você Gilson, repasse ao prefeito Eduardo, para que ele possa fazer melhorias na 
nossa cidade, para que no próximo ano possa chegar a infraestrutura, falta 
enfermeiros, psicólogos no Hospital. Nós, representantes do povo, estamos aqui para 
fazer o melhor por nossa cidade, talvez quem está aqui não necessita dos serviços 
públicos, ter um serviço público de excelência, é preciso acabar com os eternos 
favoritismos que vivemos há mais de vinte anos”. Nada mais a ser tratado, declarou 
encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1º Secretário, lavrei 
a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
A.P.B.S.