sessao nº 5

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
12 de março de 2019. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I – Discussão e Votação da Ata da 4ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 7 de março de 2019. 
II - Leitura: 
- Ofício n
o
 072/19/IPMV. 
- Projetos de Leis n
o
s 5.584 ao 5.588/2019. 
- Decreto n
o
 45.977/2019. 
- Indicações n
o
s 127 a 160/2019.
PALAVRA LIVRE. 
2ª PARTE O R D E M D O D I A
I – Discussão e Votação da Moção no
 002/2019.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 

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ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e trinta minutos do dia 12 de março 
de 2019, sob a presidência do Vereador Ronildo Pereira Macedo que, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão com a presença dos Vereadores Adilson, 
Célio Batista, França Silva da Rádio, Leninha do Povo, Professora Valdete, Rafael 
Maziero, Rogério Golfetto, Samir Ali, Subtenente Suchi, Vera da Farmácia e Wilson 
Tabalipa. Ausente o Vereador Antonio Marco de Albuquerque. Na sequência, iniciou a 
PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e o Presidente colocou em discussão e votação a Ata
da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de março de 2019, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício n
o
 072/19/IPMV, Projetos de Leis n
os 5.584 ao 
5.588/2019, Decreto n
o
 45.977/2019 e Indicações n
os 127 a 160/2019. Após, foi 
concedida a palavra aos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE. Não houve Vereador 
inscrito. Na sequência, iniciou a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o Presidente 
solicitou ao Secretário para fazer a leitura da matéria para a ORDEM DO DIA. 
Discussão e Votação da Moção no
 002/2019. Não houve discussão. Colocada em 
votação a Moção foi aprovada por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O 
Vereador Subtenente Suchi referiu-se ao transporte escolar municipal, pois 
recentemente ocorreu um acidente envolvendo os alunos da área rural, sugeriu ao 
Secretário Municipal de Educação que estude a possibilidade de construir uma escola 
na área rural para atender essas crianças, evitando o deslocamento até a cidade, haja 
vista que enfrentam riscos e o problema vem se arrastando há algum tempo. O
Vereador Samir Ali justificou a Indicação para a aquisição de 02 (dois) veículos van e 
01 (um) micro-ônibus para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS no 
deslocamento de pacientes, ressaltou que os pacientes e motoristas sofrem riscos 
durante as viagens, além da péssima qualidade do transporte, referiu-se ao valor das 
diárias dos motoristas os quais recebem R$ 80,00 (oitenta reais), sugeriu o reajuste 
desses valores, pois esses profissionais prestam um trabalho único; sobre os ônibus 
escolares é necessário reduzir o tempo de utilização, devemos buscar alternativas para 
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
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que esse transporte seja com segurança. O Vereador Adilson justificou a Indicação 
referente à contratação de 02 (duas) enfermeiras para atender a Associação Trindade 
Santa, hoje com 12 (doze) internos que possivelmente chegará a 20 (vinte), portanto, 
há necessidade da contratação; em relação às diárias dos motoristas, concorda que o 
valor é muito abaixo e deverá ser reajustado; justificou a Indicação para a contratação 
de acadêmicos de educação física para prestarem estágios nas escolas, frisou que o 
Município possui 29 (vinte e nove) escolas e não têm profissionais; sobre a Indicação 
para a adaptação de rampas de acessibilidade é necessária, pois Vilhena sediará o 
Campeonato Estadual Paraolímpico, e sem as rampas prejudicará os participantes. O 
Vereador França Silva da Rádio reiterou o assunto sobre o transporte escolar e 
justificou que tem acompanhado a Comissão de Transportes, a qual fará testes para 
confirmar se os ônibus estarão em condições para transportar os alunos, referente ao 
acidente, segundo o laudo da perícia, ocorreu “falha humana”, porém não exime a 
empresa de melhorar a qualidade do transporte oferecido, em contrapartida a 
Prefeitura deve melhorar as condições das estradas rurais, quanto à quantidade de 
alunos deverá o monitor ficar atento, pois jamais poderá exceder a quantidade de 
passageiros permitida; referente à Indicação do Vereador Samir Ali, o qual solicita mais 
veículos para o transporte dos pacientes do Hospital Regional, sugeriu que o Estado 
possa assumir a responsabilidade para solucionar o problema. O Vereador Rafael 
Maziero referiu-se ao Programa do Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador 
Regional de Vilhena – CEREST, que traz segurança aos trabalhadores, porém não tem 
sido valorizado, justificou que há uma verba que é repassada ao Município, porém será 
necessária a regulamentação por meio de decreto para o Programa funcionar, reforçou 
a necessidade da valorização das políticas públicas; mencionou o transporte escolar, 
pois ficou surpreendido com a quantidade de alunos dentro do ônibus; falou que 
elaborou um anteprojeto para a contratação de estagiários, pois o jovem acadêmico 
poderá acrescentar experiências na sua formação, frisou que o Projeto está na 
Procuradoria do Município e irá cobrar a concretização do mesmo. Nada mais a ser 
tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão E para constar, eu, Vereador Célio 
Batista, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, por mim assinada e pelo Presidente. 
E.A.S. 

5ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
12/03/2019 
PROJETOS DE 
LEIS 
ASSUNTO AUTORIA
5.584/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 615.100,00 no vigente Orçamento. SEMAD 
e SEMAS p/ pagamento do auxílio-transporte aos servidores. 
Poder 
Executivo 
5.585/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 33.080,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC, SEMMA e 
SEMAGRI p/ pagamento do auxílio-transporte aos servidores. 
Poder 
Executivo 
5.586/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 239.974,87 no vigente Orçamento e dá 
outras providências. FUMAS p/ aquisição de veículo tipo Doblô e materiais 
permanentes para o CRAS e um veículo tipo Gol, Mobi ou similar e materiais 
permanentes para o Programa Criança Feliz. 
Poder 
Executivo 
5.587/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 324.148,85 no vigente Orçamento￾Programa. FUMAS p/ aquisição de veículo tipo Doblô e materiais permanentes 
para o Abrigo Municipal da Criança e do Adolescente, materiais para campanhas 
de conscientização do CRECA, camioneta tipo Hilux e materiais permanentes 
para o Programa Bolsa Família. 
Poder 
Executivo 
5.588/2019 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
superávit financeiro, no valor de R$ 511.323,42 no vigente Orçamento￾Programa e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de gêneros alimentícios 
para a merenda escolar e a contratação de serviços de transporte escolar. 
Poder 
Executivo 
DECRETO ASSUNTO AUTORIA
45.977/2019 
Leitura
Declara de Utilidade Pública a “Associação El Shaddai Educar”. Poder 
Executivo 
MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA
002/2019 
Discussão e 
Votação
Moção de Aplauso a Solângela Barros Guimarães Ferreira, chefe da
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, pelos relevantes 
serviços prestados às mulheres do Município de Vilhena-RO. 
Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
INDICAÇÕES
Leitura
ASSUNTO AUTORIA
127/2019 Manutenção da ciclovia, paralela com a BR-364 e termina na JBS, bem como a 
iluminação pública da ciclovia citada. 
Vereador 
Rafael Maziero 
128/2019 Remapeamento das áreas de abrangência da Unidade de Saúde Liro Hoesel, 
para incluir o Bairro União. 
Vereador 
Rafael Maziero 
129/2019 Implantação de academia ao ar livre no Residencial União. Vereador 
Ronildo 
Macedo 
130/2019 Patrolamento e encascalhamento da Rua 310, Bairro Vila Operária, Setor 03. Vereador 
Ronildo 
Macedo 
131/2019 Construção de uma quadra poliesportiva no Setor 12. Vereador 
Ronildo 
Macedo 
132/2019 Recuperação do asfalto na Rua Armando Fajardo, Bairro Green Ville, em frente à 
Associação dos Mototaxistas. 
Vereador Samir 
Ali 
133/2019 Contratação de um médico nefrologista pediátrico para atender na Rede 
Municipal de Saúde. 
Vereador Samir 
Ali 
134/2019 Aquisição de 02 (dois) veículos van e 01 (um) micro-ônibus para atender a 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS no deslocamento de pacientes. 
Vereador Samir 
Ali 
135/2019 Limpeza entorno do Parque de Exposição da Aviagro. Vereadora 
Leninha do 
Povo 
136/2019 Limpeza, reparo na iluminação e a revitalização da academia localizada no 
Bairro Bodanese. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
137/2019 Retorno nos atendimentos de coletas de exames laboratoriais nas Unidades de 
Saúde. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
138/2019 Adaptação de rampas de acessibilidade nas arquibancadas, vestiários e na 
quadra do Ginásio Poliesportivo Jorge Teixeira de Oliveira. 
Vereador 
Adilson 
139/2019 Contratação de duas enfermeiras para atender na Associação Trindade Santa. Vereador 
Adilson 
140/2019 Contratação de acadêmicos de educação física para prestarem estágios nas 
escolas municipais. 
Vereador 
Adilson 
141/2019 Realização de um treinamento de primeiros socorros para os profissionais da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. 
Vereador 
Rafael Maziero 
142/2019 Implantação de uma horta e um viveiro no Centro de Atendimento a Terceira 
Idade – CATI. 
Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
143/2019 Implantação de aulas de dança no Centro de Referência de Assistência Social – 
CRAS para reforçar as políticas públicas voltadas para mulheres. 
Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
144/2019 Convênio com as faculdades de Educação Física para, uma vez por mês, nas 
praças municipais os acadêmicos orientarem a comunidade sobre as práticas de 
atividades físicas. 
Vereador 
Wilson 
Tabalipa 
145/2019 Colocação de placas de estacionamento exclusivo para idosos e deficientes nas 
feiras livres dos Bairros Centro, São José e BNH. 
Vereadora 
Professora 
Valdete 
146/2019 Criação do programa de incentivo para o contribuinte adimplente com o 
Município que solicitar Nota Fiscal de Serviços Eletrônico para conceder 
desconto no IPTU no ano posterior, por meio de créditos gerados que serão 
usados no abatimento. 
Vereadora Vera 
da Farmácia 
147/2019 Instalação de placas proibindo o descarte ilegal de entulhos e resíduos, contendo 
número de telefone para denúncia, nos pontos críticos onde os mesmos 
ocorrem. 
Vereadora Vera 
da Farmácia 
148/2019 Contratação de uma zeladora para atender o Centro de Saúde Industrial. Vereadora Vera 
da Farmácia 
149/2019 Contratação de um farmacêutico bioquímico para Unidade Básica de Saúde 
João Luiz para realizar exames de diagnóstico de doenças infectocontagiosas 
como hanseníase e leishmaniose dentre outras. 
Vereador 
França Silva da 
Rádio 
150/2019 Limpeza nas laterais das vias do Residencial União. Vereador 
França Silva da 
Rádio 
151/2019 Limpeza da vala de macrodrenagem na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e 
suas laterais, da altura do Parque de Exposições até o fim da Avenida. 
Vereador 
França Silva da 
Rádio 
152/2019 Termo de Cooperação entre o Estado e o Município para melhorar o atendimento 
de toda a população do Cone Sul no Hospital Regional Adamastor Teixeira de 
Oliveira. 
Vereador 
Rogério 
Golfetto 
153/2019 Encascalhamento e patrolamento da Linha Rio Claro. Vereador 
Rogério 
Golfetto 
154/2019 Conclusão da pavimentação asfáltica e das calçadas no Bairro Bela Vista. Vereador 
Rogério 
Golfetto 
155/2019 Implantação de faixa de pedestre na Avenida Melvin Jones, em frente à Igreja 
Batista Nacional, próximo ao posto de combustíveis, Bairro Marcos Freire. 
Vereador Célio 
Batista 
156/2019 Implantação de faixa de pedestre na Avenida Jamari com Avenida José do 
Patrocínio, Bairro São José. 
Vereador Célio 
Batista 
157/2019 Implantação de uma “Casa de Passagem”. Vereador 
Subtenente 
Suchi 
158/2019 Curso capacitação de primeiros socorros aos professores e funcionários das 
Escolas Municipais. 
Vereador 
Subtenente 
Suchi 
159/2019 Arborização e implantação de uma academia ao ar livre na Praça localizada na 
Rua V-2, Bairro Jardim Aripuanã. 
Vereadora 
Professora 
Valdete 
160/2019 Aquisição de equipamentos de hidroginástica para o Centro de Atendimento a 
Terceira Idade – CATI. 
Vereadora 
Professora 
Valdete