sessao nº 6

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
19 de março de 2019. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 5ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 12 de março de 2019. 
II - Leitura: 
- Projetos de Leis n
o
s 5.589 e 5.590/2019. 
- Decreto n
o
 46.088/2019. 
- Portaria n
o
 1.559/2019. 
- Requerimento no
 004/2019. 
- Indicações n
o
s 161 a 189/2019.
PALAVRA LIVRE. 
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação do Requerimento no
 004/2019. 
II – 1ª Discussão dos Projetos de Leis no
s 5.574, 5.584, 
5.585, 5.586, 5.587 e 5.588/2019. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
ENTREGA DA MOÇÃO n
o
002/2019 – Delegada Solângela 
Barros Guimarães Ferreira.

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ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta minutos do dia 19 de março 
de 2019, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Adilson, 
Célio Batista, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael Maziero, Rogério Golfetto, 
Samir Ali, Subtenente Suchi, Vera da Farmácia e Wilson Tabalipa. Ausentes os 
Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e França Silva da Rádio. Na sequência, 
iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e 
votação a Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de março de 2019, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário para 
efetuar a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Projetos de Leis n
os 5.589 e 
5.590/2019, Decreto n
o
 46.088/2019, Portaria nº 1.559/2019, Requerimento nº
004/2019 e Indicações n
os 161 a 189/2019. Após, foi concedida a palavra aos
oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. O Vereador Rafael Maziero agradeceu e 
elogiou a Secretaria Municipal de Obras que prontamente atendeu a Indicação, de sua 
autoria, referente à manutenção da ciclovia, paralela com a BR-364, bem como a 
iluminação, frisou que ficou espantado com a celeridade, em quarenta e oito horas o 
trabalho foi realizado com êxito. Na sequência, iniciou a SEGUNDA PARTE DA 
SESSÃO e o Presidente solicitou ao Secretário para fazer a leitura das matérias para a 
ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Requerimento nº 004/2019, de autoria do 
Vereador Subtenente Suchi, requer ao Prefeito Municipal informações sobre a 
quantidade de cirurgias eletivas dos últimos 06 (seis) meses, liberadas pela Central de 
Regulação, para serem realizadas no Hospital Regional de Vilhena, contendo o nome, 
número do cartão do SUS e o endereço dos pacientes contemplados com as cirurgias. 
Não houve discussão. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por 
unanimidade. 1ª Discussão dos Projetos de Leis nºs 5.574, 5.584, 5.585, 5.586, 
5.587 e 5.588/2019. O Presidente, Vereador Ronildo Pereira Macedo, requereu a 
dispensa das Discussões dos Projetos, de acordo com o artigo 137 do Regimento 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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Interno, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Votação dos Projetos de Leis 
nºs 5.574, 5.584, 5.585, 5.586, 5.587 e 5.588/2019. Todos os Projetos foram 
aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Vereador Samir Ali
justificou sua Indicação a respeito do auxílio-transporte para os diretores e vice￾diretores escolares, disse que dias atrás houve uma Indicação do Vereador França 
Silva da Rádio solicitando a aquisição de um veículo para cada escola, falou que essa 
compra não seria a prioridade, mas entende que é essencial, que as escolas precisam 
ter mobilidade, como não é possível fornecer um carro para cada escola que o Prefeito 
volte a pagar esse auxílio para os diretores terem uma ajuda de custo, pois carregam 
uma grande responsabilidade, por fim parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde, 
pela contratação de oftalmologista para atender na rede pública. A Vereadora
Professora Valdete ao iniciar seu discurso pediu o apoio da Casa para conversarem 
com o Secretário Municipal de Educação, já que ele tem autonomia para responder 
questões relacionadas à pasta, pois, individualmente, conversam com ele toda 
semana, mas é importante o conjunto para pedir melhorias na Educação e disse: “Em 
2018 não usei a tribuna para este tipo de reclamação, porque a Administração alegou 
que estava sem orçamento, mas agora é diferente, o Secretário pede que sejamos 
parceiros, somos sim, mas não somos omissos”. Relatou a situação das escolas do 
Município, que não têm produtos de limpeza, ventiladores e nem bebedouro, que 
forneça água filtrada e gelada aos alunos e salientou: “Na Escola Antônio Donadon as 
crianças estão com diarreia e vômitos, uma mãe precisou levar seu filho ao hospital 
após passar mal, numa sala sem ventilador e superlotada, a SEMED não está dando 
retorno e nós temos que cobrar, não podemos permitir, hoje, que crianças bebam água 
sem filtrar é o mínimo que a Educação pode oferecer, recebemos uma mãe chorando 
porque o filho passou mal na sala de vídeo que atende 35 (trinta e cinco) crianças e 
não tem nem ventilador, são vários problemas, uma criança passar mal devido ao 
calor, por falta de ventilador, é falta de planejamento na Educação e o atual Secretário 
é servidor municipal, portanto, é ciente e conhece essa situação”. O Vereador Rogério 
Golfetto agradeceu os colegas Vereadores pela aprovação do Projeto de Lei de sua 
autoria, que institui no Município a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate 
à Verminose, responsável por diversos casos de internações no Hospital Regional de 
Vilhena, inclusive com grande porcentagem de crianças, frisou que é um projeto 
simples, mas de suma importância, com a conscientização é possível prevenir, 
justificou sua Indicação, referente às vagas de estacionamento destinadas às pessoas 
deficientes, disse que essas vagas não estão sendo respeitadas, dificultando o acesso 
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das pessoas que realmente precisam. Em seguida, o Presidente convidou o Mestre de 
Cerimônia, Emerson Costa para realizar os procedimentos da entrega da Moção 
002/2019, à Doutora Solângela Barros Guimarães Ferreira, Chefe da Delegacia 
Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, pelos relevantes serviços prestados 
às mulheres e a sociedade do Município de Vilhena-RO. Após, o Mestre de Cerimônia 
cumprimentou os presentes, Delegado Fábio Henrique Fernandez Campos, efetuou a 
leitura do histórico de vida da homenageada, convidou o Vereador Wilson Tabalipa, 
autor da Moção, para fazer uso da palavra. O Vereador saudou os presentes e 
enalteceu a atuação da Delegada, disse: “Neste mês dedicado às mulheres, estamos 
homenageando uma mulher que é referência na defesa das crianças, dos adolescentes 
e das mulheres vítimas de violência, representa todas as mulheres por sua força e 
coragem, pois além de filha, esposa e mãe é também uma profissional muito 
competente na defesa daqueles que sofrem as mais diversas violências, sinto-me 
muito honrado por entregar esta Moção de Aplauso para esta mulher que é muito 
importante para a nossa sociedade”. A homenageada, Solângela Barros Guimarães 
Ferreira foi convidada para receber a Moção de Aplauso e fazer o uso da palavra e 
disse: “Sinto-me lisonjeada e honrada por ter sido lembrada, pois sabemos que nós, 
sozinhos, não somos nada, não somos ninguém, primeiro agradeço a Deus por estar 
aqui, porque é Ele que nos dá sabedoria para coordenarmos uma Delegacia que ao 
mesmo tempo precisa de força, mas também de sensibilidade. Agradeço a minha 
família, que entende o sacrifício de horas de descanso e lazer em prol do trabalho que 
é realizado pela DEAM, que não fica restrito ao horário de atendimento ao público. 
Vilhena é uma cidade agraciada com profissionais de diversas áreas que se dedicam 
para o bem-estar das pessoas que precisam de apoio, para que cada caso seja 
solucionado da melhor forma possível. O trabalho de enfrentamento da violência 
doméstica funciona em rede, temos o Centro de Atendimento a Mulher - CAM, que é 
para onde toda a vítima de violência sexual ou violência doméstica é encaminhada 
para atendimento psicológico, a Casa Abrigo, onde a vítima fica transitoriamente até 
que o Município providencie o retorno para suas famílias, temos o Centro de Atenção 
Psicossocial - CAPS, que faz um trabalho excelente, onde vítimas de violência 
doméstica que desenvolvem um quadro de depressão, e quando o acompanhamento 
psicológico não é suficiente, recebem atendimento psiquiátrico”. Ao finalizar disse que 
fica muito feliz com a homenagem e compartilha com os colegas, porque é um trabalho 
realizado em equipe. Em seguida, os Vereadores, a homenageada, colegas e 
familiares foram convidados para a sessão de fotos. Nada mais a ser tratado, O 
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Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu, Vereador Célio Batista, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Presidente. 
A.P.B.S.