sessao nº 14

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
11 de junho de 2019. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 13ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 4 de junho de 2019. 
II - Leitura: 
- Ofícios no
s 145 e 147/19/PGM. 
- Projetos de Leis no
s 5.647 ao 5.659/2019. 
- Projeto de Resolução no
 024/2019. 
- Indicações n
o
s 396 a 422/2019. 
- Discussão e Votação dos pedidos de URGÊNCIA do 
Prefeito Municipal nos termos dos Ofícios no
s 145 e 
147/19/PGM, referentes aos Projetos de Leis no
s 5.580 e 
5.652/2019. 
PALAVRA LIVRE.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação do Projeto de Resolução no
024/2019. 
II – 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar no
352/2019 e dos Projetos de Leis no
s 5.639, 5.640 
(SUBSTITUTIVO no
 001/2019), 5.642, 5.644 e 5.645/2019. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

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ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta minutos do dia 11 de 
junho de 2019, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, invocando 
a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores 
Adilson, Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Rafael Maziero, Samir 
Ali, Subtenente Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausentes os Vereadores 
Antonio Marco de Albuquerque, Professora Valdete e Rogério Golfetto. Na sequência, 
iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e 
votação a Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de junho de 2019, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente, solicitou ao Secretário para 
efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofícios nos 145 e 147/19/PGM,
Projetos de Leis n
os 5.647 ao 5.659/2019, Projeto de Resolução no
 024/2019, 
Indicações n
os 396 a 422/2019. Em seguida, o Presidente, Vereador Ronildo Pereira 
Macedo, nos termos do inciso VI, artigo 117 do Regimento Interno, requereu a 
dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes referente ao Projeto de 
Resolução nº 024/2019. Não houve discussão, sendo o Requerimento aprovado por 
unanimidade. Após, o Presidente colocou sob a deliberação do Plenário os pedidos de 
urgência do Prefeito Municipal, nos termos dos Ofícios n
os 145 e 147/19/PGM, 
referentes aos Projetos de Leis nºs 5.580 e 5.652/2019. Não houve discussão e o 
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, designou o Vereador
Samir Ali para substituir o Vereador Rogério Golfetto na Comissão de Finanças e 
Orçamento. Em seguida, suspendeu a Sessão para as Comissões Permanentes 
emitirem os Pareceres. Retornando a Sessão, foi concedida a palavra aos oradores 
inscritos na PALAVRA LIVRE. O Vereador Rafael Maziero justificou a Indicação 
referente à instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Brigadeiro Eduardo 
Gomes, haja vista o grande índice de acidentes na região, principalmente nos 
entroncamentos das vias; frisou que ocorrerá a Quinta Edição do Voto pela Vida, uma 
campanha que ‘ele’ realiza desde o início do seu mandato, com o objetivo de incentivar 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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as doações de sangue, e ressaltou que no período de junho, julho e dezembro são 
períodos que mais necessitam de bolsas sanguíneas. Na sequência, iniciou a 
SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a
leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Projeto de 
Resolução nº 024/2019. Não houve discussão, sendo aprovado por unanimidade. 1ª 
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 352/2019 e dos Projetos de Leis 
nºs 5.580, 5.639, 5.640 (SUBSTITUTIVO nº 001/2019), 5.642, 5.644, 5.645 e 
5.652/2019. O Presidente, Vereador Ronildo Pereira Macedo, requereu a dispensa das 
discussões dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento Interno, sendo o 
pedido aprovado por unanimidade. Votação do Projeto de Lei Complementar nº
352/2019 e dos Projetos de Leis nºs 5.580, 5.639, 5.640 (SUBSTITUTIVO nº
001/2019), 5.642, 5.644, 5.645 e 5.652/2019. Todos os Projetos foram aprovados por 
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador França Silva da Rádio pautou 
problemas relacionados à privatização da energia que provocou um aumento 
considerável nas taxas, buscou junto ao Conselho dos Consumidores da Ceron, em 
viagem a Porto Velho, agendamento com os representantes da Empresa Energisa para 
uma audiência pública, quando falará do Programa Luz para Todos, e convidou a 
população e os Vereadores para participarem da audiência. A Vereadora Vera da 
Farmácia justificou sua Indicação para alterar a Lei nº 5.012, de 14 de dezembro de 
2018, que concede a Gratificação de Incentivo ao Magistério e a Gratificação pelo 
Exercício de Atividade Educacional, para incluir os professores readaptados em outras 
funções na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, pois são políticas públicas 
direcionadas e frisou que tem parecer favorável no Tribunal de Justiça de Rondônia. O 
Vereador Samir Ali salientou que a Indicação da Vereadora Vera da Farmácia é 
fundamental e de grande importância, porém é necessário que a Secretaria Municipal 
de Educação encaminhe projeto para o Poder Legislativo, sem dúvida os 
Parlamentares serão favoráveis; mencionou o Diretor do Hospital Regional, Faiçal, o 
qual tem trabalhado com muita dedicação, em relação ao caso do médico que foi 
acusado por cobrar consultas, sugeriu que o caso seja apurado da melhor forma 
possível. O Vereador Adilson parabenizou a Secretaria Municipal de Trânsito pela 
implantação do canteiro central ecológico em frente ao SESI, sugeriu que seja 
implantado nos demais locais, frisou que irá solicitar a presença do Secretário 
Municipal de Trânsito para falar do seu trabalho. Nada mais a ser tratado, o Presidente 
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declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
E.A.S. 

14ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
11/06/2019 
PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR 
ASSUNTO AUTORIA
352/2019 
1ª Discussão 
Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de 
outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município e 
dá outras providências. Acresce consignação em folha de pagamento à 
Aranda & Sedor Serviços de Intermediação Ltda Ben Card. 
Poder 
Executivo 
PROJETOS DE 
LEIS 
ASSUNTO AUTORIA
5.580/2019 
(Poder Executivo 
solicita urgência)
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do 
Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências. 
Poder 
Executivo 
5.639/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 312.336,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento 
de rescisões, aquisição de materiais hidráulicos e passagens e do reajuste da 
contratação de empresas para a elaboração de diagnóstico ambiental, das áreas 
do antigo lixão e estação de transbordo, sendo remanejado R$ 82.336,00 da 
Emenda Impositiva nº 042/2018 e R$ 230.000,00 da realização do concurso 
público. 
Poder 
Executivo 
5.640/2019 
Leitura
SUBSTITUTIVO Nº 001/2019 - Acresce o § 3º ao artigo 2º da Lei nº 1.965, de 
14 de março de 2006, que altera a Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o 
Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo. Autoriza a inclusão 
da atividade de organização religiosa ou filosófica na Quadra 49 do Setor 19. 
Poder 
Executivo 
5.642/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 16.728,96 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ atender a 
Casa da Gestante na aquisição de materiais para confecção de Kits de enxoval 
para bebê, referente ao remanejamento da programação orçamentária da 
Emenda Impositiva nº 046/2018 da Vereadora Vera da Farmácia. 
Poder 
Executivo 
5.644/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 43.040,74 no vigente Orçamento. SEMUS 
p/ aquisição de microcomputador tipo notebook, projetor multimídia, microfone 
sem fio, caixa de som acústica, caneta laser, CPU, monitor, nobreak e tela para 
retroprojetor para Gerência de Ensino e Pesquisa – GEP. 
Poder 
Executivo 
5.645/2019 
1ª Discussão 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 2.920.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de 
medicamentos e material penso, pagamento de energia elétrica, serviços de 
limpeza hospitalar, coleta de resíduos, manutenção dos equipamentos e serviços 
de automação laboratorial para atender a UTI do Hospital Regional, com 
recursos do Governo do Estado. 
Poder 
Executivo 
5.647/2019 
Leitura
Dispõe sobre a instalação de placas fotovoltaicas para captação de energia 
solar em futuras ampliações e edificações públicas do Município e dá outras 
providências. 
Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
5.648/2019 
Leitura
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de 
Águas e Esgotos - SAAE o Lote 02, Quadra 114, Setor 04, no perímetro urbano 
do Município, com área de 600,00 m², avaliado em R$ 40.674,00. P/ regularizar a 
área do poço semiartesiano para atender o Projeto de Ampliação e 
Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. 
Poder 
Executivo 
5.649/2019 
Leitura
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de 
Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 03, Quadra 06, Loteamento Cidade 
Nova 4ª Etapa, no perímetro urbano do Município, com área de 713,48 m², 
avaliado em R$ 37.322,13. P/ regularização do imóvel. 
Poder 
Executivo 
5.650/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 20.519,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. 
SEMED p/ aquisição de 20 notebooks educacionais para atender as Escolas 
Municipais, com recursos do Governo Federal. 
Poder 
Executivo 
5.651/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 130.102,46 no vigente Orçamento￾Programa e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de materiais de 
consumo para atender as Escolas Municipais, com recursos do Governo Federal, 
e devolução do saldo de convênio ao Governo do Estado, referente ao transporte 
escolar. 
Poder 
Executivo 
5.652/2019 
Leitura 
(Poder Executivo 
solicita urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 32.540,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ realizar o 
Fórum Municipal de Educação nos dias 22 a 24 de julho de 2019. 
Poder 
Executivo 
5.653/2019 
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 77.498.125,38 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. 
SAAE p/ Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água e 
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário. 
Poder 
Executivo 
5.654/2019 
Leitura
Institui o “Programa Começar de Novo” destinado a estimular a inserção dos 
idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. 
Vereador 
Célio 
Batista 
5.655/2019 
Leitura 
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de 
Águas e Esgotos - SAAE o Lote 14, Quadra 07, Setor 26, no perímetro urbano 
do Município, com área de 900,00 m², avaliado em R$ 33.615,00. Regularização 
da área para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
Poder 
Executivo
5.656/2019 
Leitura 
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de 
Águas e Esgotos - SAAE o Lote 10R, Quadra 72, Setor 06, no perímetro 
urbano do Município, com área de 900,00 m², avaliado em R$ 49.518,00. P/ 
regularizar a área do poço semiartesiano para atender o Projeto de Ampliação e 
Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. 
Poder 
Executivo
5.657/2019 
Leitura 
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de 
Águas e Esgotos - SAAE o Lote 12-R, Quadra 50, Setor 19, no perímetro 
urbano do Município, com área de 382,25 m², avaliado em R$ 30.709,96. P/ 
regularizar a área do poço semiartesiano para atender o Projeto de Ampliação e 
Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. 
Poder 
Executivo
5.658/2019 
Leitura 
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de 
Águas e Esgotos - SAAE o Lote 02-R, Quadra 19, Setor 20, no perímetro 
urbano do Município, com área de 600,00 m², avaliado em R$ 55.572,00. P/ 
regularizar a área do poço semiartesiano para atender o Projeto de Ampliação e 
Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. 
Poder 
Executivo
5.659/2019 
Leitura 
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de 
Águas e Esgotos - SAAE o Lote Rural 67-A5, Linha 135, Gleba Corumbiara, 
Setor 12 do Município, com área de 25,1286 ha, avaliado em R$ 80.047,40. P/ 
recuperação do imóvel e futura implantação do Projeto de Compostagem 
Orgânica de Vilhena. 
Poder 
Executivo
PROJETO DE 
RESOLUÇÃO
ASSUNTO AUTORIA
024/2019 
Leitura, 
Discussão e 
Votação
Altera o artigo 1º da Resolução 003, de 4 de dezembro de 2013, autoriza a 
entrega do veículo Fiat/Doblô à Secretaria Municipal de Saúde. 
Mesa 
Diretora 
INDICAÇÕES
Leitura
ASSUNTO AUTORIA
396/2019 Patrolamento e encascalhamento das Travessas que ligam a BR-364 à Linha 
135, Kapa 148, Associação ASPROVERA. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
397/2019 Aquisição de computadores com acesso a internet para a Biblioteca Pública 
Municipal. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
398/2019 Construção de ciclovia compartilhada, começando na Avenida Jô Sato até o final 
da Avenida Tancredo Neves. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
399/2019 Abertura da ciclovia na Rua V-10 com a Avenida Paraná. Vereadora 
Leninha do 
Povo 
400/2019 Construção de um posto de saúde para atender os moradores do Residencial 
Alvorada. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
401/2019 Recuperação asfáltica da Avenida Paraná. Vereador Rogério 
Golfetto 
402/2019 Recuperação da ponte de madeira na Linha Carevel. Vereador 
Rogério 
Golfetto 
403/2019 Abertura da Unidade Básica de Saúde – UBS do Setor 12. Vereador 
Rogério 
Golfetto 
404/2019 Reparo da iluminação na Rua 7.607 com a Rua João Fabiano Sampaio Pinto, 
Bairro Orleans. 
Vereador 
Adilson 
405/2019 Revitalização e a manutenção do Parquinho da Praça Nossa Senhora Aparecida. Vereador 
Adilson 
406/2019 Manutenção da Avenida Antônio Quintino Gomes, próximo ao Posto Bodanese, 
Bairro Bodanese. 
Vereador 
Adilson 
407/2019 Restauração e a pintura do Trator localizado no centro da Praça do 5º BEC. Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
408/2019 Pintura das tampas dos bueiros. Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
409/2019 Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas), conforme a Resolução 
Nacional de Trânsito – CONTRAN, com a devida sinalização na Avenida 
Tancredo Neves, esquina com a Avenida Melvin Jones.
Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
410/2019 Alteração da Lei nº 5.012, de 14 de dezembro de 2018, que concede a 
gratificação de incentivo ao Magistério e a gratificação pelo exercício de 
atividade educacional, incluindo os professores readaptados em outras funções 
na Secretaria Municipal de Educação – SEMED. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
411/2019 Inclusão do Bairro Iquê na cobertura do Programa de Saúde da Família. Vereadora Vera 
da Farmácia 
412/2019 Pintura de uma faixa de pedestre na Avenida Melvin Jones, em frente ao 
Mercado Brasil. 
Vereadora Vera 
da Farmácia 
413/2019 Instalação de placas de sinalização “PARE” entre a Rua Professor Ulisses com a 
Rua 57, Bairro BNH, próximo à feira. 
Vereador Samir 
Ali
414/2019 Construção de um Parque Infantil e a aquisição de colchões para atender a 
Creche Santa Luzia, Bairro Vila Operária. 
Vereador Samir 
Ali
415/2019 Realização da limpeza, incluindo a retirada de lixos e entulhos, nas laterais da 
Linha 135, situada atrás do Bairro União. 
Vereador Samir 
Ali 
416/2019 Contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde para atender o Bairro 
Parque São Paulo, Setor 06. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
417/2019 Disponibilização do caminhão pipa para molhar a Avenida Tancredo Neves no 
trecho não asfaltado. 
Vereador 
Rafael Maziero 
418/2019 Limpeza das áreas verdes no Bairro Cidade Verde II. Vereador 
Rafael Maziero 
419/2019 Instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Brigadeiro Eduardo 
Gomes com a Avenida Tancredo Neves. 
Vereador 
Rafael Maziero 
420/2019 Disponibilização de uma Assistente Social e um Psicólogo para atender a 
Guarda Mirim. 
Vereador 
Subtenente 
Suchi 
421/2019 Instalação de bicicletários nas Avenidas Major Amarante, Melvin Jones e Paraná 
em pontos com maior fluxo de movimento do comércio.
Vereador 
Subtenente 
Suchi 
422/2019 Adoção da metodologia de ensino bilíngue na Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Cristo Rei, que está em processo para ser militarizada. 
Vereador 
Subtenente 
Suchi