sessao nº 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. 
7 de fevereiro de 2017. 
1ª PARTE E X P E D I E N T E
 
I - Leitura: 
- Ofícios n
o
s 048/17/SEMFAZ, 079/2017/SAAE e 
026/17/FCV e Memorando n
o
018/17/DF/CVMV. 
 - Projetos de Leis n
o
s 5.016 ao 5.019/2017. 
- Indicações n
o
s 001 a 027/2017. 
PALAVRA LIVRE DOS ORADORES INSCRITOS.
2ª PARTE O R D E M D O D I A
 
I – Eleição das Comissões Permanentes de 2017, sendo: 
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR; 
- Comissão de Finanças e Orçamento – CFO;
- Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente e Terras – COSPAMAT; e 
- Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde 
e Assistência Social – CECTESAS. 
II – Eleição da Mesa Diretora – Biênio 2019/2020.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS ORADORES INSCRITOS.

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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE VILHENA-RO. Às dezenove horas e quarenta minutos do dia sete de
fevereiro de dois mil e dezessete, sob a presidência do Vereador Adilson José 
Wiebbelling de Oliveira que, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão 
com a presença dos Vereadores Célio Batista, França Silva, Leninha do Povo, Rafael 
Maziero, Rogério Golfetto, Ronildo Macedo, Samir Ali, Suchi e Vera da Farmácia. 
Ausentes os Vereadores Angelo Mariano Donadon Junior, Carmozino Alves Moreira e 
Vanderlei Amauri Graebin. Em seguida, iniciou-se a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO e 
o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a leitura do EXPEDIENTE 
RECEBIDO: Ofícios n
o
s 048/17/SEMFAZ, 079/2017/SAAE e 026/17/FCV, Memorando 
n
o
018/17/DF/CVMV, Projetos de Leis no
s 5.016 ao 5.019/2017 e Indicações no
s 001 
a 027/2017. Na sequência, foi concedida a palavra aos oradores inscritos na 
PALAVRA LIVRE. Usaram a tribuna os Vereadores Célio Batista que agradeceu ao 
1
o
 Secretário, ao Presidente, aos colegas Vereadores, a Imprensa e ao público que 
presenciava a Primeira Sessão Ordinária de dois mil e dezessete, cumprimentou a 
todos e justificou duas Indicações já apresentadas na Legislatura anterior, porém, não 
foram atendidas por falta de recursos, uma trata sobre a elaboração de um Projeto de 
Lei que dispõe sobre o incentivo ao estágio remunerado para estudantes conforme 
anteprojeto anexado que ofereceria oportunidades para esses jovens de 16 (dezesseis) 
a 21 (vinte e um) anos de idade, os quais não tiveram espaço no mercado de trabalho; 
frisou tópicos importantes do Projeto e citou na íntegra os artigos do Projeto, enfatizou 
o artigo dez que atende a necessidade do universitário quanto à dificuldade em realizar 
estágio dentro da Administração Pública e disse: “ …este é o Projeto de Lei que para 
minha justificativa uma das maiores dificuldades da comunidade é a geração de 
emprego e renda, inclusive para muitas famílias aqui no Município, principalmente aos 
jovens, o desemprego degrada muito o ser humano e o acesso ao emprego é um 
direito do cidadão, o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e restrito, 
mesmo o profissional experiente tem dificuldades em conseguir emprego e fica mais 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PALÁCIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN 
2
difícil para aqueles que não têm experiência no caso os nossos jovens vilhenenses, 
caberia ao Poder Público auxiliar esses jovens na busca do primeiro emprego e que tão 
bom seria esses jovens começarem a trabalhar, mais chances e sucesso terão, com 
profissão alcançarão sua independência financeira e responsabilidade, o Poder 
Executivo Municipal praticamente é o maior empregador, pode oferecer condições a 
esses jovens, de certa forma amenizar as dificuldades ou prepará-los para a busca 
futura de uma carreira profissional e conseguir enfrentar com mais facilidade o 
processo seletivo e a grande concorrência no mercado de trabalho …” , ainda sobre o 
assunto falou: “…quero deixar bem claro senhores Vereadores, que este Projeto aqui
não é para tomar a vaga de concursado é para ter uma chance no mercado de 
trabalho”; em seguida justificou a sua segunda Indicação referente à elaboração de um 
Projeto de Lei que dispõe sobre a prevenção de situações pertinentes ao Serviço 
Social no cotidiano escolar, destacou a importância do assunto que trata sobre o 
Assistente Social, solicitou ao Município que mantenha nas escolas esses profissionais, 
apesar de haver apresentado e trabalhado nesse “Projeto” nos anos anteriores afirmou 
que agora este Projeto terá bons resultados, visto destinar-se a manter nas escolas o 
profissional em Assistência Social, e disse: “…enquanto eu estive trabalhando na 
escola observei que muitas crianças têm um temperamento muito forte e que às vezes 
não conseguem acompanhar os seus coleguinhas em sala de aula, às vezes até o 
próprio comportamento deles foge das regras, é necessário o Assistente Social para 
acompanhar essas famílias e que o orientador educacional não consegue fazer este 
trabalho…”; após o Vereador ressaltou que na Legislatura passada teve a oportunidade 
de apresentar 50 (cinquenta) Projetos de Leis e conseguiu aprovar 26 (vinte e seis) 
desses Projetos, afirmou que apresentará novos projetos, falou sobre o Projeto de Lei 
de sua autoria destinado a atender à Terceira Idade, em que negligenciar, desrespeitar 
ou prejudicar idoso é crime, esta frase no seu entendimento deverá estar presente na 
memória do ser humano, alegou que muitas pessoas não têm conhecimento do 
Estatuto do Idoso e visitou diversos bairros da cidade, constatou essa informação ao 
observar idosos sem a devida atenção necessária e frisou o artigo 4o
 da Lei Federal no
10.741/2003, e pediu o apoio dos demais colegas na aprovação do Projeto; Samir Ali 
saudou todos os presentes, falou que é muito importante ver a Casa “cheia”, justificou 
suas Indicações e esclareceu que precisava fazer algumas modificações na Indicação 
referente à contratação de 01 (um) fisioterapeuta que ao invés de 01 (um) vai alterar 
para 02 (dois), justificou a necessidade desses profissionais para um melhor 
desenvolvimento, frisou que o lugar tem toda a infraestrutura para atender essa 
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solicitação, porém faltam profissionais, lembrou que hoje a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais - APAE atende 240 (duzentos e quarenta) alunos, sendo 
cedido pelo Governo do Estado 70 (setenta) funcionários, sugeriu que o Município 
disponibilize 03 (três) funcionários para a entidade, informou que existe um convênio 
anual no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) que foi orçado para este 
ano, esse valor foi divido em 12 (doze) parcelas de R$15.000,00 (quinze mil reais), 
cobrou agilidade e criticou não haver ainda resposta do Ofício encaminhado ao órgão 
competente, solicitou que envie a Casa para que possam deliberar o mais rápido 
possível para que seja feito o repasse à Associação; justificou a segunda Indicação 
sobre “a restauração e a reativação do Museu Municipal Marechal Rondon”, há uma 
importância na referência histórica de Vilhena e um relevante papel como referencial 
histórico, além de ser um ponto turístico para o Município, é importante o Poder Público 
dar incentivo a cultura, ainda sobre as Indicações o Vereador mencionou que esteve 
nas ruas do Bairro Embratel e criticou o descaso que o Bairro ainda sofre, e disse: “que 
o mesmo pede socorro, e passa por muitas precariedades, não há como deixar os 
moradores desse Bairro esquecidos, entendo que é uma Administração nova, mas 
vamos agilizar e priorizar este setor e resolver o problema dessas famílias”. O 
Presidente, Vereador Adilson agradeceu a presença do Juiz de Direito Adriano Lima 
Toldo, dos senhores Eloi Maria e José Ivanildo Araújo, respectivamente, Presidente e 
Ex-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Vilhena - ACIV, e demais 
autoridades presentes. Após, foi iniciada a SEGUNDA PARTE DA SESSÃO e o 
Presidente solicitou ao Secretário para informar o que será deliberado na ORDEM DO 
DIA: Eleições das Comissões Permanentes de 2017, sendo Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação – CCJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, 
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Terras - 
COSPAMAT e Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência 
Social - CECTESAS. O 1o
 Secretário, Vereador Rafael Maziero, informou que, nos 
termos dos artigos 41 e 42 combinados com o § 4o
 do artigo 84 e o artigo 144 do 
Regimento Interno, os critérios para a Eleição das Comissões Permanentes são: 
presença da maioria absoluta - 07 Vereadores, em caso de empate, considera-se eleito 
o mais votado para Vereador; chamada dos Vereadores, que votarão nominalmente, 
com indicação dos nomes dos Vereadores e as respectivas Comissões; o Vereador só 
poderá ser eleito para 02 (duas) Comissões; e as Comissões constituídas elegerão os 
respectivos Presidentes e Secretários e a primeira reunião ocorrerá amanhã, às 08h00, 
na Diretoria Legislativa, e, conforme acordado anteriormente com todos os Vereadores 
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presentes, a composição das Comissões Permanentes será: Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação – CCJR: Vereadores Ronildo Macedo, Célio Batista 
e França Silva; Comissão de Finanças e Orçamento – CFO: Vereadores Samir Ali, 
França Silva e Rafael Maziero; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, 
Meio Ambiente e Terras – COSPAMAT: Vereadores Célio Batista, Suchi e Rogério 
Golfetto; e Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e 
Assistência Social – CECTESAS: Vereadores Leninha do Povo, Vera da Farmácia e 
Samir Ali. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário para efetuar a chamada dos 
Vereadores para votação. Na sequência, o Presidente declarou eleitas, por 
unanimidade, as Comissões Permanentes para o exercício de 2017, com a seguinte 
composição: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR: Vereadores 
Ronildo Macedo, Célio Batista e França Silva; Comissão de Finanças e Orçamento – 
CFO: Vereadores Samir Ali, França Silva e Rafael Maziero; Comissão de Obras, 
Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Terras – COSPAMAT: Vereadores 
Célio Batista, Suchi e Rogério Golfetto; e Comissão de Educação, Cultura, Turismo, 
Esporte, Saúde e Assistência Social – CECTESAS: Vereadores Leninha do Povo, 
Vera da Farmácia e Samir Ali. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário para 
informar os critérios regimentais para a Eleição da Mesa Diretora Biênio 2019/2020. 
O Secretário esclareceu que, nos termos do artigo 24 combinado com o § 4o
 do artigo 
84 e o artigo 144 do Regimento Interno, os critérios são: presença da maioria absoluta - 
07 Vereadores, no mínimo; chamada dos Vereadores, que votarão nominalmente; e 
proclamação do resultado. O Presidente solicitou que os candidatos se manifestassem, 
sendo apresentada apenas 01 (uma) chapa com a seguinte composição: Chapa 01 – 
Presidente – Vereador Ronildo Macedo, 1
o
 Vice-Presidente – Vereador França Silva, 
2
o
 Vice-Presidente – Vereador Rafael Maziero, 1
o
 Secretário – Vereador Célio Batista 
e 2
o
 Secretário – Vereador Samir Ali. Na sequência, foram chamados os Vereadores 
por ordem alfabética para votação nominal. Usaram a palavra os Vereadores Leninha 
do Povo que saudou a todos e disse que estava feliz com a atuação do Presidente da 
Casa, parabenizou pelo excelente trabalho que vem desempenhando, mas falou que 
era cedo para ter nova eleição e sugeriu aguardar os 13 (treze) Vereadores, finalizou o 
discurso com o comentário: “ainda é cedo”; o Vereador Rafael Maziero aparteou e 
esclareceu que a eleição está sendo realizada de acordo com o Regimento Interno da 
Casa e assegurou que ninguém estaria descumprindo “leis”; Suchi agradeceu os 
presentes, elogiou a escolha do horário noturno para as Sessões e disse: “... que é 
para todos participarem da democracia, entendo hoje que Vilhena está mudando...”, 
5
destacou a importância da população estar presente para ajudar no desenvolvimento 
da cidade e mencionou: “...já temos uma Mesa composta eu vejo que não há 
necessidade que se faça essa Mesa agora, concordo com a Vereadora Leninha...”, 
elogiou os colegas da Mesa, reiterou que existe muito trabalho a ser feito no Município, 
criticou os setores da Saúde e de Trânsito, se absteve do voto alegando ter outras 
prioridades na Casa, além de eleger uma nova Mesa Diretora e disse: “...acredito que 
precisamos sim fazer a Mesa, mas para o segundo Biênio daqui a dois anos e aguardar 
os 13 (treze) Vereadores para fazer esta Mesa; e Vera da Farmácia iniciou com 
cumprimentos a todos e disse: “... É uma honra recebê-los aqui, não trazendo distinção 
de autoridades e sim todos...”, falou que é “contra” a eleição da Mesa, argumentou já 
ter a Mesa formada para 02 (dois) anos de trabalho e justificou que existe prazo para 
esta eleição e falou que é necessário chamar os suplentes, finalizou o discurso se 
manifestando contrária à eleição da Mesa. Encerrada a votação, a Eleição da Mesa 
Diretora para o Biênio 2019/2020 obteve o seguinte resultado: 06 (seis) votos 
favoráveis dos Vereadores Adilson, Célio Batista, França Silva, Rafael Maziero, Ronildo 
Macedo e Samir Ali, 02 (dois) votos contrários das Vereadoras Leninha do Povo e Vera 
da Farmácia e 02 (duas) abstenções dos Vereadores Rogério Golfetto e Suchi. Na 
sequência, o Presidente declarou eleita a Mesa Diretora para o Biênio 2018/2020
composta pelos seguintes membros: Presidente – Vereador Ronildo Macedo, 1
o
 Vice￾Presidente – Vereador França Silva, 2
o
 Vice-Presidente – Rafael Maziero, 1
o
Secretário – Vereador Célio Batista e 2
o
 Secretário – Vereador Samir Ali, que tomará 
posse no dia 1o
 de janeiro de 2019. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não houve Vereador 
inscrito. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para 
constar, eu, Vereador Rafael Maziero, 1o
 Secretário, lavrei a presente, que vai por mim 
assinada e pelo Presidente. 
E.A.S. 

1ª SESSÃO 
ORDINÁRIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 
PAUTA 
07/02/2016 
PROJETOS DE 
LEIS
ASSUNTO AUTORIA
5.016/2017 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotações 
Orçamentárias no valor de R$ 4.650,00 no vigente Orçamento-Programa e dá 
outras providências. SEMAS p/ pagamento de faturas de telefone e energia 
elétrica do exercício de 2016. 
Poder 
Executivo 
5.017/2017 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de dotações 
orçamentárias no valor de R$ 4.800,00 no vigente Orçamento-Programa e dá 
outras providências. FUMAS p/ pagamento de faturas de telefone e energia 
elétrica do exercício de 2016 e aquisição de material de limpeza para a Casa da 
Gestante. 
Poder 
Executivo 
5.018/2017 
Leitura 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor 
de R$ 454.871,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. 
SEMUS p/ pagamento ao Instituto do Rim referente aos serviços realizados nos 
meses de novembro e dezembro de 2016. 
Poder 
Executivo 
5.019/2017 
Leitura 
Dispõe sobre a afixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU 
PREJUDICAR IDOSO É CRIME” e dá outras providências. 
Vereador 
Célio 
Batista 
INDICAÇÕES
Leitura 
ASSUNTO AUTORIA
001/2017 Construção de redutores de velocidade (quebra-molas), conforme legislação e 
instalação de placa de sinalização na Rua 16, Quadra 73, BNH e na Avenida 
Sabino Bezerra de Queiroz, em frente ao Park Shopping Vilhena. 
Vereador 
Adilson 
002/2017 Execução de obras de patrolamento e encascalhamento na Avenida Joaquim 
Nabuco, Bairro Embratel e serviços de drenagem pluvial e pavimentação 
asfáltica. 
Vereador 
Adilson 
003/2017 Conclusão de obra de drenagem, reconstrução da rotatória e a pavimentação 
asfáltica na Avenida Paraná com Avenida Tancredo Neves, acesso ao Auto 
Posto Ouro Verde. 
Vereador 
Adilson 
004/2017 Substituição de lâmpadas queimadas e reparos nos postes de iluminação dos 
canteiros da Avenida Melvin Jones, em toda extensão do Bairro Cristo Rei e no 
Bairro Jardim Cidade I e II. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
005/2017 Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas), conforme legislação, e 
a instalação de placas de sinalização na Avenida Tancredo Neves, altura do 
“Mercado Opção”. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
006/2017 Construção de uma ciclovia na BR-174 (Avenida Jô Sato), desde a Avenida 
Benno Luiz Graebin (em frente ao Auto Posto Cidade) até o Aeroporto. 
Vereador 
Suchi 
007/2017 Construção de um banheiro com vestuário próximo à piscina e uma 
arquibancada na quadra poliesportiva no Centro de Referência da Criança e do 
Adolescente- CRECA. 
Vereador 
Suchi 
008/2017 Implantação da rede de iluminação pública no Bairro Tancredo Neves, Setor 
Industrial, aos fundos da instalação da empresa “HAVAN”. 
Vereador 
Suchi 
009/2017 Construção de um quebra-molas na Linha 135, Quadra 08, Lote 28 no 
Residencial União. 
Vereador 
Rogério 
Golfetto 
010/2017 Implantação de um refeitório na Escola Municipal Vilma Vieira. Vereador 
Rogério 
Golfetto 
011/2017 Construção de uma passarela de um pavilhão ao outro na Escola Municipal 
Vilma Vieira. 
Vereador 
Rogério 
Golfetto 
012/2017 Patrolamento e encascalhamento da Linha 02, Setor Recanto Chacareiro. Vereadora 
Leninha do 
Povo 
013/2017 Transformação da Avenida Celso Mazutti em mão dupla, altura da Rua Lauro 
Mougenot até a Avenida Jô Sato. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
014/2017 Disponibilização de um ônibus escolar para atender os alunos dos Bairros: 
Conjunto Habitacional União, Moisés de Freitas e Barão do Melgaço III. 
Vereadora 
Leninha do 
Povo 
015/2017 Contratação de um Fonaudiólogo e de um Fisioterapeuta para atender a 
Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE. 
Vereador 
Samir Ali 
016/2017 Restauração e a reativação do Museu Municipal Marechal Rondon. Vereador 
Samir Ali 
017/2017 Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas), conforme legislação e 
instalação de placas de sinalização na Rua 1.506, Bairro Cristo Rei, próximo ao 
“Mercado Atacarejo”. 
Vereador 
Ronildo 
Macedo 
018/2017 Elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre o incentivo ao estágio 
remunerado para estudantes, conforme anteprojeto em anexo. 
Vereador 
Célio 
Batista 
019/2017 Contratação de um Médico Dermatologista e Geriátra para atender os membros 
da Associação Vilhenense da 3ª Idade (AVITI). 
Vereador 
Célio 
Batista 
020/2017 Elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a prevenção de situações 
pertinentes ao Serviço Social no cotidiano escolar, conforme anteprojeto em 
anexo. 
Vereador 
Célio 
Batista 
021/2017 Reparo e manutenção em todas as Ruas do Bairro Embratel. Vereador 
Samir Ali 
022/2017 Implantação de placas de sinalização em toda a extensão da Rua Hortência até 
a Avenida Presidente Nasser. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
023/2017 Substituição de lâmpadas nos postes das Ruas: 8.005, Bairro Alvorada, 102-05, 
Bairro Moisés de Freitas, 1.511 (altura 1.143), Bairro Jardim Primavera, 1.505 
(em frente à Rondopão), Bairro Cristo Rei e Avenida Brasil, altura da residência 
nº 6146, Bairro Jardim Eldorado. 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
024/2017 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas: 1.508, Bairro Cristo 
Rei, Guarani, Bairro Alto dos Parecis e 2.204, Bairro Alto Alegre (Setor 22). 
Vereadora 
Vera da 
Farmácia 
025/2017 Nivelamento e encascalhamento da Avenida Ignes Rosela, no trecho entre as 
Ruas Vinolia e Claudio Rosella, onde se localiza a USB Liro Hoesel e a Escola 
Municipal Antônio Donadon. 
Vereador 
Rafael 
Maziero 
026/2017 Realização de estudo de necessidade e viabilidade de construção de um quebra￾molas em ambos os sentidos da Avenida Tancredo Neves, em frente ao portão 
da Escola Municipal Marcos Donadon, na forma da Resolução nº 600/2016 do 
CONTRAN e pintura das faixas de pedestre daquele local. 
Vereador 
Rafael 
Maziero 
027/2017 Nivelamento e encascalhamento na intersecção da Avenida 627 com a Avenida 
622, em frente ao “Supermercado Sanches” no Bairro Embratel. 
Vereador 
Rafael 
Maziero